conceito de estado moderno
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Pessoa jurídica e direitos de personalidade (parte 1)
Pessoa jurídica e direitos de personalidade (parte 1)
... da pessoa humana, a qual consiste em um conceito moderno elaborado por Kant nos idos de 1785[3] ... -
A regulamentação dos serviços prestados pela startup Uber no Brasil: o transporte privado individual de passageiros em conformidade com os preceitos de acessibilidade de um estado democrático / The regulation of services provided by startup Uber:...
O presente trabalho tem como objetivo inicial investigar a legislação referente ao transporte individual de passageiros, averiguando a possibilidade do ingresso de startups como a Uber neste mercado, que hoje é direcionado exclusivamente para táxis. Ocupa-se, em sua segunda parte, em verificar o impacto do ingresso de startups no mercado de transporte individual de passageiros e de que forma a...
... verdade, como afirma Uber nas suas observações no caso, que seu conceito é inovador, essa inovação, no entanto, pertence ao campo do transporte ... , que o conceito de exclusão social é um conceito relativamente moderno, o qual não possui um consenso acerca de seu conteúdo. Ademais, pobreza ... -
Em busca de um novo conceito de jurisdição
... CHIOVENDA, segundo o qual a Jurisdição seria a função do Estado que tem por escopo a atuação da vontade concreta da lei, por meio da ... obrigatório que se apresenta para que se formule um conceito moderno de jurisdição esbarra na definição de Jurisdição Voluntária adotada ...
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Os direitos fundamentais aos 30 anos da Constituição — do entusiasmo à frustração?
Os direitos fundamentais aos 30 anos da Constituição Federal
... , diz com a recepção e afirmação do conceito moderno de direitos fundamentais, a começar pela ... Estado e mesmo da sociedade, seja no plano interno dos ... -
Os direitos fundamentais na CF em seus 30 anos de vigência: como tudo começou
Direitos fundamentais na CF em seus 30 anos: como tudo começou
... , diz com a recepção e afirmação do conceito moderno de direitos fundamentais, a começar pela ... -
Os novos paradigmas da execução fiscal, na era da inteligência artificial
... ção da Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas – ESMAL, da Escola da Advocacia ... : “Nesse contexto, sobretudo à luz do conceito moderno de acesso à justiça, o princípio da ...
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Objeto litigioso da execução civil
... õe-se, a título de premissa, fixar o conceito de objeto litigioso aqui adotado ... Fundamentos do processo civil moderno. 6 ed. rev. São Paulo: Malheiros, 2010, t. 1. p ... p. 106), para quem “[p]retensão é um estado de espírito que se exterioriza em atos de ...
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A Justiça de Transição na América Latina
O objeto da presente pesquisa é a Justiça de Transição após os regimes de exceção na América Latina, e em particular, no Brasil pós-ditadura militar que perdurou entre 1964 e 1985, traçando um comparativo entre o que foi realizado nos outros países no sentido de realizar uma Justiça de Transição condizente com o regime democrático e o que ocorreu no Brasil, uma vez que o Brasil é ainda um dos...
... O Estado tem a responsabilidade primária pela proteção ... A ciência do direito: conceito, objeto e método ... Rio de Janeiro: Forense, ... Do contrato: conceito pós-moderno. Em busca de sua formulação na perspectiva ... -
Prefácio
... Estado. Este estudo, guardada as diferenças de tempo, e ... o reconhecimento do mundo jurídico o moderno conceito de campos simbólicos ...
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A boa-fé objetiva e a função social do contrato como sustentáculos das relações de trabalho
A mudança de paradigma interpretativo e legal trazida na metade do Século XX renova ao ordenamento as chamadas cláusulas gerais, tratando de disposições que guardam maior nível de abstração na redação, trazendo elementos de Direito Natural à relação contratual. A celebração dos negócios jurídicos, principalmente envolvendo relações de trabalho, naturalmente especiais, ensejam a aplicação de tais...
... metade do Século XX, com a travessia do Estado Liberal para o Estado Social 3 , uma mudança ... de partida a autonomia da vontade como conceito absoluto. A teoria geral dos contratos tinha como ... na formação histórica do conceito moderno de contrato ao defender a concepção de que o ... -
Estudos sobre franquia: uma pesquisa bibliométrica no período de 1993 a 2014
Este artigo tem como objetivo analisar a evolução da produção científica sobre franquia nos principais periódicos de administração do Brasil. Trata-se de uma pesquisa bibliométrica sobre os periódicos de administração classificados nos estratos A2 e B1. A amostra está composta por vinte e dois artigos que disponibilizam o acesso por meio eletrônico. Como resultado, evidencia-se que os periódicos...
... conceito moderno de distribuição sua base é a ... -
Poder do estado
... Esse poder é originário, pois o Estado Moderno dispõe, por meio de suas leis, em seu território, de todo o poder de ... o núcleo do poder deve ser acatada e consentida: daí o conceito de autoridade, que é a força acrescida do consentimento, o qual ...
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Trabalho escravo contemporâneo: hoje, o mesmo de ontem
Este artigo busca analisar a temática do trabalho escravo na contemporaneidade, verificando como ele se perpetua na história brasileira de modo a indicar seu caráter não anacrônico às relações sociais brasileiras. A metodologia adotada para estes fins foi a análise crítico-descritiva da literatura, conjugada com o levantamento das legislações pertinentes e de jurisprudência e decisões judiciais...
... , somada a uma leitura restritiva do conceito de trabalho escravo contemporâneo, desnudam ... moderno” e o “arcaico” ... Em que pese a coragem ... a esse ilícito de maneira organizada pelo Estado ... Além do reconhecimento pioneiro da ... -
Proibição de conduções coercitivas foi destaque em dezembro
Proibição de conduções coercitivas foi destaque em dezembro
... ção degradante, desta vez seguindo o conceito moderno de que não é necessária a coação ... -
Notas sobre a vacinação compulsória para frequentar o ambiente escolar
Queiroz: A vacinação compulsória para frequentar o ambiente escolar
... à saúde é uma realidade em nosso Estado de Direito inaugurado com a Constituição de ... No conceito moderno, saúde é um direito fundamental do ... -
O juiz 'herói' não é um bom juiz
Roberto Freitas Filho: O juiz "herói" não é um bom juiz
A antítese do conceito moderno de juiz é o juiz "herói", aquele que ... não se ajusta às funções públicas de Estado. Não é isso que se espera de um juiz. ... O ... -
Controle judicial da burocracia regulatória: o precedente City of Arlington
Taiguara Fernandes de Sousa: controle judicial da burocracia regulatória
... americana e a sua substituição por um Estado burocrático — processo que se iniciou com o ... do governo, entendido nos termos do seu conceito moderno de Estado técnico ou burocrático”[2] ... -
Adolescentes em Conflito com a Lei: Redução da Maioridade Penal
Atos de violência social associados a ações de menores em confronto com a lei em todo o Brasil geraram discussões sociais e jurídico acerca da redução da maioridade criminal. Neste sentido, o objetivo geral deste estudo foi identificar se a simples redução da maioridade penal de 18 para 16 anos poderá reduzir a violência social causada por menores em confronto com a lei. Para o alcance do...
... de família, merecedora da proteção do Estado, pois a Constituição Federal (art. 1º, III) ... O reconhecimento legal do conceito moderno de família. Revista Jus Navigandi , ... -
Institutos do processo do trabalho
... É, portanto, conceito sociológico ... Do ponto de vista ... não, ser posto para ser solucionado pelo Estado-juiz. As partes de um determinado conflito podem ... Fundamentos do processo civil moderno ... 6. ed. São Paulo: Malheiros, 2010, 1 t ... p ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08121258720184058300), 30-04-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PRESENÇA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S) EM RELAÇÃO AOS EMBARGOS DO PARTICULAR. PROVIMENTO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S) EM RELAÇÃO AOS EMBARGOS DA UNIÃO. DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito
... pelo apelado, decorre do modelo de Estado eleito pela sociedade e que tem sua base ... legislador está em consonância com o conceito moderno de salário. Com efeito, atualmente a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08008126620174058300), 04-02-2021
E M E N T A JUÍZO DE RETRATAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E SALÁRIO-MATERNIDADE. ADEQUAÇÃO AO ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL. I - O Supremo Tribunal Federal, em Acórdão publicado em 16.10.2020, ao apreciar o Tema 985, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.072.485/PR, em sede de Repercussão Geral, envolvendo...
... legislador está em consonância com o conceito moderno de salário. Com efeito, atualmente a ... pelo apelado, decorre do modelo de Estado eleito pela sociedade e que tem sua base ... -
A ineficácia da limitação do poder soberano em jean bodin
... por se tornarem ineficazes na vida do Estado. O objetivo desse trabalho, assim, consistirá em ... 2. O CONCEITO DE SOBERANIA EM JEAN BODIN ... Na obra de Bodin, ... , não operam na realidade do Estado moderno e acabam por consagrar justamente a ...
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O giro linguístico
... Porque bastava examinar o conceito de homem para saber que se tratava de um ser ... eu platônico, o Deus medieval ou o Homem moderno ... Mas se a unidade do referente, do que ... que um enunciado “verdadeiro” sobre um estado de coisas é simplesmente uma interpretação que ...
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Acórdão Nº 509 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
... OUTRO(A/S) ... : MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E ... PREVIDÊNCIA SOCIAL ... : ... introduzindo um conceito moderno de trabalho escravo, ... alinhado com as ...
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Teoria dos Direitos Fundamentais
... O objetivo desse capítulo é examinar o conceito, a questão terminológica, as características e ... longo do constitucionalismo democrático moderno. Assim sendo, o presente capítulo pretende ... e sua correlação com os paradigmas de Estado de Direito (Estado Liberal de Direito e Estado ...