como se prova a titularidade uma patente
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Judicialização do procedimento
@27. Introdução ... Como" dito alhures, a judicialização do procedimento \xC3" ... alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de ... Patente também que a realidade processual é mais ampla, ... a equipolência das situações de titularidade das partes e do Estado-juiz ... Assim sendo, a ...
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Impactos da inteligência artificial nos fundamentos da propriedade intelectual
... Criação com auxílio de IA – 3.1.2 A IA como coautora – 3.2 Um produto de IA gerado de modo ... Nesse caso o uso da patente" de modo a atender o uso social da propriedade est\xC3" ... questões fáticas, uma vez que a titularidade estará vinculada a seu proprietário. O autor 33 ... valeria a exteriorização pública, como prova – em qualquer meio. 41 Similar, mais ainda, ao ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Nona turma. (Processo 5000189-06.2021.4.04.0000), 22-01-2021
... ários sobre o medicamento, a patologia, como também as políticas públicas na área de ... titularidade do Hospital Regional do Oeste, no mesmo prazo, a ... FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS. PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE. DEMONSTRAÇÃO DA ... ça, mas, também, da inexistência ou da patente inefetividade das opções terapêuticas ...
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Acordao N° 1745087 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-08-2023
Civil e processual civil. Ação declaratória de nulidade contratual. Objeto. Contrato de compra e venda de imóvel, escritura de cessão de direitos creditórios, procuração e intrumento de financiamento. Negócio jurídico origináro. Compra e venda de imóvel e procuração com poderes para disposição sobre o imóvel. Fundamentos para nulificação. Dolo e simulação imputados ao adquirente. Defeitos do...
... VÍCIOS DE CONSENTIMENTO E SOCIAL. PROVA ... INEXISTÊNCIA. NEGÓCIO HETEREDOXO MAS RADO COMO EXPRESSÃO DA ... AUTONOMIA DA VONTADE DOS ... transferência simulada da titularidade do aludido imóvel para a segunda e o terceiro ... vistas à ocultar patrimônio, restara patente, nos autos, que os autores ... participaram ... -
Inventário, arrolamento e partilha
... Como dito acima, são fundamentos do direito ... forças da herança; incumbe-lhe, porém, a prova do excesso, salvo se houver inventário que a ... necessários à comprovação da titularidade" dos bens móveis e direitos, se houver; g) certid\xC3" ... ça na ordem de R$ 2.350,00, bem como patente a necessidade de reembolso da quantia despendida ...
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Remédios constitucionais para a tutela de direitos individuais
... Como exemplo de direito fundamental, citamos aquele ... não estiver presente, por exemplo, a prova de materialidade do crime e indícios de sua ... de exclusão de militar ou de perda de patente ou de função pública, conforme determina a ... por omissão, cuja titularidade, inclusive, é reservada apenas a autoridades e a ...
- Legislação Complementar
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A (in)viabilidade da utilização de holding como mecanismo de blindagem patrimonial contra créditos trabalhistas
O presente artigo aborda a recorrente utilização e especulação de holdings como mecanismo para blindar o patrimônio da pessoa jurídica, afastando a responsabilidade dos sócios, principalmente quando há existência de créditos trabalhistas. Palavras-chave: Holding — Tipos societários — Incidente de desconsideração da personalidade jurídica — Novo Código de Processo Civil — Reforma trabalhista
... ões societárias, propriedade industrial (patente, marca etc.), investimentos inanceiros etc. (1) ... aquela que cujo o objeto social é a titularidade de quotas ou ações de outras sociedades, sem ... presunção relativa, para a qual se admite prova em contrário a cargo de quem alega a ... -
Parâmetros legais para o tratamento equivalente de dados pessoais disponíveis publicamente
... Como contraponto, nos Estados Unidos, adotou-se o ... para fins de confirmação da sua titularidade real ... 264 SILVA; LUCCAS, Op. cit., 2020, p ... pessoais publicados em redes sociais como prova em demandas judiciais trabalhistas. 341 Contudo, ... ção do convencimento do Juízo, resta patente que a reclamante falta com a verdade, ...
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Capitalismo monopolístico e ruptura com o Estado de Direito Social: análise da atual crise do Estado de Direito Social no Brasil, por meio do resgate da crítica de Neumann e Kirchhmeier ao capitalismo monopolístico
O Brasil vive profunda crise política e econômica, e a resposta do governo tem sido atrelada à suposta necessidade de enxugamento do Estado. Propõe-se um estudo da correlação entre o projeto de Estado mínimo e de redução de direitos sociais, notadamente no que diz respeito à reforma trabalhista, com o propósito monopolístico das empresas que pretendem concretizar seus anseios rentistas. Utiliza-se
... Utiliza-se, como marco teórico, estudos do capitalismo ... em relação ao dado econômico, em patente inversão de valores ... 3. Trabalho e ordem ... já vimos, estão concentrando a titularidade das empresas que dominam o mercado mundial, ... atividade-meio ou acessória, pois a prova dos autos deixa patente que os serviços ... -
Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... º 4.752/13 não contempla a saúde pública como objeto possível de contratação por ... que os requisitos de verossimilhança, prova inequívoca, fundado receio de dano irreparável ... ); alimentos gravídicos, cuja titularidade é, na verdade, do nascituro e não da mãe (Lei ... INVENTO FARMACOLÓGICO. PATENTE. ANVISA. ANUÊNCIA PRÉVIA. LEI 9.279/1996. EXAME ... -
Acordao N° 1434691 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2022
Direito de família e processual civil. Ação de alimentos cumulada com investigação de paternidade. Paternidade afirmada. Alimentos. Parâmetro. Controvérsia. Alimentanda. Menor impúbere. Obrigação inerente à paternidade. Alimentante. Genitor. Servidor público. Capacidade contributiva. Rendimentos mensais. Aferição precisa. Capacidade financeira. Apreensão. Obrigação alimentar. Parâmetros legais....
... o que restara assentado na sentença como expressão da correta ... materialização do ... seja conhecida e assimilada como prova idônea e eficaz, notadamente porque o princípio ... Fica patente, assim, que o apelo do réu, ... guardando ... debeatur, mas também para aferir a titularidade ... do crédito, por isso denominada pela ... -
ISS
... as hipóteses nítidas obrigações de dar, como se fora um serviço. Para usar uma terminologia ... Publicou A Prova no Direito Tributário, Contribuições para a ... , exigindo a transferência da titularidade do bem. Também aqui temo um "fazer" que acarreta ... parece que há uma inconstitucionalidade patente, no que diz respeito ao critério espacial. Nós ...
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Da instituição sindical
... ômicos ou profissionais de todos os que, como empregadores, empregados, agentes ou ... caráter geral, ainda que alcance a titularidade de diversos indivíduos envolvidos na relação ... No caso, a prova revelou que a Reclamada tinha uma conduta ... Ficando patente, pelos documentos juntados aos autos, que a ...
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Acórdão nº 1.0145.07.404089-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Octubre de 2008
... CR/88.Oportunizada ao réu a produção de prova, em patente observância aos princípios do ... hipóteses elencadas no art.295 do CPC, bem como pelo fato de a parte autora comprovar a ... -se que a parte autora alegou a titularidade da conta poupança de n. 100.010.362-2, junto à ...
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Acórdão nº 1.0480.13.000726-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ATROPELAMENTO - NÃO USUÁRIO DO TRANSPORTE PÚBLICO - LEGITIMIDADE DO PODER CONCEDENTE - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - ARTIGO 37, §6 DA CF - FALECIMENTO - NEXO DE CAUSALIDADE - COMPROVAÇÃO - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA NÃO DEMONSTRADA - DANOS MATERIAIS - PAGAMENTO DE VERBAS
... de visibilidade no eram dificultadas, bem como que o nibus estava em alta velocidade e que no ... a legitimidade ad causam constitui a titularidade dos interesses conflitantes, seja de quem ... 4- Incumbe requerente fazer prova acerca dos fatos alegados, no havendo qualquer ... anlise do presente caso, visto que patente a responsabilidade objetiva da concessionria, bem ... -
Da ética do advogado
... à verdade para poder servir à Justiça como um de seus elementos essenciais; proceder com ... INEXISTÊNCIA DA PROVA. IMPROCEDÊNCIA. A sociedade irregular somente se ... em uma única e pontual ocasião, patente a ausência de infra-ção Ética ou ... os de natureza sucumbencial são de titularidade do advogado (art. 23 do EOAB). Procedimento ...
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Dos direitos reais
... pelo legislador em leis extravagantes, tais como a alienação fiduciária de bem imóvel, ... concedem prazo de 20 anos de vigência da patente, salvo se for de interesse fundamental à vida e ... opera, suprindo a prescrição a falta de prova de título preexistente, ou sanando o vício do ... ), cabendo ao Estado provar a titularidade do terreno como óbice ao reconhecimento da ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... previstas naquela legislação prisca tinham como destinatária, em regra, a pessoa do próprio ... Faz o título prova" legal ou integral do crédito 10 ... Toda execu\xC3" ... , no contexto da transferência de titularidade de empresa ou estabelecimento, uma completa ... "É patente que o motivo pelo qual a justiça do trabalho tem ...
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O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... O estudo empreendido no capítulo inicial, como anunciado, teve por fundamento lançar as bases ... “A prova na percussão tributária”. In: “Processo ... já auferida, como também aquela de titularidade do contribuinte, embora ainda não realizada. No ... Como ficou patente nas páginas anteriores, há uma série de ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... 893 da CLT 2 ) ... Como a Lei não define o conceito de recurso, esta ... de deslocamento e de produção de sua prova, além dos óbices presumidos para exercer seus ... literal do comando constitucional, ante a patente impossibilidade de configuração de ofensa ... no incidente e deverá assumir sua titularidade" em caso de desistência ou de abandono ... \xC2" ...
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Do processo judiciário do trabalho
... os litígios ocorridos na sociedade, bem como os atos que podem ser praticados não só por ... -se que tais dispositivos tratam do ônus da prova ... Na esfera do processo civil, encontramos ... Nessa hipótese, é patente o prejuízo processual infligido à parte ... ”, ou seja, a dúvida acerca da titularidade do direito material, já foi solucionada no ...
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Consolidação das leis do trabalho
... I, II, III, IX, XII, XXV e XXVIII, bem como" a sua integração à previdência social. (Reda\xC3" ... ção relativa de veracidade, formando prova suficiente de tempo de serviço para fins ... invenção ou o modelo de utilidade, cuja patente seja requerida pelo empregado até 1 (um) ano ... exclusiva propriedade do empregado a titularidade da patente, ressalvadas as hipóteses de falta de ...
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O aspecto semântico: os sentidos atribuídos à substituição tributária
... da substituição tributária, bem como da restituição em caso de inocorrência do ... ção da presunção pela demonstração da prova em sentido contrário; ... - devem ser ... patente: (i) a previsão de critérios da regra-matriz ... porque ele nasce da transmissão da titularidade da mercadoria e não do recolhimento ou da ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 9279, DE 14 DE MAIO DE 1996. Regula Direitos e Obrigações Relativos a Propriedade Industrial.
... I - ao pedido de patente ou de registro proveniente do exterior e ... § 1º Salvo prova em contrário, presume-se o requerente legitimado ... serviços determinar que pertença a titularidade ... § 3º Quando se tratar de invenção ou de ... como modelo de utilidade o objeto de uso prático, ou ...