conselho tutelar campinas
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Pesquisas científicas com seres humanos e disposição relativa sobre o próprio corpo: uma análise à luz do consentimento do ofendido
O presente trabalho teve como objetivo ponderar a relevância do Direito Penal no que tange à utilização de seres humanos em pesquisas científicas experimentais, sob o prisma do consentimento do ofendido, especialmente quanto à disposição relativa sobre o próprio corpo. Desse modo, fez-se necessário avaliar os reflexos da autonomia da vontade, quando confrontada com bens jurídicos...
... infantis (CEMICAMP) da Universidade de Campinas e vinte outros centros foram credenciados em todo ... documentos do Ministério da Saúde e do Conselho Federal de Medicina que tratavam sobre pesquisa e ... direito penal deve manter sua função de tutelar os bens jurídicos eleitos e servir de ... -
Premissas fundamentais
... Instituições de direito processual . Campinas: Bookseller, 2006, p. 25. . EBOOK EXECUCAO.indb ... o sistema multiportas referido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na Resolução 125, de ... da eclosão e da necessi-dade de se tutelar adequadamente os direitos – novos direitos ...
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Ministério Público - Procuradoria Geral de Justiça
...Vila Mimosa - Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições. ...ção para escolha dos integrantes do Conselho. Tutelar, no Município deTremembé, dia 21 de ...
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Do Contrato de Trabalho
... que a questão fosse encaminhada ao Conselho Tutelar e ao Ministério Público Estadual, ... 1. ed. Tradução de Tiago Tondinelli. Campinas: Ecclesiae, 2013. p. 26. (90) BASTOS, ...
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Universidade Estadual Paulista - Unidades Universitárias
...Universidade Estadual. de Campinas. REITORIA. DIRETORIA EXECUTIVA DE ...escolha dos integrantes do Conselho Tutelar da Comarca de São. Bernardo do Campo, no ...
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Jurisprudência e Ementário
...2. Resolução do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN. Contrato de ... o Estado de São Paulo e o Município de Campinas/SP. 10. Incabível a condenação da União ... - NO MÉRITO, VISLUMBRA-SE INTERESSE EM TUTELAR O MEIO AMBIENTE, COIBINDO A CONTAMINAÇÃO DAS ...
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Ministério Público - Procuradoria Geral de Justiça
...Universidade Estadual. de Campinas. REITORIA. Despacho do Diretor Executivo de ... graduação ou pós-graduação junto ao Conselho do. Departamento de Botânica, Conselho do ...TUTELAR DA MOOCA. Tema: CONSELHO TUTELAR e MEDIDAS DE ...
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Expediente - REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÃO
... Militares que atuam na cidade de Campinas, resgataram uma criança de 11 anos que era ... O Conselho Tutelar está acompanhado o caso. A ASSEMBLEIA ...
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Expediente - REQUERIMENTOS DE INFormação
... Militares que atuam na cidade de Campinas, resgataram uma criança de 11 anos que era ... O Conselho Tutelar está acompanhado o caso. A ASSEMBLEIA ...
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A Conciliação na Esfera Trabalhista - Função, Riscos e Limites
... grandemente limitadas pela legislação tutelar do trabalho (mais precisamente pelo § 2º do ... Judiciário e instituições como o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, e as estatísticas ...-399; Revista do TRT da 15ª Região , Campinas, n. 24, p. 199-255, jun. 2004 e Revista da ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
...Campinas, e iniciamos a elaboração de estudos que vão ... de Audiência e Representações, o Conselho Estadualda. Ordem do Ipiranga, a Comissão ... apoio à população LGBTQIA+, o Conselho Tutelar, os Serviços on-line, a. unidade para ...
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Introdução
...Na maioria dos países, a legislação tutelar do trabalho sempre vem depois que se manifesta a ... poderá prever a participação no seu Conselho de Administração de representantes dos ... de Direito do Trabalho, realizado em Campinas de 11 a 16 de agosto de 1980, conclui ser ...
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6º Seminário Nacional sobre Trabalho Infantojuvenil da AMATRA XV - Sistema de Justiça do Trabalho e Proteção da Criança e do Adolescente
... ativo no combate ao trabalho infantil, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho instituiu o ... cada circunscrição: Araçatuba, Bauru, Campinas, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José ... Durante o painel "A atuação do Conselho Tutelar e Comunidade no Combate à Exploração do ...
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Ministério Público - Procuradoria Geral de Justiça
...na falta deste, pelo 21º PJ de Campinas; na falta deste, pelo 23º. PJ de Campinas; na ...Institucional. CONSELHO" SUPERIOR. CONSELHO SUPERIOR. EXTRATO DA ATA DA 63\xC2"...de escolha dos membros do Conselho Tutelar, da publicação do. edital até a diplomação ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... pelo autor, do procedimento adequado para tutelar sua pretensão. Por exemplo: não pode escolher a ... legais e as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça; VIII – os processos ...V. I. Campinas: Servanda, 1999. p. 77. . Como destaca ...
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Ministério Público - Centros de Apoio
...Assunto/Ementa: SEGURANÇA |. Parte(s): CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRO-. NOMIA DO ESTADO ...CAMPINAS. Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |. ...Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |. Parte(s): MUNICÍPIO DE OURO VERDE - ...
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Redução equitativa das arras: para que serve o sinal de confirmação?
...Membro do Conselho Assessor da R e v i s ta Bras i l e i ra de ...5. ed. Trad. Ary dos Santos. Campinas: Bookseller, 2005, v. 1, p. 247). . 256 . . ... iniquidade manifesta na solução de se tutelar apenas os interesses do credor. Desenvolve-se, ...
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Vícios do negócio jurídico
... equilibravam a necessidade de tutelar os interesses daqueles que erravam com a ... Jornada de Direito Civil, promovido pelo Conselho da Justiça Federal, ao dispor: . “E. 12 – ... Tratado de direito privado . Campinas: Bookseller, 2000, t. IV, p. 394. . 74. COLIN, ...
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Autonomia privada nas relações familiares
... apenas e tão-somente ter o condão de tutelar a família e dar-lhe garantias, inclusive de ... pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal: “Art. 1.639. O estatuto ...A família no direito civil brasileiro. Campinas: Bookseller, 2001. FARIAS, Cristiano Chaves; ...
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Educação - Gabinete do SECRETÁRIO
...RESOLVE:. Artigo 1º - criar o Conselho" Consultivo do Centro de Memó-. ria Agrária de S\xC3"...lheiro Tutelar. O Secretário de Estado da Educação, no uso de ...do Foro de Campinas da Comarca de Campinas, o afastamento. de Nara ...
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Requisitos de aplicação da exceção de contrato não cumprido (art. 476 do Código Civil). Âmbito de incidência
... frequentemente estabelecido pela lei para tutelar essas hipóteses. A relação entre exceção de ... Tratado de direito privado . Campinas: Bookseller, 2000. t. III. p. . 245. No mesmo ... Comercial, evento organizado pelo Conselho" da Justiça Federal, apresenta o seguinte teor: \xE2\x80"...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... setor químico, o registro far-se-á no Conselho Regional dos Químicos, e daí por diante. O ...10, SDI-3, TRT/Campinas - Ação rescisória. Honorários advocatícios. ...71 da CLT tem caráter tutelar, pois o intervalo ali assegurado constitui-se em ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
..., da empresa ou do segurado, ao Conselho de Recursos da Previdência Social”. Quer ...(2008). 20) súmula n. 34, do TRT/Campinas — Doença Profissional. Indenização por ... esforços dos propugnadores dessa medida tutelar, percebe-se a crença — que na realidade não ...
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A (in)disponibilidade dos direitos transindividuais em ação civil pública: uma análise do caso dos planos econômicos
O estudo analisa os limites da renúncia aos direitos transindividuais no âmbito da Ação Civil Pública (ACP), trazendo discussões acerca da natureza (in)disponível destas pretensões. Para tanto, iniciamos apontando o perpassar histórico da defesa coletiva para transcorrer sobre a existência de impedimentos à disposição dos direitos transindividuais a partir do exame do caso dos expurgos...
...Parecerista e consultor da revista do Conselho da Justiça Federal. Advogado. . E-mail: ... coletivo, e considerando a necessidade de tutelar os interesses de grupos vulneráveis e de bens ...Campinas: Unicamp, 2009. Texto para Discussão. ... -
Das disposições gerais
... O Conselho de Administração será composto por, no ... — circunstância que dinamiza o sistema tutelar aninhado na CLT?. Neste trecho, não hesitamos em ...(2012). 14) súmula n. 21, TRT/Campinas — falência. Cabimento da dobra prevista no ...