constituições do brasil
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Decisão nº 699597 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Abril de 2010
... PRECEDENTES. 1.A Constituições do Brasil, em seu artigo 127, confere expressamente ao Ministério ...
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Decisão Monocrática de CE - CORTE ESPECIAL
... o Patrimônio Histórico, Arquitetônico e Cultural que as Constituições do Brasil e do Estado lhe impõem ... Assim é que a proibição de ...
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Decisão da Presidência nº 676586 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Diciembre de 2009
... PRECEDENTES. 1 ... A Constituições do Brasil, em seu artigo 127, confere expressamente ao Ministério ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0165760-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... o Patrimônio Histórico, Arquitetônico e Cultural que as Constituições do Brasil e do Estado lhe impõem ... Assim é que a proibição de ...
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Contribuição sindical e a força normativa da Constituição: inconstitucionalidade da lei que cria uma situação de inconstitucionalidade por omissão superveniente
... Diferentemente, ... (754) BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário ...
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Direito ao trabalho
... , José Barros Moura chega a apontar onze princípios, enquanto, no Brasil, Arnaldo Süssekind, defende serem quatro os princípios constitucionais ... ao trabalho, que também está agasalhado nas demais Constituições apreciadas neste livro ... @4.2. Princípio do direito ao trabalho no ...
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Eficácia dos direitos fundamentais nas relações contratuais. O dever de contratar os direitos fundamentais
... (682) BRASIL. Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de ...
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Do Direito à Liberdade de Consciência e de Crença e ao Livre Exercício dos Cultos Religiosos (art. 23 ao art. 26)
... para a permanência da igualdade entre as crenças religiosas no Brasil ... As organizações religiosas são resultantes da manifesta ... 99 ... GODOY, A. M. A Liberdade Religiosa nas Constituições do Brasil. In : Revista de Direito Constitucional e Internacional ...
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Igualdade e doméstico: direitos consagrados desde 1988
... (753) BRASIL. Emenda Constitucional n. 72, de 2 de abril de 2013. Altera a redação do ...
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Reconhecimento das convenções e acordos coletivos do trabalho
... 138), a partir das constituições democráticas de 1946, inclusive a atual, o Estado passa a ... No Brasil, como em geral nos demais países que reconhecem esses atos, as ...
- Eficácia dos direitos fundamentais nas relações contratuais. O dever de contratar os direitos fundamentais
- Igualdade e doméstico: direitos consagrados desde 1988
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Natureza jurídica e limites da dispensa arbitrária ou sem justa causa
... (701) BRASIL". Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Dispon\xC3" ...
- Natureza jurídica e limites da dispensa arbitrária ou sem justa causa
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A Tutela do Animal Doméstico no Âmbito das Constituições Federais Brasileiras de 1824 a 1988
Objetiva-se discutir neste breve intróito retrospectivo de revisão de normatizações constitucionais pátrias a tutela do animal doméstico. Esta síntese reflexiva sobre a tutela do animal doméstico brasileiro no âmbito constitucional se apresenta quanto à forma de abordagem do assunto, como qualitativo, no que tange a modalidade investigativa como básico, do ponto de vista de seus objetivos, como...
... DOI: https://doi.org/10.17921/2448-2129.2019v20n1p2-11 ... Prefeitura Municipal de São José dos Campos. SP, Brasil. E-mail: nilsenmarcondes@gmail.com ... A Tutela do Animal Doméstico no Âmbito das Constituições Federais Brasileiras de 1824 a 1988 ... The ... -
O município no constitucionalismo brasileiro: a presença constante e a mudança de paradigma pós 1988 / The municipality in the brazilian constitucionalism: the constant presence and the change of paradigm after 1988
O presente artigo apresenta, como preliminar, conceito e origem do Município no Brasil e propõe uma ideia de autonomia. Em seu curso, expõe a instituição municipal, ao longo do constitucionalismo brasileiro, estando dividido em três partes dispostas em razão da denominação da organização do Estado e do tratamento conferido ao Município. A partir da análise das constituições e da doutrina,...
... apresenta, como preliminar, conceito e origem do Município no Brasil e propõe uma ideia de autonomia. Em seu curso, expõe a instituição ... A partir da análise das constituições e da doutrina, demonstrar-se-á a presença constante da entidade ... -
A matriz da constituição de 1988 como parâmetro para a análise da reforma trabalhista
... matriz estrutural da Constituição da República Federativa do Brasil é que será possível, em momento próprio, realizar-se o estudo do ... seu núcleo basilar e a distingue, significativamente, das constituições precedentes do País – situa-se em três pilares principais: a ...
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Pachamama e o Direito à Vida: Uma Reflexão na Perspectiva do Novo Constitucionalismo Latino Americano
O estudo tem por objetivo trazer uma reflexão sobre a Pachamama como instrumento para garantia do direito à vida na nova sistemática constitucional latino-americana. A Pachamama, na cultura andina, é considerada mais que uma divindade; ela é a natureza que cria e recria os elementos da vida, e o ser humano é parte integrante dela, merecedora de proteção jurídica. As Constituições do Equador e da...
... As Constituições do Equador e da Bolívia são instrumentos que viabilizam a ... Por outro lado, a Constituição do Brasil não reconhece a natureza como sujeito de direitos, mas protege o meio ... -
Direito, Estado e Telecomunicações: dos primórdios ao novo modelo regulatório
O presente estudo figura como introdução à Revista de Direito, Estado e Telecomunicações do Grupo de Estudos em Direito das Telecomunicações da Universidade de Brasília, abordando sinteticamente a estrutura, conteúdo e política editorial da revista, dentre outras funções, tais como a de definição dos fundamentos de abordagem regulatória presentes na revista inscritos nos conceitos de Estado...
... encontram-se referências aos principais acontecimentos do setor no Brasil, bem como normas e julgados relativos ao ano de 2008, inaugurando-se, ... Nas constituições anteriores, tratava-se dos serviços de telecomunicações como um todo ... -
A interculturalidade como um projeto descolonial
... novo constitucionalismo latino-americano, que alude às Constituições da Bolívia e do Equador, e pode ser extraída da atuação de alguns ... as explicações e construções dominantes acerca da formação do Brasil, que absorvem o discurso da modernidade e culpam um atraso intrínseco – ...
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Mulher, patriarcalismo e direito do trabalho
O objetivo deste artigo é discutir o patriarcalismo no Direito do Trabalho e a lenta superação desse modelo, impregnada de retrocessos. A legislação laboral mais importante, sobretudo as Constituições nacionais, é sucintamente repassada para que se possa identificar a superação do patriarcalismo, ainda que parcial, ao longo do tempo. Destacam-se os principais eventos mundiais que contribuíram...
... No Brasil, à época da colonização, a visão da mulher, pelo homem, não era ... As diversas Constituições o Brasil, desde a imperial, dispuseram sobre o princípio da igualdade. A ... -
A Constituição de 1988, Avanços e Desafios para a Educação Inclusiva como Direito das Pessoas com Deficiência: uma Leitura da Realidade Brasileira a Partir da Teoria da Justiça de John Rawls
O artigo discorre sobre o direito das pessoas com deficiência a uma educação efetivamente inclusiva, conforme determina a Constituição de 1988, a legislação infraconstitucional e os Tratados e Convenções das quais o Brasil é signatário. Faz também uma breve retrospectiva, analisando como Constituições brasileiras anteriores trataram dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência. Em...
... ção infraconstitucional e os Tratados e Convenções das quais o Brasil é signatário. Faz também uma breve retrospectiva, analisando como ... fazermos uma breve “linha do tempo”, mostrando como as Constituições anteriores tutelavam - quando o faziam - os direitos mais básicos das ... -
Acórdão nº 2005/0153372-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... As Constituições da Espanha (art. 18) e de Portugal (art. 35) dispõem, respectivamente, ... Brasil, responde, no plano do direito positivo, ao reclamo de Frosini e ao ...
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O Ensino religioso no Brasil
... áter facultativo.É de se lembrar que a inclusão do ensino religioso no currículo escolar do ensino fundamental ocorreu em todas as Constituições do Brasil, desde a de 1937.Além do ensino católico, o art. 11 do Acordo, afastando qualquer discriminação, menciona “outras confissões ...
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O constitucionalismo brasileiro para além dos 25 anos
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