conceito principio celeridade
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... , princípio democrático, o pluralismo político ou a ... dispositivos impugnados atendem ao conceito amplo de cidadania e de pluralismo ... das informações dela constantes e a celeridade do seu controle”. Portanto, a simples exclusão ...
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Direito Tributário
... (B) em virtude do princípio federativo, que, entre outras consequências, ... receber determinado tributo com mais celeridade, publicou, em maio de 2017, uma lei que alterava ... (A) constitucional, por não violar o conceito constitucional de taxa ... (B) ...
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A Autonomia do Direito Processual do Trabalho e o Novo CPC
Este artigo visa analisar a posição enciclopédica do direito processual do trabalho e sua relação com o direito processual civil à luz do novo Código de Processo Civil, fazer uma análise das propostas para harmonização e integração dos dois ramos do processo, bem como apresentar rápida síntese de aplicação de alguns institutos e sua utilização pelos juslaboralistas
... e Délio Maranhão , com base no princípio protecionista; c) radicais - Eduardo Coutoure ... ício, com supe-rioridade jurídica; celeridade do procedimento, ante a urgência di-tada pela ... Ocorre que o conceito de contraditório evoluiu, e atualmente ... -
ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... da pessoa humana –, 5º, II - princípio da legalidade, liberdade e autonomia da vontade ... , da legalidade, em seu conceito maior, da liberdade e autonomia ... O princípio da economia e celeridade processuais direciona ao máximo de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001903-70.2019.8.19.9000 (Cível), 14-11-2019
Processo : 0001903-70.2019.8.19.9000 - IMPETRANTE : RN COMERCIO VAREJISTA S.A (RICARDO ELETRO) IMPETRADO : 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO - RJ VOTO Trata-se de Mandado de Segurança impetrado em face do juízo do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo, requerendo liminar para anular a decisão que deixou de...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001837-90.2019.8.19.9000 (Cível), 01-11-2019
PROCESSO Nº : 0001837-90.2019.8.19.9000 IMPETRANTE : RN Comércio Varejista S.A. IMPETRADO : 25º Juizado Especial Cível Regional da Pavuna Relator : Juiz Fábio Costa Soares MANDADO DE SEGURANÇA. Ausência de direito líquido e certo. Inadequação da via. Indeferimento da inicial e extinção do processo sem julgamento de mérito. Decisão monocrática com...
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Direito Constitucional
... se deu quando o STF, se valendo do princípio da dignidade da pessoa humana e outros, admitiu ... Por outro lado, não encaixa no conceito de Constituição promulgada , pois esta advém ... (A) O Estado X, sob o pretexto de celeridade e efetividade, vem realizando somente ...
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Direito, processo e inteligência artificial. Diálogos necessários ao exercício da jurisdição
O presente artigo tem como objetivo detectar o impacto dos meios tecnológicos, mais especificamente, da Inteligência Artificial, no campo de Processo Civil, sobretudo em sua forma de ser, permitindo para isso um diálogo com os direitos fundamentais processuais, formadores do ideário de Processo Justo. Para isso, a partir de uma pesquisa quantitativa, usando material bibliográfico para fins de uma
... na descoberta de uma espécie de princípio geral para a construção de computadores. Pela ... 27 O ... conceito" mais utilizado é aquele que ensina que a Intelig\xC3" ... colaboram no aumento dos níveis de celeridade e eficiência, embora, não sejam a solução ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001026-96.2020.8.19.9000 (Cível), 29-01-2021
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0001026-96.2020.8.19.9000 IMPETRANTE: PINK FLAMINGO BAR E RESTAURANTE LTDA IMPETRADO: II JUIZADO ESPECIAL CIVIL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS VOTO Trata-se de Mandado de Segurança impetrado contra decisão que determinou a intimação da parte ré/executada, ora impetrante, a promover ao pagamento do débito fixado em sentença de mérito. No caso em tela, a sentença
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Decisão da Presidência nº 695 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... , ( ... ) (iv) põe em risco o basilar princípio democrático, fundante de nossa ordem ... , dada a complexidade da matéria e a celeridade de processamento da ADPF neste Tribunal ... com o desenvolvimento jurisprudencial do conceito de autodeterminação informacional (die ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000889-17.2020.8.19.9000 (Cível), 16-07-2020
PROCESSO Nº 0000889-17.2020.8.19.9000 IMPETRANTE: NOVA FORMA VIAGENS E TURISMO LTDA IMPETRADO: Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso MANDADO DE SEGURANÇA. Incorreção no preenchimento da GRERJ. Recolhimento a menor. Impossibilidade de complementação. Ausência de direito líquido e certo. Inadequação da via. Indeferimento da...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001083-27.2017.5.06.0143), 09-12-2020
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. SUCESSÃO EMPRESARIAL. INCLUSÃO DO SUCESSOR NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO. GI GROUP BRASIL RECURSOS HUMANOS LTDA. POSSIBILIDADE. Frustradas as diversas tentativas de execução do débito trabalhista, é válido acolher a pretensão do exequente para que seja redirecionada a execução para o sucessor trabalhista, nos moldes dos arts. 10, 448 e 448-A, todos da CLT. Agravo de Petiçã
... que, no âmbito processual, vige o princípio da cooperação, que impõe a todos os ... da execução trabalhista, cujo conceito engloba a necessária celeridade ao cumprimento ... -
Virtualização dos autos e desterritorialização dos atos processuais: será o fim da competência territorial?
... Processo: conceito, finalidade e características; 3.1 Processo ... do processo constitucional?; 4.1 Princípio do devido processo legal; 4.2 Princípio do ... garantias processuais em nome da cega celeridade. Ignorar as garantias constitucionais em ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... @@4.1. Conceito ... As comissões de conciliação prévia são ... que tem por finalidade propiciar maior celeridade à resolução da lide, sem a burocracia do Poder ... 9.958/2000, não afronta o princípio do livre acesso ao Poder Judiciário, até porque ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... 2. Conceito de Direito ... Direito é um conjunto de normas ... como também na qualidade de fiscal do princípio da indivisibilidade da ação penal, na ... Visando dar celeridade à audiência, bem como maior fidelidade aos atos ...
- Processo nº 0002163-55.2016.8.19.9000 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 11 de Abril de 2017
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Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... surgido com o intuito de otimizar a celeridade processual, seja obstando desde o despacho ... , demonstrar-se-á como o conceito de pessoa, inserto em dado contexto cultural, ... [ ... ] os direitos humanos são, em princípio, os mesmos da personalidade; mas deve-se entender ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0019537-80.2019.8.19.0205 (Cível), 20-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0019537-80.2019.8.19.0205 Recorrente: SPE-ESTRADA DO CABUÇU DE BAIXO-INCORPORAÇÕES LT. Recorrido: KAREN DE CASTRO DAMASCENO - autora. Origem: 26ª JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REGIONAL DO FORO DE CAMPO GRANDE COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Juiz...
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Competência da Justiça do Trabalho
@1. Do conceito de competência ... Diante da ... trabalhista os seguintes: a) princípio da competência específica; b) princípio da ... Trabalho, em primeiro lugar, preza a celeridade e simplicidade de procedimento, o que possibilita ...
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Modelos de paternidade, maternidade e filiação: o parentesco decorrente da socioafetividade ('quando o afeto fala mais alto')
... panorama da evolução histórica do conceito" de família no Direito Civil brasileiro; 3. Princ\xC3" ... , na medida em que, à luz do princípio da função social, deve servir de ambiência ... da criança, e, por que não dizer, da celeridade processual, ao dispor de mecanismos mais efetivos ...
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Das Provas (arts. 155 a 184)
... Conceito ... Prova é tudo o que nos pode trazer a ... Brasil, a doutrina dominante adota o princípio do livre convencimento motivado , a teor do ... presente projeto de lei, é imprimir celeridade e simplicidade ao desfecho do processo e ...
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Licitações
... 20.1.1 Definição ... O conceito de licitação equivale a uma categoria de ... 42) ... • Eficiência, celeridade, economicidade, planejamento e eficácia : a slação tenta promover o princípio da eficiência e seus indicados subprincípios ...
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Teoria geral da execução trabalhista
... devedor, e sim sobre seu patrimônio (princípio da humanização da execução que tem início em ... aos princípios da simplicidade, celeridade e efetividade do procedimento ... Podemos dizer ... @2. Do conceito de execução trabalhista ... Sérgio Shimura 4 ...
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Introdução ao direito processual do trabalho
... ão é unânime a doutrina a respeito do conceito de fontes do direito. Há quem sustente que as ... , destacam-se a violação do princípio da independência dos magistrados, contida nos ... civil, desde que estas propiciem celeridade, efetividade e justiça nas soluções ...
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Dos Pressupostos Recursais
@1. Conceito ... Conforme José Augusto Rodrigues Pinto 100 : ... , salvo as hipóteses de aplicação do princípio da fungibilidade ... Esse pressuposto está ... , como diretor do processo, zelar pela celeridade e efetividade do procedimento (art. 765 da CLT), ...