concurso ministerio do trabalho rj
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Premissas fundamentais
... Aqui neste trabalho cuidamos apenas da tutela jurisdicional meio , ... -remidor , o credor preferencial no concurso de preferências, o terceiro intimado pelo ... sucessão ao exequente originário, o Ministério Público; o espólio, os herdeiros ou os ...
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Decisão monocrática Nº 211828 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2022
... ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E EXTORSÃO QUALIFICADA PELO CONCURSO ... , “Durante a instrução judicial, o Ministério Público não produziu nenhuma prova sob o crivo ... que o presente feito deriva de amplo trabalho investigativo empreendido pela 5ª DP, o qual deu ...
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Direito penal
... ão tenha transitado em julgado para o Ministério Público no que diz respeito ao montante da pena ... semi-aberto ou autorização para o trabalho externo: submissão, em ambas as hipóteses, ao ... 119 do CP, na hipótese de concurso de crimes, a extinção da punibilidade recairá ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... - A nomeação do docente aprovado no concurso, assim ... como as demais providências ... (vinte e quatro) horas semanais de trabalho, referente ao Edital ... nº 51/2021-RUNESP/DTAd, ... dade, ao Tribunal de Contas ou ao Ministério Público, de forma ... fundamentada, as ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... 4) Atestado de bons antecedentes. Registro profissional no Ministério do Trabalho e Emprego: De conformidade com o disposto na Lei n. 6.868, de ... relativas à admissão de pessoal mediante aprovação prévia em concurso público" (DEJT 27.4.12) ... JURISPRUDÊNCIA ... 1) Orientação ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... da tutela recursal requerida pelo Ministério Público local. Dos autos extraio que a ... submetidos a condições especiais de trabalho que prejudiquem sua saúde ou sua integridade ... ão Federal, importaria a realização de concurso público. Por im, não houve comprovação de que ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000802-05.2016.5.07.0038), 2016-11-23
... , de 22 de janeiro de 2014, tornando pública a realização de concurso para formação de cadastro reserva, objetivando o provimento de vagas no ... ção de documentos; requer a intimação do representante do Ministério" Público do Trabalho; a condenação da reclamada ao pagamento de indeniza\xC3" ...
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Acordão da , 21-06-2022
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROCURADOR DE CONTAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÃ. ALEGAÇÃO DE AFRONTA AO ART. 1.022 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. DISSÃDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. DIREITO LOCAL. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO. SÚMULA 280/STF. PROVA DE TÃTULOS. DIPLOMA DE DOUTORADO OBTIDO NO EXTERIOR....
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. CONCURSO ... PÚBLICO PARA O CARGO DE PROCURADOR DE CONTAS ... DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL ... DE CONTAS ... 85, ... § 11, do NCPC") e o trabalho adicional realizado em grau recursal, ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000694-73.2016.5.07.0038), 2016-11-23
... , de 22 de janeiro de 2014, tornando pública a realização de concurso para formação de cadastro reserva, objetivando o provimento de vagas no ... ção de documentos; requerem a intimação do representante do Ministério" Público do Trabalho; a condenação da reclamada ao pagamento de indeniza\xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000677-37.2016.5.07.0038), 2016-11-23
... ômica Federal, por força do edital nº 1/2014, tornou público concurso para formação de cadastro de reserva para o cargo de técnico bancário ... 2004, e aditivos de 2005, 2006 e 2008, assinados pela CEF e o Ministério Público do Trabalho 10ª Região; além disso, a terceirização de ...
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Falência e recuperação de empresas
... Judicial e do representante do Ministério Público. Arrecadação de bens particulares dos ... ão trâmite normalmente na Justiça do Trabalho até que se apure o crédito devido ao ... interesse legítimo na instauração do concurso falimentar. (2014, p.283) ... Portanto, ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0034178-03.2019.8.19.0002 (Fazendária), 17-08-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0034178-03.2019.8.19.0002 RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO RECORRIDO: PAULO CESAR DA SILVA EMENTA: PEDIDO DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL DE GUARDA MUNICIPAL, FUNDADO EM CRITÉRIO DE ESCOLARIDADE PREVISTO EM LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DECLARADA INCONSTITUCIONAL PELO ÓRGÃO ESPECIAL DO E.
... representante do Ministério Público Dra. Vanessa Siqueira Ribeiro, mat:8957 ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0034049-95.2019.8.19.0002 (Fazendária), 08-05-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0034049-95.2019.8.19.0002 RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO RECORRIDO: MÁRCIO SABINO RIBEIRO EMENTA: PEDIDO DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL DE GUARDA MUNICIPAL, FUNDADO EM CRITÉRIO DE ESCOLARIDADE PREVISTO EM LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DECLARADA INCONSTITUCIONAL PELO ÓRGÃO ESPECIAL DO E.
... representante do Ministério Público Dra. Danielle Cavalcante de Barros, ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0034594-68.2019.8.19.0002 (Fazendária), 08-05-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0034594-68.2019.8.19.0002 RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO RECORRIDO: IZÍDIA PIMENTEL MIGUEZ EMENTA: PEDIDO DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL DE GUARDA MUNICIPAL, FUNDADO EM CRITÉRIO DE ESCOLARIDADE PREVISTO EM LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DECLARADA INCONSTITUCIONAL PELO ÓRGÃO ESPECIAL
... representante do Ministério Público Dra. Danielle Cavalcante de Barros, ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0035811-49.2019.8.19.0002 (Criminal), 08-05-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0035811-49.2019.8.19.0002 RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO RECORRIDO: SIDNEI VERISSIMO DE MESQUITA EMENTA: PEDIDO DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL DE GUARDA MUNICIPAL, FUNDADO EM CRITÉRIO DE ESCOLARIDADE PREVISTO EM LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DECLARADA INCONSTITUCIONAL PELO ÓRGÃO ESPECIAL
... representante do Ministério Público Dra. Danielle Cavalcante de Barros, ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0034121-82.2019.8.19.0002 (Criminal), 08-05-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0034121-82.2019.8.19.0002 RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO RECORRIDO: OSWALDO MONTEIRO FILHO EMENTA: PEDIDO DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL DE GUARDA MUNICIPAL, FUNDADO EM CRITÉRIO DE ESCOLARIDADE PREVISTO EM LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DECLARADA INCONSTITUCIONAL PELO ÓRGÃO ESPECIAL DO...
... representante do Ministério Público Dra. Danielle Cavalcante de Barros, ... -
Acordão da , 08-03-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÃRITO SANTO, PREVISTO NO EDITAL 01/2011. AÇÃO ORDINÃRIA PROPOSTA PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL, CUJA TUTELA FOI DEFERIDA E QUE RESTOU POSTERIORMENTE JULGADA IMPROCEDENTE. NOVA AÇÃO ORDINÃRIA PROPOSTA PERANTE A JUSTIÇA ESTADUAL, EM...
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O direito eleitoral e o direito do trabalho
... ça; b) a nomeação para cargos do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos tribunais ou conselhos de contas e dos órgãos da ... 135.) ... Admite-se a realização de concurso público 24 , inclusive com homologação de resultado; porém, sem que ...
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Título II-A. Do dano extrapatrimonial
... decorrentes da relação de trabalho apenas os dispositivos deste Título.’ ... A Norma Regulamentadora nº 4 do Ministério do Trabalho e Emprego – NR-4, que estabelece as ... nomeado para a função, escolhido por concurso público, não assume automaticamente os débitos ...
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Direito e tecnologia
... Introdução ao Ministério Público ... São Paulo: Saraiva, 1997. p. 59 ... resistência à mudança no processo de trabalho imposto pela adoção do PJe. Essa resistência ... no Brasil, Auri Moura Costa, aprovada em concurso público nesse mesmo ano; ela também foi a ...
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Acordão da Segunda Turma, 08-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. CONTRATAÇÃO DE TERCEIRIZADOS PELA PETROBRAS SEM REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO. RELAÇÃO TRIANGULAR DE TRABALHO. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA ESTADUAL. ILEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA UNIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO....
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Sujeitos do Contrato de Trabalho - O Empregador
... , de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão ... ípicas do Estado, por exemplo: a magistratura, a diplomacia, o Ministério Público, a fiscalização e a polícia judiciária ... No entanto, ...
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Relatório e Voto com número 5049552-92.2022.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 28-02-2023
... HORAS ... EXCEDENTES À JORNADA DE TRABALHO. SUBSTITUIÇÃO OU DOBRA. DIREITO DE ... PERCEBER ... concurso público. 2- Eventual ampliação de carga ... VALORES DETERMINADOS PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO – MEC. OBSERVÂNCIA ... DA CARGA ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... Registro profissional no Ministério do Trabalho e Emprego: De conformidade com o disposto na Lei n. 6.868, de ... -69.2008.5.01.0048, o TST entendeu que se torna desnecessário o concurso público para a admissão de pessoal pelos Conselhos Fiscalizadores das ...
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Do procedimento administrativo: A persecução do ilícito
... ção não impede a representação ao Ministério Público, nos termos do art. 22 da Lei. Finaliza ... regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), estarão eles sujeitos a processo ... que admitido mediante aprovação em concurso público, não é garantida a estabilidade ...