conflitos no campo
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... g) os conflitos de competência entre Conselhos de Justiça, entre juízes federais da ... (PE); a da Oitava, a Cidade de Belém (PA); a da Nona, a Cidade de Campo ...
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Direito de dizer não: o conflito ambiental entre o acesso à água de qualidade e a atividade de mineração em São José do Norte/RS
O artigo debate o conflito ambiental entre o acesso à água de qualidade e a instalação de projeto de mineração no município de São José do Norte/RS. Nesse sentido, há duas discussões principais: 1- a necessidade de, em situações de incerteza, se priorizar o acesso à água à população e 2- o direito da comunidade em dizer não a projetos autointitulados de desenvolvimento, de acordo com a Convenção...
... e bibliográfica e da observação participante enquanto trabalho de campo. Os dados foram analisados sob a perspectiva hermenêutico-dialética ... Então, realiza uma discussão acerca dos conflitos entre ƐĞƵƐ ĚŝǀĞƌƐŽƐ ƵƐŽƐ Ğ Ă ĂƚŝǀŝĚĂĚĞ ĚĞ ... -
O direito fundamental a propriedade rural e sua função social em face da dignidade da pessoa humana: breves reflexões
Este trabalho objetiva analisar o direito fundamental à propriedade rural, em face do dever fundamental do respeito ao cumprimento integral do princípio da função social da propriedade, com sua interface no valor maior da dignidade da pessoa humana. Assim, o estudo abordará a evolução do princípio da função social da propriedade rural como instrumento jurídico necessário para a tutela estatal da...
... tem sido causadora de muitas distorções, objeto de inúmeros conflitos sangrentos, levando os legisladores à busca de soluções para sua ... A busca de uma maior harmonização das relações sociais no campo, em países menos igualitários, é sempre um grande desafio, pois tais ... -
Função orgânica da delinquência patrimonial na sociedade de consumo
... campo da física se espera, em um ambiente ideal, que o “atrito” produzido ... Fundamentam-se na carência de identificar e ilustrar conflitos de ordem social, sem permitir inferência a outras variáveis que ...
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Comunidades quilombolas na amazônia: resistência e reafirmação de territórios ancestrais para a reprodução da existência
... titulação de suas terras têm sido históricas, marcadas por conflitos ... Estudos têm indicado, ... [..] que este reconhecimento não ... Desmatamos pra plantar” ... Ao iniciar o trabalho de campo na Comunidade São José, realizou-se uma entrevista com o líder ...
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Indignação epistêmica e decolonização do conceito de minorias
Este trabalho traz a proposta da indignação epistêmica como caminho crítico e decolonizador para refletir sobre a construção do conceito de minorias no Direito moderno. A partir de pesquisa bibliográfica e de análise da construção histórico-social do conceito de minorias, buscamos demonstrar sua ambigüidade latente: ao mesmo tempo em que reconhece direitos, oculta relações de poder que criam,...
... as linguagens de inclusão anularem o campo político onde as alianças poderiam ser construídas na busca por ... Pastoral da Terra (CPT), ocorreram 244 conflitos em territórios indígenas, os quais envolveram assassinatos, expulsão e ... -
Os conflitos morais enfrentados pelos juízes em demandas de saúde: o caso dos tribunais federais brasileiros
No campo da filosofia do direito, é muito comum o debate sobre as possíveis conexões entre o direito e a moral. Os juízes com jurisdição em saúde debruçam-se frequentemente sobre importantes questões morais que devem ser enfrentadas para que seja dada uma solução ao feito. Nessas ocasiões, os juízes podem experimentar situações de conflito e decidem premidos pelas próprias convicções morais, que...
... 144-165, mar./jun. 2018 ... Os conlitos morais enfrentados pelos juízes dos TRF em demandas de saúde ... No campo da ilosoia do direito, é muito comum o debate sobre as possíveis conexões entre o direito e a moral. Os juízes com jurisdição em saúde ... -
A Eficácia Horizontal dos Direitos Fundamentais e a Constitucionalização do Direito
... De tudo se vê, pois, que os conflitos, no campo jusprivatista, repercutem no campo dos direitos fundamentais e, ...
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Acórdão nº 2007/0187370-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 14. A legalidade no campo tributário é pro contribuinte, porquanto a invasão de sua ... presença estatal preventiva, mediadora, ou decisória, de conflitos do mercado de consumo. Alcides Tomasetti Junior. O objetivo de ...
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Human rights and the justice system in land conflicts in western Amazonia/Direitos humanos e o sistema de justica nos conflitos de terra na Amazonia ocidental.
... normativo impacta os conflitos agrarios na Amazonia ocidental, especialmente no caso de Rondonia, estado com o maior numero de mortes no campo do pais, e um dos lugares onde mais se mata no campo no mundo (CPT, 2016; BBC, 2016). Nosso argumento principal defende que falhas graves no sistema ...
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A 'nova' prisão no contexto da violência doméstica e familiar contra a mulher ? do preceito acusatório e da atuação do juiz de ofício
São recorrentes as modificações legislativas no campo das prisões cautelares. Avistamos essas modificações na matéria nos anos de 2005, 2011, 2016, 2017, 2018 e 2019. A cada curto período se apresentam novos requisitos para a segregação cautelar, e ao final se preveem extensos regramentos para a prisão.
... Resumo: São recorrentes as modificações legislativas no campo das prisões cautelares. Avistamos essas modificações na matéria nos ... à necessária pacificação social (e não meramente formal) dos conflitos no campo penal. Isto é observado no locus da violência doméstica e ... -
De Lula a Bolsonaro: la crisis del progresismo en Brasil
O artigo apresenta um balanço crítico dos governos nacionais do Partido dos Trabalhadores (PT) no Brasil (2003-2016). Desde uma perspectiva histórica, política e econômica, problematiza o papel do Estado no desenvolvimento capitalista, com base nas relações estabelecidas com as diferentes frações do capital e com as classes populares, com o objetivo de oferecer uma interpretação sobre a dinâmica...
... y la extensión de los derechos laborales a los trabajadores del campo), urbana (vivienda digna y mayor organización de la ocupación de los ... fueron contabilizados pela CPT (Comissão Pastoral da Terra) 925 conflitos en el campo. En 2003 eran 1.690, llegando a sua máxima (período de ... -
O acesso à terra no Brasil: reforma agrária e regularização fundiária
A pesquisa que sustenta este artigo teve como objetivo analisar as políticas de regularização fundiária e de reforma agrária no Brasil. O recorte temporal considerou os últimos 15 anos (2005-2020), hiato temporal capaz de evidenciar as continuidades, descontinuidades e relações entre as diferentes políticas fundiárias analisadas. Para isso, a metodologia de base documental apresentou-se como a...
... Sul, Curso de Graduação Interdisciplinar em Educação do Campo, Laranjeiras do Sul, PR, Brasil ... O acesso à terra no Brasil: reforma ... COMISSÃO PASTORAL DA TERRA (CPT). Conflitos no campo: Brasil 2019. Goiânia: CPT Nacional, 2020 ... CONSOLE, L ... -
Indeferido
Código de Processo Civil
... O Ministério Público será ouvido em todos os conflitos de competência; mas terá qualidade de parte naqueles que suscitar ... á o agrimensor a planta da região e o memorial das operações de campo, os quais serão juntos aos autos, podendo as partes, no prazo comum de 10 ...
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O trabalho análogo ao de escravo no Brasil: sistema de proteção e a manutenção de arbitrariedades
O trabalho escravo subsiste com outras configurações na sociedade atual. Entender o sistema jurídico de proteção legal contra o trabalho análogo ao de escravo no Brasil é essencial para entender a sua complexidade e permitir apontar falhas e propor mudanças. O objetivo desse trabalho é estudar o sistema jurídico de proteção brasileiro contra o trabalho escravo. Utilizam-se as pesquisas...
... In: CPT – COMISSÃO PASTORAL DA ... TERRA. Conflitos" no campo: Brasil 1994. Goiânia: CPT, 1994. p.22-30. 4 ESTERCI, N. A d\xC3" ... -
Estado, movimentos sociais e educação do campo: da luta por direitos à disputa de hegemonia
Fruto de pesquisas de mestrado e doutorado que compartilham a hipótese de que o acesso ao direito, a participação dos sujeitos do campo na formulação e implementação das políticas públicas e o vínculo da Educação do Campo aos interesses dos trabalhadores tem sido historicamente marcados pela negação e pela disputa em relação ao papel e à natureza do Estado, com conquistas na medida da correlação...
... ço de poder a serviço da classe dominante – um comitê executivo da burguesia, como foi denominado por alguns – e reconhecer que os conflitos sociais e a luta de classes perpassam os aparelhos estatais. Significa também admitir que a conquista de espaços políticos dentro dos órgãos ... -
O papel contemporâneo do estado e soluções de conflitos nos benefícios previdenciários diante da covid-19: efetividade processual e direitos fundamentais
Este artigo visa analisar o papel contemporâneo do Estado diante da calamidade pública nacional causada pela pandemia mundial do Covid-19, bem como do Regime Geral de Previdência Social no Brasil, sua cobertura e efetividade junto a sociedade e seus segurados, aliado com a eficácia dos Direitos Fundamentais para soluções de conflitos no que se refere à seguridade social, especialmente na análise,
... Assim a segurança social ou, como predito pela Constituição em seu art. 194, a Seguridade Social abrange ações no campo do direito previdenciário, direito da assistência social e da saúde, todas custeadas pelas contribuições sociais ... Sérgio Pinto Martins ... -
Sojicultura e mercado de terras na Amazônia
Este artigo apresenta os resultados obtidos na pesquisa sobre a relação da sojicultura com o mercado de terras na Amazônia, com recorte de pesquisa nos municípios que compõem a região do Baixo Amazonas, usando como procedimentos metodológicos o levantamento bibliográfico e estatístico, acrescido de pesquisa de campo e levantamento de dados dos imóveis rurais registrados junto ao Cartório do 1º...
... levantamento bibliográfico e estatístico, acrescido de pesquisa de campo e levantamento de dados dos imóveis rurais registrados junto ao Cartório ... 3 e Terra Santa, que sofreu um processo de intensas mudanças e conflitos provocados pela chegada da sojicultura ... Este artigo busca ... -
Duração razoável do processo, efetividade e celeridade processual
... A exceção torna-se regra ... Assim aconteceu no campo processual. Os autos físicos passaram a ser digitais, devido ao uso da ... com os laudos arbitrais internacionais 46 e com a solução de conflitos de leis, adaptando-se às normas já existentes, as novas regras ...
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Exclusao social, regulacao do trabalho e crise do sindicalismo nas perspectivas critica e utopica de Boaventura de Sousa Santos/Social exclusion, labor regulation and the crisis of trade unionism in the critical and Utopian perspectives of Boaventura de Sousa Santos.
... ão de conciliar interesses, equilibrar ansiedades e amenizar conflitos. Entra em cena o Estado-Providência, caracterizado pela gestão ... de produção, ocultava a presença (real) da regulação estatal no campo das relações privadas, supostamente entregues ao laissez-faire ...
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Gestão estratégica de dados espaciais para regularização fundiária no setor de energia eólica e solar
... e futuros, no território brasileiro, que, aliada ao trabalho de campo para o levantamento de dados secundários, representa, hoje, o sucesso dos ... ), o mosaico de irregularidades fundiárias tornou-se gerador de conflitos e entrave ao desenvolvimento socioeconômico do país, uma vez que, ...
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Pecuária na amazônia os subsídios e a incompatibilidade com o desenvolvimento sustentável
Este artigo demonstra que a política federal de subsídios à pecuária, materializada por meio de benefícios tributários, a exemplo de isenções, deferimentos e reduções de alíquotas ou bases de cálculos, de medidas creditícias, de medidas de direcionamento, subsídios e controle de taxas de juros, é incompatível com os deveres assumidos relacionados à sustentabilidade, ao desenvolvimento sustentável
... 228) já apontara para os possíveis conflitos da busca pelo desenvolvimento: ... De fato a possibilidade de conflitos ... In : XLIV CONGRESSO DA SOBER “QUESTÕES AGRÁRIAS, EDUCAÇÃO NO CAMPO E DESENVOLVIMENTO”, 41., 2006, Fortaleza. Anais […] ... Brasília, ... -
A amazônia subordinada aos imperativos do capital financeiro
Este texto pretende abordar, primeiramente, a capilaridade da conquista da Região Amazônica aos propósitos da reprodução ampliada do capital num contexto de crise e como os megaprojetos de infraestrutura e desenvolvimento constituem mecanismos de ativação sistemática de controle da extração de recursos naturais para atender às demandas da financeirização. A seguir, busca(-se) entender a...
... de trabalhadores (mais de meio bilhão de trabalhadores somente do campo) dispostos a vender sua força de trabalho abaixo da média internacional ... CPT – COMISSÃO PASTORAL DA TERRA. Conflitos no campo : Brasil 2021. Goiânia: CPT Nacional, 2022 ... DREIFUSS, ... -
Observando quem está presente: as partes em ação
... 124 Em busca da solução adequada de conflitos ... Ainda que sujeito a mudanças para se adequar ao seu contexto, e ... esteja nessa posição, entra-se, exemplificativamente, no campo das microlesões e da litigiosidade contida. Em contrapartida, para os ...
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Decreto nº 4.130 de 13/02/2002. APROVA O REGULAMENTO E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS E DOS CARGOS COMISSIONADOS TECNICOS DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... c) arbitrar conflitos de interesses e impedir situações que configurem competição imperfeita ... ção e funcionamento da ANTT e em projetos de estudos e pesquisas no campo dos transportes ... Art. 35. A prestação de contas anual da ...