Composse pró-indiviso
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Acórdãos nº 1000239-21.2015.8.26.0047 de 28ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2017
Reivindicatória – Composse de imóvel "pro indiviso" – Ocupação pela apelada na qualidade de ex-convivente e mãe de herdeira menor, do coproprietário - Bens doados pelo falecido sujeitos à colação para assegurar divisão equânime entre herdeiros necessários - Esbulho não caracterizado – Cabe a recorrente valer-se de outros mecanismos para resolver o entrave com a apelada, tais como o recebimento de
... Nunes Douradora Voto n° 7.426 Reivindicatória Composse de imóvel “pro indiviso” Ocupação pela ... -
Domínio e posse
... Posse “pro indiviso” - É a posse de partes ideais da coisa, objeto de composse. Posse ...
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Ações possessórias
... do autor ou do réu somente é indispensável nas hipóteses de composse ou de ato por ambos praticado (artigo 73, § 2 o , CPC) ... Vale ... de que é possível a caracterização do esbulho na composse pro indiviso do acervo hereditário quando um compossuidor exclui o outro do exercício ...
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Efeitos da posse e outros
... do autor ou do réu somente é indispensável nas hipóteses de composse ou de ato por ambos praticado (artigo 73, § 2 o , CPC) ... 137 CPC ... de que é possível a caracterização do esbulho na composse pro indiviso do acervo hereditário quando um compossuidor exclui o outro do exercício ...
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Acordao N° 1337996 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2021
Direito civil e processual civil. Ação de reintegração de posse. Ação possessória. Imóvel público. Inexistência de título dominial. Poder público. Tolerância. Mera permissão de uso. Atos de posse. Proteção cabível. Disputa entre particulares. Invocação da proteção em face do poder público. Inocorrência. Melhor posse. Comprovação da condição de possuidor. Ônus do postulante da proteção possessória.
... ATUAIS OCUPANTES ... HERDEIROS. RELAÇÃO DE CONDOMÍNIO. COMPOSSE. ATO DE LIBERALIDADE ... TOLERÂNCIA. PROTEÇÃO POSSESSÓRIA ... é formada, quanto aos particulares, relação de condomínio pro indiviso e, por conseguinte, de ... composse, donde emerge, diante da prerrogativa ... -
Posse sobre imóveis
... 2.5 Composse ... Caracteriza-se a composse pela existência de um só imóvel com vá ... Nesse caso, diz-se que ocorre a composse “pró indiviso”. Por outro lado, verifica-se a composse “pró diviso” quando ...
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Acórdãos nº 1002674-70.2014.8.26.0477 de 12ª Câmara de Direito Privado, 22 de Enero de 2019
AGRAVO RETIDO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO CPC/1973 – ausência de reiteração no arrazoado de apelação – recurso não conhecido. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE CONVERTIDA EM EMBARGOS DE TERCEIRO – determinação judicial, de ofício, de processamento da demanda como embargos de terceiro – descabimento de alteração da natureza da demanda na hipótese – ação de manutenção de posse corretamente utilizada pelos...
... ância da convivência do casal hipótese de composse verificada exercício fático da posse (apreensão ... pro indiviso' acordo celebrado na ação reivindicatória que não ... -
Acórdão nº 1.0000.20.550603-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COMPOSSE - ESBULHO - NÃO DEMONSTRAÇÃO.I. Para a concessão da medida de reintegração de posse é necessária a comprovação de posse anterior pelos requerentes e a prática de atos pelos requeridos que impeçam seu exercício (esbulho).II. Caracterizada a composse entre as partes e não havendo nos autos evidência de impedimento ao exercício da...
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Classificação da posse
... 2.3 Composse ... A composse (compossessio ou compossessão) está tipificada no ... diversas pessoas possuam em comum uma mesma coisa indivisa (pro indiviso)', — é o que se chama posse comum, ou segundo a tecnologia moderna — ...
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Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
... 2. Exclusiva e composse : a posse exclusiva é de um único possuidor. A composse é a partilha da ... A composse pode ser pro indiviso (posse dividida de parte ideais do bem) e pro diviso (cada compossuidor ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0027759-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... NO MÉRITO A CARACTERIZAÇÃO DE COMPOSSE PRO INDIVISO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1199 DO CÓDIGO CIVIL ... RECURSO ...
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Decisão monocrática nº 1.0000.22.247791-1/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-12-2022
... aluguéis da sede (casa) de um imóvel rural que se encontra em composse pro indiviso e que foi doado com reserva de usufruto pela genitora às ...
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Desdobramento da posse
Este estudo tem por objeto o desdobramento da posse em mediata e imediata, com o exame de sua origem, com análise do direito romano, onde era admitida a divisão entre duas pessoas das vantagens de só uma posse, até a coexistência de duas posses sobre a mesma coisa, que surge no século XX com o Código Civil alemão, bem como as diversas situações especiais que há no direito moderno, que não se...
... especiais que há no direito moderno, que não se confundem com a composse ... Palavras-chave: Posse Direta. Posse Indireta. Desdobramento ... Malgrado o Código Civil só regule a composse simples “pro indiviso” , a posse de mão comum está presente no direito pátrio, pois, como ... -
Domínio e posse
... Posse “pro indiviso” - É a posse de partes ideais da coisa, objeto de composse. Posse ...
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Decisão da Presidência nº 852752 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Mayo de 2012
... NO MÉRITO A CARACTERIZAÇÃO DE COMPOSSE PRO INDIVISO ... INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1199 DO CÓDIGO CIVIL ...
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Decisões Monocráticas nº 852752 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Mayo de 2012
... NO MÉRITO A CARACTERIZAÇÃO DE COMPOSSE PRO INDIVISO ... INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1199 DO CÓDIGO CIVIL ...
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Acordao N° 1374855 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-09-2021
Apelação cível. Reintegração de posse c/c reparação de danos materiais e morais. Composse. Imóvel indiviso. Atos que excluem a posse do compossuidor. Determinação de emenda à petição inicial. Especificação de fração. Imposição de requerimento de divisão. Alteração da causa de pedir e pedidos. Descabimento. 1. É cabível, em tese, a proteção possessória entre compossuidores de imóvel indiviso,...
... E MORAIS. COMPOSSE". IMÓVEL INDIVISO. ATOS QUE EXCLUEM A POSSE DO ... COMPOSSUIDOR. DETERMINA\xC3" ... da petição inicial que havia posse de imóvel em caráter pro indiviso, sem ajuste prévio ... entre os compossuidores para a divisão da gleba, ... -
Acórdão nº 1.0095.11.000051-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO. DIVISAO E DEMARCAÇÃO DE PROPRIEDADE RURAL. COMPOSSE. PERÍCIA. IMÓVEL COM METRAGEM INFERIOR AO MODULO RURAL DA REGIÃO. IMPOSSIBILIDADE. ESTATUTO DA TERRA. Estando o imóvel ocupado em condomínio, qualquer compossuidor pode requerer a demarcação ou divisão das terras, entretanto, sendo a área a ser partilhada inferior ao módulo rural da região, constatada através de perícia,...
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Acórdão nº 1.0095.11.000051-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO. DIVISAO E DEMARCAÇÃO DE PROPRIEDADE RURAL. COMPOSSE. PERÍCIA. IMÓVEL COM METRAGEM INFERIOR AO MODULO RURAL DA REGIÃO. IMPOSSIBILIDADE. ESTATUTO DA TERRA. Estando o imóvel ocupado em condomínio, qualquer compossuidor pode requerer a demarcação ou divisão das terras, entretanto, sendo a área a ser partilhada inferior ao módulo rural da região, constatada através de perícia,...
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Acórdão nº 1.0000.18.010547-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-06-2018
EMENTA: AGRAVO. TUTELA PROVISÓRIA. MEDIDA CAUTELAR. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS PRESENTES. LIMINAR DEFERIDA. . IMÓVEL INDIVISO. COMPOSSE. CONSTRUÇÃO DE MURO E INSTALÇÃO DE CERCA. DELIMITAÇÃO DE ÁREA DE USO EXCLUSIVO A UM COMPOSSUIDOR. ESBULHO CARACTERIZADO. Para que pedido de reintegração de posse requerido em sede de tutela de urgência seja acolhido, necessário que seja comprovado o...
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Direito das coisas
... composse é uma situação que se verifica na comunhão pro indiviso , do qual ...
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Direito Civil
... (D) a composse é uma situação que se verifica na comunhão pro indiviso , do qual ...
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Acórdão nº 1.0106.14.002887-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO POSSESSÓRIA - DOMÍNIO - IRRELEVÂNCIA - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COMPROVAÇÃO DA POSSE EXERCIDA FATICAMENTE SOBRE O BEM - PROCEDENCIA DO PEDIDO. 1. A ação possessória visa garantir posse preexistente hostilizada por uma ofensa concreta, sendo irrelevante o título de domínio. 2. A ação de reintegração de posse visa restituir o possuidor na posse que exercia e da qual...
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Acórdão Nº 5020372-41.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 12-08-2021
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM INVENTARIADO, C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DEFERIDA - INSURGÊNCIA DOS RÉUS - REQUISITOS À LIMINAR DEMONSTRADOS -POSSE DOS AUTORES E ESBULHO DOS RÉUS CARACTERIZADOS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.Caracterizada a posse dos autores, o esbulho praticado pelos...
... para individualizar o imóvel. Aduziram a existência de composse e condomínio até que a propriedade seja oficialmente dividida entre os ... pro indiviso da herança, atribuída a todos os herdeiros, lhes confere ... -
Acórdão nº 1.0346.16.000274-4/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-07-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC - OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OU ERRO MATERIAL - INADMISSIBILIDADE DE REEXAME DA MATÉRIA APRECIADA E JULGADA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.1. Cabem embargos de declaração contra decisão judicial para fins de esclarecimento de obscuridade ou para se eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou...