contrato parceria no codigo civil 2002
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Contratos de Assistência Privada à Saúde
... ora vigente, composta, notadamente, pelo Código Civil, Código de Defesa do Consumidor, Lei nº ... úde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo ... privados na área da saúde não é de parceria ou complementação, mas sim de concorrência com ... 932, III, do Código Civil de 2002. Essa responsabilidade é objetiva e solidária ...
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Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
... 3. ed. São Paulo. Malheiros, 2002 ... 2 CARVALhO, Paulo de Barros. Curso de ... do direito é de tal significância que o Código Tributário Nacional – CTN preocupou-se em ... Se for um dia disciplinar a parceria de pessoas de mesmo sexo, por exemplo, a lei pode ... que “Na união estável, salvo contrato" escrito entre os companheiros, aplica-se às rela\xC3" ...
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Leis
... os que operem em qualquer regime de parceria, meação, ou forma semelhante de participação ... 10.607, de 19.12.2002, DOU 20.12.2002) ... Art. 2º Só serão ... necessitarem recorrer à Justiça penal, civil, militar ou do trabalho ... Parágrafo único ... despesas com a realização do exame de código genético - DNA que for requisitado pela ... Art. 1º No contrato individual de trabalho por obra certa, as ...
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Fundamentos práticos das ações
... -se dos alimentos convencionados em um contrato" ou testamento 78 ; ... c) da prática de ato il\xC3" ... prescrevem os arts.186, 927 e 948, II, do Código Civil ... A obrigação dos pais dimana do ... 404 do CC/1916 (art. 1.707 do CC/2002), que lastreia a Súm. n. 379-STF, não se aplica ... do imóvel rural arrendado ou objeto da parceria rural, nas hipóteses previstas no art. 32, do ...
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A exigência de programas de compliance e integridade nas contratações públicas
... (seis) meses, contado da celebração do contrato, conforme regulamento que disporá sobre as ... 2002 e 12.462/2011, exceto quanto às disposições ... a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos ... , consórcio, convênio, concessão, parceria público-privado ou avença similar com o Estado ... de políticas, elaboração de um Código de Ética, criação de comitê exclusivo, ...
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Concessões de serviços públicos e PPPS: aspectos financeiros e tributários
... Samek; BERNAREGGI, G. M. (Org.). Parceria público-privado : cooperação financeira e ... parceria com as organizações da sociedade civil de interesse público, convênios e consórcios ( ... , assim, há a formação de um contrato entre o parceiro público e o parceiro privado ... do tributo constantes no artigo 3º do Código Tributário Nacional, entre os quais se destaca ... Processo n. 10380.010109/2002-51, Acórdão n. 101-94676, Relatora Conselheira ...
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Seção III. Da locação não residencial
... , e 50, todos da Lei nº 8.245/91 PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL PARA ... ção fundada em título extrajudicial (contrato) ou judicial (sentença), os limites de seu ... Código de Processo Civil Comentado e Legislação ... 19.12.2002) ... “APELAÇÃO – AÇÃO RENOVATÓRIA – ... a aparente relação locatícia a uma parceria comercial não se afiguram abusivas. Na verdade, ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
... Inteligência do art. 104, do Código de Defesa do Consumidor. LEGITIMIDADE PASSIV A ... A despeito do novo Código de Processo Civil prever a possibilidade de desconsideração da ... admitida pela reclamada, em fevereiro de 2002, e continua ativa no emprego, estando, por ... nexo de causalidade com a execução do contrato de emprego, e tratando-se de atividade a qual, ... CULPA IN VIGILANDO ... O regime de parceria pactuad o com pessoa jurídica de direito priva ...
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O dano moral na órbita do direito do trabalho
... danos morais nas relações: se a Justiça Civil ou a Justiça do Trabalho’’ ... A ... ção de ilícitos por uma das partes do contrato de trabalho, do que nos contratos comuns do ... O Novo Código Civil de 2002 dedicou o Capítulo II aos direitos ... jurídica com a qual a recorrente firmou parceria comercial, em suas dependências, configura dano ...
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Responsabilidade Objetiva e Subjetiva do Empregador em Face do Código Civil
... após o advento do Novo Código Civil de 2002, que deu uma nova roupagem jurídica ao conceito ... , bem como na função social do contrato" ... Essa responsabilidade ética ou social tamb\xC3" ... ência de responsabilidade social e, em parceria com o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC ...
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Breves notas sobre o project finance como técnica de financiamento da infraestrutura
... 10.406, de 10 de janeiro de 2002 [“Código Civil”], bem como pelo artigo 9º ... á titular a SPE, como assegura um dado contrato que contempla obrigações de longo termo. A ... – investimento de US$800 milhões: parceria entre o poder público e o setor privado para ...
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Legislação Complementar
... Seção II ... Do Contrato de Aprendizagem Art. 4º O contrato de ... 4.552, de 27 de dezembro de 2002, explicitando os motivos que determinaram essa ... II — organizações da sociedade civil, nos termos do art. 2º da Lei n. 13.019, de 31 ... contratada deverão firmar conjuntamente parceria com uma das entidades concedentes para a ... § 1º O código da CBO a que se refere o caput deste artigo ...
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Legislação para consulta
... ÇÃ O PARA CONSUL TA e) o brasileiro civil que trabalha para a União, no exterior , em ... ; (Redação dada pela Lei nº 10.403, de 2002). d) revogada; (Redação dada pela Lei nº ... I – a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de ... nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Ci - vil. (Redação dada pela Lei nº 11.345, ...
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Exercício de algumas profissões
... Os contratuais são decorrentes de contrato firmado entre advogado e cliente, e que este ... Código Civil: Empregador que descumpre a legislação ... o entendimento de que existiria uma parceria entre o trabalhador e o proprietário do local ... um movimento do ritmo Brega , que, em 2002, se transformou no tecnobrega , em face do ...
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Efeitos da pretensão coletiva nas demandas coletivas e individuais
... 199, I e II do Código Civil). Esse diploma aplica-se ao Direito do ... , alternativamente, a extinção do contrato de trabalho quando não há fruição do período ... O art. 189 do Código Civil de 2002 positivou o nascimento do prazo prescricional com ... extrajudicial quanto à essencialidade e parceria do Ministério Público do Trabalho ao Sistema de ...
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O processo civil internacional no CPC/2015 e os princípios ali/unidroit do processo civil transnacional: uma análise de consonância da harmonização processual
A fluidez das fronteiras nacionais, ocasionada pela maior mobilidade dos fatores produtivos, promove a transnacionalização dos conflitos sociais. Por sua vez, a estrutura hermética tradicional do direito processual civil coloca-se em xeque frente à necessidade de acesso à justiça para a solução de conflitos que transpassam as fronteiras nacionais. A codificação do direito processual em prol de...
... Milano: Giuffrè, 2002, p.3 ... 4 Sobre a codificação do direito, ... 2015, através da Lei 13.105, com um novo Código de Direito Processual Civil – CPC/2015, o ... que eventualmente dispuserem em seu contrato de cláusulas que determinem questões acerca do ... final dos anos noventa, por meio de uma parceria acadêmica entre dois renomados professores 21 , ... -
Ação civil pública
... dos casos, depois de rescindido o contrato de trabalho, quando, então, premido por ... 103 e incisos do Código de Defesa do Consumidor ... Essa restrição ... Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2002) e Guilherme Aparecido Bassi de Melo ( Dano moral ... se reconhecer, portanto, uma importante parceria entre o Minis-tério Público do Trabalho e os ...
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Atuação Sindical
... 7.1. Acordo para rescisão do contrato de trabalho. 8. Ações coletivas (Plúrimas). 9 ... 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). 10.1. Direitos e ... do credor ou de seu representante (Código Civil" de 1916, art. 940, atual, art. 320). Já nas rela\xC3" ... , cuidou-se de validá-la através de parceria com o sindicato, de modo que a eliminação do ... 104 da Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002 — Código Civil, balizada sua atuação pelo ...
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O Microcrédito Produtivo Orientado no Brasil: um Panorama da Evolução do Quadro Regulatório, dos Atores Institucionais e de seu Efeito na Superação da Pobreza
Propósito - O artigo analisa a evolução do quadro regulatório do microcrédito produtivo orientado, a atuação de seus principais atores institucionais e apresenta os resultados dos estudos brasileiros de impacto desta modalidade de crédito na superação da pobreza. Metodologia/abordagem/design - O estudo apoia-se nas perspectivas histórica e institucional para analisar a regulação do microcrédito...
... 1.062 do Código Civil de 1916 e correspondia a seis por cento ao ... fase, relativa ao período entre 1998 e 2002, iniciou-se a regulação do microcrédito. Nessa ... por meio da assinatura de termo de parceria. Na forma do art. 3º, inciso IX, da Lei n o ... ção que tem seu custo operacional por contrato aumentado ano após ano, combinado com a ... -
Legislação e doutrina estrangeiras em matéria de prescrição e ações coletivas
... 12, n. 2: ... Quando o contrato de trabalho terminar, a fixação final da ... de trabalho italiano encontram-se no Código Civil italiano, Livro Quinto, e não em uma ... Droit du travail. 21. Ed. Paris: Dalloz, 2002. P. 1139. (356) CHAMONE, Marcelo Azevedo ... baseados na confiança, em parceria ou propriedade em ações corporativas ( joint ...
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Sociedade anônima
... passa a ser prevista se forma expressa no Código Comercial, entre os arts. 295 a 299. Todavia, foi ... não poderia estar disciplinado no Código Civil, juntamente com as demais, em virtude de suas ... a firma, teria que se alterar também o contrato social ... Partindo desta premissa, a ... Desta forma, J.P. Morgan fixa parceria com instituições financeiras de outros países, ... 3º e 6º da Instrução Normativa n. 358/2002 da Comissão de Valores Mobiliários e no art ...
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Ação Sindical e Fins
... 13.467). 1) Acordo para rescisão do contrato de trabalho. 3. Ação de cumprimento. 4. uição processual. 5. Ação civil pública. 5.1. Direitos e interesses difusos ... ȱdeȱcomposiçãoȱ tripartite; g) parceria em projetos governamentais; h) consultoria ... ȱ interesses e direitos protegidos pelo Código, mas ainda assim não poderão distanciar-se de ... da Silva Arouca, Data de Julgamento: 8.4.2002, 8ª Turma, Data de publicação: 23.4.20012) ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... do Trabalho abrange não apenas o contrato individual, mas também a organização sindical, ... 2) Código do Trabalho: Fala-se, na necessidade de o nosso ... de libertar-se da influência do Código Civil dos franceses, por lembrar-lhes as lutas com ... O Código Civil de 2002, art. 1.142, coloca uma pá de cal nesses ... (INCRA), ou informações relativas à parceria, arrendamento ou equivalente e a matrícula no ...
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A concreção do legítimo interesse no cenário brasileiro à luz da experiência europeia
... , o sistema de vigilância em causa não parceria ter sido utilizado de forma ou com uma finalidade ... de efetuar pagamentos referentes a um contrato de compra e venda. O cliente mudou de residência ... consumo digital, bem como o papel que o Código de Defesa do Con- ... 115. O detalhamento desse ... como nome, endereço, e-mail , estado civil, formação, interesses etc. são solicitados ... : convergências entre o CDC, o CC/2002 e a Lei da Liberdade Econômica. In: MARQUES, ...
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Contribuições sociais
... 3º do Código Tributário Nacional, do regime jurídico a elas ... , quando da expiração normal do contrato, conforme disposto no art. 14 da Lei n. 5.889/73; ... 10.101/2002; ... XI - o abono do Programa de lntegração ... " PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 544 DO CPC. Salário ... que, comprovadamente, tem contrato de parceria com o proprietário do imóvel ou embarcação e ...