contrabando de animais silvestres
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Desafios da justiça ante a macrocriminalidade
Estruturas organizadas como as milícias, perpetradoras de vários ilícitos, colocam em risco não apenas indivíduos, mas a sociedade como um todo
... 333 do ) e contrabando (originalmente previsto no art. 334 do ... e os tráfi cos de ani- mais silvestres e de madeir as exóticas, os delitos ... naturais e os tráfi cos de animais silvestres e de madeiras exóticas, os quais, ... -
A função preventiva da pena no crime de maus-tratos aos animais
... Assim, quem atentava contra animais silvestres praticava crime, já contra animais domésticos, praticava contravenção ... Com exceção da infração de contrabando de peles e couros de anfíbios e répteis (artigo 30) e de pesca com ...
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O tráfico internacional de animais e a proteção da dignidade
A defesa da biodiversidade e os atributos concernentes à Dignidade adquirem novos contornos com o advento da pós-modernidade. Utilizando como abordagem o métodohipotético-dedutivo ecomoprocedimental o estudo monográfico, buscamos analisar a proteção penal decorrente do crime de tráfico internacional de animais. Através da concepção expansiva do conceito de Dignidade e suaabrangência para espécies
... ésticos, mas, de igual forma, os animais não domesticáveis, silvestres e exóticos ... Os seres não humanos passaram a gozar de apreço e ... comerciais ilícitas internacionais, a redação dos crimes de contrabando e descaminho representa um indicativo mais apropriado de conduta típica, ... -
Proteção do Meio Ambiente e da Saúde e Segurança no Trabalho
... o patrimônio da flora e da fauna silvestres e seu habitat, que se encontram atualmente, em ... contrabando, a fabricação ilícita, a falsificação — e ... riscos do produto à saúde dos homens, animais e ao meio ambiente, e observará o seguinte: ...
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Acordão da Quinta Turma, 10-08-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CONDENAÇÃO TRANSITADA EMJULGADO. INVIABILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE HABEAS CORPUS COMO SUCEDÂNEODE REVISÃO CRIMINAL. MATÉRIAS EXAMINADAS EM SEDE DE AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. EXAURIMENTO DA COMPETÊNCIA DO STJ. AGRAVOREGIMENTAL DESPROVIDO.1. Conforme jurisprudência do STJ, é incabível a impetração dehabeas corpus como sucedâneo de revisão criminal, salvo...
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Expediente - OFéCIOS
... aos animais que estão na rua ... 3 - Projeto de lei nº ... silvestres, de iniciativa da empresa administradora do ... silvestres vitimados (captura, contrabando, acidenta- ... dos, caçados, etc.), prestando ...
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Diário Oficial Estado de Pernambuco Poder Executivo Recife, sábado, 17 de junho de 2023Ano C • No 113 CERTIFICADO DIGITALMENTE Nos últimos seis meses, foram entregues mais de 2.500 títulos de propriedade em todo o Estado, como parte do Programa Morar Bem PE á mais de 40 anos morando no Parque Residencial Capi- baribe I, no município de São Lourenço da Mata, a aposen- tada Norma d...
... Reabilitação de Animais Silvestres (Cetras Tan- ... gará), localizado no ... ou contrabando ... “Estamos liberando esse investimento pa- ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR...
... -se de espécie exótica, sem parentes silvestres sexualmente compatíveis com o Brasil. Assim ... para a "vida e a saúde do homem, dos animais e das plantas, bem como o meio ambiente" (art.1º ... O fato da existência de contrabando de sementes de soja transgênica do país ... -
Da Competência (Art. 69 a 91)
... de caráter transnacional que envolva animais silvestres, ameaçados de extinção e espécimes ... o processo e julgamento por crime de contrabando ou descaminho define-se pela prevenção do ...
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DECRETO Nº 952, DE 07 DE OUTUBRO DE 1993. Dispõe Sobre a Outorga de Permissão e Autorização para a Exploração de Serviços de Transporte Rodoviario Interestadual e Internacional de Passageiros e da Outras Providencias.
... transportar ou pretender embarcar consigo animais domésticos ou silvestres, quando não ... ão, corrupção, prevaricação, contrabando e descaminho, bem assim contra a economia popular ...
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El tráfico internacional de animales y la protección de la dignidad
La defensa de la biodiversidad y los atributos concernientes a la Dignidad adquieren nuevos contornos con el advenimiento de la posmodernidad. Utilizando como abordaje el método hipotético-deductivo y como procedimental el estudio monográfico, buscamos analizar la protección penal derivada del crimen de tráfico internacional de animales. A través de la concepción expansiva del concepto de...
... , a los animales no domesticables, silvestres y exóticos ... Los seres no humanos pasaron ... contrabando y descaminado, adoptando por referencia los tipos ... AILA - Associação Internacional de Animais: Tráico de Animais Silvestres – A Magnitude ... -
Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... e insumos veterinários e no trânsito de animais, seus produtos e subprodutos ... Os servidoresda ... silvestres; ... Estabelecimentos 1097 ... Monitoramento ... armas, contrabando" e descaminho e outros, oriundos do Paraguai e Bol\xC3" ...
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Direito Constitucional
... (D) espionagem. (E) contrabando de pessoas do Brasil para o exterior ... De ... de caráter transnacional que envolva animais silvestres, ameaçados de extinção, espécimes ...
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Disputa eleitoral pela prefeitura reacende debate sobre segurança na cidade do Rio
... A comercializao de produtos e de animais na feira de Acari investigada pela Delegacia de ... , roubo de carga, furto de energia e contrabando: ... No h ningum autorizado a trabalhar naquela ... , equipamentos eletrnicos, animais silvestres, alimentos no perecveis, medicamentos, calados, ...
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Crime e globalização: reflexões sobre crimes transnacionais e a cooperação jurídica internacional na contemporaneidade
O presente trabalho apresenta algumas considerações sobre a manifestação do fenômeno da globalização e suas interferências na dinâmica de uma nova forma de criminalidade, denominada transnacional. Nesse panorama, superada essa primeira etapa, expõe os principais contornos conceituais acerca da cooperação jurídica internacional em matéria penal, pois é a ferramenta processual útil para cumprir o...
... , em relação ao tráfico de drogas, contrabando, etc. Desta forma, é possível afirmar que a ... naturais 51 ; (vi) tráfico ilícito de animais silvestres 52 ; (vii) comércio ilegal de ... -
Legislação Complementar
... , em condições de higiene, de animais de todas as espécies, sadios, alimentados e ... contrabando ou descaminho; ... VIII — houver falta de ... e transportar organismos aquáticos silvestres, com finalidade técnico-científica ou ...
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Decisão da Presidência nº 1687 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Septiembre de 2012
... de Implementação dos Direitos dos Animais ANIDA, diante da veiculação pela empresa ... de maus-tratos envolvendo animais silvestres, e sim, na suposta apologia ao crime de ... , tratar-se de mercadoria alvo de contrabando não desloca a atribuição, para denunciar, do ...
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Decisões Monocráticas nº 1687 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Septiembre de 2012
... de Implementação dos Direitos dos Animais ANIDA, diante da veiculação pela empresa ... de maus-tratos envolvendo animais silvestres, e sim, na suposta apologia ao crime de ... , tratar-se de mercadoria alvo de contrabando não desloca a atribuição, para denunciar, do ...
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Leis
... estelionato, apropriação indébita, contrabando, roubo, furto, lenocínio ou crimes também ... óprio, em provas de destreza no dorso de animais equinos ou bovinos, em torneios patrocinados por ... e transportar organismos aquáticos silvestres, com finalidade técnico-científica ou ...
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Proibida pela prefeitura, Feira de Acari é patrimônio imaterial do Rio por lei
... A comercializao de produtos e de animais na feira de Acari investigada pela Delegacia de ... , roubo de carga, furto de energia e contrabando: ... No h ningum autorizado a trabalhar naquela ... , equipamentos eletrnicos, animais silvestres, alimentos no perecveis, medicamentos, calados, ...
- Legislação
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Legislação
... , em condições de higiene, de animais de todas as espécies, sadios, alimentados e ... contrabando ou descaminho; ... VIII — houver falta de ... e transportar organismos aquáticos silvestres, com finalidade técnico-científica ou ...
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Sujeitos do Delito
... 612/319) 243 ... O mesmo sucede com os animais" irracionais. Seres desprovidos de razão e racioc\xC3" ... 353, CP), contrabando ou descaminho (art. 334, CP), associação ... 9.605/1998), nos quais os animais silvestres figuram na situação de objeto material e o ...
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Receptação (Art. 180, CP)
... quaisquer como: peculato, lenocínio, contrabando ou descaminho ou mesmo outra receptação ... move por si mesma, conforme ocorre com os animais em geral. Mas, no caso específico não se trata ... , em casos de criadouros de espécimes silvestres devidamente autorizados ... Seguindo a ...