Composição da Junta de Conciliação e Julgamento
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LEI ORDINÁRIA Nº 8217, DE 27 DE AGOSTO DE 1991. Altera a Composição do Tribunal Regional do Trabalho da 8a. Região e da Outras Providencias.
... pela promoção de Juiz Presidente de Junta de Conciliação e Julgamento da Região, e dois ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7617, DE 08 DE SETEMBRO DE 1987. Altera a Composição do Tribunal Regional do Trabalho da 1a. Região e da Outras Providencias.
... ção de Juízes do Trabalho Presidentes de Junta de Conciliação e Julgamento, na forma da ...
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Novo CPC
... § 3º A conciliação, a mediação e outros métodos de solução ... § 1º A lista de processos aptos a julgamento deverá estar permanentemente à disposição ... composição, preferencialmente com auxílio de conciliadores ... mesmo fato, salvo se a sua produção con-junta acarretar excessiva demora ... § 4º Neste ...
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Novo CPC
... § 3º A conciliação, a mediação e outros métodos de solução ... § 1º A lista de processos aptos a julgamento deverá estar permanentemente à disposição ... composição, preferencialmente com auxílio de conciliadores ... mesmo fato, salvo se a sua produção con-junta acarretar excessiva demora ... § 4º Neste ...
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Acórdão nº 2001.38.03.001073-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 18 de Junio de 2007
PENAL E PROCESSO PENAL. ARTIGO 59. CP. PRINCÍPIO. INDIVIDUALIZAÇÃO. PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. DESFAVORÁVEIS. FIXAÇÃO. PENA-BASE. ACIMA. MÍNIMO LEGAL. REPROVAÇÃO. PREVENÇÃO. CRIME. OFENSA. PRINCÍPIO. CORRELAÇÃO. INEXISTÊNCIA. AGRAVANTE IMPLÍCITA. RECONHECIMENTO. JUIZ. NÃO INVOCAÇÃO. ACUSAÇÃO. PRINCÍPIO. MIHI FACTUM DABO TIBI IUS. BAIXA. PROCESSO. DESNECESSIDADE. 1. O art. 59 do CP traça as...
... no cargo de Juíza Classista da 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de Uberlândia/MG, ... falsa documentação necessária à composição da lista tríplice para a concorrência ao cargo ... -
Acórdão nº 2001.38.03.001073-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 18 de Junio de 2007
PENAL E PROCESSO PENAL. ARTIGO 59. CP. PRINCÍPIO. INDIVIDUALIZAÇÃO. PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. DESFAVORÁVEIS. FIXAÇÃO. PENA-BASE. ACIMA. MÍNIMO LEGAL. REPROVAÇÃO. PREVENÇÃO. CRIME. OFENSA. PRINCÍPIO. CORRELAÇÃO. INEXISTÊNCIA. AGRAVANTE IMPLÍCITA. RECONHECIMENTO. JUIZ. NÃO INVOCAÇÃO. ACUSAÇÃO. PRINCÍPIO. MIHI FACTUM DABO TIBI IUS. BAIXA. PROCESSO. DESNECESSIDADE. 1. O art. 59 do CP traça as...
... no cargo de Juíza Classista da 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de Uberlândia/MG, ... falsa documentação necessária à composição da lista tríplice para a concorrência ao cargo ... -
Legislação Complementar
... ápicas específicas — produto cuja composição tenha sido alterada para atender às necessidades ... se aproveitar da sua deficiência de julgamento ou inexperiência, e especialmente quando: ... ão extrairá cópias do documento para juntá-las à segunda via da petição ... § 2º Se ... dissídios individuais, proposta a conciliação, e não havendo acordo, o Presidente da Junta ou ...
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Teoria geral da execução trabalhista
... , em regra, preceder o conhecimento e julgamento da lide. Mas isso também não quer dizer que a ... um instrumento destinado à justa composição da lide e a produzir resultados efetivos, as ... as partes para audiência de conciliação; coibir os atos atentatórios à dignidade da ... 10: “Instalada a Junta ...
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Consolidação das leis do trabalho
... feito, ou para julgamento, se o caso estiver suficientemente esclarecido ... regulamentará as atribuições, a composição e o funcionamento das CIPAs. (NR-5 da Port./MTb ... 81 ... c ) promover a conciliação nos dissídios de trabalho; ... 8 TST: OJ ... o exercício da função de vogal de Junta de Conciliação e Julgamento ou de Tribunal ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7119, DE 30 DE AGOSTO DE 1983. Altera a Composição e a Organização Interna Dos Tribunais Regionais do Trabalho que Menciona, Cria Cargos, e da Outras Providencias.
... por Juízes do Trabalho Presidentes de Junta, e 2 (duas) funções de Juiz classista, ... § 1º - Nas Juntas de Conciliação e Julgamento, o nível do Chefe da Secretaria ...
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Dos dissídios coletivos - (arts. 856 a 875)
... competência da Justiça do Trabalho o julgamento de litígios que se originarem do cumprimento de ... Malograda a tentativa de conciliação entre as partes, ficam abertos dois caminhos para ... não existe a possibilidade de uma composição dos interesses divergentes, um ou outro poderá ... para representar os substituídos, junta aos autos documento que comprova a alteração do ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... Arts. 394 a 562 ... do STF no julgamento da ADI 3.096), afastando-se as benesses tão ... Peculiaridades: Conciliação. Defesa preliminar (antes do recebimento da ... 519 a 523 ... tocante à composição dos danos cíveis (art. 74 da Lei 9.099/1995) e ... ência do juízo, a teor da leitura con-junta dos arts. 108, inc. II, e 581, incisos I e II, ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... , psicologicamente, com um único julgamento, preferindo acreditar num erro judiciário, em ... ízes mais experientes e também em composição colegiada ... Por outro lado, nem sempre as ... fôr arbitrado, para efeito de custas, pela Junta" ou Juízo de Direito, até o limite de 10 (dez) v\xC3" ... Regionais do Trabalho, as Juntas de Conciliação e Julgamento (atuais Varas do Trabalho) e os ...
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Direito individual do trabalho
... Jurídica (CNPJ); estar registrado na Junta Comercial; possuir capital social compatível com ... a pejotização estiver em pauta de julgamento, em que possivelmente haverá um norte para que ... referentes a salários e a composição da remuneração em seu art. 457. No parágrafo ... os acordos perante as Comissões de Conciliação Prévia)? ... As preocupações são ...
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Direito constitucional do trabalho
... 122), com seus órgãos possuindo composição paritária, nem sequer exigida formação ... 1, de 17.10.1969, editada pelos membros da Junta Militar, que muitos chamam de Constituição de ... a garantia da celeridade para o julgamento de processos judiciais (art. 5º, LXXVIII), ... suprimida a indispensabilidade da conciliação, porque, se antes a falta de propostas ...
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Organização da Justiça do Trabalho Brasileira
... foram, eminentemente, de conciliação ... Segundo Amauri Mascaro Nascimento 2 , ... serviços), continuando, porém, seu julgamento afeto à Justiça comum. O Regulamento n. 737, de ... “Art. 647 – Cada Junta de Conciliação e Julgamento terá a seguinte ... de mediação ou de arbitragem na composição de litígios ... § 1 o É vedada, para ...
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Legislação
... ápicas específicas — produto cuja composição tenha sido alterada para atender às necessidades ... se aproveitar da sua deficiência de julgamento ou inexperiência, e especialmente quando: ... , reclamatória trabalhista, conciliação em comissão de conciliação prévia e termo de ... ão extrairá cópias do documento para juntá-las à segunda via da petição ... § 2º Se ...
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Da Competência (Art. 69 a 91)
... crimes plurilocais para determinar o julgamento" do delito no local onde se produziu o resultado, \xC3" ... e leigos, tem competência para a conciliação, o julgamento e a execução das infra-ções ... institutos da transação penal e da composição dos danos civis ... RESUMO PRÁTICO ... a) ... ência para julgar crime cometido contra Junta Comercial? ” ... “Compete à Justiça ...
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Direito grego
... da captura ilegal morrer durante o julgamento, seus herdeiros pagarão multa simples ... Curiosidade: a poiné era uma composição pecuniária resultante de um pacto entre as ... , neta de Arístides, o Justo, como esposa, junta-mente com Xantipa ... O casamento só era ... estes magistrados puderem obter uma conciliação, sua arbitragem terá força legal, mas se os ...
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Direito Administrativo
... fase e prevendo uma nova forma de composição da pontuação global. Nesse caso, (A) a ... Data do Julgamento 18/11/2008. Data da Publicação/Fonte. DJe ... público competente (por exemplo, na Junta Comercial); B: incorreta, pois esse objeto ... tipo de transação, acordo ou conciliação na ação por improbidade. No entanto, a partir ...
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O princípio da irrenunciabilidade
... arbitragem, o recibo por saldo e a conciliação entre as partes, perante as autoridades ... de suas limitações na mesma composição da ordem social, na natureza da sociedade e dos ... b) outra preceptiva, durante o julgamento, que deve ser tentado pessoalmente pelo ... Elemento este que, junta-mente com a ordem sociaL é que se persegue, ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... , em regra, preceder o conhecimento e julgamento da lide. Mas isso também não quer dizer que a ... Ministério Público e os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação ... ícia pessoa jurídica, revele sua composição societária como passível de suportar os ônus ... ou, na falta deste, afixado na sede da Junta ou Juízo, durante cinco dias." (§ 3º do art ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... inglês, [ ... ], presidiria no Rio ao julgamento" de litígios que envolvessem súditos britânicos\xE2" ... clamavam pela eleição de uma Junta Provisional do Governo Supremo do Reino. Segundo ... (1810-1833) os discursos de conciliação de uma retórica liberal-republicana ... I , o papel das Cortes (artigo 13), composição com Câmara dos Pares e Câmara dos ... 161 Da ...
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Da execução
... Público do Trabalho e os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação ... julgamento. Lembre-se que na sistemática recursal ... junta-das outras peças que o exequente considere ... Nesse sentido, a composição plena do STF considerou inconstitucional, em ...
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Livro II - Do processo de execução
... III, do CTN, porquanto o STJ, em julgamento realizado na sistemática do art. 543-C do CPC, ... Encerramento de atividades sem baixa na junta comercial. Requisitos. Ausência. Valoração da ... e, portanto, indispensável à composição de um mínimo existencial para vida digna, sendo ... ) dias (a partir da audiência de conciliação ou mediação, ou da citação, conforme o caso - ...