conteúdo jurídico do princípio da igualdade
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Decisão da Presidência nº 1025561 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Febrero de 2017
... POLÍTICA DE INCLUSÃO ... PRINCÍPIO" DA IGUALDADE ... CONTEÚDO JURÍDICO ... ADAPTA\xC3" ...
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O Supremo Tribunal Federal e a ADI 4768: onde deve sentar o promotor?
Nicolitt e Casara: O STF e a ADI 4768: onde deve sentar o promotor?
... a ideia aristotélica de justiça como igualdade? A configuração cênica pode reforçar o estilo ... integra um dos polos da relação jurídico-processual" ... Fato é que a CRF/88 consagra o princípio da igualdade, que não se restringe a nivelar os ... Conteúdo jurídico do princípio da igualdade. São Paulo: ... -
Referências bibliográficas
... inovações na disciplina do negócio jurídico e suas bases romanísticas ... Disponível em: ... DIAS, Valéria de Oliveira. O Conteúdo Essencial do Direito Fundamental à Integridade ... ______. O Conteúdo Jurídico do Princípio da Igualdade ... São Paulo: RT, 1978 ...
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Dimensões do registro civil das pessoas naturais
... , e não se confunde com registro jurídico, tendo efeitos, valores e destinações ... positiva não apenas torna o conteúdo publicizado acessível a todos, mas agrega-lhe ... A CF determina a igualdade entre homens e mulheres no inciso I do artigo ... Conteúdo jurídico do princípio da igualdade. São Paulo: Malheiros, 1998. p ...
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Disparidades no crime de apologia ao racismo
... Somente, nestes casos, por força do princípio da legalidade, não será possível aplicar o ... conteúdo racista diante de grande número de pessoas ... setembro ... juridico@bonijuris.com.br ... Saiba mais em: ... 41 ... Conteúdo jurídico do princípio da igualdade. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 1999 ...
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Decisão da Presidência nº 1240795 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2019
... PRESCRIÇÃO ... IGUALDADE ENTRE HOMENS E MULHERES ... PRECEITO ... Celso Antônio Bandeira de Melo, em Conteúdo Jurídico do Princípio da Igualdade (São ...
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Decisões Monocráticas nº 1240795 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2019
... PRESCRIÇÃO ... IGUALDADE ENTRE HOMENS E MULHERES ... PRECEITO ... Celso Antônio Bandeira de Melo, em Conteúdo Jurídico do Princípio da Igualdade (São ...
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Receita desnatura de ganho nas negociações a prazo com imóveis
Receita desnatura de ganho nas negociações a prazo com imóveis
... ção do imposto devido, por força do princípio da irretroatividade (Constituição Federal, ... Esse é o sentido jurídico de “aplicação do produto da venda”, para os ... 499-500) ... [2] O Conteúdo ... ] O Conteúdo Jurídico do Princípio da Igualdade ... -
Decisão monocrática Nº 62544 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-09-2023
... O conteúdo jurídico do princípio da igualdade e da ...
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Uma possível significação para o sentido jurídico da igualdade
... material entre os seus cidadãos, assim como a aplicação do Princípio do Favor Debilis , na significação de consumidor, na seara consumerista ... O decálogo expressa o conteúdo fundamental da lei natural, explicita e sanciona as normas universais ...
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Decisão monocrática Nº 7486 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2023
... 5º, caput e inciso I (princípio da isonomia e da igualdade entre homens e ... disparidade estabelecida no tratamento jurídico diversificado ... C) A terceira atina à ... em face do princípio isonômico” (O conteúdo jurídico do princípio da igualdade. São Paulo: ...
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O direito fundamental ao trabalho digno como baliza hermenêutica dos direitos do trabalhador terceirizado
... ao trabalho digno opera como norma-princípio, um mandato de otimização que demanda a ... , na forma determinada pelo negócio jurídico entre as partes, até o advento das Leis ns ... juiz acredita, como a crença de que a igualdade é um objetivo político importante, mesmo que ... Acerca do conteúdo jurídico do princípio constitucional da ...
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Direitos sociais e igualdade: o papel do poder judiciário
... da França revolucionária consagrou o princípio jurídico da igualdade na primeira parte de seu ... que Habermas radica a igualdade não no conteúdo da norma (que pode ou não tratar indivíduos e ...
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Direito à Vida, a Liberdade e a Igualdade
... Este princípio é válido somente para aqueles que não ... -ortotanasia-aceita-nosso-ordenamento-juridico”. Acesso em: 11 fev. 2014 ... 466 Guilherme ... constitucional política a proteger o conteúdo do discurso, independentemente de seu mérito. A ...
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Regime não cumulativo
... É um sem-sentido jurídico conceber outra forma de regulamentação de uma ... , traduzida na confirmação expressa do conteúdo da medida provisória pelo órgão competente ... Além disso, deve ser considerado o princípio da conservação dos atos normativos, segundo ... regimes de incidência e princípio da igualdade ... A diversidade de regimes de incidência da ...
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Aprendizagem profi ssional e inclusão das pessoas com defi ciência (PCD) no mercado de trabalho - principais aspectos e controvérsias
... Há no ordenamento jurídico trabalhista, como reflexo da função social ... 26 da SDC e o princípio da isonomia (art. 7º, XXX, CF), no qual se ... 2000/78 estabelecido expressamente a igualdade no que se refere ao trabalho, combate à ... Ação afirmativa : o conteúdo democrático do princípio da igualdade ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5009486-42.2018.4.04.0000), 09-04-2018
... da obrigação, em observância ao princípio do tempus regit actum." (EDcl no REsp 1205946/SP, ... , de forma a não atingir situações jurídico-processuais consolidadas sob o regime de lei ... fazem do que obedecer o postulado da igualdade (CF, art. 5º, I), não só para manter o mesmo ... ”) e Celso Antônio Bandeira de Melo (Conteúdo jurídico do princípio da Igualdade) ...
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Princípios da administração pública
... Administrativo; 3) A diferença entre igualdade formal e igualdade material; 4) Significado e ... ; 6) Aspectos interno e externo do princípio da impessoalidade; 7) Relação entre ... jurídico-administrativo, tratado no Capítulo anterior, ... ético-jurídico, vai sempre influir no conteúdo e alcance de todas as normas.” 23 Partindo ...
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Ações afirmativas e as cotas raciais: será mesmo esse o caminho?
O presente trabalho tem por objetivo analisar em um caso concreto o Sistema de Cotas Raciais adotados no Brasil, sob o prisma do princípio da isonomia e da Dignidade da Pessoa Humana, demonstrando assim, o completo tratamento desigual criado por tal sistema, bem como a divisão do Brasil em raças. Será demonstrado ainda, a precariedade e a falta de fiscalização, bem como a omissão da Lei que...
... adotados no Brasil, sob o prisma do princípio da isonomia e da Dignidade da Pessoa Humana, ... das cotas raciais em nosso ordenamento jurídico ... Por fim, ver-se-á ainda que, as Ações ... , presente e futura, visando a trazer a igualdade para sociedade ... E, que esta suposta ... In: ______. O Conteúdo jurídico do princípio da igualdade. 3. ed ... -
Bibliografia
... Natureza e Regime Jurídico" das Autarquias. São Paulo: Ed. RT, 1967 ... –\xE2" ... 39-45 ... ––––––—. O Conteúdo Jurídico do Princípio da Igualdade. 3ª Ed ...
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Acórdão Nº 7286 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2023
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ALS. C E D DO § 2º DO ART. 122 DA LEI COMPLEMENTAR N. 11/1996, DA BAHIA. CRITÉRIOS DE DESEMPATE NA PROMOÇÃO E REMOÇÃO DE MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL POR ANTIGUIDADE. INOBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NA LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DO NÚMERO DE FILHOS OU DO TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO....
... MATEIRAL: OFENSA AO PRINCÍPIO DA ... ISONOMIA. PRECEDENTES. AÇÃO DIRETA ... 5º, caput (princípio da ... igualdade), 19, III (princípio da isonomia federativa) e ... conteúdo em desacordo com a legislação nacional ... DIREITO CONSTITUCIONAL. REGIME JURÍDICO" DA ... MAGISTRATURA. PROMOÇÃO. ARTIGO 92, III, \xE2" ... -
Tributação e desigualdades pós-pandemia
... imposto sobre a renda seja regido pelo princípio da progressividade, seria válida a instituição ... Até mesmo sob o prisma jurídico, que não necessariamente se separa total-mente o moral, o denominado conteúdo do princípio da igualdade, do qual se falará ...
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A Extensão da Imunidade Tributária aos Serviços Prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e o Enfraquecimento do Federalismo
... , validando-a perante o ordenamento jurídico-constitucional brasileiro; ou ii) a extensão da ... 3º, ii da cr, ambos, princípio e objetivo da constituição brasileira, ... ômico, em razão de envolver normas de conteúdo político e econômico, destinadas a prestação ... igualdade, proibição de confisco, anterioridade, ...
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Acórdão Nº 4733 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... igualdade de razões a injúria racial, ou seja, a injúria ... Nela, a dignidade humana foi erigida a princípio fundamental (art. 1º, III) ... e deve ser ... Dignidade da Pessoa Humana: Conteúdo, ... trajetórias e metodologia. Belo Horizonte: ... jurídico, baseadas na raça. A instituição de ações ...
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Acórdão Nº 7227 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2023
... cumprimento ao princípio constitucional da razoável duração do ... sendo conformadores de regime jurídico especialíssimo que diferencia, ... em termos de ... (Bandeira de Mello, Celso Antônio. Conteúdo" jurídico do princípio da ... igualdade. 3 ed. S\xC3" ...