conceito empregado aprendiz
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A garantia de trabalho decente à pessoa com deficiência e a reforma trabalhista: a impossibilidade de negociar coletivamente o direito fundamental à inclusão efetiva
... a nova diretriz constitucional o conceito de que na pessoa com deficiência inexiste ... 99 (noventa e nove) empregados, 1 (um) empregado; ... II – de 100 (cem) a 200 (duzentos) ... ser identificada nas especificidades do aprendiz com deficiência ... Ao tratar da ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... § 1 o A dispensa de empregado na condição estabelecida neste artigo, quando ... de pessoa com deficiência, excluído o aprendiz com deficiência de que trata a Consolidação ... O objetivo deste conceito consiste em realçar os defeitos de concepção ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... legal, e além do limite isiológico do empregado, sem conceder-lhe sequer as horas ou dias de ... A democracia, como conceito até então formal ou atrelado aos direitos de ... Não apenas a condição de aprendiz autoriza o trabalho de adolescentes. Por vezes, o ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... Liga-se a esse conceito o art. 444, também consolidado ao assentar que ... jurídico pelo qual uma pessoa física (empregado) se obriga, mediante o pagamento de uma ... for parte menor de 16 anos, que não é aprendiz e ... b) prestação de serviços a pessoa ...
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Da proteção do trabalho do menor - (arts. 402 a 441)
... dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos. Por força dessa ... ilicitude do seu ato de admitir, como empregado, menor de 18 anos, sem a assistência imposta por ... conceito de trabalho noturno não mais atende às ...
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Contrato de trabalho
... o trabalho ilícito, é devido ao empregado somente o pagamento da contraprestação salarial ... (dezesseis) anos de idade, que não seja aprendiz, é modalidade de trabalho ilícito, não gerando ... praticar falta grave que se enquadre no conceito estabelecido no artigo 493 da CLT (Consolidação ...
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Acórdão, Processo nº 5000091-84.2017.4.03.6112, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 28-01-2022
... a 12/12/1981, na condição de aluno aprendiz, bem como a expedir a Certidão por Tempo de ... cursos de aprendizagem nem modificou o conceito de aprendiz (a prestação de serviços é ... e a jornadas de trabalho típicas do empregado comum ... Contudo, cumpre distinguir o ...
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Do Contrato de Trabalho
... o trabalhador subordinado típico é o empregado ... De acordo com o saudoso jurista Amauri ... a 16 anos, salvo na condição de aprendiz e mesmo assim a partir dos 14 anos, sendo vedado ... 1º, III, da CF/1988), porquanto o conceito da dignidade da pessoa humana passa pelo prisma ...
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Questões comentadas
... atividade remunerada, na condição de empregado, José seria considerado segurado obrigatório, ... que Sinfrônio realiza atividade de aprendiz, não mencionou que ele realiza alguma atividade ... do Trabalho Substituto Em relação ao conceito e objetivos da Seguridade Social considere: I ...
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Análise Teórica e Legislativa Acerca de Contrato de Trabalho
... 1. Conceito de contrato de trabalho ... A CLT define ... recíprocas, em que uma pessoa física (empregado) se compromete a prestar pessoalmente serviços ... menor de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, mas somente a partir dos 14 anos (CF, art. 7 o , ...
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Da proteção do trabalho do menor
... dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos. Por força dessa ... ilicitude do seu ato de admitir, como empregado, menor de 18 anos, sem a assistência imposta por ... ção do período noturno para o menor: O conceito de trabalho noturno não mais atende às ...
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Modalidades de contrato de trabalho
... O empregado é contratado para prestar serviços ao seu ... @@2.4.1. Conceito e Remuneração ... Criado pela Medida ... 10.097/2000), o trabalhador aprendiz é aquele com idade entre 14 e 24 anos que ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... Inexigibilidade, do empregado despedido sem justa causa, do ... 2.1 Conceito. 2.2 Normas Constitucionais. 2.3 ... idade mínima de 16 anos, salvo como aprendiz, momento em que reduz para 14 anos, 7 ...
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nº 2000.01.00.034330-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 31 de Marzo de 2004
... de tempo de serviço prestado como aluno aprendiz e a conseqüente revisão do benefício de ... 31.546, de 06.10.1952, ao dispor sobre o conceito de empregado aprendiz, espanca quaisquer dúvidas ...
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nº 2001.38.03.004863-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 17 de Marzo de 2004
... ço o período em que o autor foi aluno aprendiz, nos termos seguintes: ... "Por tais razões, e ... 31.546, de 06.10.1952, ao dispor sobre o conceito de empregado aprendiz, espanca quaisquer dúvidas ...
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O dano moral na órbita do direito do trabalho
... , e mais especificamente na dispensa do empregado, não obstante o assento constitucional do ... que “se em algum âmbito de Direito o conceito de Dano Moral pode ter alguma aplicação, é ... 21) dano moral pela dispensa abusiva do aprendiz 445 , sem justificativa legal; ... 22) dano ...
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Segurança do Trabalho
Segurança do Trabalho ... 1.1. Conceito ... A segurança e medicina do trabalho é um ... e a capacidade de trabalho do empregado ... A Segurança do Trabalho é definida por ... 16 anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. A MP n. 251/05 reforça ...
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Acórdão nº 2000.01.00.063356-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 19 de Octubre de 2005
... de menores de 14 anos na condição de aprendiz (art. 7º, XXXIII, da CF/88), mas com isto não ... constitucional, a vinculação do empregado somente poderá ocorrer após os 14 anos de ... 31.546, de 06.10.1952, ao dispor sobre o conceito de empregado aprendiz, espanca quaisquer dúvidas ...
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Ordem social
... Além disso, os ganhos habituais do empregado, a qualquer título, serão incorporados ao ... 2. Considerando a ampliação do conceito de entidade familiar, não há como a omissão ... de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos; ... ii) garantia de ...
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Decreto nº 60.501 de 14/03/1967. APROVA NOVA REDAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (DECRETO 48.959-A DE 19 DE SETEMBRO DE 1960), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... II - “Empregado"” - a pessoa física como tal definida no art. 3\xC2" ... salário-mínimo de adulto ou de menor aprendiz, conforme o caso, nem superior a 10 (dez) vêzes ... Parágrafo único. O conceito dêste artigo somente se aplica a jornalistas ...
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O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... O conceito holístico de meio ambiente do trabalho é ... (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos”. (23) DOTTI, ... a contratação de adolescentes: como empregado, a partir dos 16 anos, ou como aprendiz, a partir ...
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Campo de incidência das ações coletivas na justiça do trabalho
... empregado, individualmente 13 ou, coletivamente, pelos ... dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a ... partir de quatorze anos, completando o ... @@@6.4.2. Conceito de greve ... Para a Lei n. 7.783/89, ...
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Tipos de Contrato Individual de Trabalho
... por prazo determinado com o mesmo empregado só deve existir quando decorrido o prazo ... (dois) anos, exceto quando se tratar de aprendiz portador de deficiência” (§ 3 o , do art ... ção do Trabalho, estão enquadrados no conceito de estabelecimento todo complexo de bens ...
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Contrato de trabalho
... A relação de emprego tem seu conceito legal no art. 442 da CLT, verbis : ... Art ... serem fornecidos pelo possível futuro empregado devem ser evitados, tais como idade, gênero, ... mantido vínculo anterior como menor aprendiz, contrato de experiência, trabalho intermitente ...
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Legislação Complementar
... físico, moral e psicológico, e do aprendiz de executar com zelo e diligência as tarefas ... § 3º A contratação do aprendiz como empregado regular da empresa, após o término do contrato ... § 4º O Conselho Curador definirá o conceito de habitação popular considerando, em especial, ...