conselho tutelar campinas
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Referências
... Campinas": ... Bookseller, 2003 ... ALVIM, Arruda. Aç\xC3" ... 2021 ... ________. Conselho da Justiça Federal. Enunciados. Disponível ... v. III ... ________. Direito tutelar do trabalho. 2. ed. rev. e atual. São Paulo: ...
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Agricultura e Abastecimento - Coordenadoria de Defesa Agropecuária
... ESCRITÓRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE CAMPINAS ... NÚCLEO DE APOIO ADMINITRATIVO ... Despacho ... vo no cargo de Conselheira Tutelar" Municipal, junto ao Conselho ... Tutelar do munic\xC3" ...
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Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... (2015) ... 56) Súmula n. 24, TRT/Campinas - Lei orgânica municipal. Servidor público ... (2012) ... 81) Súmula n. 60, do Conselho da Justiça Federal - O décimo terceiro ... justrabalhista, amparada no princípio tutelar, estabelece um largo sistema de proteções aos ...
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Participação da sociedade em áreas protegidas: perspectivas da legislação ambiental brasileira
... Sociologia pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), com estágio de doutorado na École de ... poder, quanto por grupos que intencionam tutelar e dominar outros segmentos sociais. Estes ... ão florestal, previamente aprovados pelo Conselho Federal de Educação, ouvido o órgão florestal ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... ção, em face do caráter público e tutelar da norma em questão. Dar parte do descanso é o ... o limite máximo estabelecido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho. § 2 o O ... (Campinas/SP) 3321-2005-145-15-00-6 – Ac. 29804/7 ...
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A Autonomia do Processo do Trabalho
... eram regulados pelo regimento interno do Conselho; já a arbitragem seguia as normas do direito ... ítica e econômica, disfarçando-se de “tutelar” 50 ... Como veneno com rótulo de água ... Tradução: Elaine Nassif. Campinas ...
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Anexo XI - Parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República nos autos da ADIn n. 5.322
... Trânsito Brasileiro, normatizados pelo Conselho Nacional de Trânsito — CONTRAN, em ... pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), e revelou que a maioria dos motoristas ... 5º, LIV). Essa cláusula tutelar, ao inibir os efeitos prejudiciais de correntes ...
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Educação - Gabinete do Secretário
... Campinas da Comarca de Campinas, o afas- ... tamento de ... vo no cargo de Conselheira Tutelar" Municipal, junto ao Conselho ... Tutelar do munic\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 173462 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Septiembre de 2019
... Juiz Federal da 3ª Auditoria do 3º Conselho de Justiça Militar (Doc. 2 fls. 29-30) ... claro desvio de sua finalidade de tutelar a liberdade de locomoção do paciente, sob pena ... Campinas: Bookseller, 2000 ... A tese veiculada no writ ...
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Decisões Monocráticas nº 173462 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Septiembre de 2019
... Juiz Federal da 3ª Auditoria do 3º Conselho de Justiça Militar (Doc. 2 fls. 29-30) ... claro desvio de sua finalidade de tutelar a liberdade de locomoção do paciente, sob pena ... Campinas: Bookseller, 2000 ... A tese veiculada no writ ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... da Arquitetura, criando, inclusive, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e ... 7, SDI-2, TRT/Campinas - A determinação para que a reclamada se ... 71 da CLT tem caráter tutelar, pois o intervalo ali assegurado constitui-se em ...
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A Educação no Brasil
... ser aplicados na educação; fixou que o Conselho Nacional de Educação deveria submeter as ... ário, vira caso de polícia, do Conselho Tutelar ou da Justiça. Aliás, os pais são ágeis em ... Campinas, SP: Autores Associados, 2007, p. 14-15. (Pela ...
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Perícias Médicas nos DORT
... que, se a finalidade maior da CF é tutelar a pessoa humana — a quem ... 230 ... ário, Origem: 6ª Vara do Trabalho de Campinas) ... Portanto, a teoria da responsabilidade ... é especialidade médica reconhecida pelo Conselho Federal de Medici-na (CFM), através da fusão ...
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A reforma processual trabalhista de 2017: um retorno ao estado liberal clássico
... Trad. Paolo Capitanio. Campinas: Bookseller, 1998. v. 2. p. 8 ... (5) ... 66/2010 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que permitiu a ... aos diferentes direitos que pretenda tutelar. Deve ser adequado ao direito material e à ...
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Apresentacao: reafirmar os direitos de criancas, adolescentes e jovens em tempos de avanco do conservadorismo punitivista, discriminatorio e tutelar.
... Karoline Martins, UERJ, Brasil ... Conselho Editorial ... Dra. Agnes Heller, New School for Social Research, EUA ... Vinicius Gomes Casalino, PUC-Campinas, Brasil; Dr. Vinicius Gomes de Vasconcellos, USP/PUCRS, Brasil; Dr. Vitor ...
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O Ministério Público do Trabalho e a Erradicação do Trabalho Infantil - Boas Práticas
... ípios nas áreas de atribuição de Campinas (Sede) e Procuradorias do Trabalho nos ... ários para o efetivo funcionamento do Conselho Tutelar; implementar programa(s) de ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR...
... da Resolução nº 237, de 19/12/97, do Conselho nacional (sic) do Meio Ambiente (CONAMA), que ... é uma só", cabendo ao processo principal tutelar o direito, através da "definitiva composição ... Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), Universidade Federal do Paraná ... -
Violência e gênero. Legítima defesa da honra ADPF 779
Este artigo tem como objetivo explorar as repercussões históricas e jurídicas da tese da legítima defesa da honra no Brasil. Volta-se à construção histórica da tese da legítima defesa da honra como elemento justificador de crimes contra a mulher e sua presença como pressuposto da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 779 (ADPF 779/2020) do STF. Buscou-se explorar as categorias de...
... conselho de sentença ... Eluf (2003) informa que, na ... , não era tipificado com o objetivo de tutelar a sexualidade da mulher, e sim a honra de seus ... Tratado de Direito Penal alemão ... Campinas: Russell, 2003 ... LOPES, C. M. S. Direito do ... -
Decisão monocrática Nº 1394951 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-08-2022
... - OUTORGA CONCEDIDA PELO MUNICÍPIO DE CAMPINAS - EXERCÍCIO DA ATIVIDADE NO MUNICÍPIO DE ... 12.009/2009 E RESOLUÇÃO 356/2010 DO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN. DISCIPLINA DO ... ão da autoridade competente’ visa tutelar bem jurídico diverso. É dizer: pretende obstar, ...
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Habeas Corpus não substitui recurso: data venia, Toron, Lenio tem razão
Fernando Fernandes: HC não substitui recurso: Toron, Lenio tem razão
... 85% não são solucionados, segundo o Conselho Nacional de Justiça em 2015. Outro dado ... Campinas: Bookseller, 1999, p. 218) ... Da ... vez que possui a função específica de tutelar a liberdade individual do paciente” (STF, RO em ... -
Ressignificações da curatela a partir do reconhecimento social da pessoa idosa com deficiência
... A antropologia e a velhice. 2ª ed. Campinas: Editora IFCH/Unicamp, 1998, p. 07-28. (Textos ... aplicação dos institutos, aptos a tutelar os interesses dos sujeitos de direitos, mormente ... o juízo e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, onde permanecerá por 6 ...
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Os desafios da Justiça de Transição ante a consolidação do Estado Democrático De Direito: as dificuldades enfrentadas pelo processo transicional brasileiro expressas nas reformas institucionais para a implementação da democracia
Este artigo visa analisar os desafios para a efetivação do Estado Democrático de Direito em um contexto pós ditadura. Para isso, em sua primeira parte é feita uma abordagem conceitual acerca das peculiaridades do Estado Democrático e do Estado ditatorial; em seguida, parte-se para uma análise da importância da Justiça de Transição no contexto de mudanças e dos seus elementos basilares. Por fim, é
... Secretário Geral das Nações Unidas ao Conselho de Segurança S/2004/616 de 23 de agosto de 2004: ... os conselhos políticos – Conselho Tutelar, Conselho do Idoso - as audiências públicas e ... Campinas ... -
Família líquida e sua reinvenção sob o molde do afeto: encontros e desencontros
O presente artigo tem como proposta discutir as transformações da família e seu delineamento atual, moldado a partir do afeto. As reflexões são parte da tese de doutorado da autora e surgiram em decorrência de várias inquietações acerca da utilização constante do afeto como um valor apto a reger e a reconstruir as relações e os paradigmas existentes no direito de família. A sustenção do discurso...
... , apenas e tão somente, ter o condão de tutelar a família e dar-lhe garantias, inclusive de ... 65 ... 34 Ver Resolução do Conselho Federal de Medicina 2013/2013 ... 35 Nos ... 3 ed. Campinas: Millenium, 2010. P. 59-60) ... 43 Para Edna ... -
A tutela penal fundada no gênero: aspectos criminológicos, penais e processuais da Lei Maria da Penha
... O tue-la de Dumas Filho é um conselho execrável. Em hipótese alguma, o marido tem o ... medidas de proteção, aptas a tutelar os direitos fundamentais da mulher. Por outra ... Vol. I. Campinas: Bookseller, 1997 ... NUCCI, Guilherme de ...
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Institucionalização e contestação: as lutas do Movimento Negro no Brasil (1970-1990)
A partir da análise da trajetória do Movimento Negro brasileiro na década de 1980, o presente artigo aborda como organizações e ativistas que formam o Movimento interpretaram e se apropriaram de distintas oportunidades políticas disponíveis em diferentes contextos político-institucionais. Argumenta-se que, a partir de suas capacidades, objetivos e estratégias, os atores da rede do Movimento Negro
... Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade ... uma FUNAI14, ou alguma coisa que fosse tutelar os negros. E naquela época havia uma tensão ... Campinas ...