contrato compra e venda com usufruto
12103 resultados para contrato compra e venda com usufruto
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Dos direitos reais
... ela propicia, como no caso da enfiteuse, usufruto, servidões, etc. No direito real de garantia o ... ão pago a dívida, o credor pode proceder a venda" judicial ou praça da coisa dada em garantia. Raz\xC3" ... compra e venda, pela doação, desapropriação, ... Elemento essencial de validade do contrato de concessão - É elemento imprescindível para ...
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Direito Civil
... O contrato de compra e venda restou celebrado, ... os bens imóveis de Tiago o direito de usufruto convencional, inerente à relação de parentesco ...
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Acórdão nº 1.0512.16.005231-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-04-2021
Apelação cível - Embargos à execução fiscal - Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) - Prescrição -Inocorrência - Contrato de compra e venda - Ausência de registro - Proprietário e possuidor - Legitimidade passiva - Matéria submetida o rito dos recursos repetitivos - Sentença mantida. 1. O prazo prescricional da ação executiva para cobrança de IPTU tem termo inicial a...
... no proprietria dos imveis (objetos de contrato de promessa de compra e venda) ... contrato compra e venda, com reserva de usufruto vitalcio, no exclui a responsabilidade tributria, ... -
Acórdão nº 1.0512.16.005231-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-04-2021
Apelação cível - Embargos à execução fiscal - Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) - Prescrição -Inocorrência - Contrato de compra e venda - Ausência de registro - Proprietário e possuidor - Legitimidade passiva - Matéria submetida o rito dos recursos repetitivos - Sentença mantida. 1. O prazo prescricional da ação executiva para cobrança de IPTU tem termo inicial a...
... no proprietria dos imveis (objetos de contrato de promessa de compra e venda) ... contrato compra e venda, com reserva de usufruto vitalcio, no exclui a responsabilidade tributria, ... -
Contratos em Espécie
... 1 CONTRATO DE COmPRA E vENDA DE ImóvEL ... 1.1 ... por ônus reais, como hipoteca ou usufruto, nem se constitui em objeto de penhora judicial ...
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Acórdão nº 1016956-96.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 06-07-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO – RECUPERAÇÃO JUDICIAL – CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA CELEBRADO POR CREDOR E RECUPERANDA – EXPLORAÇÃO DE IMÓVEL RURAL – NOTIFICAÇÃO, PELO CREDOR, DA INTENÇÃO DE RETOMAR O IMÓVEL APÓS VENCIMENTO DO CONTRATO – AJUIZAMENTO, PELO CREDOR, DE AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO – AJUIZAMENTO, PELA RECUPERANDA, DE AÇÃO RENOVATÓRIA – FORMULAÇÃO DE PEDIDO, PELA RECUPERANDA, DIRETAMENTE AO...
... – RECUPERAÇÃO JUDICIAL – CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA CELEBRADO POR CREDOR E ... ou arrendamento mercantil, ou objeto de compra e venda com reserva de domínio, ou futuro ... óteses de remoção de bens da esfera de usufruto do devedor em recuperação judicial como forma ... -
Compra e venda
... áusula resolutiva: é a disposição que prevê a extinção do contrato por inexecução das obrigações constantes do contrato. A cláusula ... – Escritura de compra e venda da nua-propriedade e do usufruto de imóvel – Venda do usufruto, pelos usufrutuários, a pessoas ...
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Acórdão Nº 0310789-82.2014.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 04-11-2021
... Sustentam os autores que firmaram "Contrato de Compra e Venda com Promessa de Construo, e ... estava gravado com direito real de usufruto vitalcio em favor de terceira pessoa, de forma ...
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Acórdão Nº 0310789-82.2014.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 10-05-2022
... Sustentam os autores que firmaram "Contrato de Compra e Venda com Promessa de Construo, e ... estava gravado com direito real de usufruto vitalcio em favor de terceira pessoa, de forma ...
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Acórdão Nº 0003332-81.2003.8.24.0080 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 05-10-2021
... a franquia da Ford., tudo por meio do contrato de compra e venda de estabelecimento comercial ... Diniz:Eficcia "erga omnes" de alienao, usufruto ou arrendamento de estabelecimento. Se o ...
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Acórdão nº 1.0000.22.170519-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - IPTU - SUJEITO PASSIVO - USUFRUTO - RESPONSABILIDADE DO USUFRUTUÁRIO.- O contribuinte do IPTU é o proprietário do imóvel, o titular do domínio útil ou o possuidor a qualquer título (CTN, art. 34).- Considerando-se que a propriedade do imóvel se transfere com o registro no cartório de registro de imóveis, a existência
... de registro de imveis, a existncia de contrato de compra e venda no afasta a legitimidade ... agravante, tendo sido garantido a este o usufruto vitalcio do bem (ordem 47). Nos termos do ... -
Acordao N° 1410422 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Processual civil e tributário. Mandado de segurança. Preliminar de não conhecimento do recurso. Intempestividade. Rejeição. Cobrança de itcmd (itcd) em virtude da extinção de usufruto (morte de usufrutuária). Exação integral quando da instituição. Comprovação. Novo lançamento. Impossibilidade. Sentença mantida. 1 - nos termos dos artigos 183 e 230 do código de processo civil, a contagem dos...
... ITCMD (ITCD) EM VIRTUDE DA EXTINÇÃO DE USUFRUTO (MORTE DE ... USUFRUTUÁRIA). EXAÇÃO INTEGRAL ... 2 – Na situação dos autos, é de compra e venda com instituição de usufruto o ato de ... contrato originário, houve o recolhimento em valor ... -
Acórdão nº 1.0702.11.007511-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL MEDIANTE FINANCIAMENTO E ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA - AUSÊNCIA DO REGISTRO - LEI 9.514/97 - NÃO APLICAÇÃO - INADIMPLEMENTO - COMPROVAÇÃO - NOTIFICAÇÃO REGULAR - RESCISÃO CONTRATUAL COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSIBILIDADE - RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS - DEDUÇÃO DE MULTA COMPENSATÓRIA - PERCENTUAL DE 20% - RAZOABILIDADE - HONORÁRIOS...
... iniciais, para declarar rescindido o contrato firmado entre as partes e reintegrar a Autora na ... que o imvel ficou indisponvel para uso ou venda. Preparo recolhido s fls. 190/191, ... autos que as partes firmaram Contrato de Compra e Venda de Imvel mediante financiamento e alienao ... 22) Nesse panorama, no havendo o usufruto do bem pelo comprador, irrazovel o pleito de ... -
A dinâmica do usufruto
... tempo, mas é muito comum ser no ato da compra e venda de um imóvel, ficando os direitos de ... Quando estabelecido mediante contrato ou por testamento, diz-se que o usufruto é ...
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Decisao Nº 0809823-79.2015.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 28-04-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. CONTRATO NÃO RESCINDIDO. BEM EM PROCESSO DE INVENTÁRIO. MORA DOS PROMITENTES VENDEDORES NA OUTORGA DA ESCRITURA DEFINITIVA. TAXA DE FRUIÇÃO DO IMÓVEL. POSSIBILIDADE. INDENIZAÇÃO AO PROMITENTE VENDEDOR PELO USO DO IMÓVEL PELO PROMITENTE COMPRADOR. 1. Após uma análise detida dos documentos carreados...
... , para, mantendo hígidos os termos do contrato de promessa de compra e venda e cessão de ... consubstancia simples retribuição pelo usufruto do imóvel durante determinado interregno ... -
Acórdão nº 1023189-12.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 26-05-2021
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA E ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO – CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL E PERMUTA DE IMÓVEL RURAL COMO PARTE DO PAGAMENTO – IMÓVEL GRAVADO COM USUFRUTO VITALÍCIO E SUCESSIVO EM FAVOR DE TERCEIROS ALHEIOS À NEGOCIAÇÃO E AO CONTRATO DE PERMUTA – PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA IMISSÃO NA POSSE DA ÁREA OBJETO DO...
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)Assunto: [Compra e Venda, Defeito, nulidade ou anulação, ... E ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO – CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE ... DO PAGAMENTO – IMÓVEL GRAVADO COM USUFRUTO VITALÍCIO E SUCESSIVO EM FAVOR DE TERCEIROS ... -
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... ção de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na ... usufruto, quando não decorrer da morte do usufrutuário, ... § 1º Não se procederá, entretanto, à venda se a Fazenda Pública ou o habilitando adiantar a ... bem em relação ao qual haja promessa de compra e venda registrada; ... IV - requerer a ...
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Acordao N° 1401574 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
Apelações cíveis. Direito civil e processual civil. Ação de reparação de danos c/c anulação de doação. Documentos novos. Juntada após a prolação da sentença. Não cabimento. Doação. Alegação de fraude. Anulação do negócio jurídico. Decadência. Reconhecimento. ?instrumento particular de cessão de direitos e compra e venda?. Cessão do exercício do usufruto. Matéria discutida em outra ação. Sentença...
... PARTICULAR DE CESSÃO DE DIREITOS E COMPRA E VENDA” ... CESSÃO DO EXERCÍCIO DO ... AOS PROPRIETÁRIOS. EXTINÇÃO DO USUFRUTO. USO, ADMINISTRAÇÃO E ... PERCEPÇÃO DOS ... áveis, ainda que a resolução do contrato tenha se dado por fato alheio à sua vontade, ... -
Usucapião de bens imóveis
... j) a usucapião de usufruto ... 5.1.1 Usucapião Extraordinária ... EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA EXECUÇÃO ...
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Acórdão nº 50007802220108210072 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 09-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO. SIMULAÇÃO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. I. SOLUÇÃO DA LIDE COM BASE NO ÔNUS DA PROVA. AO AUTOR INCUMBE A DEMONSTRAÇÃO DOS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO, A TEOR DO DISPOSTO NO ARTIGO 373 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NO CASO, OS ELEMENTOS TRAZIDOS À JUÍZO SÃO INSUFICIENTES A COMPROVAR A SUSCITADA SIMULAÇÃO....
... para que seja reconhecida a simulação da compra e venda do imóvel localizado no Balneário de ... se extrai do contexto probatório, houve contrato de doação com encargo, que foi anulada ... , firmado contrato de compra e venda com usufruto, cujo preço foi satisfeito com a construção de ... -
Dos direitos reais sobre coisas alheias imóveis
... : a superfície, as servidões, o usufruto, o uso, a habitação, a concessão de uso ... 4) O contrato que originará a superfície deve ser celebrado ... alheias à aquisição, pois a promessa de compra e venda, irretratável, por instrumento público ...
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Acórdão nº 1.0481.11.005651-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REEXAME DE MATÉRIA DECIDIDA MOTIVADAMENTE NO JULGAMENTO DO RECURSO ANTERIOR - INVIABILIDADE DA PRETENSÃO - IMPOSIÇÃO DE MULTA. - Os Embargos de Declaração constituem instrumento recursal de natureza integrativa, destinado a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material.- É indevida a declaração do Acórdão, quando, além de nã
... tese da Defesa, qual seja, que "o contrato de compra e venda apresentado pela embargante, ... de compra e venda com reserva de usufruto de fls. 161/163.Destarte, antes de tal ocasio ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... a relação de emprego que deságua no contrato de trabalho. Enquanto a relação de trabalho ... da casa de A, por entender que é sua por compra ou outro modo de aquisição de Direito Privado, ... , considera-se receita bruta, o produto da venda de bens e serviços nas operações de conta ... sobre os impostos pagos pelo povo, com o usufruto de alguns privilegiados. A normatização da ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. ILEGALIDADE DO REAJUSTE DO ... valor da avaliação do bem ou, em caso de venda, o respectivo preço (art. 86, I, da Lei n° ... áusula de eleição de foro em contrato de compra e venda de participação societária. 4. O ... óvel penhorado na ação executiva; e o usufruto é inalienável e “da inalienabilidade resulta ...
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Parte geral
... pais dessa criança é que assinarão o contrato de compra e venda do bem que essa pessoa ... consumíveis não podem ser objeto de usufruto. Se o forem, configurando-se o usufruto ...