conceito empregado aprendiz
-
Término do contrato por ato culposo do empregado: dispensa por justa causa
... , ilustrando oportunamente o critério genérico, cita o conceito de justa causa inserido na Lei do Contrato de Trabalho portuguesa então ... Desempenho insuficiente ou inadaptação do aprendiz ou sua ausência injustificada à escola que implique perda do ano letivo ...
-
COVID. Legislação correlata
... 1º, o empregado e o empregador poderão celebrar acordo ... — arrematação — conceito e utilização — arts. 902 e 903 — CPC/15 ... 49, V — CLT — aprendiz — art. 430 — CLT — bancário — ...
-
Direitos da Criança
... e menor de dezesseis, na condição de aprendiz ... Art. 4 o Para fins de aplicação das ... II – será garantida ao empregado da pessoa jurídica que aderir ao Programa, desde ... , projetos e ações compreendidos no conceito de responsabilidade social e de investimento ...
-
Perspectiva contratual da relação de emprego
... , a ressarcir os danos padecidos pelo empregado, por ocasião do trabalho. Arnoldo Wald 1020 ... isto? Que havendo empregado, segundo o conceito do art. 3º, e empregador, segundo o conceito do ... dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos ... Tais ...
-
Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... no curso do aviso-prévio, beneicia ao empregado pré-avisado da despedida, mesmo que tenha ... (ex-Súmula n. 274) ... X — O conceito de “mesma localidade” de que trata o art. 461 ... 134. Ao menor não aprendiz" é devido o salário mínimo integral. (RA 102 \xE2\x80" ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5017267-34.2013.4.04.7100),09-04-2018
... menores 16 anos, salvo na condição de aprendiz. 5. Efetivamente, a aludida norma limitadora ... menor de idade que exerce função de empregado, com vínculo de subordinação, com a do menor ... de benefício assistencial, assim como o conceito de pessoa portadora de deficiência, contidos nos ...
-
Das normas especiais de tutela do trabalho
... (vinte e duas) horas, assegurando-se ao empregado, no horário diário, um intervalo de 15 (quinze) ... antiguidade; c) quando o brasileiro for aprendiz, ajudante ou servente, e não o for o ... de acidente do trabalho, nesse conceito compreendidas, inclusive, as doenças ...
-
A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... Art. 3º - Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de ... DO SALÁRIO MÍNIMO ... Do Conceito ... Art. 76 - Salário mínimo é a ... antiguidade; c) quando o brasileiro for aprendiz, ajudante ou servente, e não o for o ...
-
Aprendizagem profi ssional e inclusão das pessoas com defi ciência (PCD) no mercado de trabalho - principais aspectos e controvérsias
... físico, moral e psicológico , e o aprendiz, a executar com zelo e diligência as tarefas ... p. 251: “O aprendiz é o empregado vinculado ao empregador pelo respectivo contrato ... de certas funções dentro do conceito legal de ocupações que demandem a formação ...
-
Artigos 402 a 441
... de 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14 anos e para menores de 18 anos o ... , ratificada pelo Brasil, que introduz o conceito de “piores formas” de trabalho infantil. Por ... legal da jornada de trabalho do empregado menor de 18 anos, por conveniência e adequação ...
-
Licitações
... 1. É o conceito de José dos Santos Carvalho Filho, Manual de ... e preço deverá ser preferencialmente empregado; ... • serviços majoritariamente dependentes ... dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos ... 1.7.5.5 ...
-
Artigos 442 a 456
... ínua ou não, afasta a qualidade de empregado" prevista no art. 3º desta Consolidação. (Inclu\xC3" ... A relação jurídica é conceito" básico em Direito e dela sobressai a especializa\xC3" ... de 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos (art. 7º, XXXIII) ... O ...
-
Relação de emprego ? caracterização
... A consolidação de ... (1) Conceito de Instituto Antônio Houaiss, Dicionário ... 3º: “Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviço de ... de 16 anos (ou 14, se se tratar de aprendiz ), a teor do art. 7º, XXXIII, da Constituição ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Conceito e finalidade ... Ação e demanda não são, ... Assim, p. ex., se o empregado pretende pedir a condenação do empregador ao ... jornada de trabalho normal e não fosse aprendiz. Considerando-se que as disposições legais ...
-
O empregado
... conceito acima encontram-se os cinco elementos fático-jurídicos da relação de ... 68 ... @VII. Empregado aprendiz ... O empregado aprendiz é figura importante no Direito do Trabalho ...
-
Término do contrato por ato culposo do empregado: dispensa por justa causa
... , ilustrando oportunamente o critério genérico, cita o conceito de justa causa inserido na Lei do Contrato de Trabalho portuguesa então ... 433, I e II (desempenho insuficiente ou inadaptação do aprendiz ou, ainda, a sua ausência injustificada à escola que implique perda do ...
-
Relação de emprego - caracterização
... 3º: “Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviço de ... O conceito de não eventualidade é, porém, um dos mais ... de 16 anos (ou 14, se se tratar de aprendiz ), a teor do art. 7º, XXXIII, da Constituição ...
-
Legislação Complementar
... , da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da ... industrializado para uso direto ou empregado em preparado caseiro, utilizado como complemento ... dos produtos em decorrência de falso conceito de vantagem ou de segurança; ... VI — ...
-
Prestações previdenciárias
... a) ao segurado empregado a contar do décimo sexto dia do afastamento da ... - o tempo exercido na condição de aluno-aprendiz referente ao período de aprendizado profissional ... @@6.1. Portadores de deficiência - conceito ... A Lei Complementar n. 142, publicada no ...
-
Sujeitos da relação de emprego - o empregado
... 1. CONCEITO ... O empregado é o prestador de serviços na relação de emprego. É ... 9. APRENDIZ ... Essa matéria foi alterada pelas Leis ns. 10.097/00, 11.180/05 e ...
-
Consolidação das leis do trabalho
... dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos; (Redação dada pela ... Fica excluído do regime desta Lei o empregado designado para prestar serviços de natureza ... X — O conceito de "mesma localidade" de que trata o art. 461 da ...
-
Da segurança e da medicina do trabalho
... ção do capital pela inclusão do empregado na folha de pagamento não se erige em um direito ... conceito de contrato de seguro acidentário, como ... competente verificar que a proteção do aprendiz neutraliza, por completo, a ação dos agentes ...
-
O empregado
... conceito acima encontram-se os cinco elementos fático-jurídicos da relação de ... 64 ... @VII. Empregado aprendiz ... O empregado aprendiz é figura importante no Direito do Trabalho ...
-
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... ção de conflitos de interesses, cuja conceito é imaterial; em segundo lugar, causa-nos uma ... da inexistência de relação de empregado entre as partes, declaravam o autor carecedor da ... ão se permite que trabalhe, exceto como aprendiz, a contar dos catorze anos (CF, art. 7º, ...
-
Artigos 477 a 486
... Para os casos de justa causa do empregado, o termo correto, para a doutrina clássica, ... ocorreu com a justa causa específica do aprendiz que não frequenta regularmente o curso de ... E em segundo lugar porque o conceito do que é probo passa necessariamente por uma ...