contrato parceria no codigo civil 2002
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Parentalidade e 'acordos de coparentalidade
... Parentalidade no período anterior ao Código Civil de 2002; 3.Parentalidade no início de ... ”, que se caracteriza pela parceria estabelecida entre duas pessoas, movidas pelo ... Famílias ectogenéticas e o contrato de geração de filhos. Disponível em: ...
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Direito Civil
... seguir, à luz da Lei de Introdução ao Código Civil – Lei de Introdução às Normas do ... processo em que as partes discutiam um contrato firmado anos antes ... A partir dessa ... (D) Na elaboração do Código Civil de 2002, o legislador adotou os paradigmas da ... , a empreitada, o arrendamento rural e a parceria agrícola ... 6. Quanto às condições de ...
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Direito Administrativo
... que recebam recursos públicos mediante contrato de gestão; ... (C) A informação em poder ... 07.11.2002, rel. Min. Sydney Sanches, DJ 28.03.2003); D: ... sob qualquer forma admitida em Direito (civil ou comercial) ... III. O poder de polícia ... Código Civil brasileiro ... (D) Os Conselhos de ... podem firmar entre si: (A) Termo de parceria. (B) Contrato de concessão de serviços ...
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LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
... X - Execução de Contrato de Parceria Público-Privada - PPP - 67; ... XI - ... do Poder Executivo ou Secretário da Casa Civil ... § 9º Para fins de alcance dos limites ... Lei Federal nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, deverá observar a legislação específica, em ... a) nome do autor; ... b) código de identificação da emenda; ... c) alocação ...
- Legislação
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Sentença com número 5319675-73.2022.8.09.0038 da Crixás - Vara das Fazendas Públicas, 27-06-2023
... Localizar pelo código: 109587675432563873228605785, no endereço: ... esposa do autor, contrato de parceria agrícola entre o autor e seu sogro, ... inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte autora ... 14.376/2002 c/c artigo 1º, § 1º, da Lei n. 9.289/96 ...
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Acordão da Terceira Turma, 09-11-2021
RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. VÍCIOS NO ACÓRDÃORECORRIDO. NÃO OCORRÊNCIA. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. SÚMULAS 5E 7 DO STJ. EFEITO DEVOLUTIVO AMPLO DA APELAÇÃO. RESPEITO ÀAUTONOMIA PRIVADA E À LIBERDADE DE CONTRATAR. CONTRATO DE PARCERIAPECUÁRIA. ENTREGA DE RESES PARA ENGORDA. NATUREZA JURÍDICA. CONTRATOREAL. NATUREZA JURÍDICA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL FIRMADO PELASPARTES NA...
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A evolução dos modelos contratuais
... 2 ... O contrato pode ser visualizado sob uma faceta objetiva, ... São Paulo: Edipro, 2002, L. V, c. 4.) ... 6. MORAES, Maria Celina Bodin ... Revista Trimestral de Direito Civil , Rio de Janeiro: Padma, n. 21, jan./mar. 2005, ... e, por outro lado, no deslocamento do Código Civil, que com ela passa a ‘dialogar’ ... entre as partes envolvidas, que – em parceria – passam a compartilhar dos benefícios ...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... 275, inciso II, do Código de Processo Civil; ... III - a ação de ... , a propositura de ação de revisão de contrato, inclusive quando o autor pretenda o parcelamento ... o valor: a) de arrendamento rural e de parceria agrícola; ... Juizados Especiais Cíveis - ... 2002 ... Com o advento do Código Civil de 2002, a ...
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Exercício de algumas profissões
... não recebe remuneração, nem há contrato de trabalho, mas pode receber incentivos ... conta e por meio de contrato de natureza civil. Não há relação empregatícia e o vínculo é ... ser por partida ou por prazo, consoante o Código Brasileiro Disciplinar de Futebol (CBDF) (arts ... o entendimento de que existiria uma parceria entre o trabalhador e o proprietário do local ... um movimento do ritmo Brega , que, em 2002, se transformou no tecnobrega , em face do ...
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Benefícios previdenciários
... PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO. APOSENTADORIA RURAL ... 1999 108 meses 2000 114 meses 2001 120 meses 2002 126 meses 2003 132 meses 2004 138 meses 2005 144 ... , considerada como data da rescisão do contrato de trabalho a imediatamente anterior à do ... F) contrato de arrendamento, parceria" ou comodato rural; ... G) comprovante de inscriç\xC3" ... 5º da Lei de Introdução ao Código Civil). 2. Comprovada a qualidade de segurado do ...
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Ação civil pública
... dos casos, depois de rescindido o contrato de trabalho, quando, então, premido por ... 103 e incisos do Código de Defesa do Consumidor ... Essa restrição ... Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2002) e Guilherme Aparecido Bassi de Melo ( Dano moral ... se reconhecer, portanto, uma importante parceria entre o Minis-tério Público do Trabalho e os ...
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Direito Desportivo Empresarial
... e suas entidades representativas até o contrato de trabalho dos atletas”. 197 ... Com ... ”, desenvolvido pela Ernst & Young em parceria com Fundação Getúlio Vargas (FGV), mostra que ... Mundo no Brasil serão os de construção civil, alimentos e bebidas, serviços prestados às ... 16 do Código Civil de 1916 203 , passando o Código Civil de ... 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil.” ... Porém, pode-se ...
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Consolidação das leis do trabalho
... de dois anos após a extinção do contrato de trabalho; (Redação dada pela Emenda ... ão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil; ... XXXI — proibição de qualquer ... 8.154/1990) ... • CÓDIGO CIVIL — LEI N. 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002 ... Sendo celebrado contrato por tarefa, parceria ou meação, por escrito, obriga-se o empregador ...
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Direito administrativo
... VI – é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical; ... e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o ... lhes aplicando as demais disposições do Código Civil concernentes às fundações ... HORA ... Código Civil de 2002 ... Art. 188. A aposentadoria voluntária ou ... repasse, contrato de gestão, termo de parceria, termo de cooperação ou ajuste administrativo ...
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Acórdão nº 2005.01.99.063105-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 22 de Noviembre de 2006
... requerimento administrativo, ou seja, 13/05/2002, até o falecimento da autora ... Sobre as ... , na hipótese, o § 2º do artigo 475 do Código de Processo Civil, em virtude de não ter sido ... 5. Juntou, ainda, contrato de parceria agrícola firmado pela autora em 10 ...
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Acórdão nº 2005.01.99.063105-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 22 de Noviembre de 2006
... requerimento administrativo, ou seja, 13/05/2002, até o falecimento da autora ... Sobre as ... , na hipótese, o § 2º do artigo 475 do Código de Processo Civil, em virtude de não ter sido ... 5. Juntou, ainda, contrato de parceria agrícola firmado pela autora em 10 ...
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Título III - Disposições finais e transitórias
... ção de convênios, acordos, termos de parceria ou contratos com instituições públicas e ... e organizações da sociedade civil que ... EBOOK ESTATUTO DA PESSOA COM ... Caso o contrato de trabalho seja interrompido, ... 135 da Lei 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código" Eleitoral), passa a vigorar com a seguinte redaç\xC3" ... 10, Rio de Janeiro, p. 135-155, 2002 ... EBOOK ESTATUTO DA PESSOA COM ...
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Acórdão Nº 0300358-92.2015.8.24.0042 do Sétima Câmara de Direito Civil, 13-10-2022
... Ponderou: (a) que as partes celebraram "contrato de parceria", datado de 16/08/2010, ocasio em que ... a descobrir tais vcios em 3 de abril de 2002, data em que receberam correspondncia da Fundao ...
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Legislação
... Artigo o termo “ano” significa ano civil ou qualquer outro período de igual duração ... menor de vinte e quatro anos que celebra contrato de aprendizagem, nos termos do disposto no art ... deverão firmar, conjuntamente, parceria com uma das entidades concedentes para a ... ao trabalhador a partir do mês de agosto de 2002. (NR) (Artigo e parágrafo único acrescentados ... 273 e 461 do Código de Processo Civil que impliquem saque ou ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... isso, colocamos em ação o Programa de Parceria de Investimentos ... (PPI) para atrair novos ... ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO ... CASA CIVIL ... É função da Casa Civil, do Gabinete do ... área que abrange o Código de Endereçamento Postal - CEP cadastrado ... multifuncionais referentes à Contrato; 34 próprias; rádios fixos 24; rádios móveis ... a tendência de crescimento iniciada em 2002.Em relação a 1989, ... ano da conquista da ...
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A tributação da sociedade em conta de participação
... , versa a tributação dos contratos de parceria" denominados de Sociedades em Conta de Participaç\xC3" ... sobre as atividades decorrentes do contrato de SCP; se o do sócio ostensivo ou regime ... O Código Comercial – Lei 556, de 1850 – introduziu, no ... ão escapou à revogação pelo novo Código Civil de 2002, que passou a regular a matéria em seus ...
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Os contratos coligados
... Eventual rescisão do contrato de compra e venda afetaria o contrato de mútuo ... , dentre outras novidades, trouxe ao Código Civil Alemão (BGB) dispositivos que tratam ... para a aquisição do bem ou funciona em parceria com a oferta de consórcios para aquisição de ... São Paulo, v. 43, a. 11, jul-set, 2002 ... FRADERA, Véra Maria Jacob de ...
- Legislação Complementar
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Direito das Pessoas com Deficiência
... político, econômico, social, cultural, civil ou qualquer outro. Abrange todas as formas de ... os Estados e, de maneira adequada, em parceria com organizações internacionais e regionais ... mediante celebração de convênio ou contrato formal, entre a entidade beneficente de ... ficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional ... 4.552, de 27 de Dezembro de 2002, observadas as disposições desta Instrução ...