concurso ministerio do trabalho rj
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Da Execução Forçada
... créditos decorrentes da legislação do trabalho ou do acidente de trabalho. (Redação dada pela ... crédito tributário não é sujeita a concurso de credores ou habilitação em falência, ... ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho e os termos de conciliação ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0217551-11.2017.8.19.0001 (Fazendária), 21-05-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0217551-11.2017.8.19.0001 Recorrente: DIÓGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA Recorrido: FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO ANULATÓRIA. SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA E AVALIAÇÃO...
... Presente no julgamento membro do Ministério Público, Dra. Fátima Vieira Henriques, mat ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0818895-22.2021.8.19.0038 (Criminal), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0818895-22.2021.8.19.0038 Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE Recorrido: ELIZABETHE DA SILVA CELESTINO DA CONCEICAO CAETANO Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800368-44.2021.8.19.0063 (Cível), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800368-44.2021.8.19.0063 Recorrente: CENTRO ODONTOLÓGICO SORRIA RIO TRÊS RIOS LTDA Recorrido: OSMAIR GONZAGA Origem: Juizado Especial Cível - Três Rios, Areal e Levy Gasparian. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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Estatuto das empresas estatais à luz da constituição federal
... trabalho, matéria-prima, capital e tecnologia)”. 22 ... licitação 53 , não precisam realizar concurso público , não estão sujeitas, enfim, às ... , a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, ...
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Do ministério público do trabalho
... 125 a 129, refere-se ao MP, dando estabilidade aos seus membros que ingressarem na carreira mediante concurso e estatuindo que o Procurador-Geral, depois de aprovado pelo Senado Federal, será nomeado pelo Presidente da República, mas foi a primeira a citar ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0025975-76.2020.8.19.0209 (Criminal), 30-11-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0025975-76.2020.8.19.0209 Apelante: ANTONIA FONTENELLE DE BRITO. Apelado: FELIPE NETO RODRIGUES VIEIRA. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação criminal. Crime de injúria por meio das redes sociais da internet. Artigo 140 c/c artigo 141, inciso III, do Código Penal. Sentença condenatória. Recurso da querelada arguindo a...
... Presentes ao julgamento os membros do Ministério Público e da Defensoria Pública ... -
Acórdão Nº 1176333 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2020
... DE PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO ... PÚBLICO – IMPOSSIBILIDADE – ... MINISTÉRIO ... CONSTITUCIONAL N. 38/2005. AÇÃO DIRETA DE ...
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Direito Administrativo
... direito civil, empresarial (comercial) e trabalho. Há doutrinadores que consideram o direito do ... trabalhistas é feita por agentes do Ministério do Trabalho e Emprego, que é órgão ... ção de servidor público aprovado em concurso público. (C) Concessão de alvará de ...
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Direito Processual Penal
... ório final e encaminha os autos ao Ministério Público. Diante desse cenário, é correto ... ência por conexão ou continência, no concurso de jurisdições de mesma ... categoria, ... Crime contra a organização do trabalho. Competência da Justiça Federal. Artigo 109, ...
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Anexo IV - Análise crítica do discurso do secretário de reforma do poder judiciário: sobre a necessidade de formação de um exército de mediadores
... Judiciário, Flávio Caetano, do Ministério da Justiça, comenta a institucionalização da ... ção, estabelece um novo mercado de trabalho com a formação de uma nova categoria de ... será o acesso à atividade do mediador (concurso" ou parceria com câmaras privadas?), a remuneraç\xC3" ...
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Acórdão Nº 4233 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2021
... PRINCÍPIO DO CONCURSO PÚBLICO (CF, ART. 37, II) ... REESTRUTURAÇÃO ... com as necessidades da sobrecarga de trabalho e aumento de ... complexidade da atividade a ser ... Ministério Público Federal, dos ocupantes dos cargos ...
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O dano moral na órbita do direito do trabalho
... Cabe, também, ao Ministério Público impetrar ações da espécie 366 ... g) Lei n. 9.029, de ... concurso de vontade destas. (Ex.: o poder do mandante na revogação do mandato, do ...
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Direito das coisas
... sua família; ii) área produtiva pelo trabalho do possuidor ou de sua família; e) requisito ... contra terceiros, salvo se o fizer em concurso com o possuidor indireto. ... (D) ... Gabarito “C” (Ministério Público/SP) Assinale a alternativa correta: ...
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Acórdãos nº 0018657-67.2012.8.26.0099 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 10 de Diciembre de 2015
... CARDOSO PINTO, é apelado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ... , bem como interromperia todo o trabalho dos servidores incumbidos da ... conduta social do réu, o concurso de agentes, a ... PODER JUDICIÁRIO ...
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Magistratura TJBA 2019
... das sociedades cooperativas (A) o concurso de sócios em número mínimo necessário para ... profissional para ingresso no campo de trabalho. (A) colocação competitiva no mercado de ... Em relação ao Ministério Público e aos entes políticos, que têm como ...
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Acordao N° 1657191 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2023
Ementa juizado especial criminal. Contravenção. Exercício ilegal de atividade econômica. Transporte irregular de passageiros. Artigo 47 da lcp. Litispendência não verificada. Materialidade e autoria comprovadas. Apelação conhecida e provida. I. Trata-se de apelação criminal interposta pelo ministério público do distrito federal e dos territórios, em face da sentença que julgou improcedente a...
... APELANTE(S) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ... trabalho e coibir a simulação de atividade laboral ... -
Direito da Criança e do Adolescente
... (Ministério Público/TO – 2012 – CESPE) No que se ... (B) É proibido trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de ... condutas que caracterizam dois crimes em concurso material ... (E) condutas que caracterizam ...
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Súmulas e verbetes dos tribunais regionais do trabalho (excluídas as súmulas canceladas)
... (nas dependências dos sindicatos; sede das empresas; no Ministério do Trabalho e Emprego ou em qualquer outro local).(2014) ... OJ n. 19, ... à Escola Superior de Administração Postal, os aprovados em concurso público para Administrador Postal mantêm relação de emprego com a ...
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Decisão da Presidência nº 5164 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Enero de 2017
DECISÃO SUSPENSÃO DE SEGURANÇA ... CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE SERVENTIAS ... Noticia que após louvável trabalho empreendido pelo CNJ (PCA nº ... de direito público interessada ou do Ministério Público e para evitar grave lesão à ordem, à ...
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Jurisdição constitucional e federação
... da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político ... da Constituição estadual; (V) do Ministério Público dos Estados; (VI) da Advocacia Pública ... aposentadoria, 91 que regule concurso público para preenchimento de cargos da ...
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Acórdão nº 1999.34.00.039271-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Noviembre de 2005
... ão no quadro permanente de pessoal do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, no cargo de ... de servidor em cargo público mediante concurso público. Requer, assim, a reforma da sentença ... apresentassem nos respectivos locais de trabalho ... Ora, ajuizada a presente ação em ...
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Direito coletivo do trabalho no setor público
... não mais se legitima a submissão dos sindicatos à tutela do Ministério do Trabalho ou de qualquer outro órgão, e menos ainda sua intervenção, ... : tanto, por exemplo, que o inciso II submete ao princípio do concurso público também o acesso aos empregos públicos. Consequência dessa ...
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Procedimentos especiais
... (individuais e coletivos), o Processo do Trabalho faz uso de procedimentos especiais do processo ... Ministério Público do Trabalho interpôs ação civil ... julgar ação popular que visava anular concurso ...
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Decisão da Presidência nº 943541 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Noviembre de 2016
... INVESTIDURA SEM PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO ... DECURSO DE LONGO PERÍODO NO ... , conforme contrato individual de trabalho às fls. 52, para prestar serviços de agente de ... , em conformidade com o parecer do Ministério ...