conjunta conta inventario
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Acórdão nº 50082069220208210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 31-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. BLOQUEIO PREVENTIVO DE CONTA E NEGATIVA DE ACESSO IMEDIATO À PROCURADORA. NECESSIDADE DE AVERIGUAÇÃO DE MOVIMENTAÇÕES ATÍPICAS. AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DESBLOQUEIO E ACESSO APÓS O FALECIMENTO DO TITULAR. IMPOSSIBILIDADE. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. MÁ-FÉ...
... da Sicredi, com o objetivo de encerrar a conta bancária daquele ou abrir uma conta conjunta ... a necessidade de abertura de inventário para tal finalidade, não deixa dúvidas de que ... -
Acórdão Nº 0040863-11.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 25-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXIGIR CONTAS – PRIMEIRA FASE –FIXAÇÃO DO DEVER DE PRESTAR CONTAS PELA REQUERIDA, FILHA DA PARTE AUTORA, QUE FOI CONSTITUÍDA MANDATÁRIA PARA GESTÃO PLENA DE SEUS NEGÓCIOS E INTERESSES – MANDATO OUTORGADO POR INSTRUMENTO PÚBLICO – PRETENSÃO RELATIVA À ADMINISTRAÇÃO DE CONTA CORRENTE CONJUNTA DESTINADA AO RECEBIMENTO DOS PROVENTOS DE PENSÃO E DEMAIS BENEFÍCIOS DA...
... CONTA CORRENTE CONJUNTA DESTINADA AO RECEBIMENTO DOS ... INVENTÁRIO – REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL PELOS DEMAIS ... -
Acórdãos nº 2021506-37.2019.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 28 de Junio de 2019
INVENTÁRIO - Decisão que determinou que a inventariante, companheira sobrevivente do 'de cujus', restitua, mediante depósito judicial, as quotas-partes dos herdeiros referentes a saldo de conta bancária de titularidade do autor da herança que fora encerrada depois da data do óbito – Inconformismo da inventariante, que alega que, por ser cotitular da conta, tinha direito à movimentação isolada e...
... JUIZ : MARCUS VINICIUS BACHIEGA INVENTÁRIO - Decisão que determinou que a ... herdeiros referentes a saldo de conta bancária de titularidade do autor da ... poupança) era de titularidade conjunta da inventariante com o autor da ... -
Aspecto familiar
... E, por conta disso, inexiste a necessidade de convivência sob ... beneficiado informá-la ao juízo do inventário do doador, procedendo-se à soma do valor da ... , a qual deve praticar o ato de forma conjunta; para os casos de deliberação na empresa da ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... ção de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda ... A exceção fica por conta da incompetência superveniente que pode ocorrer ... conjunta", salvo se um deles já houver sido sentenciado. \xC2" ...
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Acórdão nº 70058362021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 11-03-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO PARA RECONHECIMENTO PÓSTUMO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. 1.PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DO ESPÓLIO. A apelada/autora alega o não conhecimento da apelação do ESPÓLIO, sustentando que seus direitos de meação já foram reconhecidos pela Sétima Câmara Cível em recursos por ela interpostos. Sem razão, contudo, pois os recursos referidos foram originários de...
... originários de decisão nos autos do inventário de bens deixados pelo falecido companheiro, cuja ... , em cadastro comercial ou a abertura de conta conjunta, por exemplo. No caso, em outubro de ... -
Acórdãos nº 2193645-63.2017.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 27 de Marzo de 2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO – Insurgência dos herdeiros contra decisão que determinou que a questão concernente ao saque indevido de valores depositados, pelo cotitular da conta conjunta com o de cujus, deveria ser dirimida pelas vias ordinárias. Questão de alta indagação – Restituição que depende de condenação em ação própria, mediante o pleno exercício do contraditório. Necessidade de...
... INVENTÁRIO – Insurgência dos herdeiros contra ... depositados, pelo cotitular da conta conjunta com o de cujus, deveria ser ... -
Acórdãos nº 2223850-75.2017.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2017
INVENTÁRIO - Decisão que afastou a incomunicabilidade dos proventos do trabalho pessoal e entendeu comunicáveis os frutos civis percebidos pelo cônjuge supérstite na constância do casamento, determinando o bloqueio da metade dos saldos bancários depositados em conta conjunta ao tempo da abertura da sucessão - Inconformismo - Desacolhimento - Aplicação do disposto no art. 252 do RITJSP -...
... Leonardo Caccavali Macedo INVENTÁRIO - Decisão que afastou a ... saldos bancários depositados em conta conjunta ao tempo da abertura ... -
Acórdãos nº 2098155-43.2019.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 20 de Mayo de 2019
Agravo de Instrumento. Inventário e Partilha. Pedido para bloqueio de transferência de bens móveis e imóveis indeferido. Alegada dilapidação do patrimônio pela companheira do "de cujus". Insurgência do inventariante/Agravante. Não acolhimento. Ausência de elementos, no âmbito de cognição do agravo, para a modificação da situação neste momento. Saque em conta conjunta que eventualmente por ser...
... Inventário e Partilha. Pedido para bloqueio de ... Saque em conta conjunta que eventualmente por ser compensado ... -
Advocacia extrajudicial
... 441/2007 compreende as escrituras de inventário, partilha, separação e divórcio consensuais e ... Nesse caso, a aberração fica por conta de, não havendo manifestação, o “seu ... ônjuges deverão outorgar procuração conjunta para a prática dos seguintes atos (art. 1.647, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08091826320214050000), 05-04-2022
PROCESSO Nº: 0809182-63.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DISTRIBUIDORA RECIFE IMPORTACAO E EXPORTACAO S/A ADVOGADO: Paulo José Carneiro Leão Cannizzaro e outro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. INDÍCIOS DE EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMI
... a penhora no rosto do processo de inventário de Nilson Albino Pimentel. Efetivada a ... , transferindo os valores depositados em sua conta bancária para contas de terceiros, ou alienando ... ção de práticas comuns, prática conjunta do fato gerador ou, ainda, quando há confusão ... -
Acordao N° 1391716 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-12-2021
Juizado especial cível. Direito do consumidor. Contrato de empréstimo bancário. Inventário de bens deixados pela correntista. Levantamento de informações pelo cônjuge sobrevivente. Omissão de dívidas pelo fornecedor. Falha no dever de informação. Dano moral. Não cabimento. Recurso conhecido e provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26.
... BANCÁRIO. INVENTÁRIO DE BENS DEIXADOS PELA CORRENTISTA. LEVANTAMENTO ... saldo negativo em conta corrente (- R$ 148,20) e de saldo em poupança ... ébitos, pois era titular da mesma conta conjunta objeto dos ajustes. Ao final, requer ... a ... -
Acórdão Nº 5013023-35.2021.8.24.0005 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 31-05-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PLANO DE CAPITALIZAÇÃO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. SALDO PARA RESGATE DO TÍTULO CONTRATADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. SENTENÇA DE PARCIAL PROVIMENTO. RECURSO DA RÉ. SUSTENTA A INEXISTÊNCIA DE ALVARÁ JUDICIAL AUTORIZANDO O RESGATE DO PLANO CONTRATADO PELO SEU FALECIDO MARIDO. TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO NÃO...
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Lei nº 3.807 de 26/08/1960. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... ônomo - o que exerce, habitualmente e por conta própria, atividade profissional remunerada ... ém, permitida ao segurado a percepção conjunta, pela mesma instituição de previdência social: ... , acompanhado do balanço anual, e o inventário a êle referente assim como os demais elementos ...
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Planejamento sucessório
... Testamento; 3.2. Depósito e conta corrente bancários; 3.3. Doação; 3.4 ... em que é necessário se fazer um inventário das empresas e sobre o que compõe o ativo e o ... Se a conta conjunta é simples, a movimentação só pode ser ...
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Acórdãos nº 2183618-21.2017.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2018
INVENTÁRIO - Ordem de expedição de ofício à instituição bancária na qual a inventariada mantinha conta conjunta com a inventariante/herdeira para a vinda da data em que esta passou a ser cotitular - Manutenção - Dúvida levantada pelos demais herdeiros a respeito da retidão de levantamento efetuado pela inventariante após o falecimento - Pertinência, in casu, da ampla investigação acerca da situaçã
... Filho e outro Voto nº 24.943 INVENTÁRIO - Ordem de expedição de ofício à ... na qual a inventariada mantinha conta conjunta com a inventariante/herdeira ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... ído, sem qualquer oposição, no inventário. Essa habilitação, despida de solenidade, ... comunhão de interesses e a atuação conjunta" das empresas dele integrantes.” (NR) ... H\xC3" ... á transitada em julgado; na impugnação à conta de liquidação e nos embargos à execução.” ...
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Acórdão nº 50273788020208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 01-03-2023
AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA. INVALIDEZ PERMANENTE FUNCIONAL POR DOENÇA. TEMA REPETITIVO N° 1.068 DO STJ. NÃO COMPROVADA A PERDA DA EXISTÊNCIA INDEPENDENTE DO SEGURADO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. SEGURADO FALECIDO. INDENIZAÇÃO POR MORTE. SEGURADO VINCULADO AO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA ESTIPULANTE ATÉ A DATA DO ÓBITO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. APURAÇÃO DO VALOR EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA....
... , devendo a análise ocorrer de forma conjunta ... Preliminar de ilegitimidade ativa da ... ou, caso não tenha sido aberto o inventário, ou após o encerramento deste, pelos ... No caso concreto, levando-se em conta que a aposentadoria por invalidez permanente por ... -
Alimentos
... , a prova do excesso, salvo se houver inventário que a escuse, demostrando o valor dos bens ... a quem o morto os devia, levando-se em conta a duração provável da vida da vítima.” E o ... Avoengo a obrigação conjunta dos avós paternos e maternos pela prestação ...
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Acórdãos nº 1007096-06.2016.8.26.0320 de 9ª Câmara de Direito Privado, 21 de Febrero de 2019
Apelação. Ação de prestação de contas. Primeira fase. Valores retirados de conta corrente do "de cujus". Sentença de procedência parcial. Dever de prestar contas decorre de uma imposição legal ou contratual. Primeira fase que não se debate o destino dado aos bens, mas somente a existência da obrigação de prestar as contas. Conta conjunta bancária entre ré e o falecido. Ré não nega que efetuou...
... Valores retirados de conta corrente do "de cujus". Sentença de ... Conta conjunta bancária entre ré e o falecido. Ré ... por herdeira em ação de inventário, que reclama desvio de valores pertencentes ... -
Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... DIVORCIO EXTINCAO DE UNIAO ESTAVEL E INVENTARIO.indb 29 EBOOK DIVORCIO EXTINCAO DE UNIAO ... que a retirada da frase se deu por conta de o legislador ter entendido que a mesma seria ... conjunta de alteração do regime de bens, diante da ...
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Direito de família
... moral, espiritual e material; aliás, por conta desse princípio, o STJ já reconheceu direito a ... ônjuge falecido, enquanto não fizer inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros ; ... prova por escrito, proveniente dos pais, conjunta ou separadamente; b) quando existirem ...
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Acórdãos nº 2084502-08.2018.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - Liquidação de sentença derivada de ação civil pública movida pelo IDEC relativamente a expurgos inflacionários em cadernetas de poupança - Decisão que determinou a emenda da inicial para juntar-se procuração e documentos do cotitular da conta bancária – Descabimento - Abertura de conta bancária conjunta que configura solidariedade ativa, na medida em que cada qual dos...
... e documentos do cotitular da conta bancária Descabimento - Abertura de conta bancária conjunta que configura solidariedade ativa, na ... da existência de inventário, porém, igualmente necessária a ... -
Acórdão nº 50008178220198210056 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 14-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO ORDINÁRIA C/C DANOS MORAIS. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURADOS, AUSENTE PROVA MÍNIMA DE ATO ILÍCITO OU FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, MAJORADOS POR EXPRESSA PREVISÃO LEGAL. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME.
... junto ao banco requerido, possuindo a conta corrente nº 350309800-4, agência 0250, em ... do saque se dá em razão da conta ser conjunta com cotitular já falecida, e os valores em ... consequentemente se estão sujeitos a inventário e ao pagamento do ITCMD, o imposto estadual que ... -
Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
... ou inserida no próprio processo de inventário, conforme se vê na jurisprudência abaixo ... da virago (presunção de aquisição conjunta por se tratar de bem móvel); ... Casa na praia ... Agora o sistema jurídico conta com uma única forma de dissolução do ...