conselho tutelar campinas
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Classificação aplicada às nulidades processuais penais
... Campinas: Servanda, 1999. p.510 ... Teoria da ... “a aplicação do direito material deve tutelar valores outros diversos, frutos do processo ... de isolar aquelas peças, a fim de que o conselho de sentença não tenha contato com elas, a não ...
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Ministério Público - Conselho Superior
... Interessados: ... Tema: CONSELHO TUTELAR ... Resultado: RECURSO DESPROVIDO ... PATRIMÔNIO PÚBLICO ... Nº MP: ... apenso(s)/anexo(s) ... Promotoria de Justiça de Campinas ... Interessados: FABIANA KÜHNE ... Tema: CONSELHO TUTELAR ... Resultado: ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... Recurso provido." TRT - 15ª Reg. (Campinas/SP) - RO 1450-2006-014-15-00-4 - (Ac. 140/08 - ... sim de um remédio constitucional para tutelar a liberdade de locomoção contra ato ilegal ou ... Diretor, o Vice-Diretor e os membros do Conselho Consultivo da Escola Nacional de Formação e ...
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Debates sobre a migração e direito à saúde à luz da dignidade humana em tempos de pandemia da covid-19
Este artigo tem como tema a questão do direito à saúde dos imigrantes. Seu objetivo é debater os novos desafios trazidos pela imigração destes sujeitos no que se relaciona ao acesso, a qualidade, os novos paradigmas criados em relação à política de saúde e a influência da pandemia do COVID-19 neste processo. A metodologia adotada é a qualitativa, com pesquisa bibliográfica e legislativa. Como...
... Temáticas: Campinas, ano 25, n 49/50, 2017. Disponível em: https:// ... Conselho Nacional de Imigração. Atualmente está em ... subjetivas e objetivas, com função de tutelar a condição existencial humana contra quaisquer ... -
Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... O Conselho de Administração será composto por, no ... - circunstância que dinamiza o sistema tutelar aninhado na CLT? ... Neste trecho, não hesitamos ... (2007) ... 43) Súmula n. 40, TRT/Campinas - Município de panorama. Lei n. 229/2012. Abono ...
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Ministério Público - Conselho Superior
... SANTOS VILA NOVA ... Tema: CONSELHO TUTELAR ... PATRIMÔNIO PÚBLICO ... Nº MP: 14.0382.0000084/2019-1 - 1 Volume(s) ... apenso(s)/anexo(s) ... Promotoria de Justiça de Campinas ... Interessados: DE OFÍCIO, MUNICÍPIO DE CAMPINAS, ... EMDEC - EMPRESA ...
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Execução de Medidas Socioeducativas
... eram ocupados pela interpretação tutelar, em especial diante da ausência de regras ... Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Conselho de Supervisão dos Juizados da Infância e ... adolescentes em conflito com a lei – Campinas, SP: Servanda editora, 2014. p. 103 ... As ...
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Acórdão Nº 172136 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
... Conselho Nacional de Justiça ... tratamento, ... procedimento idôneo a tutelar determinado direito material, o ... juiz deve ... 3ª ed. Campinas: Millenium, ... 2009. p. 334-335; PONTES DE ...
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Decisões Monocráticas nº 153975 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Marzo de 2018
... Aduz, ainda, que ( ... ) pela narrativa do conselho tutelar, o genitor da criança infelizmente abriu ... de Docentes da Universidade Estadual de Campinas,Adunicamp-Secao Sindical ... adv.(a/S) : Nilo da ...
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A violência doméstica e familiar contra a Mulher no Brasil e o seu enfrentamento: o que a criminologia crítica nos ensina?
... conduzidos e aplicados 29 , poder-se-ia tutelar de forma adequada os interesses da mulher, ... n o 125, de 29 de novembro de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, a disponibilização, ... Campinas, 2001 ... SALLES, Ana Maria Aguiar e. Louk ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... O Conselho de Administração do Condomínio é um órgão ... ância social do interesse que se quer tutelar e no fim que se pretende alcançar ... Campinas: Millenium, 2002. p. 1.181-1.182) esclarece que ...
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Ferramentas de compliance trabalhista
... , já que não cumpriu sua obrigação de tutelar e fiscalizar o meio ambiente de trabalho, ... Por resolução do Conselho Monetário Nacional, as instituições ... Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/ SP), a natureza empregatícia da relação. De ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... ência, de que os sindicatos devem tutelar somente os interesses da categoria sobre a qual ... dos TRT da 2ª (São Paulo) e 15ª (Campinas) Regiões, constitui exceção à regra, pois, ... DISSÍDIO COLETIVO AJUIZADO EM FACE DE CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL. A ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no Brasil
... Ainda em 1923, institui-se o Conselho Nacional do Trabalho (Decreto n. 16.027, de ... tutelar estatal. Ocorre, porém, que não há Democracia ... São Paulo, Santos, Ribeirão Preto e Campinas, em 1907, e a conjuntura de intensos movimentos ...
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Acórdão, Processo nº 5009692-44.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 04-11-2022
... REQUERIDO: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPINAS/SP - 4ª VARA FEDERAL OUTROS PARTICIPANTES: ... nas atribuições administrativas do Conselho Superior do MPU”; (iii) “a decisão suspensa ... pública’: legitimamente, o que busca tutelar o regime jurídico dos pedidos de sus pensão é ...
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Lutas das trabalhadoras no período de 1930 a 1945 no Brasil
... No ano de 1955, já morando em Campinas, motivada pela militância contra a ... aos homens: o quadro Sessão do Conselho de Estado que decidiu a Independência, o qual ... de mulher da "Rainha do lar" e "anjo tutelar", na mesma medida em que coloca outro modelo ...
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Testamento vital: o direito à morte digna em respeito ao princípio fundamental da dignidade da pessoa humana
Este trabalho tem como objeto o testamento vital e as diretivas antecipadas de vontade, precipuamente no intuito de evitar prolongamento artificial da vida, que implique tratamento degradante e invasivo diante de um diagnóstico de doença terminal. Do ponto de vista teórico, o estudo encontra fundamento no pressuposto do direito fundamental à dignidade da pessoa humana e na defesa da autonomia...
... ções da sociedade civil (como o Conselho Federal de Medicina – CFM) tomam a iniciativa ... Os direitos da personalidade. Campinas: Romana Jurídica, 2004, p. 121 ... 21 Neste ... como refinamento normativo no intento de tutelar a dignidade humana ... As relações humanas ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... pelo autor, do procedimento adequado para tutelar sua pretensão. Por exemplo: não pode escolher a ... legais e as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça; VIII - os processos ... V. I. Campinas: Servanda, 1999. p. 77 ... Como destaca ...
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Manutenção de pássaros em cativeiro e responsabilidade civil: ponderações ao recurso especial Nº 1. 140.549
... autorização do IBAMA, procura tutelar o meio ambien-‐‑ te, bem comum ... Em 13.11.1987, o Conselho da Europa, em Estrasburgo, na ... Millennium Editora. Campinas.2006, p.402 ... 4 FREITAS, Ana ...
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A Conciliação na Esfera Trabalhista - Função, Riscos e Limites
... grandemente limitadas pela legislação tutelar do trabalho (mais precisamente pelo § 2º do ... Judiciário e instituições como o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, e as estatísticas ... -399; Revista do TRT da 15ª Região , Campinas, n. 24, p. 199-255, jun. 2004 e Revista da ...
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Inteligência artificial e judicialização da saúde
... necessários para o seu desenvolvimento, tutelar os direitos de um particular contra o outro e ... 532 • Campinas • SP ... REVISTA BONIJURIS I ANO 35 I ... 196 estabelece a competência do Conselho Nacional de Justiça e, supletivamente, dos ...
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Constituição da garantia fiduciária de bens móveis. Registro e oponibilidade em processo de recuperação judicial
O artigo aborda as evoluções legislativas da alienação fiduciária de bens móveis, de maneira a defender a desnecessidade de seu registro para sua constituição. O registro serviria apenas para conferir eficácia erga omnes à garantia. A qualificação da relevância do registro mostra-se fundamental em casos de recuperação judicial, em que a constituição da garantia não registrada é frequentemente...
... hipotecárias e, a critério do Conselho Monetário Nacional - CMN, outras entidades ... A regra moral nas obrigações civis. Campinas: Bookseller, 2000 ... 75 TEPEDINO, Gustavo ... -constitucional, vez que acaba por não tutelar ou tornar excessivamente difícil a tutela para ... -
Medidas excepcionais sobre as obrigações e os contratos
... Teoria geral do negócio jurídico ... Campinas: Servanda, 2008. p. 229) ... 31. Idem. 32 ... ˚ 175 da III Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal, segundo o qual a menção ... importância social, dada a finalidade de tutelar" a moradia. No entanto, e como já foi afirmado, n\xC3" ...
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Ministério Público - Centros de Apoio
... NUCLEOAT-CAMPINAS: ... - Processos gerados no período – 01 ... - ... comunicadas diretamente ao Conselho Nacional do Ministério ... Público, por meio do ... Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | ... Parte(s): ADMILSON SOUSA - REPRESENTADO ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... Conselho Regional de Medicina do Estado onde se localize o ... Campinas: Laboratório de Estudos e Pesquisas em Ensino e ... ou judicial, que vise proporcionar, tutelar ...