conselho tutelar campinas
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Esforço para compreensão histórica do processo de execução
O presente estudo trata do histórico do processo de execução partindo de uma breve história do instituto no Direito romano, precisamente pela influência que teria na formação da família do direito romano-germânico. Verifica-se o processo de execução no período arcaico, clássico e pós-clássico. Atenta-se a pesquisa ao Direito medieval e da recepção do Direito romano a partir do século XI, como...
... Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Mestre em Direito do Estado pela Universidade ... , em que se organiza o processo de forma a tutelar" direitos em procedimento maleável, em contraposi\xC3" ... Brasília: Conselho Editorial do Senado Federal, 1998 ... ALVES, ... -
Testamento vital: o direito à morte digna em respeito ao princípio fundamental da dignidade da pessoa humana
Este trabalho tem como objeto o testamento vital e as diretivas antecipadas de vontade, precipuamente no intuito de evitar prolongamento artificial da vida, que implique tratamento degradante e invasivo diante de um diagnóstico de doença terminal. Do ponto de vista teórico, o estudo encontra fundamento no pressuposto do direito fundamental à dignidade da pessoa humana e na defesa da autonomia...
... ções da sociedade civil (como o Conselho Federal de Medicina – CFM) tomam a iniciativa ... Os direitos da personalidade. Campinas: Romana Jurídica, 2004, p. 121 ... 21 Neste ... como refinamento normativo no intento de tutelar a dignidade humana ... As relações humanas ... -
Medidas excepcionais sobre as obrigações e os contratos
... Teoria geral do negócio jurídico ... Campinas: Servanda, 2008. p. 229) ... 31. Idem. 32 ... ˚ 175 da III Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal, segundo o qual a menção ... importância social, dada a finalidade de tutelar" a moradia. No entanto, e como já foi afirmado, n\xC3" ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... do motorista, seguindo o espírito tutelar do Direito do Trabalho. Mesmo com curto tempo de ... Trânsito Brasileiro, normatizados pelo Conselho Nacional de Trânsito — CONTRAN, em ... DVD produzido pelo SINDICAMP: Campinas, SP, 19 jun. 2015 ... FRAGOSO JÚNIOR, ...
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Ministério Público - Conselho Superior
... CRIÇÃO JUDICIÁRIA (Campinas) ... 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 8ª CIRCUNS- ... CRIÇÃO ... Interessados: EMEF LUIS WASHINGTON VITA e CONSELHO ... TUTELAR DE ERMELINO MATARAZZO ... Tema: CONSELHO TUTELAR, EDUCAÇÃO e MEDIDAS DE ...
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Políticas públicas de educação infantil e seu controle pelo judiciário: reflexões acerca da importância do comitê de monitoramento no caso das vagas em creches na cidade de São Paulo sob a ótica do processo estrutural
O presente estudo, partindo da ótica do processo estrutural, procura fazer uma análise na decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo no controle de políticas públicas no "Caso das Creches" em que se buscava vagas em creches no município de São Paulo. Por isso, através da pesquisa, pretendeu-se desvendar o papel do Comitê de Monitoramento, instrumento visto em decisões estruturantes até então...
... Revista de Educação, Campinas, n. 24, p. 7-16, Campinas, 2008 ... 32 DOS ... tradicional é entendida como incapaz de tutelar" direitos de interesse público, como políticas p\xC3" ... criada, as normas básicas editadas pelo Conselho Nacional de Educação e, suplementarmente, ... -
Ministério Público - Conselho Superior
... apenso(s)/anexo(s) ... Promotoria de Justiça de Campinas ... Interessados: TERESA CRISTINA MOURA PENTEADO, MOVI- ... MENTO RESGATE ... Promotoria de Justiça de Angatuba ... Interessados: CONSELHO TUTELAR DE CAMPINA DO ... MONTE ALEGRE e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA DO ...
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Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... (devido processo legal), a fim de tutelar a produção de provimentos seja administrativo, ... íficos e autônomos desta, dos quais o Conselho de Estado é o tribunal supremo, todos ... de Economia da Universidade Estadual de Campinas, São Paulo, que reproduzimos, para melhor ...
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Ministério Público - Centros de Apoio
... Município: CAMPINAS ... Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL | ... Nº ... Interessados: SDH ... Tema: CONSELHO TUTELAR ... Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO ...
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Ministério Público - Centros de Apoio
... Município: CAMPINAS ... Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE ... Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO - REPRESEN- ... Tema: ... Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | ... Parte(s): CONSELHEIROS TUTELARES DO RIO ...
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O papel da escola na proteção das vítimas de crimes sexuais
... que deixaram de denunciar os fatos ao Conselho Tutelar e às autoridades policiais ... Como ... Campinas, SP: Autores Associados, 2007 ... SILVA, José ...
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Ministério Público - Procuradoria Geral de Justiça
... Campinas, de 1 a 16 de outubro de 2023 ... nº 12369/2023 ... Eleição Conselho Tutelar ... nº 13083/2023 – Aline Kleer da ...
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Ação Sindical e Fins
... do Tribunal Superior do Trabalho ( ), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho ( ) e dos ... Não se pode invocar o princípio tutelar, próprio do direito individual, para negar ... 312/2011 da 9ª Vara de Campinas, sendo Requerente Frigorífico Mabella Ltda. e ...
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Contratos de Emprego Relacionados com a Gig Economy
... vida do trabalhador levou o legislador a tutelar a posição do mesmo em termos coincidentes aos ... Por seu turno, a Diretiva 97/81/CE do Conselho, de 15 de dezembro de 1997, trata sobre o assunto ... 47, Campinas, p. 183, 2015. Disponível em: ... Acesso em: 11 ...
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Para além das disputas identitárias: uma análise crítica da Agenda 2030 da ONU e da política criminal contra a violência de gênero no Brasil
O artigo realiza uma leitura crítica da Agenda 2030 da ONU para o Desen- volvimento Sustentável a fim de compreender o papel do gênero no âmbito da Decla- ração e o discurso que ela representa desde o contexto de sua criação e implementação no Brasil. Considerando a participação dos feminismos brasileiros no âmbito interna- cional e sua visão sobre a violência de gênero, questiona-se qual o papel
... identidades que se propõe a proteger e tutelar ... A obra da filósofa estadunidense Judith ... (2018) citam também à Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à ... Contextos e incertezas. Cad. Pagu, Campinas, n. 47, e16471, 2016. Epub 22-Jul-2016 ... -
Educação - Diretorias de ensino
... - Neste Conselho: o Parecer CEE 316/2022, DOE 27/08/2022, ... CAMPINAS LESTE;DIRETOR DE ESCOLA;A;10;16924;12/05/1950;0; ... selho Tutelar o Coordenador de Organização Escolar (COE) ou ...
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Espécies de dados sensíveis: uma definição dinâmica e contextual
... Dispõe o enunciado 274 do Conselho da Justiça Federal que: “Os direitos da ... no Brasil. Serviço Social e Saúde , Campinas, SP, v. 20, n. 00, p. e021002, 2021. DOI: ... Mostra-se necessário tutelar ...