Conflitos Individuais de Trabalho
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O futebol como profissão
... o advento da Consolidação das Leis do Trabalho, as relações entre clubes e atletas foram ... Art. 507-A. Nos contratos individuais de trabalho cuja remuneração seja superior a ... ário para solucionar os inevitáveis conflitos da vida em sociedade ... Ocorre que, na seara ...
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Da comunicação dos atos processuais (Arts. 236 ao 275)
... A estrutura da Justiça do Trabalho foi originalmente pensada a partir de unidades ... do Trabalho (i.e., para dirimir conflitos coletivos de trabalho , mediante cláusulas ... utilizada para solucionar conflitos individuais de trabalho, dada a natureza imperativa — ...
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Comissões de conciliação prévia
... a atribuição de tentar conciliar os conflitos individuais de trabalho, com a finalidade de ...
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A aplicabilidade do instituto da mediação aos conflitos trabalhistas
... Desembargador do Trabalho no TRT9. Pós-doutorando em Direito pela PUC-PR. Membro do Conselho ... Como é possível perceber, além dos ganhos individuais que pode proporcionar, a mediação “tem um alcance social enquanto ...
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Teoria geral do processo do trabalho
... que é uma atividade estatal destinada a solucionar conflitos, a qual é prestada pelo Poder Judiciário. No caso das relações ... ção, iniciativa extraparte e coletivização das ações individuais; ... d) Renato Saraiva (2012): dispositivo, concentração, oralidade, ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... áloga: “O processo da Justiça do Trabalho, no que concerne aos dissídios individuais e ... , de maneira indiferente, conhecer os conflitos de interesses estabelecidos entre os indivíduos ...
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Estabilidade
... a economia moderna como uma economia de trabalho na qual a maior parte da população ativa é ... instituídas para tentar conciliar os conflitos individuais do trabalho. São compostas de ...
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Mediação judicial trabalhista
... Adjunto do Departamento de Direito do Trabalho e Introdução ao Estudo do Direito e do Curso ... alternativos de resolução de conflitos (conciliação e arbitragem), no Brasil ganhou ... violação dos direitos fundamentais (individuais e sociais, nestes incluídos os direitos ...
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Da competência interna
... São órgãos da Justiça do Trabalho, nos termos do art. 111 da Constituição ... ía uma Câmara para solucionar os conflitos (individuais) de interesses trabalhistas ... A Lei ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-646-20.2010.5.15.0130 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... da arbitragem foi estabelecido com o intuito de solucionar conflitos relativos a direitos patrimoniais disponíveis, nos termos do art. 1º da ... , com a atribuição de tentar conciliar os conflitos individuais do trabalho. Parágrafo único. As Comissões referidas no caput deste ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001350-67.2013.5.06.0004 (01237-2007-003-06-00-9)), 23-10-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PEDIDO DE HORAS EXTRAS. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO SINDICATO OBREIRO. CONFIGURADA. O art. 8º, III, da Constituição Federal, de acordo com a interpretação que lhe é conferida pela Corte Superior Trabalhista após o cancelamento da respectiva Súmula 310, assim como pelo Excelso Pretório, confere ampla legitimidade extraordinária aos...
... 8 º , III, da Magna Carta, tamb é m alcan ç a os direitos individuais heterog ê neos, prestigiando, com isso, “ a solu ç ã o coletiva de ... ê neos, prestigiando, com isso, “ a solu ç ã o coletiva de conflitos como forma de uniformidade e celeridade na presta ç ã o jurisdicional, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-454/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 28 de Mayo de 2002
AÇÃO RESCISÓRIA. INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. SERVIDOR PÚBLICO ESTATUTÁRIO. 1. Rescinde-se acórdão que reputa competente a Justiça do Trabalho para julgar ação trabalhista ajuizada por servidores públicos estatutários. 2. A teor do art. 114, da Constituição Federal, a competência da Justiça do Trabalho limita-se a dirimir os conflitos existentes entre trabalhadores e...
... 2. A teor do art. 114, da Constituição Federal, a competência da Justiça do Trabalho limita-se a dirimir os conflitos existentes entre trabalhadores e empregadores. Assim, comprovada nos autos do processo originário a natureza estatutária do vínculo entre a ... -
Execução Trabalhista
... 6208.6 Direito Processual do Trabalho.indd 331 01/07/2019 16:32:30 ... 332 Vitor ... a atribuição de tentar conciliar os conflitos individuais do trabalho. Parágrafo único. As ...
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Consolidação das leis do trabalho
... Consolidação estatui as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas ... — v. CF, art. 7º, p. 13 ... e o entendimento no ambiente de trabalho com o fim de prevenir conflitos; ... IV — buscar soluções para os conflitos decorrentes da ...
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Considerações gerais
... @2. Os fins do Direito do Trabalho ... O Direito do Trabalho surgiu exatamente como ... adequado à solução direta dos conflitos entre empregados e empregadores e, ... se preocupasse apenas com os direitos individuais, porque, como assevera Ada Pellegrini Grinover 8 ...
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Consolidando o Conceito de Dano Moral Coletivo nas Relações Laborais. Realidade Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho
... ça expansiva alcançada por esse instituto numa sociedade de conflitos massificados que em última instância acaba por significar a própria ... , ainda que restritos a uma relação com limites meramente individuais, terá reflexos sociais inquestionáveis, considerando a projeção ...
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A arbitragem à luz da reforma trabalhista: um estudo sobre a introdução dessa forma de resolução de conflitos nos dissídios individuais
... 13.467, de 13 de julho de 2017, é responsável por acrescentar e alterar diversos dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Destaca-se, neste trabalho, a possibilidade de resolução dos conflitos individuais trabalhistas por meio da arbitragem, conforme consta do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-8233/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Febrero de 2001
... sobre a norma, para que se incentive a composição dos conflitos pelos próprios interessados. De fato, se mediante livre negociação, as ... Especializada para conciliar e julgar dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e empregadores e, na forma da lei, "outras ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-141003/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Diciembre de 2002
HORAS EXTRAS - CONTAGEM MINUTO A MINUTO. A seção de Dissídios Individuais, através da Orientação Jurisprudencial nº 23 pacificou o seguinte entendimento: Cartão de Ponto. Registro. Não é devido o pagamento de horas extras relativamente aos dias em que excesso de jornada não ultrapassa de cinco minutos antes e/ou após duração normal do trabalho. (Se ultrapassado o referido limite, como extra será...
... A seção de Dissídios ... Individuais, através da Orientação Jurisprudencial nº 23 pacificou o seguinte ... ção coletiva, como forma de incentivo à autocomposição dos conflitos pelos próprios interessados. Renegar sua validade implica afrontar a ... -
Conciliação e mediação em países da Europa
... e novas formas ilícitas de relação de trabalho. Contudo, busca-se uma sociedade que permita ... meios extrajudiciais de solução de conflitos, cita-se o pensamento de Cândido Rangel ... individuais e os coletivos entre os trabalhadores ...
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Novos caminhos de acesso à justiça: a reforma trabalhista e a solução de conflitos individuais trabalhistas por meio da arbitragem privada
... Especialmente no âmbito de atuação da Justiça do Trabalho, considerando a postura refratária de uma parte considerável de juízes e de advogados, contrários a qualquer forma de solução de conflitos ...
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Solução Estatal dos Conflitos: Direito Processual do Trabalho
... coletivos são resolvidos, se não houver autocomposição, mediante processos judiciais, a exemplo do que ocorre com os conflitos individuais. O mesmo órgão que conhece os conflitos individuais também conhecerá os conflitos coletivos; no caso brasileiro, a Justiça do Trabalho ... Uma ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... motivo para cessação das relações de trabalho, o direito de haver do empregador uma ... único, a arbitragem compulsória nos conflitos coletivos de trabalho por meio das sentenças ... conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e ...
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Apresentação
... coordenada pela consagrada magistrada do trabalho da 3ª Região e professora da UFMG Adriana ... ária; a prevenção e a resolução dos conflitos trabalhistas coletivos, através da ... métodos de resolução dos conflitos individuais e coletivos de trabalho, com destaque especial ...
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Edital, EDITAL DE ABERTURA 15º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA CLASSE
... especial no que se refere a salas individuais. Todas as fases do concurso observaro os ... 30 dias; d) Cpia da Carteira de Trabalho (pginas de identificao e do ltimo contrato de ... candidatos atentar, se for o caso, aos conflitos de direito intertemporal. 88. Somente ser ...