conflitos no campo
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Em vigor
Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007. Dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração e revoga a Lei nº 6.813, de 10 de julho de 1980.
... destinatário da carga são obrigados a informar ao transportador em campo específico do DT-e o horário de chegada do caminhão nas dependências ... ARTIGO 19 ... É facultado aos contratantes dirimir seus conflitos recorrendo à arbitragem ... ARTIGO 20 ... ARTIGO 21 ...
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Em vigor
Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005. Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências.
... XX - compor, administrativamente, conflitos de interesses entre prestadoras de serviços aéreos e de infra-estrutura ... reputação ilibada, formação universitária e elevado conceito no campo de especialidade dos cargos para os quais serão nomeados pelo Presidente ...
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Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
... XIV - Campo de Petróleo ou de Gás Natural: área produtora de petróleo ou gás ... á sobre os procedimentos a serem adotados para a solução de conflitos entre agentes econômicos, e entre estes e usuários e consumidores, com ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... submetidos estritamente os motoristas, cobradores, fiscalização de campo e afins nos serviços de operação de veículos rodoviários, empregados ... e o entendimento no ambiente de trabalho com o fim de prevenir conflitos; ... #Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017 ... IV - buscar ...
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... e arrendatárias, e de entidades delegadas, arbitrando conflitos de interesses e impedindo situações que configurem competição ... reputação ilibada, formação universitária e elevado conceito no campo de especialidade dos cargos a serem exercidos e serão nomeados pelo ...
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Relatório mostra aumento no número de pessoas presas e agredidas no campo em 2013
BRASÍLIA - O Relatório Conflitos no Campo Brasil divulgado nesta segunda-feira pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) revela que houve um aumento no número de pessoas presas no ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... XVII - compor administrativamente conflitos de interesses entre prestadoras de serviço de telecomunicações; ... reputação ilibada, formação universitária e elevado conceito no campo de sua especialidade, devendo ser indicados pelo Presidente da República ...
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Em vigor
Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002. Dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências.
... I - decisão proferida em processo de solução de conflitos, no âmbito do MAE, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ou ... campo ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos ... § 3o A conciliação, a mediação e outros métodos de ... As plantas serão acompanhadas das cadernetas de operações de campo e do memorial descritivo, que conterá: ... I - o ponto de partida, ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... o contribuinte do Simples Nacional exerça atividades incluídas no campo de incidência do ICMS e do ISS e seja apurada omissão de receita de que ... ção prévia, mediação e arbitragem para solução dos seus conflitos ... § 1º Serão reconhecidos de pleno direito os acordos ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... XVII – educação do campo; ... XVIII – políticas de fomento e etnodesenvolvimento no âmbito da ... conflitos de interesses; ... X – suporte à gestão de riscos; e ... XI – ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... XIII- avocar, para análise e soluções, processos sobre conflitos de competência ou circunscrição, ou, quando necessário, unificar as ... , o qual, após aceitar a indicação, terá seu nome inscrito em campo próprio do cadastro do veículo no Renavam ... #Incluído pela Lei ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... - o apoio e o incentivo às práticas de resolução pacífica de conflitos" que envolvam violência contra a criança e o adolescente; ... #Inclu\xC3" ... a) estádio, ginásio e campo desportivo; ... b) bailes ou promoções dançantes; ... c) ...
- Amazônia maranhense: campo de conflitos e interesses
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Onde estão as lutas pela reforma agrária?
Celebrando 40 anos da presença fraterna e sororal da CPT junto às comunidades do campesinato oprimido e resistente, neste artigo buscamos evidenciar os atuais sujeitos emergentes da luta por terra, após a evidente falência das políticas públicas, erroneamente chamadas de reforma agrária. Sem mitificar as atuais lutas camponesas no Brasil, protagonizadas sobretudo por povos originários e...
... ção, articulação e mobilização dos movimentos sociais no campo ... Palavras-chave: territórios, autonomia, descolonização, ... Dados de conflitos no campo, documentados pela CPT nos últimos 31 anos, nos balizam. E, ao ... -
Latifúndio, reforma agrária e políticas públicas para o campo brasileiro na crise sistêmica (1994-2015)
Este artigo discute as interfaces da crise sistêmica do capital com o processo de reprodução da estrutura latifundiária no Brasil. Refletindo essa problemática, identifica as articulações do capital financeiro especulativo com a agro-minero-exportação na apropriação dos recursos ambientais do país, o que, dentre outros aspectos, vêm violando e restringindo a aplicação das políticas públicas...
... CIMI – Conselho Indigenista Missionário. Relatório Violência Contra os Povos Indígenas ... CNBB, 2015 ... CPT. Conflitos no Campo, Brasil 2014 ... Goiânia: CPT Nacional, 2015. Disponível em ... -
A influência de empresas transnacionais sobre a dinâmica social e agrária no sudoeste do Estado do Piauí, Brasil
Este artigo analisa os métodos empregados por empresas transnacionais na aquisição de terras na fronteira agrícola do sudoeste do estado do Piauí, Brasil, e suas implicações na dinâmica social local, com foco especial nos conflitos ambientais e agrários que afetam as comunidades camponesas. A pesquisa traça um histórico da expansão das empresas agroexportadoras para o sudoeste do Piauí, uma região
... implicações na dinâmica social local, com foco especial nos conflitos ambientais e agrários que afetam as comunidades camponesas. A pesquisa ... óprios endereços eletrônicos institucionais e a observações em campo, realizadas em duas etapas: ao longo dos anos de 2016-2018 e entre ... -
-Nuvens de veneno- no século XXI: direitos fundamentais à saúde, ao meio ambiente de trabalho e ao trabalho digno violados pela liberação e uso de agrotóxicos no Brasil
... Silva, o direito à saúde requer condutas negativas e positivas, no campo da proteção e da prevenção: ... Trata-se a saúde do trabalhador de ... Os ... conflitos sociais no campo sempre existiram, registrando-se, historicamente, extrema ...
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Os vícios da reforma agrária
O presente artigo tem por tema a Política Pública de democratização ao acesso à terra, Reforma Agrária, e o fenômeno de polarização no âmbito político-social. O objetivo é analisar a execução da Reforma Agrária, identificar os vícios na sua implementação e propor intervenções às dificuldades apontadas pelos acampados e assentados, estes beneficiários diretos da Reforma Agrária. O método utilizado
... I Universidade Católica Dom Bosco (UCDB), Campo Grande, MS, Brasil. E-mail: joao.alves-santos@ hotmail.com ... II ... da terra foi mais um instrumento para administrar e controlar os conflitos no campo do que um instrumento para efetivamente promover uma ... -
Direito sistêmico é uma luz no campo dos meios adequados de solução de conflitos
Sami Storch: Direito sistêmico é uma luz na solução de conflitos
Há tempos se observa a incapacidade do Poder Judiciário de processar e julgar a quantidade de ações que lhe são apresentadas. A estrutura de pessoal e de material existente não é suficiente. Por outro lado, já é reconhecida no meio jurídico e na s... -
Mediação familiar no âmbito dos tribunais nacionais
... atribuída à mediação como método adequado de resolução de conflitos, o presente artigo objetiva analisar sua aplicação nos conflitos ... Em seguida, passa-se ao estudo das especificidades da mediação no campo do Direito de Família, especialmente tratadas nos artigos 694 a 697, ...
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Reforma agrária: da paralisação inconstitucional à criminalização dos movimentos sociais
... é importante, mas não foi capaz de alterar a realidade desigual do campo. A alegação de falta de recursos não resiste a uma análise ampla da ... , Pecuária e Abastecimento tratou o MST dessa forma ao abordar conflitos em assentamentos no sul da Bahia. Em seguida, o governo federal determinou ...
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Racismo estrutural e institucional no judiciário tocantinense: jurisprudência, perfis e persistências
De acordo com os dados do Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população preta e parda compreende 72,25% das/os habitantes do Estado do Tocantins. Por meio de recursos como a análise dos perfis de composição da magistratura tocantinense e da jurisprudência sobre injúria racial do Tribunal de Justiça estadual (2018 a 2020), este artigo se dedica a apresentar e...
... subterfúgios, merecem ainda destaque a negação/apagamento dos conflitos (e das subjetividades racializadas e subalternizadas), assim como a ... 5 Ainda que o foco principal do autor esteja mais próximo do campo da história, é possível entrever e sustentar uma analogia com ... -
Editorial
... orientadas pelo ideário da emancipação humana e conquistas no campo" dos direitos. Para trazer a lume, mediante a associação entre mem\xC3" ... terras na institucionalização da violência e a atualidade dos conflitos no campo. Tal abordagem leva os autores a concluírem que a colonização ...
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Geografía
... -se à descrição do espaço que via, inaugurando a pesquisa de campo na nova disciplina; ... D: Incorreto ... A Geografia moderna surgiu na ... ários de países africanos e do Oriente Médio, regiões onde conflitos armados, miséria e perseguições estimulam a migração, tendo grande ...