conselho tutelar campinas
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Legislação e doutrina estrangeiras em matéria de prescrição e ações coletivas
... Campinas: Escola Judicial do TRT15, 2017. p. 13-14. (372) ... administrativo, realizado pelo Conselho do Estado da Colômbia, os juízes tendem a ... propriamente a um processo especial para tutelar direitos diferenciados, como o caso é tratado ...
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Direito individual do trabalho
... íveis conflitos entre normas de modo a tutelar conteúdos contraditórios entre si. O fato de ... Tratado de direito privado ... 2. ed. Campinas: Bookseller, 1999. v. I, p. 182 et seq ... sobre o tema, até que o CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais se manifestou ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Campinas, e iniciamos a elaboração de estudos que vão ... de Audiência e Representações, o Conselho Estadualda ... Ordem do Ipiranga, a Comissão ... apoio à população LGBTQIA+, o Conselho Tutelar, os Serviços on-line, a ... unidade para ...
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Acórdão, Processo nº 5001783-42.2017.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 15-09-2022
... , COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DE CAMPINAS COHAB, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP ... ões contratuais; (ii) condene a CEF e/ou Conselho Curador do FCVS (União Federal), em obrigação ... para promover ação civil pública para tutelar direitos metaindividuais dos consumidores em ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... Campinas: Millennium, 2008, p. 72. Comenta: “O ... do Direito Civil clássico de tutelar as novas relações jurídicas de forma justa ... /1997 – telecomunicações – criou um Conselho Consultivo como órgão de participação ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... , da empresa ou do segurado, ao Conselho de Recursos da Previdência Social” ... 20) súmula n. 34, do TRT/Campinas — Doença Profissional. Indenização por ... esforços dos propugnadores dessa medida tutelar, percebe-se a crença — que na realidade não ...
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Reflexão sobre a evolução e a efetividade do direito à educação básica
Este artigo reflete sobre o papel do Estado enquanto agente responsável pela efetividade do direito à educação, com enfoque na etapa da educação básica, diante da inserção de referida garantia como direito social previsto na Constituição Federal. O estudo se justifica diante da necessidade de verificar os instrumentos à disposição do Estado e alocação de recursos para o cumprimento dos preceitos...
... no texto constitucional e que objetivam tutelar as condições mínimas para a promoção de uma ... : Jardim Botânico, Escola de Medicina, Conselho Supremo Militar e de Justiça, Tribunal da Mesa ... 2. ed. Campinas: Autores Associados, 2001. v. 1, p. 31-53 ... -
Organização Sindical
... , syndicus , designando o encarregado de tutelar" o direito ouȱosȱinteressesȱdeȱumaȱcomunidade\xC8" ... ȱnominativaȱ dos diretores, membros do conselho, qualquer corpo encarregado da direção, membros ... São Paulo e Baixada Santista) e 15º (Campinas e interior do Estado de São Paulo) as ações ...
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Eficiência e direito penal
... 27.621 – DF, impetrado contra ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que fixou prazo a ... Crime e sociedade complexa ... Campinas: LZN, 2005, p. 286-319 ... 65 Ver também: ... ó poderia valer-se do Direito Penal para tutelar bens reconhecidos entre os valores explícitos ou ...
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Ministério Público - Colégio de Procuradores de Justiça
... Interessados: ... Tema: CONSELHO TUTELAR ... Resultado: RECURSO DESPROVIDO ... Promotoria de Justiça de Campinas ... Interessados: FABIANA KÜHNE ... Tema: ...
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Segurança e direito alimentar pelas veredas da agroecologia
Este manuscrito tem por objetivo analisar a pertinência de apontar a agroecologia como um caminho viável para garantir segurança e direito alimentar no âmbito nacional. Para cumprir esta finalidade, a pesquisa, inicialmente, demonstrará a importância de se promover uma verdadeira revolução agroecológica no sistema agroalimentar brasileiro. Em seguida, examinará contribuições da agroecologia para...
... (na qualidade de divindade) não tem como tutelar o direito à alimentação. Na verdade, a ... Trad. Jorge Calvimontes. Campinas: Editora Unicamp, 2021, p. 60. 31 “Ao emergir ... previstos como alicerces do SISAN: o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e ... -
O movimento pelos direitos da criança e do adolescente e o controle social sobre a política socioeducativa: Repertórios de interação socioestatal
Este artigo trata do movimento pelos direitos da criança e adolescente (movimento DCA) em sua ação de incidência - ou controle social - sobre a política socioeducativa. Busca uma nova perspectiva de análise sobre este movimento social que permita refletir sobre seus resultados na conquista das políticas públicas para a efetivação do paradigma de garantia de direitos à criança e ao adolescente....
... Política pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Professora da Universidade Anhanguera ... estatal”, a qual era “[ ... ] tutelar, autoritária e burocrática” (PAOLI, 1995, p ... O Conselho Nacional dos Direitos da ... se chama hoje ... -
Da instituição sindical
... 4, sDC, TRT/Campinas — Categoria diferenciada. Legitimidade ... de assembleia geral extraordinária de conselho de representantes de entidade sindical por ... , o decisório da Corte Suprema quer tutelar igualmente situações desiguais. Não há a ...
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Greenwashing e o apelo ambiental nas mensagens publicitárias e o dano moral coletivo nas relações de consumo
... da Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PPGD-PUC-Campinas), na linha de pesquisa ... no âmbito do dano moral coletivo, visa tutelar direitos fundamentais de terceira geração, ... 43 Destaque-se também, o CONAR – Conselho" Nacional de Autorregulamentação Publicitária \xE2\x80" ...
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Liberdade de expressão e discurso de ódio
... 15 Sua função estava em tutelar o nome de família de pessoas singulares e sua ... a GG, conforme a comissão do Conselho Parlamentar ( Parlamentarischer Rat , considerada ... Campinas: Millenium, 2016. v. 7. p. 131-158. SARMENTO, ...
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Ministério Público - Conselho Superior
... Infância e Juventude de Campinas, nos termos da Resolução nº ... 1.342/2021 – CPJ, acerca do ... dos integrantes do Conselho Tutelar da Comarca de Campinas, ... no dia 1º de outubro de 2023 ...
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Ministério Público - Conselho Superior
... apenso(s)/anexo(s) ... Promotoria de Justiça de Campinas ... Interessados: FABIANA KÜHNE ... Tema: CONSELHO TUTELAR ... ANTONIO ...
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Do Contrato de Trabalho
... que a questão fosse encaminhada ao Conselho Tutelar e ao Ministério Público Estadual, ... 1. ed. Tradução de Tiago Tondinelli. Campinas: Ecclesiae, 2013. p. 26. (90) BASTOS, ...
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Justiça econômica
... 5º, LIV). Essa cláusula tutelar , ao inibir os efeitos prejudiciais ... Doutrina Social da Igreja do Pontifício Conselho “Justiça e ... JUSTIÇA ECONÔMICA E SOCIAL ... A Rebelião das massas. 5. ed. Campinas: Vide Editorial, 2016, p. 198-200. Trad. do ...
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Direito Processual Penal
... conversa com seus amigos, na cidade de Campinas, afirmou, categoricamente, que o desembargador ... do Júri, o juiz presidente, ao formar o Conselho de Sentença, iniciou os sorteios de costume ... (E) Conselho Penitenciário e Conselho Tutelar ... A: incorreta, uma vez que a OAB não ...
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Controle de convencionalidade difuso e concentrado em matéria trabalhista nas perspectivas da oit e do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos
O presente artigo coloca em voga o controle de convencionalidade como ferramenta metodológica voltada à necessária interlocução estável e permanente entre normas nacionais e o Direito Internacional dos Direitos Humanos, aplicada às relações de trabalho, com vistas à obtenção de incremento dos espaços de resistência às violações à Dignidade da Pessoa Humana no desempenho da atividade laboral. Para
... da Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Membro do Ministério Público do Trabalho ... A queixa é dirigida ao Conselho de Administração, que, outrossim, poderá ... ções laborais, demonstrando interesse em tutelar violações nessa seara ... 4 PANORAMA DO ... -
Ameaça legislativa às cavidades naturais subterrâneas
... das cavernas se torne insuficiente para tutelar esse frágil e relevante patrimônio. A ... ção e Defesa Civil – SINPDEC e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil – ... Campinas, SP: Sociedade Brasileira de Espeleologia, 2016, ...
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Coordenadores e autores
... O advogado João, conselheiro em certo Conselho Seccional da OAB, foi condenado, pelo cometimento ... conversa com seus amigos, na cidade de Campinas, afirmou, categoricamente, que o desembargador ... , com mandado de segurança coletivo para tutelar os interesses jurídicos de seus representados ...
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Compliance trabalhista
... Regional do Trabalho da 15ª Região , Campinas, n. 51, 2017. Disponível em: ... Acesso em: 31 ... É dever da empresa tutelar o meio ambiente de trabalho por meio de normas de ... da Segunda Guerra Mundial foi criado o Conselho da Europa, o qual reúne os Estados da Europa e ...
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Classificação aplicada às nulidades processuais penais
... Campinas: Servanda, 1999. p.510 ... Teoria da ... “a aplicação do direito material deve tutelar valores outros diversos, frutos do processo ... de isolar aquelas peças, a fim de que o conselho de sentença não tenha contato com elas, a não ...