conselho tutelar campinas
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Direito Penal
... , como o recentemente criado Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) ... – 2017.3) Cláudio, na cidade de Campinas, transportava e portava, em um automóvel, três ... tutelar ...
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Vícios do negócio jurídico
... equilibravam a necessidade de tutelar os interesses daqueles que erravam com a ... Jornada de Direito Civil, promovido pelo Conselho da Justiça Federal, ao dispor: ... “E. 12 ... Tratado de direito privado ... Campinas: Bookseller, 2000, t. IV, p. 394 ... 74 ...
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Decisão da Presidência nº 6299 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Enero de 2020
... Campinas: Bookseller, 1997 ... I, p. 24-26). A ... , compete ao juiz das garantias tutelar os direitos dos envolvidos e a legalidade da ... Relatório do Conselho Nacional de Justiça acerca da estrutura e da ...
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Não é apenas um nome: a luta por reconhecimento no universo trans
... , tinha medo de que fossemos do “Conselho Tutelar”. Também fugia das outras travestis ... Campinas": Universidade Estadual de Campinas, Programa de P\xC3" ...
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Contratos de Emprego Relacionados com a Gig Economy
... vida do trabalhador levou o legislador a tutelar a posição do mesmo em termos coincidentes aos ... Por seu turno, a Diretiva 97/81/CE do Conselho, de 15 de dezembro de 1997, trata sobre o assunto ... 47, Campinas, p. 183, 2015. Disponível em: ... Acesso em: 11 ...
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Acórdão Nº 1210727 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, órgão ... Objetivo de tutelar o bem-estar e ... a saúde da população de ... Ribeira, Ubatuba, Campinas, Belo Horizonte, Camboriú, entre outras ...
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A Participação Popular na Formação do Convencimento do Julgador
... Parecerista e consultor da revista do Conselho da Justiça Federal. Advogado ... Direito, ... a lides cíveis e criminais, destinados a tutelar direito individual ou coletivo, e em qualquer ... 1ª ed. atualizada. Campinas ...
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Decisão Monocrática Nº 5005680-66.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 22-06-2022
... Tringulo Mineiro e at de So Paulo, como Campinas e Ribeiro Preto. Trs advogados esto presos em Bom ... e disse que o assunto ser levado ao Conselho Pleno da seccional na prxima reunio. "Estaremos ... ou assistncia jurdica inerentes ao regime tutelar do ndio, o que no se confunde com a captao de ...
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Teletrabalho (ou Trabalho À Distância?) no Período Pós-Pandemia
... (22) Directiva n. 2000/78/CE do Conselho, de 27 de novembro de 2000, que estabelece um ... íbrio físico e psíquico do trabalhador, tutelar a sua saúde, garantir períodos de repouso para ... Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 52, p. 256. (26) Sobre a questão de ...
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Redução equitativa das arras: para que serve o sinal de confirmação?
... Membro do Conselho Assessor da R e v i s ta Bras i l e i ra de ... 5. ed. Trad. Ary dos Santos. Campinas: Bookseller, 2005, v. 1, p. 247) ... iniquidade manifesta na solução de se tutelar apenas os interesses do credor. Desenvolve-se, ...
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A responsabilidade civil de administradores de associações
... ília – UnB; Ex-Conselheira do CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica (2012-2015); ... da teoria do ultra vires , a fim de se tutelar" amplamente os contratantes de boa-fé. De fato, s\xC3" ... (sem indicação de tradutor). Campinas: Bookseller, 2001, p. 682). 27 Ressalta-se que, ...
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Acórdão nº 1.0460.14.001119-4/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - CERCEAMENTO DE DEFESA - ADOTANTES: DEPOIMENTO PESSOAL - DIREITO INDISPONÍVEL - CONFISSÃO: NÃO CABIMENTO - PROVA - SUFICIÊNCIA - CERCEAMENTO DE DEFESA: NÃO CARACTERIZAÇÃO. Sendo indisponível o direito litigioso, não cabe a confissão nem é aplicada a pena de confesso ao depoente que se recuse a depor, de modo que, suficientemente instruída a causa, não...
... pelo pediatra que o assistiu e pelo Conselho Tutelar, o menor foi encaminhado instituio de ... viajasse a passeio para Campinas/SP em todos os finais de semana, de sexta-feira a ... -
Acórdão nº 1.0460.14.001119-4/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - CERCEAMENTO DE DEFESA - ADOTANTES: DEPOIMENTO PESSOAL - DIREITO INDISPONÍVEL - CONFISSÃO: NÃO CABIMENTO - PROVA - SUFICIÊNCIA - CERCEAMENTO DE DEFESA: NÃO CARACTERIZAÇÃO. Sendo indisponível o direito litigioso, não cabe a confissão nem é aplicada a pena de confesso ao depoente que se recuse a depor, de modo que, suficientemente instruída a causa, não...
... pelo pediatra que o assistiu e pelo Conselho Tutelar, o menor foi encaminhado instituio de ... viajasse a passeio para Campinas/SP em todos os finais de semana, de sexta-feira a ... -
Título III - Da acessibilidade
... fiscalização deve ser exercida pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA) e ... da presente ação coletiva destinada a tutelar direitos coletivos stricto sensu – considerada ... Trad. Lucy Moreira Cesar. Campinas: Papirus, 1991. p. 202 ... EBOOK ESTATUTO DA ...
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Acórdão Nº 08000524220198205117 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 03-04-2020
... Sabe-se que o conselheiro tutelar não se enquadra no conceito de servidor ... trabalhista – Prefeitura Municipal de Campinas – Conselheira Tutelar, eleita para mandato de ... Na hipótese dos autos, o membro do Conselho Tutelar não é funcionário público municipal, ...
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Decisão da Presidência nº 189360 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Agosto de 2020
... termos circunstanciados, documentos do Conselho Tutelar/Bela Vista e relatórios encartados a ... Campinas, Bookseller, 1997, p. 373) ... Sob essa ...
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Relação médico-paciente e responsabilidade civil do médico
... O retorno e terno. 14. ed. Campinas": Papirus, 1998, p. 119 ... 2 Parte da concepç\xC3" ... tratamento a ser prestado.’ Em 1986, o Conselho" de Assuntos Éticos e Judiciais da Associação M\xC3" ... , apesar da determinação do Tribunal Tutelar de Menores. Diante da demora na realização do ...
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A violência patrimonial contra a mulher e a atuação da polícia judiciária
... à proteção da vítima, sob pena de tutelar a violência doméstica velada e salvaguardar ... Conselho Nacional de Justiça CNJ através de um grupo ... Campinas, SP: Servanda Editora, Ed. 2012 ... Instituto ...
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Medidas processuais cabíveis para o combate ao trabalho análogo ao de escravo
... ção à Câmara de política Social do Conselho de Governo e integrado pelos ministérios do ... ário e fazer letra morta à legislação tutelar do trabalho. A dignidade da pessoa humana é um ... relator marcos da Silva pôrto. Campinas, Doe 27.06.2008 – p. 72 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 1001401-16.2015.5.02.0000)
RECURSO ORDINÁRIO DO SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ENTIDADES SINDICAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO (SUSCITANTE). DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA INSTAURADO EM FACE DE SINDICATOS NA CONDIÇÃO DE EMPREGADORES. LEGITIMAÇÃO DA ENTIDADE SINDICAL SUSCITANTE. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DOS TRABALHADORES DIRETAMENTE ENVOLVIDOS NO CONFLITO. OJ 19 DA SDC.
... empresa, sociedade de economia mista ou conselho profissional, ... desde que identificado ... SINDICATO DOS MÉDICOS DE CAMPINAS E REGIÃO, ... SINDICATO DOS ... buscam tutelar as relações jurídicas havidas entre tais ... -
Comentários à lei nº 12.153/09 - Juizado Especial da Fazenda Pública
... 1º do Provimento n.º 1769/2010 do Conselho" Superior da Magistratura do Eg. Tribunal de Justi\xC3" ... razão do bem maior da vida que se busca tutelar, como da universalidade do acesso à Justiça, ...
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Da natureza mandamental da tutela provisória cautelar
... Membro do CONEDH – Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos ... Analisar-se-á se, para a efetivação da tutelar cautelar, é preciso requerer o cumprimento da ... Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 23, 2003 ... 18 CALAMANDREI, Piero ...
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Formas de proteção
... Tomo I, 1. ed. Campinas: Russel, 2003, p. 170 ... 48 FERRI, Enrico ... , pois tombado ela passa a ter o dever de tutelar" o bem, para que seja realizada a sua finalidade p\xC3" ... SP 13.426/79: “A deliberação do Conselho ordenando o tombamento ou a simples abertura do ...
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O acesso coletivo à justiça e a justiça do trabalho
... Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no sistema de Justiça ... Entre os italianos, a ideia de tutelar um direito de uma coletividade nasceu na década ... Regional do Trabalho da 15ª Região , Campinas, n. 8, p. 87-99, 1996; BOUCINHAS FILHO, Jorge ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no Brasil
... Ainda em 1923, institui-se o Conselho Nacional do Trabalho (Decreto n. 16.027, de ... tutelar estatal. Ocorre, porém, que não há Democracia ... São Paulo, Santos, Ribeirão Preto e Campinas, em 1907, e a conjuntura de intensos movimentos ...