conceito comércio eletronico
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Acordão da Segunda Turma, 07-12-2021
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. PIS E CONFINS. BASE DE CÁLCULO.CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA-CPRB.IMPROCEDÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO COM FUNDAMENTO EMINENTEMENTECONSTITUCIONAL. INVIABILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. COMPETÊNCIA DOSTF. ALEGAÇÃO DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. INEXISTÊNCIA.I - Na origem, trata-se de ação ajuizada por Ufo Way Exportação eImportação Ltda. contra a União...
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Relação das infrações
... e destinada a alojamento, escritório, comércio ou finalidades análogas ... Ainda segundo o CTB, ... -motor, mas não que seja um, já que tal conceito está na Lei e na Convenção de Viena, e ...
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Capítulo V - A Resposta do Réu
... lnserem-se, ainda, no conceito de defesa indireta, com relação ao mérito, as ... também proíbe o juiz de: a) exercer o comércio ou participar de sociedade comercial, inclusive ...
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Teletrabalho
... Teletrabalho até pode se misturar com o conceito mais moderno de home office , desde que o ... ática, graças ao teletrabalho e ao comércio eletrônico, que trarão de volta o trabalho para ...
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Tributação e novas tecnologias
... , analisaremos sua natureza jurídica, conceito, tipos e modalidades mais comuns; seu ... conseguinte, sujeitas ao ICMS ( ICMS no comércio eletrônico ... São Paulo: MP. 2005, p. 118.) ...
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Déficit Político do Poder Judiciário
... de tipo estrutural, em oposição ao conceito de déficit conjuntural. Ambos se referem à ... Comércio da Franca , 20 fev. 2010. Disponível em: ...
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Capítulo 10 - Cláusula Penal: Contratos de Consumo e Contratos Interempresariais
... Mas o conceito global de sujeito de direitos e cidadão abstrato ... concentrar-se não mais no ato (de comércio" ou de consumo/destruição) e sim na atividade, n\xC3" ...
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Livro II - Do processo de execução
... Retome-se, assim, o conceito de parte (e, lembre-se, não somente do ponto de ... outra, por qualquer título, fundo de comércio ou estabelecimento comercial, industrial ou ...
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A Proposta Revisionista da Teoria Geral do Direito do Trabalho: A Função Concorrencial das Relações Trabalhistas
... questão perpassa pelo questionamento do conceito, da validade e da unidade do sistema jurídico, ... airmação da existência de um livre-comércio internacional, a existência de barreiras ...
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Os acordos comerciais regionais no contexto das mudanças do clima
O objetivo deste artigo é contextualizar a temática dos acordos comerciais regionais em sua relação com o regime climático, especialmente a partir da vigência do Acordo de Paris. Para tanto, pontua-se inicialmente os regimes multilaterais do clima e do comércio, a interação que estabelecem e, em particular, as disposições comerciais que assimilam a proteção ambiental e a configuração do...
... os regimes multilaterais do clima e do comércio, a interação que estabelecem e, em particular, ... 153). Ao mesmo tempo, o conceito de desenvolvimento sustentável – por ora, ... -
A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio", nos Estados e no Território do Acre ... Seç\xC3" ... DO SALÁRIO MÍNIMO ... Do Conceito ... Art. 76 - Salário mínimo é a ...
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Compliance digital e lgpd nas relações de consumo
... tem impactado de forma significativa no comércio, as lojas físicas têm ofertado menos produtos ... percebemos que a cada dia se consolida o conceito do “Fisital” (físico+digital), ambiente ... /comerciointernacional/comercio-eletronico. Acesso em: 29 jun. 2022 às 19:29 ... 27 ...
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Serviços públicos
... se percebe na centralidade que o conceito de serviço público ganhou no ordenamento e na ... aeroportuárias, poderá explorar o comércio em aeroportos, retirando daí receitas ...
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Precaução como processo na organização mundial do comércio: análise da compatibilidade da legislação europeia sobre organismos geneticamente modificados
Este trabalho tem por objetivo discutir uma concepção do Princípio da Precaução como um princípio processual de natureza política no âmbito do comércio internacional. Conclui que tal concepção realiza de forma efetiva os direitos humanos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e, principalmente, os direitos ambientais procedimentais à informação e à participação. Defende-se que, no âmbito da...
... interesses, inluenciam na compreensão que se tem de um texto ou conceito como o de Precaução 8 ... Assim, para que ele possa realmente atingir o ... -
Acordão da Segunda Turma, 25-04-2022
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PIS/COFINS. REGIME NÃO-CUMULATIVO. CREDITAMENTO. TEMA DECIDIDO EM RECURSO ESPECIAL REPETITIVO (RESP 1.221.170/PR). CONCEITO DE INSUMOS. CRITÉRIOS DE ESSENCIALIDADE OU RELEVÂNCIA, A SEREM AFERIDOS NO CASO CONCRETO. CONTROVÉRSIA RESOLVIDA, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO, NA...
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Análise das Propostas da Comissão Europeia
... gera reflexos so‑ bre a revisão do conceito de estabelecimento permanente à luz da economia ... aos consumidores finais, para o comércio intra‑UE e para países terceiros; ... – A ...
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O compliance como meio de prot eção dos dados pessoais dos consumidores no ambiente digital
... , as reclamações relacionadas ao comércio eletrônico no Consumidor. Gov, plataforma de ... Embora o conceito de algoritmo exista há séculos, melhorias no ...
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Premissas fundamentais
... O conceito de ação: uma síntese da doutrina clássica à ... é essencial para a circulação, troca, comércio de mercadorias, bens e serviços, força de ...
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Contribuições sociais
... cálculo é, portanto, a remuneração, conceito que não abrange o valor percebido a título de ... econômica por elas desenvolvidas (comércio, indústria etc.) ... Estas contribuições não ...
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Poder Diretivo do Empregador e a Construção do Ambiente de Execução do Trabalho
... análise de Gérard Lebrun, ao conceito de poder está ligada a ideia de força. Um ... o Banco era bom, e eles hoje abriram um comércio, tem uma amiga mesmo que abriu uma pastelaria e ...
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A empresa de benefícios em face do direito empresarial ambiental brasileiro
Saudada pela mídia italiana, com anúncios entusiásticos, como uma ferramenta que quer reescrever a economia e tendo como principal objetivo permitir a difusão no ordenamento jurídico itálico de empresas que no exercício da sua atividade económica têm também como objetivo a melhoria do ambiente natural e social em que operam, as denominadas empresas de benefícios, ainda que possam representar a...
... exigências do mercado em geral”; o conceito de empresa firma-se na ideia de que ela é o ... ções no mercado de habitação e no comércio fundiário; no mercado do carvão e da potassa um ... -
As relações empresariais na sociedade da informação
... tecnológicas, estabelece-se um novo conceito", o de sistemas nacionais de inovação. As intera\xC3" ... ões que, hoje, são a base essencial do comércio eletrônico. Os Estados Unidos da América foram ...
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A institucionalização constitucional e legal da ciência, tecnologia e inovação a partir do marco de 1988: Os artigos 218 e 219 e a política científica e tecnológica brasileira
O artigo contribui com o debate existente na literatura acerca das instituições de ciência, tecnologia e inovação. Está dividido em quatro partes. A primeira descreve como as atividades científicas e tecnológicas estavam inscritas nos textos constitucionais anteriores - 1946 e 1967 - e indica o avanço ocorrido no atual texto. A segunda parte analisa os dispositivos que compõem o capítulo da "ciênc
... terceira, é indicado como foi tratado o conceito de mercado e sua relação com os demais ... possível pensar em diversas medidas de comércio internacional (seja para abertura, seja para ... -
Do processo de execução
... assim, desnecessariamente, um conceito de direito substantivo com um de direito ... como fosse uma espécie de bem fora do comércio. Se inalienável o bem por disposição ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... facção criminosa voltada para o comércio de drogas e ... a prática de crimes conexos à ... Logo, tem-se que, dentro do conceito de divisão de tarefas, ... traduzido na ...