consentimento informado
- Acórdão Nº 0800344-73.2020.8.10.0007 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 21-03-2022
- Acórdão Nº 0303561-08.2017.8.24.0005 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 23-11-2021
-
Responsabilidade civil pela desistência do projeto parental após a criopreservação de embriões: aplicação da teoria da perda de uma chance
... 3. Do consentimento informado. 4. Desistência do projeto parental e suas consequências ...
-
O presente: testamento vital
... foram cunhados em 1969, por Luis Kutner 3 que se amparou no consentimento livre e esclarecido ... 1. EMANUEL, Ezekiel J.; EMANUEL, Linda L ... médico certificou o estado terminal e se o paciente estiver informado de sua condição há pelo menos 14 dias ... A Califórnia também foi ...
-
Prote ção de dados clínicos e genéticos na era tecnológica: uma análise co m base nos avan ços da reprodu ção humana
... com garantias reais de sucesso, sendo obrigatório o consentimento informado do casal ou pessoa que se submete às técnicas reprodutivas ...
-
Responsabilidade civil na área médica
... Também incumbe ao médico a prova do consentimento informado do paciente, naquelas hipóteses em que o consentimento é ...
- Acórdãos nº 0005031-81.2021.8.04.0000 de 2ª Câmara Cível
-
Contornos do direito ao livre planejamento familiar
... õem a ligar a coordenação de seus planos de ação a um consentimento apoiado nas tomadas de posição recíprocas em relação a pretensões de ... ] garantia de privacidade visual ou auditiva; e o consentimento informado (qualquer que seja o procedimento, deve ser informado e esclarecido quando ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0811906-63.2022.8.19.0038 (Cível), 06-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0811906-63.2022.8.19.0038 Recorrente: CARLA BARBOZA FIUZA Recorrido: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL Origem: 4º Juizado Especial Cível - Nova Iguaçu - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0088292-21.2021.8.19.0001 (Cível), 16-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0088292-21.2021.8.19.0001 Recorrente (ré): AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Recorrido (autora): PATSY SCHLESINGER Origem: VI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e
-
Responsabilidade civil médica na era digital
... Telemedicina; 3.1 Proteção aos dados e o consentimento informado do paciente; 3.2 Relação médico-paciente – 4 ...
- Acórdão Nº 0800241-78.2016.8.10.0016 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 02-07-2020
-
Da legitimidade da recusa à transfusão de sangue no tratamento de saúde por paciente testemunha de Jeová
... João Quinelato ... Sumário: 1. Do paternalismo ao consentimento informado: a autonomia da vontade na relação médico-paciente – 2. Um ...
- Acórdão Nº 0801211-71.2017.8.10.0007 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 18-12-2020
-
Responsabilidade civil e reprodução humana assistida: a (in)aplicabilidade das ações de wrongful conception ou pregnancy e birth nos tribunais brasileiros
... aos exames genéticos pertinentes, após seu prévio consentimento" livre e esclarecido, extraindo-se as provas médicas mediante as quais o m\xC3" ... ão do(s) paciente(s) devidamente documentada em consentimento informado livre e esclarecido específico ... 16. EMALDI-CIRIÓN, Aitziber. A ...
-
Acordao N° 1750083 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-08-2023
Juizado especial cível. Recurso inominado. Direito civil. Direito do consumidor. Ação de indenização por danos materiais e morais. Venda de piso. Falha na prestação do serviço. Violação ao dever de informação. Fato do serviço. Restituição devida. Danos morais não configurados. Sentença mantida. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela requerida, ora recorrente, em face da sentença exarada
... consumo manter o consumidor informado permanentemente e de forma adequada sobre todos os ... aspectos da ... manifestando o que vem sendo denominado de consentimento" informado ou vontade qualificada ... 6. De fato, da análise dos autos, n\xC3" ... -
Acordao N° 1768417 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-10-2023
Juizado especial cível. Recurso inominado. Direito do consumidor. Compra de veículo automotor usado. Valor pago para análise de crédito. Financiamento. Danos materiais. Falha na prestação do serviço. Violação ao dever de informação. Fato do serviço. Restituição devida. Sentença mantida. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela requerida/recorrente, em face da sentença que julgou...
... do fornecedor nas relações de consumo manter o consumidor informado ... permanentemente e de forma adequada sobre todos os aspectos da ... de consentimento" informado ou vontade qualificada ... 6. De fato, da análise dos autos, n\xC3" ... - Acórdão Nº 0801732-40.2022.8.10.0007 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 26-09-2023
-
Autonomia reprodutiva e planejamento familiar
... a decisão do(s) paciente(s), devidamente documentada com consentimento informado livre e esclarecido. 2. As técnicas de reprodução assistida ...
-
Parte geral
... interesse público justifiquem sua exposição, mesmo sem o consentimento do titular do direito; e) Ilimitados : abrangem interesses imanentes ... , parágrafo único, do Código Civil, fundado no consentimento informado", não dispensa o consentimento dos adolescentes para a doação de medula \xC3" ...
-
Relatório e Voto com número 5016062-33.2021.8.09.0013 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 23-08-2022
... fim de garantir-lhe o exercício do consentimento informado ou vontade qualificada. 6. No que diz respeito à publicidade ...
-
Relatório e Voto com número 5500196-43.2021.8.09.0007 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 09-08-2022
... fim de garantir-lhe o exercício do consentimento informado ou vontade qualificada. 6. No que diz respeito à publicidade ...
- Acórdão Nº 0800010-34.2023.8.10.0007 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 27-10-2023
- Acórdão Nº 0802163-52.2016.8.10.0050 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 23-03-2021
- Acórdão Nº 0800002-07.2023.8.10.0153 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 14-06-2023