como constituir condominio
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Ação ordinária de cobrança de taxa de condomínio
... Residencial ______ é um loteamento fechado, ou condomínio de fato, como preferem alguns, e nessa qualidade foi constituído desde o início, como ... Trata-se de um loteamento, é certo, com o evidente intuito de constituir condomínio entre os proprietários adquirentes.”Se o condomínio se ...
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Do Condomínio Edilício
... A utilização das áreas comuns, bem como, a disciplina quanto às despesas, é regida, no que for silente a lei, ... Daí que ninguém pode ser compelido a constituir um condomínio edilício ou a fazer parte do mesmo. Por ato inter vivos, o ...
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Acordao N° 1344154 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2021
Apelação cível. Direito processo civil. Ação de prestação de contas. Síndico. Preliminar. Confusão com o mérito. Análise conjunta. Ação rito bifásico. Segunda fase. Sentença que não declara saldo. Error in procedendo. Laudo pericial. Documentos apresentados. Saldo apurado. Homologação. Constituição do crédito. Necessária. Recurso conhecido e provido. Sentença reformada. 1. Trata-se de ação de...
... 6. Não se trata de analisar como foram gastos os valores arrecadados pelo ... ex-síndica ao condomínio ... 8. Necessária a reforma da sentença para ... em favor da parte demandante, deixo de constituir o ... título executivo judicial previsto pelo ... -
Acórdãos nº 1000883-64.2013.8.26.0198 de 7ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2015
... de Direito Privado EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - Decretação de partilha em ação de ... órcio - Irrelevância, dado não constituir impedimento para a extinção do ... da incompatibilidade, não há mais como se manter o uso e gozo comum do imóvel. O ...
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Direito das coisas
... , cumprindo, pois, com a sua função, bem como não há indícios de que o cachorro possa vir a ... constituir condomínio edilício, poderá o ônus ser ...
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Medida Provisória nº 759 de 22/12/2016. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... por indivíduo que não se enquadra como" beneficiária do Programa Nacional de Reforma Agr\xC3" ... do solo, conjunto habitacional ou condomínio informal, empreendido por particular, a ... óveis do Brasil – IRIB autorizado a constituir o ONR e elaborar o seu estatuto, no prazo de ...
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Evolução no registro do condomínio de lotes
... consistir em atividade que demanda investimentos significativos, como por ter sua performance diretamente vinculada à taxa de juros, à ... estrito, muitos empreendimentos adotavam a solução de se constituir como condomínio horizontal de unidades projetadas, sob o regime de ...
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Acórdãos nº 0003142-42.2010.8.26.0590 de 27ª Câmara de Direito Privado, 24 de Septiembre de 2013
... (JUSTIÇA GRATUITA), é apelado CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BLUE MOON BLUE SKY, ACORDAM , em 27ª ... ção de Condomínio, por constituir atualização da moeda. Os juros ... da tubulação de esgoto, sendo que em casos como este há a suspensão do ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... ém, outras manifestações dessa natureza, como a multipropriedade, os shopping centers , ... a propriedade imobiliária e com o condomínio por pisos horizontais 2 ... Vejamos ... de registro do compromisso, por se constituir mero capítulo acessório na relação ...
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Análise jurídica do loteamento de acesso controlado e do condomínio de lotes na lei federal Nº 13.465/2017 / Legal analysis of the controlled access allotments and the condominium of lots in the federal law No. 13.465/2017
... na legislação urbanística federal do Brasil, sendo sancionada como a Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017. Entre diversas ... preexistentes, então, aquele dispositivo não pode mais constituir fundamento do aproveitamento espacial, em forma de condomínio, porque aí ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... - RGPS as pessoas físicas classificadas como segurados e dependentes, nos termos das Seções ... b) o síndico do condomínio, quando não remunerado; ... c) o ... de a previdência social apurar e constituir seus créditos, para fins de comprovação do ...
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Decisão Monocrática nº 51338672820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 26-09-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ARRENDAMENTO RURAL. DESPEJO. TUTELA DE URGÊNCIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS PARA DEFERIMENTO DA MEDIDA. CONTRATO COM PRAZO ENCERRADO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL COMPROVADA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESACOLHIDOS, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.
... de que a área em disputa constitui condomínio pro indiviso e, ainda, de estar pendente colheita ... seus fundamentos de fato e de direito, bem como os respectivos limites decisórios, estão ... Veja-se que a questão de a área constituir condomínio pro indiviso foi mencioanada, não ... -
Decisão monocrática Nº 1401056 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-10-2022
... CONSTITUIR CONDOMÍNIO INDUSTRIAL PARA INSTALAÇÃO DE ...
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Acordao N° 1328180 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Civil e processual civil. Apelação. Ação de cobrança. Taxa condominial. Pagamento comprovado. Reconvenção. Repetição de indébito. Indevido. Cobrança legalmente constituida. Ausencia de má-fé. Recurso não provido. 1. Apelação contra sentença que, nos autos da ação de cobrança, julgou improcedente a ação principal, em razão da comprovada quitação das taxas de condomínio, e no tocante a reconvenção,
... APELADO(S) ... CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MONT CLAIR ... em cobrança indevida, sob pena de constituir obstáculo ao direito de ação e ... afastar o ... e três reais e quinze centavos), bem como das 08 (oito) taxas condominiais que ... foram ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... legais transitórias ou de emergência, bem como as que não tenham aplicação em todo o ... que no plano teórico passa a constituir uma regra de obediência a que as ações humanas ... A exemplo do que sucede no condomínio, a execução trabalhista poderá ser levada a ...
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Direito Civil
... EBOOK COMO PASSAR OAB 19ED_IMPRESSO.indb 395 EBOOK COMO ... de bens livres para a finalidade de constituir uma fundação com a finalidade de promover ... (A) Perante o condomínio, Laurindo deverá arcar com o pagamento das cotas ...
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Acórdãos nº 0022326-09.2011.8.26.0053 de 7ª Câmara de Direito Público, 25 de Noviembre de 2013
... Estado de São Paulo Interessado: Condomínio Edifício Demoiselle AÇÃO CIVIL ... , na qual o autor busca constituir os requeridos na obrigação de adotar ... própria pessoa jurídica que figura como ré Condenação em honorários que ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... sua utilização, pois o direito de propriedade referia-se a objetos como armas, roupas e ornamentos. 1 As coisas grandes, como o solo, o gado e a ... Na Alemanha, um dos princípios da lei civil era o que proibia constituir direitos separados sobre partes integrantes essenciais de uma coisa e ...
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Uma análise da lei da regularização fundiária
Norma jurídica promoveu amplas modifi cações no sistema de propriedades no Brasil, entre elas o direito de laje e as novas modalidades de condomínio
... de laje e as novas modalidades de condomínio ... A propriedade é um dos institutos mais ... No Brasil, como também em outros países, a propriedade sempre ... com o ordenamento territorial urbano e constituir sobre elas direitos reais em favor dos seus ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12431, DE 24 DE JUNHO DE 2011. Dispõe Sobre a Incidencia do Imposto Sobre a Renda Nas Operações que Especifica; Altera as Leis 11.478, de 29 de Maio de 2007, 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 12.350, de 20 de Dezembro de 2010, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 8.248, de 23 de Outubro de 1991, 9.648, de 27 de Maio de 1998, 11.943, de 28 de Maio de 2009, 9.808, de 20 de Julho de 1999, 10.260, de 12 de Julho de 2001, 11.096, de 13 de Janeiro de 2005, 11.180, de 23 de Setembro de 2005, 11.128, de 28 de Junho de 2005, 11.909, de 4 de Março de 2009, 11.371, de 28 de Novembro de 2006, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 10.150, de 21 de Dezembro de 2000, 10.312, de 27 de Novembro de 2001, e 12.058, de 13 de Outubro de 2009, e o Decret Lei 288, de 28 de Fevereiro de 1967; Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares (renuclear); Dispõe Sobre Medidas Tributarias Relacionadas ao Plano Nacional de Banda Larga; Altera a Legislação ...
... ídicas de direito privado não classificadas como instituições financeiras e regulamentados pela ... ítulos e valores mobiliários poderão constituir fundo de investimento, que disponha em seu ... Inovação (FIP-PD&I), sob a forma de condomínio fechado, que terão, respectivamente, por ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000281-51.2019.5.07.0007), 2019-09-18
... INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA, CONDOMINIO ANDRÉ DE BERNARDI ... Fundamentação ... 7ª ... de desvio de função e reflexos, bem como do pleito indenizatório por danos morais, sobre ... tendo, como fundamento, o fato de constituir condomínio (sem personalidade jurídica ...
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Acordão da Sexta Turma, 01-06-2021
HABEAS CORPUS. NULIDADE DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO RÉUPARA CONSTITUIR NOVO ADVOGADO DIANTE DA RENÚNCIA DO ANTERIOR.INDICAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA NO ATO DA RENÚNCIA. CERCEAMENTO DEDEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. NULIDADE PELO RECONHECIMENTO DO PACIENTEAPENAS POR MEIO FOTOGRÁFICO. INOCORRÊNCIA. PRESENÇA DE OUTRAS PROVASCOLHIDAS NA FASE JUDICIAL. DOSIMETRIA. CRIME DE ROUBOCIRCUNSTANCIADO. AUSÊ
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Acórdão Nº 5006103-26.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 07-07-2022
... , o prprio agravante admite que utiliza o bem como pousada, o que no o enquadra no conceito de imvel ... [omitido]14, alm de constituir condomnio (evento 48, MATRIMVEL29), no se ...
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DECRETO Nº 980, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1993. Dispõe Sobre a Cessão de Uso e a Administração de Imoveis Residenciais de Propriedade da União a Agentes Politicos e Servidores Publicos Federais, e da Outras Providencias.
... III - pagar a quota de condomínio, exigível quando o imóvel estiver localizado em ... ão do laudo de avaliação dos imóveis, bem como as taxas correspondentes, com a respectiva forma ... ção Federal, no caso de vir a constituir vínculo funcional ou empregatício de qualquer ...
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Acórdão nº 1018204-42.2018.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 07-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE – COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA DE IMÓVEL – PEDIDO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM BASE NO INADIMPLEMENTO DO COMPRADOR – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – PRELIMINARES DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE E DE CERCEAMENTO DE DEFESA – REJEITADAS – PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DA DEMANDA FRENTE À AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA ACERCA...
... da legislação que rege a matéria, constituir a devedora em mora. ... 2. Consoante ... , de modo que não sabia a quem pagar, bem como em razão de que a entrega do imóvel deu-se sem a conclusão das obras do condomínio, não é justificativa plausível para o ...