concurso ministerio do trabalho rj
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Incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza na Atividade Notarial e Registral
Em síntese, o presente estudo aborda o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza aplicado aos notários e registradores, analisado à luz da Lei Complementar nº 116/2003 e do Decreto-Lei nº 406/68. Por meio de um estudo doutrinário e jurisprudencial este artigo tem por objetivo geral demonstrar a pessoalidade com que são prestados os serviços nas Serventias Extrajudiciais, com a indicação das...
... , a qual assumem após aprovação em concurso público atrelado à pessoa física do candidato, ... á prestação de serviço sob a forma de trabalho pessoal do contribuinte (BRASIL, Decreto-Lei ... 2023 ... BRASIL. Ministério da Fazenda. Acórdão nº 104-22.813 proferido ... -
Direito Processual Penal
... criminal pode ser ajuizada tanto pelo Ministério Público quanto pelo réu ... (C) A letra e ... concurso haja entre a jurisdição comum e a militar ... ou acusado tenha residência e trabalho fixos ... (B) A proibição de manter ...
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Decisão monocrática Nº 62646 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-10-2023
... Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, na Reclamação Trabalhista n ... em razão da necessidade de submissão a concurso público ... No presente caso, a reclamante ... ’ Nesse sentido, o parecer do Ministério Público do Trabalho: ( ... ) ... Assim, ...
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Da ética do advogado
... sobreleve a finalidade social do seu trabalho; aprimorar-se no culto dos princípios éticos e ... ao exigir que o advogado que se valer do concurso de colegas na execução de suas atividades, ... social, cumprindo-lhe exercer o seu ministério em consonância com a sua elevada função ...
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Direito do Consumidor
... Gabarito “B” (Ministério Público/RR – 2012 – CESPE) Considerando as ... de serviços advocatícios, contrato de trabalho e envio de produto gratuitamente como brinde ... concurso de pessoas, o CDC não tratou da ...
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Da Prisão e Das Medidas Cautelares Pessoais (arts. 282 a 320)
... , e a concomitante comunicação ao Ministério Público, que exerce o controle externo da ... Está ele também obrigado ao trabalho, a menos que suas condições de saúde ou ... que é possível a soma das penas (concurso material) ou exasperação (no caso de concur-so ...
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Magistratura TJMS 2020
... -se, ainda, a intimação do Ministério Público e, se envolver pessoas em situação de ... 42. Em matéria de concurso de pessoas, correto afirmar que (A) ... isso, redução do tempo e da força de trabalho para se dedicar ao combate de crimes graves, tais ...
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A financeirização da economia - décadas de 70-80 - e o impacto no mercado de trabalho
... constituído pelo Presidente do BNH, um representante do Ministério do Trabalho e Previdência Social; um representante do Ministério ... concurso" público para provimento de cargos públicos em tese essenciais à consecu\xC3" ...
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Direito previdenciário
... estão estudando em conjunto para concurso público. Na matéria pertinente a conceito e ... da contribuição ao Seguro Acidente de Trabalho (SAT) incidente sobre o total das remunerações ... ça os membros da Magistratura e do Ministério Público Estadual, uma vez que são titulares de ...
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Decisão monocrática Nº 38100 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-11-2021
... o citado Serviço seja selecionado em concurso público ou até que seja proferida decisão ... em comissão no Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região à época em que o ... (da Magistratura ou do Ministério Público) no regular exercício das atribuições ...
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Aspectos registrais
... celetista, vinculando o seu contrato de trabalho à pessoa do titular, delegatário, pois é ele o ... notarial e de registro depende de concurso público 35 de provas e títulos, não se ... Se impugnada, o juiz ouvirá o Ministério Público (art. 200). Se não for impugnada, ainda ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... , convém evidenciar que o Processo do Trabalho é uma ciência, a qual está sempre com uma ... , defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo ... ência do devedor, em que tem lugar o concurso ...
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Acórdão Nº 1462510 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-11-2023
... Concurso público ... Soldado de polícia militar ... CONCORDÂNCIA ... MINISTÉRIO PÚBLICO EM RELAÇÃO AO PLEITO ... Ainda, a ... estudos após a maioridade em razão de trabalho ... enquanto era menor, juntou todos os seus ...
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Decisão da Presidência nº 29488 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2018
... face de decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, que teria afrontado a autoridade ... , em 9/3/1979, sem prévia aprovação em concurso público e, b) quando da edição da Lei ... Reqte.(s) : Ministério ...
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Princípios do direito administrativo
... QUESTÃO DE CONCURSO SOBRE O ASSUNTO ... (MPU/Analista/ESAF/2004) ... (Juiz do Trabalho 14ª Região/2004) Qual dos princípios abaixo, ... anterior decisão (ou a pareceres do Ministério Público ou, ainda, a informações prestadas por ...
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Simulado Delegado MG
... ê algumas exceções ao princípio do concurso público, entre as quais se destaca a nomeação ... Encontra-se incapacitado para o trabalho em decorrência de graves sequelas geradas por ... (D) organização do Ministério Público e da Defensoria Pública da União ...
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Acórdão Nº 200443 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2021
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. INDÍCIOS DE AUTORIA. EXTENSÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO A CORRÉU. ARTIGO 580 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INEXISTÊNCIA DE IDENTIDADE DE SITUAÇÃO FÁTICA E JURÍDICA. ALEGAÇÃO DE FRAGILIDADE PROBATÓRIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS....
... 580 do Código de Processo Penal - “No concurso ... de agentes (Código Penal, art. 25), a ... O Ministério Público Federal, em parecer da lavra da ... trabalho lícito e residência fixa. Sustenta ... -
Sentença com número 5010897-87.2018.8.09.0149 da Trindade - Vara das Fazendas Públicas, 12-02-2023
... Com vistas, o Ministério" Público se manifestou em evento de nº 39, favor\xC3" ... as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça ... Eleitoral e à ... CONCURSO. RECONHECIMENTO DO ELEMENTO ... SUBJETIVO ...
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... No plano da Justiça do Trabalho, o pré-questionamento é exigido em tema de ... 973); d) remeter os autos ao Ministério Público, para manifestação deste (arts. 176 a ... considerar nula a contratação, sem concurso ...
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Decisão monocrática Nº 1352457 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-12-2021
... ÇÃO DOS DELITOS DE ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES, POR DUAS VEZES; E CORRUPÇÃO DE ... , com a subtração do seu instrumento de trabalho, a demandar resposta penal mais severa ...
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Título III - Disposições finais e transitórias
... ência que estão inseridas no mercado de trabalho. O valor ... EBOOK ESTATUTO DA PESSOA COM ... ência poderão ser propostas pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública, pela União, ... concurso público ou acesso de alguém a qualquer cargo ou ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... 23 , com suporte em Couture : “A presunção pressupõe o concurso de três circunstâncias: um fato conhecido, um fato desconhecido e um ... que todos os sujeitos do processo (juiz, partes, advogados, Ministério Público, terceiros legitimados e o mais) têm interesse em que a verdade ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... Ministério da Saúde, inclui as pessoas com deficiência ... direta e especificamente ao direito ao trabalho da pessoa com deficiência. Neste caso, a ... de 1988 garante vagas reservadas em concurso público para pessoas com deficiência, no já ...
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Se��o c�vel de direito p�blico - Se��o c�vel de direito p�blico
... Instado a se manifestar, o Ministério Publico do Estado da Bahia informou que inexiste ... ção por Condições Especiais de Trabalho – GCET incorporada aos seus proventos para ... MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO ...
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Organização da Administração Pública
... Ex.: Ministério da Saúde ... Quanto à atuação funcional , ... ões e permissões; d) devem promover concurso público para admissão de pessoal; e) devem ... contratos , por exemplo), do direito do trabalho (regime de contratação será o da CLT e as ...