conselho tutelar campinas
-
Por que precisamos de bons ouvintes? Henry foi vítima de 'injustiça epistêmica'
Por não ser ouvido, Henry foi vítima de "injustiça epistêmica"
... militar dentro de um barril na cidade de Campinas. O menino estava sem receber alimentos há cerca ... Nesse caso concreto, o próprio Conselho Tutelar admitiu que vinha acompanhando denúncias ... -
Dano moral coletivo
... nas Jornadas de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal, enunciado este que ratiica a ... infraconstitucionais fossem aptas a tutelar a pessoa perante outros particulares. A ... Atual. por Afonso Celso Rezende. Campinas: Romana, ... 2003, p. 272 ... 142 MEDEIRO ...
-
A Efetivação das Normativas Nacionais e Internacionais de Vedação ao Trabalho das Crianças e do Trabalho Protegido aos Adolescentes Por Meio da Atuação dos Juizados Especiais da Infância e Adolescência do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ? Campinas-SP
... 88, sendo disciplinada pela Resolução n. 113 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA). (23) ... Tutelar, Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ministério Público ...
-
O animal como membro da família e detentor do direito de moradia comum: uma abordagem sobre a ilegalidade das normas condominiais
... de Direito Civil, organizada pelo Conselho" da Justiça Federal (CJF), preconiza: ͞á ĐůĄ\xC6" ... na 5ª Vara Cível da Comarca de Campinas/SP, decidiu-se pela ilegalidade da norma ... , direitos, cabendo à justiça tutelar tais direitos em caso de eventuais lesões ou ...
-
Os direitos humanos da mulher e a função simbólica do direito penal: Uma crítica à criminalização do aborto
O aborto voluntário, salvo restritas hipóteses, é criminalizado no Brasil. Tal norma penal tem como função declarada a proteção da vida intrauterina do feto. Contudo, a criminalização não impede a realização de abortamentos clandestinos, frequentemente com prejuízos irreversíveis à vida e à saúde física e psíquica das mulheres. Este artigo explora a questão da criminalização do aborto, a partir...
... Campinas": Komedi, 2004. p. 61-62 ... 4 Brasil. Minist\xC3" ... a Mulher de 1995, em Beijing, e pelo Conselho de Europa, sugerindo-se novos instrumentos ... ção do aborto revela-se, pois, inapta a tutelar o bem jurídico vida do feto, além de gerar ... -
Capítulo I - Teoria da sentença
... Campinas: Bookseller Editora, 1998, v. III. p. 134 ss ... processual novas técnicas destinadas a tutelar" direito originário de obrigações de fazer (aç\xC3" ... Judiciário, conforme regulamento do Conselho" Nacional de Justiça ... Art. 270. As intimaç\xC3" ...
-
A inclusão social na perspectiva de gênero
... de Ciência da Universidade Estadual de Campinas: Mulheres na Filosofia, v. 6, n. 3, 2020, p ... de respeito”, preocupando-se “em tutelar a moralidade social e doméstica, regulando a ... através de declarações de países no Conselho de Direitos Humanos e Assembleia Geral ...
-
A exportação de gado vivo no Brasil e a regra constitucional da vedação da crueldade
A prática de exportação de gado vivo tem sido foco de críticas há décadas no exterior e recentemente no Brasil, girando o debate em torno do bem-estar animal e da violação do direito dos animais. Existe expectativa de crescimento recorde do setor no Brasil para o ano de 2019 devido a abertura de novos mercados. No entanto, tal setor encontrará desafios para assegurar o bem-estar animal, responder
... da resolução 1236/2018 do CFMV (Conselho Federal de Medicina Veterinária) e até mesmo na ... é a que mais se mostra efetiva para tutelar os interesses dos animais em juízo ... Como ... L. Introdução aos direitos animais ... Campinas: Unicamp, 2013 ... GONÇALVES, R ... -
Relatório de julgamentos da 149ª sessão ordinária do CNJ, realizada em 19 de junho de 2012
... de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça e dos tribunais referidos ... Regional do Trabalho - 15ª Região (Campinas - SP) ... Requerido: ... Conselho Nacional de ... ólogos, assistentes sociais e Conselho Tutelar) com o objetivo de (i) realizar o diagnóstico da ...
-
Decisão Monocrática Nº 5020960-77.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 29-04-2022
... atualmente desempenhada de conselheira tutelar.A deciso agravada foi prolatada nos seguintes ... efetivo da funo pblica de membro do Conselho Tutelar ser considerado tempo de servio pblico ... : 1 Cmara de Direito Pblico; Foro de Campinas - 1 Vara da Fazenda Pblica; Data do Julgamento: ...
-
Da instituição sindical - (arts. 511 a 569)
... 4, SDC, TRT/Campinas - Categoria diferenciada. Legitimidade sindical ... de assembleia geral extraordinária de conselho de representantes de entidade sindical por ... , o decisório da Corte Suprema quer tutelar igualmente situações desiguais. Não há a ...
-
Acórdão Nº 5020960-77.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 02-08-2022
... atualmente desempenhada de conselheira tutelar. A deciso agravada foi prolatada nos seguintes ... efetivo da funo pblica de membro do Conselho Tutelar ser considerado tempo de servio pblico ... : 1 Cmara de Direito Pblico; Foro de Campinas - 1 Vara da Fazenda Pblica; Data do Julgamento: ...
-
O motorista profissional empregado: análise crítica das leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... do motorista, seguindo o espírito tutelar do Direito do Trabalho. Mesmo com curto tempo de ... Trânsito Brasileiro, normatizados pelo Conselho Nacional de Trânsito — CONTRAN, em ... DVD produzido pelo SINDICAMP: Campinas, SP, 19 jun. 2015 ... FRAGOSO JÚNIOR, ...
-
Referências
... Acesso em: 12 jan. 2015 ... CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA ... Consolidação das ... ed., Campinas: Millennium Editora, 2006 ... FALEIROS, E. T ... LAUREANO, C.W.M ... Conselho tutelar: funções, características e estrutura do ...
-
O acesso à justiça e a flexibilização procedimental judicial atípica no processo civil brasileiro
O presente artigo analisa a possibilidade de flexibilização procedimental judicial atípica, à luz do Código de Processo Civil vigente. A sua premissa fundamental é a garantia constitucional do acesso à justiça, a exigir a conformação da estrutura processual a fim de atender às necessidades do direito material e às circunstâncias do caso concreto. Nesse contexto, a possibilidade de ajustes do...
... Membro do Conselho Administrativo Pedagógico da Escola Judicial de ... Campinas: LZN Editora, 2005. 14 DINAMARCO, Cândido ... a vontade concreta da lei, mas sim de tutelar jurisdicionalmente os direitos, caso estes não ... -
Decisão monocrática Nº 6139 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-09-2022
... VII - conselheiro tutelar"; ... VIII - agente de trânsito; ... \xC2" ... Bookseller: Campinas-SP, 2000, p. 497-499, g.n.) ... Ao tomar ... forma de regulamento a ser emitido pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ e pelo Conselho ...
-
Acesso: impactos no direito subjetivo de propriedade, revolução 4.0 e a economia de compartilhamento
... , porque o sistema ocupar-se-á de tutelar o patrimônio de forma rígida, de maneira a ... dos Docentes da Universidade Estadual de Campinas (ADunicamp) que, em janeiro de 2020, deram um ... Importante ressaltar que o Conselho" de Justiça Federal do Superior Tribunal de Justi\xC3" ...
-
Os Direitos de Solidariedade
... o Comitê de Liberdade Sindical do Conselho de Administração da OIT 4 ... As ... tutelar institucionalmente. A intervenção estatal, ... pelo Tribunal Regional do Trabalho de Campinas: ... Ação Civil Pública - Ministério Público ...
-
Acesso: impactos no direito subjetivo de propriedade, revolução 4.0 e a economia de compartilhamento
... , porque o sistema ocupar-se-á de tutelar o patrimônio de forma rígida, de maneira a ... dos Docentes da Universidade Estadual de Campinas (ADunicamp) que, em janeiro de 2020, deram um ... Importante ressaltar que o Conselho" de Justiça Federal do Superior Tribunal de Justi\xC3" ...
-
Internações compulsórias e restrição da liberdade de pessoas que usam drogas
Este artigo analisa as justificativas do Poder Judiciário em suas determinações para as internações compulsórias de pessoas que usam drogas, problematizando a judicialização da saúde, a restrição de liberdade e a abstinência presentes nas decisões judiciais, que expressam características do Estado penal-punitivo. Consiste em pesquisa documental envolvendo processos da Secretaria de Saúde do...
... doença que delega ao médico o poder de tutelar esse sujeito que não quer se submeter ao ... Brasília (DF): Conselho Federal de Psicologia; Mecanismo Nacional de ... Campinas: Papel Social, 2016 ... VENTURA, M. et al ... -
Regramento das arras
... º 359 da IV Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal: “A redação do art. 413 ... Campinas: Servanda, 2001, p. 309) ... 360 “A ... iniquidade manifesta na solução de se tutelar ...
-
Premissas fundamentais
... Instituições de direito processual ... Campinas: Bookseller, 2006, p. 25 ... EBOOK ... o sistema multiportas referido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na Resolução 125, de ... da eclosão e da necessi-dade de se tutelar adequadamente os direitos – novos direitos ...
-
Do processo em geral
... Judicial Eletrônico — PJe —, o Conselho Nacional de Justiça( CNJ) editou a Resolução ... (2011) ... 17) súmula n. 33, do TRT/Campinas — Justiça Gratuita. Prova para concessão ao ... ção de má-fé não tem como função tutelar interesses privados, mas, sim, acautelar ...
-
Das Provas no Processo do Trabalho
... ção, em face do caráter público e tutelar da norma em questão. Dar parte do descanso é o ... Conselho Superior da Justiça do Trabalho. § 2 o O ... (Campinas/SP) 3321-2005-145-15-00-6 – Ac. 29804/7 ...
-
Competência da Justiça do Trabalho
... Recurso provido.” TRT – 15 a Reg. (Campinas"/SP) – RO 1450-2006-014-15-00-4 – (Ac. 140/08 \xE2" ... sim de um remédio constitucional para tutelar a liberdade de locomoção contra ato ilegal ou ... Diretor, o Vice-Diretor e os membros do Conselho Consultivo da Escola Nacional de Formação e ...