conceito comércio eletronico
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... acordos bilaterais, especialmente sobre comércio, sejam assinados frequentemente. Esses tratados ... , que a simples definição de cada conceito poderia evitar. Na mesma linha de raciocínio, ...
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A hipervulnerabilidade do consumidor de serviços financeiros digitais
... 1. MARTINS-COSTA, Judith. Contratos. Conceito e Evolução. In: LOTUFO, Renan; NANNI, Giovanni ... 2. LORENZETTI, Ricardo Luis. Comércio eletrônico. São Paulo: Ed. RT, 2004, p. 363 ...
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Os limites subjetivos da coisa julgada nas ações antiexacionais preventivas em operações de transformação e incorporação
... 2.1 O conceito de universalidade do direito. 2.2. Os conceitos ... ARQUIVAMENTO NO REGISTRO DO COMÉRCIO. SUCESSÃO PROCESSUAL. RECURSO ACOLHIDO. ( ... ) ...
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Acórdão Nº 441280 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... atos de comércio, o regime do direito privado ... Não se diga, ... economia mista, definido o conceito pelo Decreto-Lei nº 200/1967, que ... conceitua ...
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Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... comércio agricultor e demais interesses da pasta que trata ... (CF, art. 170, VI), que traduz conceito amplo e abrangente das noções ... de meio ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... TORE COMERCIO DE ACESSORIOS DE TELECOMUNICACAO LTDA ... - ... TO DE SISTEMAS DE SEGURANCA ELETRONICO ... ALTERACAO: 09/09/2021 ... NIRE - 35229995348 ... DA ALTERACAO: 1231474/23-3 - CB ... CONCEITO JK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ALTERACAO DE ...
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Em busca de fundamentos para o constitucionalismo global: Esboço de tendências teóricas para a constitucionalização no âmbito de uma nova ordem mundial
Este artigo tem por objetivo identificar tendências teóricas que possam servir de ponto de partida para a ampliação de reflexões sobre as possibilidades e os limites da constitucionalização em nível global/internacional, tendo em vista o cenário de intensificação da sociedade mundial.
... do papel dos governos nacionais, usam o conceito" de governança para os problemas que necessitam a\xC3" ... especificamente os direitos humanos e o comércio), visualiza a ... 10 HEWITT DE ALC NTARA, ... -
Direitos e deveres individuais e coletivos
... , tratando, dentre outros temas, de seu conceito e de suas principais características, de sua ... ças ao extraordinário incremento do comércio (do fornecimento, no mercado, de uma ...
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Direito Desportivo Internacional
... Já a nacionalidade de basquete é um conceito único ao esporte, é a definição de regras ... ça; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; e da Ciência e Tecnologia ... 9 ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... JETO SOCIAL PARA COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS ... ALTERACAO: 06/02/2020 ... NIRE - 35233322221 - D&D COMERCIO ELETRONICO DE BRINQUE- ... DOS E UTILIDADES LTDA - ... MERCIAL PARA CONCEITO SOLAR BRASIL LTDA ... NIRE - 35216711494 - N. DA ...
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Cibercriminalidade
... Cabe observar que o conceito foi elaborado antes da massificação da internet ... , no todo ou em parte, para fins de comércio, sem autorização expressa do autor ou de quem o ...
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Direito Penal
... 1. CONCEITO, FONTES E PRINCÍPIOS 1 ... (Delegado/RJ ... (D) estelionato. (E) fraude ao comércio ... A: incorreta (art. 155, § 4º, II, do ...
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A evolução dos modelos contratuais
... que visavam à delimitação de um conceito de justiça – como a dicotomia de ius e lex ... , pois prevalecia a teoria dos atos de comércio 97 , de modo que “a maioria dos autores não ...
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Acordão da , 13-06-2022
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÃRIO. AGRAVO INTERNO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÃRIA. CONCEITO DE RECEITA BRUTA. QUESTÃO INFRACONSTITUCIONAL. TEMA 1.048/STF. ART. 12 DO DECRETO-LEI 1.598/1977.1. O Agravo Interno não procede.2. Como dito anteriormente, o Tema 1.111/STF, recentemente julgado, fixou a seguinte tese: "É infraconstitucional, a ela se aplicando os efeitos da ausência de repercussão...
... : INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MALHAS RVB LTDA ... : JOÃO JOAQUIM MARTINELLI ... conceito de receita bruta dado pelo art. 12 do Decreto-Lei ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... Tem-se por outro lado que o conceito de subordinação é novamente colocado em ... dos limites ao poder de controlo eletrónico do empregador. Coimbra: Almedina, 2010.] ... regularmente envolvido em um comércio, ocupação ou negócio estabelecido ... -
A empresa de benefícios em face do direito empresarial ambiental brasileiro
Saudada pela mídia italiana, com anúncios entusiásticos, como uma ferramenta que quer reescrever a economia e tendo como principal objetivo permitir a difusão no ordenamento jurídico itálico de empresas que no exercício da sua atividade económica têm também como objetivo a melhoria do ambiente natural e social em que operam, as denominadas empresas de benefícios, ainda que possam representar a...
... exigências do mercado em geral”; o conceito de empresa firma-se na ideia de que ela é o ... ções no mercado de habitação e no comércio fundiário; no mercado do carvão e da potassa um ... -
Acordão da , 06-03-2023
PROPRIEDADE INDUSTRIAL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. TRADE DRESS. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE ABORDA A CONDUTA DO AUTOR DA VIOLAÇÃO COMO CARACTERIZADORA DE CONCORRÊNCIA DESLEAL. TUTELA CONFERIDA PELA SUPOSTA USURPAÇÃO DO CONJUNTO-IMAGEM E NÃO PELA AFRONTA A DIREITO DE MARCA. ALTERAÇÃO DE TAL PERSPECTIVA DO TRIBUNAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA
... : MOCSAL COMERCIO E SERVICOS SALINEIROS LTDA ... : FLÁVIA SILVA DO ... registrada; (4) no conceito de marca mista, está a constituição por ... -
Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... por estratégias de sobrevivência no comércio ilegal de drogas, no mercado informal ou que ... no sentido de que esta não possui um conceito unívoco 39 , ... mas sim um conceito aberto e ... -
Desafios atuais para a tutela do direito fundamental à privacidade: Lei Geral de Proteção de Dados, consentimento e regulação
... 2. A lei define o conceito de dados pessoais, bem como as condições ... é utilizada de diversas formas no comércio eletrônico que podem ser divididas nas seguintes ...
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Propriedade industrial
... vinculada ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, com sede e foro no Distrito ... de Propriedade Industrial não dar um conceito sobre o que elas sejam, podemos defini-las como ...
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Cidadania digital e solução de conflitos digitais
A Internet é hoje a mais poderosa ferramenta de comunicação, pesquisa e entretenimento utilizada pela humanidade em uma escala global. Entretanto, o comportamento individual e coletivo das pessoas na internet em muito se diferente da conduta social comum de tais pessoas, o que não significa necessariamente que a internet é tida como "terra de ninguém", isentando as pessoas de uma conduta adequada
... Dentro desse contexto emerge o conceito da Cidadania Digital, correspondente ao uso das ... O Comércio Digital, na atualidade, representa dizer que uma ... -
Programas de conformidade: uma análise sobre governança e sustentabilidade das companhias do novo mercado
... regulação jurídica a partir de um conceito amplo do meio ambiente 5 ... O meio ambiente, ... Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Meio Ambiente e Desenvolvimento ...
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Acórdão Nº 5469 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... : FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E ... TURISMO DO ESTADO DE SAO ... tributação em tela, o conceito de destinatário jurídico. Por outro lado, os ... com/brasil/noticia/2021/01/28/comercio-eletronico-teve-boom-em2020.ghtml ...
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A ilusão da responsabilidade limitada e o problema dos créditos trabalhistas na recuperação judicial
... ” como elemento de interpretação do conceito de “crédito existente” na recuperação ... pode ser visto nos casos da Mobilitá Comércio, Indústria e Representações Ltda ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000001-13.2021.8.19.0044 (Criminal), 26-09-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0000001-13.2021.8.19.0044 Apelante: GUTHIERRY SOUZA DA COSTA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação Criminal. Porte de drogas para consumo pessoal e crime de falsa identidade. Artigos 28 da Lei nº 11.343/06 (LD) e 331 do Código Penal. Sentença condenatória com aplicação das penas de...