Comunidade Européia de Energia Atômica
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DECRETO Nº 97489, DE 08 DE FEVEREIRO DE 1989. Promulga o Acordo Sobre o Estabelecimento e os Privilegios e Imunidades da Delegação da Comissão das Comunidades Europeias No Brasil.
... 1. A Comunidade" Européia do Carvão e do Aço, a Comunidade Econ\xC3"ômica Européia de Energia Atômica, denominados globalmente de Comunidades ...
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Democratização da União Européia: o problema da constitucionalização na supranacionalidade
A contradição entre direito público interno e direito comunitário - revelada pela carência de legitimidade das decisões tomadas pelas instituições formadoras de blocos econômicos - impõe na agenda de discussões a questão de como pode ser legitimadas as estruturas supranacionais. Através da análise da União Européia, representante por excelência do processo de regionalização, da sua história e da...
... o tratado de Paris, que instituiu a Comunidade Européia do Carvão e do Aço (CECA), tratado o ... éia (CEE) e a Comunidade Européia da Energia" Atômica (CEEA). Todavia, vemos que a regionaliza\xC3" ... -
Cidadania e direitos fundamentais
Num tempo, em que metade do Mundo desconfia de outra metade do Mundo, em que «o choque das civilizações» parece estar eminente, em que a geometria da Europa se estende a Leste, abordar a temática da Cidadania e dos Direitos Fundamentais, é circunscrevê-la ao Homem; (…) temos de desenvolver esforços para que a Cidadania da União, não seja complementar das cidadanias nacionais mas que a
... cidadãos, é certo, mas a cidadania europeia está bem longe de consubstanciar um demos ... a ligação da pessoa ao Estado [a uma Comunidade Política]. É rotulo com que o Estado marca as ... Europeia de Energia Atómica (CEEA) e a Comunidade Económica ... -
União Européia, História e Instituições: o Futuro da Integração com o Tratado Reformador e Discussões sobre Novos Alargamentos
A integração regional pode ser um meio eficiente de enfrentar os desafios da economia e do mundo globalizado nos tempos atuais. A busca por esta saída tem várias explicações, Eduardo Biacchi Gomes aponta como principais as econômicas, pacifistas, sociais, culturais etc. Mas principalmente as econômicas, visando condições de...
... @Introdução ... A Comunidade Econômica Européia (CEE) foi criada em 25 de ... constitutivo da Comunidade Européia de Energia Atômica (CEEA ou Euratom) e da Comunidade ... -
Soberania e superação do Estado constitucional moderno
Discussão científica sobre os efeitos da globalização na base teórica do Estado Constitucional Moderno e sobre o conceito tradicional de Soberania. Relato panorâmico sobre as mutações sofridas pelo Estado Constitucional Moderno e sua crise atual, com fenecimento do conceito de direitos protegidos por constituições soberanas a...
... ência nas decisões internas da comunidade, adotadas livremente por esta. Em muitos casos, ... mais paradigmático é o da União Européia ... Como resultado deste processo de ... , em 1957, e a Comunidade Européia da Energia ... , e a Comunidade Européia da Energia Atômica ... -
DECRETO Nº 54496, DE 16 DE OUTUBRO DE 1964. Promulga o Acordo de Cooperação para Emprego Pacifico da Energia Nuclear Brasil-frança.
... ção sôbre utilização da Energia Atômica para fins pacíficos entre o Brasil e a França ... êrno dos Estados Unidos do Brasil e a Comunidade Européia de Energia Atômica, ... - decidiram ...
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Direito Comunitário: O Apogeu do Velho Continente e o Longo Caminho da América Latina
O texto aborda a evolução do Direito Comunitário desde o seu surgimento na Europa até a sua forma contemporânea, analisando, ainda, as possibilidades de uma bem sucedida implementação de suas bases na América Latina. The text broaches the Community Law evolution from its early days in Europe to its contemporary form while analyzing the possibilities of a well-succeeded implementation of its...
... de seu mais expressivo ícone, a União Europeia, e de como seu posicionamento na política ... histórica rumo a esta que é a grande Comunidade do cenário internacional e, consequentemente, ao ... Institutivo da Comunidade Europeia de Energia Atômica, conhecida por EURATOM, funcionava como ... -
A solução de controvérsias na União Europeia: o procedimento por incumprimento
Este artigo visa analisar o procedimento por incumprimento e a sua importância enquanto instrumento de aplicação uniforme e de respeito das obrigações comunitárias por parte dos Estados da União Europeia. Esse procedimento visa explicitar a conduta estatal que viola uma obrigação comunitária. Cabe ressaltar o papel da Comissão, a guardiã dos Tratados, como instituição dotada da prerrogativa de...
... O Tratado de Paris, de 1952, criou a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, bem como um ... 128-146 – Setembro 2015 ... Energia Atômica (CEEA ou EURATOM), também previam a ... -
DECRETO Nº 52021, DE 20 DE MAIO DE 1963. Promulga o Acordo de Cooperação Entre o Brasil e a Italia para o Uso Pacifico da Energia Nuclear.
... -se a Itália um dos países membros da Comunidade Européia de Energia Atômica, havendo do Estados ...
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Decreto nº 52.021 de 20/05/1963. PROMULGA O ACORDO DE COOPERAÇÃO ENTRE O BRASIL E A ITALIA PARA O USO PACIFICO DA ENERGIA NUCLEAR.
... -se a Itália um dos países membros da Comunidade Européia de Energia Atômica, havendo do Estados ...
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Quo vadis, Europa? Os caminhos e dilemas do processo de integração
Para onde vai a Europa? Qual o seu destino final? Há um destino final? Tais perguntas sobre o processo de integração da Europa são um dos temas mais debatidos e discutidos no âmbito dos Estudos de Integração Regional. Tendo em vista tal debate, o presente artigo se propõe a abordar o processo de integração da Europa a partir da relação entre alargamento e aprofundamento e os desdobramentos que...
... Palavras-chave: União Europeia. Império Neomedieval. Constituição ... , que culminam na formação da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço – CECA – em ... – CEE – e a Comunidade Europeia de Energia Atômica – CEEA 5 ... Em todo esse processo ... -
O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... 23 ... A cultura europeia, na transição entre os séculos XVII e XVIII ... liberalismo, se reduz à chamada poeira atômica de indivíduos. A cláusula kantista, do respeito ... A energia que vem da densidade populacional, estranhamente, ... práticas iliberais dos “líderes da comunidade” ... O comunitarismo não é um remédio ...
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A consolidação do mercado único europeu: os vetores da supranacionalidade e da subsidiariedade
O irrestrito trânsito de bens na União Europeia resultou da convergência de políticas institucionais e das decisões do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias. O período compreendido entre as décadas de 70 e 90 pode ser considerado o mais rico em avanços jurisprudenciais pertinentes à promoção de um único mercado. Tratava se de uma fase de grande comprometimento das soberanias nacionais (des
... em realização basilar da União Europeia, conquista que viabilizou uma série de ... Da letra do Tratado da Comunidade Europeia à formação do mercado único, a ... ço e o Tratado da Comunidade Europeia de Energia Atômica eram considerados Tratados-leis, ou ... -
Direito Como Função Promocional Da Pessoa Humana - Uma Nova Ética Na Hermenêutica
... Origem da União Europeia – DUDH – desenvolvimento; 6.2. Ação ... 18 de abril de 1951 nasceu a CECA – Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, por meio do ... e CEEA/Euratom – Comunidade Europeia de Energia Atômica. Países que firmaram os tratados: ...
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As últimas reformas 'constitucionais' na 'Europa'. O Tratado Orçamental, a ameaça federalista e o colonialismo interno
... o projeto da chamada Constituição Europeia , alguns antigos dirigentes do Partido Socialista ... mundial, desenvolveu-se uma poderosa comunidade de países socialistas, cujo auxílio foi ... não-transacionáveis (distribuição, energia, comunicações, obras públicas…), as rendas ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... das regras sócio políticas daquela comunidade , assinaladas em folhas de palmeiras., mas ... quais alguns doutrinadores chamam de era atômica ou cibernética; a Teoria Clássica da Culpa ... da tecnologia, da informática, da energia, das relações negociais e interpessoais, da ... foram caracterizados - seguindo a moda europeia - como sendo uma belle époque. Havia, contudo, ...
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O enfoque econômico da saúde na união européia
... o Tratado de Paris (1952), criando a Comunidade Européia do Carvão e do Aço (CECA). Este ... CEEA ou Euratom (Comunidade Européia de Energia Atômica), que apresenta um capítulo relativo à ...
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DECRETO Nº 10.364, DE 21 DE MAIO DE 2020
... ; Considerando que o Conselho da União Europeia concedeu em 06 de maio de 2014 autorização à ... artigo 197 do Tratado que institui a Comunidade Europeia de Energia Atômica e pelo Conselho ...
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O Imposto sobre o Valor Agregago na União Européia
Pesquisa acerca do imposto sobre o valor agregado na União Européia, com resgate histórico e cenário do mesmo imposto nesse início de século. É um imposto comunitário, do bloco econômico União Européia. Palavras-chave: imposto sobre o valor agregado, União Européia, tributo sobre o consumo e sobre os...
... entre outros, o Tratado que institui a Comunidade Européia do Carvão e do Aço (CECA), assinado ... Européia (CEE) e Comunidade Européia da Energia Atômica (CEEA), assinados em Roma, 25/03/1957; ... -
Dignidade humana e dano moral: duas faces de uma moeda
... éticas, pela reprodução assistida, pela energia nuclear, pelas agressões ao meio ambiente, pelo ... reproduzem “no próprio interior da comunidade científica, na medida em que o avanço da ... Estado Nacional (basta pensar na União Europeia), as classes sociais, as crenças religiosas, os ... grande projeto foi a produção da bomba atômica, o chamado Projeto Manhattan ... 177 Sobre o ...
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História Mundial
... (1) O ritmo da industrialização europeia, principalmente na Alemanha, Inglaterra e ... pelo encarecimento das novas formas de energia e pela falta de mão de obra, decorrente da ... , cria duas comunidades europeias, a Comunidade Econômica Europeia (CEE) e a Euratom, a primeira ... Da corrida atômica do final da década de 40 e início da de 50 às ...
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Sustentabilidade económica e ambiental: um ideal da sociedade internacional
... as acoes propostas pela Uniáo Européia e o MERCOSUL, no intuito de demonstrar que as ... Assim surge a Comunidade Européia do Carváo e do Acó (CECA), através ... Institutivo da Comunidade Européia de Energía Atómica -EURATOM ou CEEA. O primeiro tinha por ...
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Caracterização de insalubridade
... de impacto aquele que apresenta picos de energia acústica de duração inferior a 1 (um) segundo, ... foram baseadas nas normas da ISO e da comunidade europeia. Portanto, o critério adotado pelo ... atômica", para asbesto contagem de fibras por microscopia \xC3" ...
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A evolução do conceito de soberania - tendências recentes
... política que desponta no seio da União Europeia, criação de contornos mal definidos pelo ... ção regional consubstanciado na Comunidade Europeia ... Em primeiro lugar, ... se-guindo-se-lhe a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, a um nível mais abrangente, a ...
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Soberania, Estado, Globalização e Crise
Discussão científica sobre os efeitos da globalização no Estado Nacional e sobre o conceito tradicional de Soberania. Relato panorâmico sobre as mutações sofridas pelo Estado e sua crise atual, com fenecimento do conceito de direitos protegidos por constituições soberanas a partir da quebra de paradigmas pela realidade capitalista liberal imposta ao mundo após a queda do Muro de Berlim. This
... ência nas decisões internas da comunidade, adotadas livremente por esta. Em muitos casos, ... política supraestatal como é a União Européia ... No atual ambiente internacional ... Roma, em 1957 e a Comunidade Européia da Energia Atômica, assinado também em Roma e no mesmo ...