conselho tutelar campinas
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Prescrição individual e coletiva na justiça do trabalho
... Regional do Trabalho da 15ª Região , Campinas: TRT15, n. 1, p. 145-149, jul./dez. 1991, p ... (632) MAGANO, Octavio Bueno. Direito tutelar do trabalho. 2. ed. rev. e atual. São Paulo: ... 5.139/2009, o Conselho Nacional de Justiça apresentou um anteprojeto de ...
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Princípios do processo
... de inconstitucionalidade ajuizada pelo Conselho Federal da OAB contra o art. 10 da Lei nº ... dispor do instrumento processual para tutelar seus alegados direitos subjetivos, devendo ser ... v. II. 2 ed. Campinas: Bookseller, 2000, p. 408 ... Curso de ...
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Relação médico-paciente
... O retorno e terno ... 14. ed. Campinas: Papirus, 1998, p. 119. 2. Parte da concepção ... tratamento a ser prestado.’ Em 1986, o Conselho" de Assuntos Éticos e Judiciais da Associação M\xC3" ... , apesar da determinação do Tribunal Tutelar de Menores. Diante da demora na realização do ...
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Acórdãos nº 0048155-42.2007.8.26.0114 de 34ª Câmara de Direito Privado, 30 de Septiembre de 2013
... 8.26.0114, da Comarca de Campinas, em que são apelantes MARCELO ... 154), ao Conselho Tutelar de Campinas (“poucas vezes ...
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Desenvolvimento Social - Gabinete da Secretária
... por intermédio do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e ... do ... Metrópole Campinas" 350950 Campinas Metrópole ... Metrópole GrandeS\xC3" ... Média de População Direitos Conselho tutelar Movimentos Sociais Sistema de Justiça ...
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A prática do novo júri
... a acusação seja submetida ao crivo do Conselho" de Sentença, de modo que a cautelaridade da pris\xC3" ... que o código concede ao juiz para ‘tutelar’ o direito de defesa do réu. Não pode o juiz ... Grifado. (Instituição do Júri. Campinas. Editora Bookseller: 1997, p. 258) ... Como ...
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Ministério Público - Centros de Apoio
... Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos ... Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | ... Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE TABOÃO DA ... Município: CAMPINAS ... Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | ... Parte(s): ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... legais e as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça; ... v. Art. 20 da Lei ... Distrital de Paulínia – Comarca de Campinas – SP, ora suscitado. (STJ; CC 144.238; RJ; ... (e jurídica) do direito que se pretende tutelar e do próprio fim do ordenamento jurídico ...
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Petição Inicial
... , ao Ministério Público Estadual tutelar o patrimônio público de sociedade de economia ... Entendimento similar foi adotado pelo Conselho Superior do Ministério Público do Estado de ... Tratado de Direito Privado ... Campinas ...
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Acórdãos nº 0055231-44.2012.8.26.0114 de 12ª Câmara de Direito Público, 30 de Septiembre de 2015
... 2012.8.26.0114 , da Comarca de Campinas , em que é apel ante MARIO EDUARDO ... DE SEGURANÇA Conselheiro Tutelar Afastado para concorrer ao pleito ... 26.0114 - Campinas 4 O membro do conselho tutelar não ingressa na carreira por ...
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Da habilitação da avaliação por engenheiros e os corretores de imóveis
... aos profissionais registrados no CREA (conselho regional de Engenharia, arquitetura e Agronomia) ... (grifo nosso) Ap. 103.393-2-Campinas-16 ª Câm.--TJSP — j. 26.02.86 Rel. Des ... Moniz de Aragão : “sempre que a norma tutelar ...
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Direito grego
... Nenhum decreto do Conselho" ou da Assembleia deve prevalecer sobre uma lei. N\xC3" ... órfãos, herdeiros, pródigos, falência, tutelar e causas de viúvas gestantes que juravam que a ... Fortaleza; Comarca de Sobral; Comarca de Campinas ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... palavras, à Corte de Cassação ou ao Conselho de Estado? (CRETELLA JÚNIOR, José. O Estado e ... Campinas: Livre, 2016, p. 51. Destaca o autor: “ A ... 1.8.1 Como tutelar os interesses do homo deus ? ... Yuval Noah ...
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Ministério Público - Conselho Superior
... de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 ... de janeiro de ... cício pleno e independente do seu ofício, quanto a tutelar ... a própria coletividade, a quem se reconhece o direito de ... ver ...
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Jurisprudência Sobre Loteamento Urbano
... ão do perímetro urbano do Município de Campinas e dos seus distritos - Delegação ... ÇÃO DE PRÉVIOS ESTUDOS, PARECER DO CONSELHO DA CIDADE, E CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIAS E ... ção ao Ministério Público, Conselho tutelar, CEt e Controle de Zoonoses - obrigação da ...
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Ministério Público - Procuradoria Geral de Justiça
... /2023 – 27º Promotor de Justiça de Campinas, em ... exercício, para, sem prejuízo de suas ... escolha dos integrantes do Conselho Tutelar da Comarca de São ... Bernardo do Campo, ...
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Análise econômica do direito societário
... Campinas: Bookseller Editora e Distribuidora. 2001, p. 452 ... privada deve prevalecer sobre o caráter tutelar da legislação. 14 A legislação sobre as ... , decidir pela existência ou não do Conselho Fiscal (art. 1066) e, nas sociedades com até 10 ...
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Ministério Público - Conselho Superior
... Juventude de Campinas, atendendo ao art. 12 da Resolução ... nº 174/2017 do CNMP e à Súmula ... Interessados: CONSELHO TUTELAR DA BELA VISTA e SAICA ... ESTRELA DO BOM JESUS, MANTENEDORA SERVIÇOS ...
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Execução de medidas socioeducativas
... O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do ... eram ocupados pela interpretação tutelar, em especial diante da ausência de regras ... adolescentes em conflito com a lei – Campinas, SP: Servanda editora, 2014. p. 103 ... 5 9 ...
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Discurso de ódio na internet e multiculturalismo: Uma questão de conflito entre liberdade de expressão versus dignidade da pessoa humana
O discurso de ódio expõe o problema da convivência entre diferentes grupos e culturas, revelando um conflito entre liberdade de expressão e dignidade da pessoa humana. Nesse sentido, o presente trabalho tem por objetivo enfrentar, por meio do estudo acerca dos fundamentos da prática dos discursos de ódio e do seu tratamento jurídico, como se dá a difusão de discursos de cunho neonazista na...
... garantir um estado de paz social deveria tutelar" o ódio, que atiça a discórdia e pode conduzir \xC3" ... 36 Decisão-Quadro 2008/913/JAI do Conselho de 28 de Novembro de 2008 relativa à luta por ... (mestrado) – Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... pelo autor, do procedimento adequado para tutelar sua pretensão. Por exemplo: não pode escolher a ... legais e as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça; VIII – os processos ... V. I. Campinas: Servanda, 1999. p. 77 ... Como destaca ...
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Ministério Público - Conselho Superior
... CRIÇÃO JUDICIÁRIA (Campinas) ... 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 8ª CIRCUNS- ... CRIÇÃO ... Interessados: EMEF LUIS WASHINGTON VITA e CONSELHO ... TUTELAR DE ERMELINO MATARAZZO ... Tema: CONSELHO TUTELAR, EDUCAÇÃO e MEDIDAS DE ...
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Políticas públicas de educação infantil e seu controle pelo judiciário: reflexões acerca da importância do comitê de monitoramento no caso das vagas em creches na cidade de São Paulo sob a ótica do processo estrutural
O presente estudo, partindo da ótica do processo estrutural, procura fazer uma análise na decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo no controle de políticas públicas no "Caso das Creches" em que se buscava vagas em creches no município de São Paulo. Por isso, através da pesquisa, pretendeu-se desvendar o papel do Comitê de Monitoramento, instrumento visto em decisões estruturantes até então...
... Revista de Educação, Campinas, n. 24, p. 7-16, Campinas, 2008 ... 32 DOS ... tradicional é entendida como incapaz de tutelar" direitos de interesse público, como políticas p\xC3" ... criada, as normas básicas editadas pelo Conselho Nacional de Educação e, suplementarmente, ...