concurso ministerio do trabalho rj
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Do direito das famílias
... determinará, com urgência, ouvido o Ministério Público, as medidas provisórias necessárias ... de 18 (dezoito) anos ou inapto para o trabalho, ou de ascendente inválido ou maior de 60 ... que esse tema foi objeto de uma prova de concurso público no dia 6-5-2018 para o MP-MG, e que a ...
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Direito Previdenciário
... da condição estrutural do mercado de trabalho. Além disso, a contribuição dos trabalhadores ... estabelecido em lei e atualizado pelo Ministério da Previdência e Assistência Social. No exemplo ... comissão, esteja preparando-se para o concurso de delegado da Polícia Federal, julgue os itens ...
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Legislação Penal Especial
... de 15 (quinze) dias, na presença do Ministério Público e da autoridade sanitária, levando em ... (D) incidirá na hipótese de concurso formal de crimes, a prática da associação em ... Paulo negou trabalho a um idoso, com a justificativa de que o ...
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Acordao N° 1439597 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2022
Juizado especial criminal. Processual penal. Rejeição da denúncia. Contravenção de exercício ilegal de profissão ou atividade econômica. Transporte coletivo remunerado de passageiros sem a devida permissão ou autorização do poder público. Inocorrência de litispendência. Tipicidade quanto à conduta motorista. Artigo 47 da lcp. Cobrador de transporte irregular remunerado de passageiros. Ausência de
... APELANTE(S) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ... CONCURSO DE PESSOAS ... PARTÍCIPE. TEORIA MONISTA ... proteção da organização do trabalho e acarreta maior proteção à segurança ... -
Da Ordem dos Advogados do Brasil
... ; 9 - Não há necessidade de concurso para admissão de contratados sob o regime ... públicas e provocar a iniciativa do Ministério Público, da Secretaria de Segurança e do ... 19/12/2008), e o Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legalidade do art. 12 do ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0035811-49.2019.8.19.0002 (Criminal), 08-05-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0035811-49.2019.8.19.0002 RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO RECORRIDO: SIDNEI VERISSIMO DE MESQUITA EMENTA: PEDIDO DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL DE GUARDA MUNICIPAL, FUNDADO EM CRITÉRIO DE ESCOLARIDADE PREVISTO EM LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DECLARADA INCONSTITUCIONAL PELO ÓRGÃO ESPECIAL
... representante do Ministério Público Dra. Danielle Cavalcante de Barros, ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0034121-82.2019.8.19.0002 (Criminal), 08-05-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0034121-82.2019.8.19.0002 RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO RECORRIDO: OSWALDO MONTEIRO FILHO EMENTA: PEDIDO DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL DE GUARDA MUNICIPAL, FUNDADO EM CRITÉRIO DE ESCOLARIDADE PREVISTO EM LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DECLARADA INCONSTITUCIONAL PELO ÓRGÃO ESPECIAL DO...
... representante do Ministério Público Dra. Danielle Cavalcante de Barros, ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0034178-03.2019.8.19.0002 (Fazendária), 17-08-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0034178-03.2019.8.19.0002 RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO RECORRIDO: PAULO CESAR DA SILVA EMENTA: PEDIDO DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL DE GUARDA MUNICIPAL, FUNDADO EM CRITÉRIO DE ESCOLARIDADE PREVISTO EM LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DECLARADA INCONSTITUCIONAL PELO ÓRGÃO ESPECIAL DO E.
... representante do Ministério Público Dra. Vanessa Siqueira Ribeiro, mat:8957 ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0034049-95.2019.8.19.0002 (Fazendária), 08-05-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0034049-95.2019.8.19.0002 RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO RECORRIDO: MÁRCIO SABINO RIBEIRO EMENTA: PEDIDO DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL DE GUARDA MUNICIPAL, FUNDADO EM CRITÉRIO DE ESCOLARIDADE PREVISTO EM LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DECLARADA INCONSTITUCIONAL PELO ÓRGÃO ESPECIAL DO E.
... representante do Ministério Público Dra. Danielle Cavalcante de Barros, ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0034594-68.2019.8.19.0002 (Fazendária), 08-05-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0034594-68.2019.8.19.0002 RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO RECORRIDO: IZÍDIA PIMENTEL MIGUEZ EMENTA: PEDIDO DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL DE GUARDA MUNICIPAL, FUNDADO EM CRITÉRIO DE ESCOLARIDADE PREVISTO EM LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DECLARADA INCONSTITUCIONAL PELO ÓRGÃO ESPECIAL
... representante do Ministério Público Dra. Danielle Cavalcante de Barros, ... -
Decisão da Presidência nº 27123 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 2017
... ão proferida pelo Tribunal Superior do Trabalho, que teria afrontado a autoridade do Supremo ... de prévia aprovação em concurso público para formação de vínculo de trabalho ... intdo.(a/S) : Ministério ...
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Magistratura TJSC 2019
... ção, o juiz deverá instar o Ministério Público a informar os pais do significado da ... condutas que caracterizam dois crimes em concurso material ... (E) condutas que caracterizam ... até a totalidade dos dias remidos por trabalho ou por estudo ... 37. Julgue os itens a ...
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Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... 2.5.89, a Secretaria da Segurança e Saúde do Trabalhador, do Ministério do Trabalho, recuperou a faculdade de regular disposições específicas ... único, do Código Civil), a reparação perseguida pressupõe o concurso dos seguintes requisitos: (a) ação ou omissão do empregador, culpa ou ...
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Ações Constitucionais
... que alguém assine a rogo; f) pelo Ministério Público, Defensoria Pública, Delegado de ... Para fins de concurso, deve-se adotar o entendimento do STF de que é ... vale destacar que compete à justiça do trabalho processo e julgamento do habeas data quando ...
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Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... , por exemplo), em virtude do contrato de trabalho ... 2) Gorjetas como parcela da remuneração: ... Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, Processo n ... públicos contratados validamente sem concurso, anteriormente à Constituição Federal de 1988 ...
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Acórdão Nº 1385684 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2023
... 17.03.2023 ... RESCISÓRIA. CONCURSO" PÚBLICO PARA OUTORGA DE ... DELEGAÇÃO DE SERVI\xC3" ... Registro que o Ministério Público Federal, ao emitir parecer nestes ... apresentou o resultado de seu trabalho ignorando os Critérios ... de Avaliação da ...
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Relatório e Voto com número 5049552-92.2022.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 28-02-2023
... HORAS ... EXCEDENTES À JORNADA DE TRABALHO. SUBSTITUIÇÃO OU DOBRA. DIREITO DE ... PERCEBER ... concurso público. 2- Eventual ampliação de carga ... VALORES DETERMINADOS PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO – MEC. OBSERVÂNCIA ... DA CARGA ...
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Licitação
... com locação de mão de obra, quando o trabalho, por sua natureza, demandar necessidade de ... No caso da modalidade concurso , o julgamento será feito por uma comissão ... ídica ou física, represente para o Ministério Público, para o órgão de controle interno da ...
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Da Penhora
... No processo do trabalho, todavia, o rol não vincula o juiz, que poderá ... , a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, ... ência do devedor, em que tem lugar o concurso universal (art. 751, III, CPC, art. 794, NCPC), ...
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Competência, conexão e litispendência na lei de ação civil pública
... Tese apresentada no concurso de provas e títulos para provimento do cargo de ... ) em relação ao meio ambiente do trabalho" (art. 200, VIII da CF/88) ... Alguns aspectos n\xC3" ... firmado entre o empregador e o Ministério Público Estadual. 3. Agravo regimental a que se ...
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Lei 8.112/1990 - estatuto do servidor público federal
... público celebram um contrato de trabalho como o fazem os demais empregadores, o que na ... celetista, apesar de ter acesso por concurso público de provas ou provas e títulos, não ... ós o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público, o servidor poderá ser condenado a pena ...
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Contrato de estágio: a precariedade do vínculo
... ções face a tão distinta realidade de trabalho da década de 1970 para os dias atuais 2 ... ) ou burlar a regra constitucional do concurso público (esfera pública) ... É de ... recurso de embargos interpostos pelo Ministério Público do Trabalho, por divergência ...
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Lesões Corporais (Art. 129)
... não se referem especificamente ao trabalho do ofendido, mas às suas ocupações da vida em ... responderá por homicídio culposo em concurso" material com a lesão grave” ... Minha posi\xC3" ... seguida, a apelação interposta pelo Ministério Público fora provida para anular a sentença e ...
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O processo previdenciário propriamente dito
... , aos advogados, aos órgãos do Ministério Público, aos peritos e às testemunhas é ... de ofício as reais condições do trabalho, não o faz e tampouco cumpre o papel orientador ... lista tríplice, dentre os aprovados no concurso público, para provimento de serventias da ...
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Decisão com número 5675934-29.2021.8.09.9001 da Turma de Uniformização, 02-09-2022
... O Ministério Público – no exercício do ius puniendi que ... de trabalho”, ausência de elemento subjetivo do tipo, ... CONCURSO DE ... PESSOAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME DE ...