concausas direito penal
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Novas alternativas: o regime de responsabilidade civil solidária entre o provedor de aplicações e o autor do conteúdo ofensivo
... Cremos que direito brasileiro do alvorecer do Século XXI, a ... e ineficácia das ferramentas de direito penal, os quais tentam enquadrar novos ilícitos mistos ... ampliação, em infinita espiral de concausas, do dever de reparar, imputando a um sem número ...
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Abandono afetivo inverso
... a prestação material , sendo um direito social por excelência. 1 Esses direitos podem ou ... pode acarretar, inclusive, o ilícito penal de abandono material. Tal crime se verifica ... que a perícia afira a existência de concausas, de modo a “separar os comportamentos e indicar ...
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A reparação dos danos na responsabilidade contratual e extracontratual
... ( Direito Civil – Responsabilidade Civil ... 20ª ed., v ... condições germinou na seara do direito penal, tendo sido consagrada, ainda que sob reservas, ... ampliação, em infinita espiral de concausas, do dever de reparar, imputado a um sem número ...
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Julgamento 0000165-63.2015.7.12.0012 do Superior Tribunal Militar, 08-03-2018
... que o estelionato não invalida o tipo penal inscrito no art. 172 do Código Castrense, ... "sursis" pelo prazo de 02 (dois) anos, o direito de apelar em liberdade e o regime prisional ... menos autodeterminação diante das concausas socioeconômicas da criminalidade urbana e ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... e medicina do trabalho, analisar o Direito do Trabalho à luz das ideologias que tentam ... apontada, no inciso II do art.18 do Código Penal, como uma das causas do resultado que se ... pode decorrer de mais de uma causa concausas ligadas ou não ao trabalho desenvolvido pela ...
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Teorias sobre a relação de causalidade
... O debate tem seu início no campo do Direito Penal do século XIX, especialmente no Direito ... , a respeito de um evento dado, todas as concausas ou condições preexistentes têm o mesmo valor ...
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Atos ilícitos
... e perpétua vontade de dar a cada um seu direito. § 1. – Tais são os preceitos do direito: ... 529. 12. NORONHA, E. Magalhães. Direito penal ... 30. ed. São Paulo: Saraiva, 1993, v. I, p. 95 ... necessário, pelo aparecimento de concausas. Suposto não existam estas, aqueles danos são ...
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Responsabilidade civil
... meio do conceito de responsabilidade, o direito pode imputar a um sujeito as consequências ... jurídica pode ser civil ou penal", sendo que a responsabilidade civil se relaciona \xC3" ... últiplas ou, mais tecnicamente, das “concausas”? É aí que surge o reparo de Ripert, para ...
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Responsabilidade civil pelo compartilhamento de mensagens pelo whatsapp e o caso marisa letícia
... Doutoranda e Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de ... 34; e Código Penal, art. 154). A violação desse segredo, quando ... , ou como tecnicamente conhecidas, concausas.” TEPEDINO, Gustavo. Notas sobre o nexo de ...
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Responsabilidade civil subjetiva
... DIREITO CIVIL EM PERSPECTIVA | 61 ... Tratando-se de ... Existem também os danos causados por concausas sucessivas: digamos que um marginal arremessou ... ém se aplica à incidência da cláusula penal ... Art. 416. Para exigir a pena convencional, ...
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Acórdão Nº 172074 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2021
... ART. 339, ... CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. ABERTURA DE SINDICÂNCIA ... INVESTIGAÇÃO ... , IX, da Carta da República, que prevê o direito fundamental à ... fundamentação das decisões ... a existência, ou não, de concausas independentes na produção ... do resultado ...
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Perícias médicas
... 1. penal; ... 2. civil; ... 3. trabalhista; ... á regras jurídicas escritas, alocadas no Direito Penal, que classificam e graduam as lesões ... Concausas são os fatores capazes de modificar o curso ...
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Introdução a responsabilidade civil
... residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à ... ções de todos os ramos do Direito: Civil, Penal, Administrativo, Constitucional, Tributário, ... 5.6.3.5 Concausas ... É uma outra causa que acrescido à causa ...
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A responsabilidade por ato ilícito
... conteúdo semântico da palavra culpa no direito romano para que ela adquirisse o significado de ... Com Grócio, o ilícito penal se distinguiu do civil, estando esse último ... danos remotos, desde que não existam concausas relevantes. É o que resulta de passagem de ...
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Por que as pessoas entram na justiça?
... da comunicação entre economia e direito ... 2.1 O “ESTADO DA ARTE” DA ECONOMIA E ... público” (9.290); “direito processual penal” (4.175); “direito tributário” (3.302); ... Nesse contexto, entre as concausas do demandismo judicial, citadas por Mancuso ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000086-50.2016.5.07.0014), 2018-10-15
... ão, inclusive, perante as Jornadas de Direito Civil, em cujo seio elaborou-se o Enunciado nº ... "2.5. Concausas ... A primeira lei acidentária de 1919 só ... sine qua non, como ocorre no Direito Penal, pois tudo o que concorre para o adoecimento é ...
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Acórdão nº 1.0000.21.124950-3/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-01-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE - APLICAÇÃO DAS NORMAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR- SÚMULA 100, DO EG. TJSP - PROCEDIMENTOS REALIZADOS COM PROFISSIONAIS E EM HOSPITAL NÃO CREDENCIADOS - REEMBOLSO CABÍVEL, LIMITADO À TABELA DA OPERADORA - DANO MORAL - OCORRÊNCIA - VALOR DA INDENIZAÇÃO - CRITÉRIOS DE ARBITRAMENTO.- Ao Contrato de Plano de Saúde é aplicável o regramento...
... pela Constituio da Repblica condio de direito fundamental, tm as Operadoras de Planos de Sade o ... , no se podendo negar sua funo: 1- penal, constituindo uma sano imposta ao ofensor; e 2- ... esto conjugados dois motivos ou duas concausas: I) punio ao infrator pelo fato de haver ofendido ... -
Acórdão nº 1.0000.21.124950-3/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-01-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE - APLICAÇÃO DAS NORMAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR- SÚMULA 100, DO EG. TJSP - PROCEDIMENTOS REALIZADOS COM PROFISSIONAIS E EM HOSPITAL NÃO CREDENCIADOS - REEMBOLSO CABÍVEL, LIMITADO À TABELA DA OPERADORA - DANO MORAL - OCORRÊNCIA - VALOR DA INDENIZAÇÃO - CRITÉRIOS DE ARBITRAMENTO.- Ao Contrato de Plano de Saúde é aplicável o regramento...
... pela Constituio da Repblica condio de direito fundamental, tm as Operadoras de Planos de Sade o ... , no se podendo negar sua funo: 1- penal, constituindo uma sano imposta ao ofensor; e 2- ... esto conjugados dois motivos ou duas concausas: I) punio ao infrator pelo fato de haver ofendido ... -
Os pressupostos objetivos
... , tal qual sucede com as responsabilidades penal" e administrativa, por exemplo. Já no que guarda \xC3" ... direito das condutas lesivas” em contraponto a um ... , convertendo-se, assim, em autênticas concausas supervenientes concorrentes. Algum debate se ...
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Responsabilidade civil do estado
... 1. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO ... 1.1 Evolução histórica ... fase distinguiu a responsabilidade civil da penal, concentrando a satisfação do prejuízo ... surgir várias causas, denominadas concausas, ... DANO MORAL PREVIDENCIÁRIO ...
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Responsabilidade solidária: um importante instrumento para as políticas públicas ambientais
Este artigo situa-se no campo interdisciplinar e trata do instituto jurídico da responsabilidade solidária a partir das perspectivas do Direito Ambiental e das Políticas Públicas. Tem por objetivo destacar a importância da solidariedade, pelo viés jurídico, para as Políticas Públicas ambientais. A pesquisa é teórica, descritiva e exploratória, com análise de dados bibliográficos pelo método...
... solidária a partir das perspectivas do Direito Ambiental e das Políticas Públicas. Tem por ... As sanções podem ser de natureza civil ou penal". As questões ambientais, tendo em vista a import\xC3" ... da omissão deste e não resultante de concausas sucessivas” (MOTA, 2009, p. 36) ... Para a ... -
Danos Morais por Ofensas a Atributos Físicos da Personalidade
... Na dimensão juslaborista, direito à vida é o direito à existência; direito à ... O empregador também responde pelas concausas somadas ao dano originário de sua ... no Brasil, tanto assim que o Código Penal, com a redação dada pela Lei n. 10.803, de 11 ...
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Infecção hospitalar em face do interesse público, da Lei e da justiça
Infecção hospitalar. Defesa da saúde e do consumidor. Responsabilidade dos hospitais e dos médicos. Infecção em face da lei e dos tribunais. O controle e a prevenção da infecção hospitalar. Jurisprudência sobre o tema. As infecções e as doenças iatrogênicas. Vigilância sanitária e as exigências legais. Arquitetura hospitalar infecto-preditiva. Infecção e relação de trabalho. Conquistas...
... 7 – Efeitos de concausas. Diagnóstico da concausalidade e direito do ... ão hospitalar à superficial luz do Código Penal. 13 – Implicações criminais na omissão do ... -
Breves considerações sobre a causalidade no contrato de seguro
... á diante da existência de múltiplas concausas, as quais, a depender do entendimento que se ... , esse não é um fenômeno restrito ao direito do seguro ou às regulações de sinistro. Como ... , inicialmente para aplicação no direito penal, essa teoria, como lembra Orlando Gomes, se ...
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Lição 20 - Nexo de causalidade
... LIÇÕES DE DIREITO CIVIL – VOLUME 2 • Nehemias DomiNgos De melo ... seja a teoria adotada pelo nosso Direito Penal, ainda que mitigada, diversos autores tecem ... As concausas e a causalidade. RF, v. 89, p. 51 (apud Martinho ...