contrato social exemplo
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A ideia de autoridade no pensamento de Peter Winch
... com a publicação de seu The Idea of a Social Science and its Relation to Philosophy , em 1958, ... apresenta o seguinte, e ilustrativo, exemplo. Cf. WINCH, 1990b, pp. 73-74: “ The reaction of ... o consentimento – na alegoria do contrato social – como remédio para o problema exposto ...
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Direito processual tributário
... Serviço e Informações à Previdência Social - GFIP, ou de documento equivalente, e não paga ... Assim, por exemplo, se for a União, lei da União autorizará ... excesso de mandato ou infração à lei, contrato social ou estatutos, exatamente nos termos do que ...
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Acordão da Primeira Seção, 21-10-2021
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃONO RECURSO ESPECIAL. DECRETO 10.420/2020. LIMITAÇÃO DO EFEITO DOJULGADO ATÉ 30.6.2020. IMPOSSIBILIDADE. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. FATO NOVO.PRECLUSÃO CONSUMATIVA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA AUTARQUIA FEDERALREJEITADOS.1. Embargos de declaração alegando fato novo sobre o...
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Revisão contratual e função social
Este artigo tem como objetivo estrutural a propositura de uma nova interpretação da matéria revisional civil com fundamento, imperiosamente, no princípio da Função social dos contratos, de forma a configurar uma alternativa à aplicação da teoria da imprevisão, possibilitando rever ou não determinado contrato. No intuito de alcançar referido escopo, será imprescindível percorrer determinado lapso...
... teoria da imprevisão, possibilitando rever ou não determinado contrato. No intuito de alcançar referido escopo, será imprescindível percorrer ... ção social dos contratos, enquanto moderno princípio e, também, exemplo de cláusula geral ... PALAVRAS-CHAVE: Contratos. Função social ... -
Falência e recuperação de empresas
... civil, principalmente decorrente do contrato de locação do ponto comercial. É evidente que ... ções, como: política, econômica, social ou até mesmo de gestão ... 2. Espécies de ... quirografário, como o fornecedor por exemplo, que tenha requerido a quebra, o fato dele ter ...
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O código civil de 2002 e a responsabilidade dos sócios e administradores
... Exemplo típico de construção de conteúdo semântico ... privado é a incidência da contribuição social sobre o pro labore pago aos administradores de ... como aquela que celebra formalmente o contrato social ou o ato constitutivo, mas não ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08021282820194058500), 12-04-2022
EMENTA ADMINISTRATIVO E CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. FIES. NÃO REALIZAÇÃO DE ADITAMENTO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL. EQUÍVOCO APENAS NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA IES - INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR. APELAÇÃO PROVIDA. 1. Apelação interposta pela IES - Instituição de Ensino Superior...
... á-las a regularizar o aditamento do contrato de financiamento estudantil mantido pela parte ... seus direitos da personalidade como, por exemplo, sua imagem, dignidade, honra ou acesso ao ... é capaz de possibilitar uma ascensão social, num país onde é necessário corrigir a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08059118020184058300), 26-05-2020
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. IMPOSTO DE RENDA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL À SÓCIA. ALEGAÇÃO DE FRAUDE. FALSIFICAÇÃO DE ASSINATURA NO CONTRATO SOCIAL. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. NECESSIDADE. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. APELO PROVIDO. 1. Apelação reclama da sentença que inacollheu o pedido exordial de reconhecimento de ilegitimidade para figurar
... das assinaturas da autora constantes do contrato social (Id. 4058300.5297793, pág. 07) e dos ... a produção de prova grafotécnica, a exemplo de quando a falsificação da assinatura é ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1026-49.2015.5.19.0003)
I – AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADMISSIBILIDADE. TERCEIRIZAÇÃO EM ATIVIDADE-FIM DA TOMADORA. LICITUDE. VÍNCULO DIRETO. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DE DIREITOS DA CATEGORIA DO TOMADOR. INVIABILIDADE .
... distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a ... decorrentes, a exemplo de direitos previstos em normas coletivas da ... de sustentação a irregularidade do contrato de terceirização de ... atividade-fim ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1137-46.2014.5.20.0001)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. TERCEIRIZAÇÃO EM ATIVIDADE-FIM DA TOMADORA. LICITUDE. VÍNCULO DIRETO. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DE DIREITOS DA CATEGORIA DO TOMADOR. INVIABILIDADE . Potencializada a indicada contrariedade à Súmula nº 331, I, do TST, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o
... distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a ... decorrentes, a exemplo de direitos previstos em normas coletivas da ... de sustentação a irregularidade do contrato de terceirização de ... atividade-fim ... -
Desapropriação
... pública, utilidade pública ou interesse social, impõe ao proprietário a perda de um bem, ... ção expressa, constante de lei ou contrato (art. 3° do Decreto-lei 3.365/1941) podem ... Por exemplo, a construção de edifícios públicos ou ...
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Guimarães Rosa e o Grande Sertão: Veredas (o julgamento de Zé Bebelo)
Guimarães Rosa e o Grande Sertão: Veredas (o julgamento de Zé Bebelo)
... da justiça, uma versão cabocla de contrato social, um exemplo de pluralismo jurídico e uma ... -
O consumidor vulnerável e a maquiagem verde na indústria da moda
Este artigo tem como objetivo analisar a vulnerabilidade do consumidor em face das técnicas de publicidade que veiculam a chamada "maquiagem verde", visando a induzir o destinatário final de produtos e serviços à adesão de um processo produtivo supostamente sustentável, tendo em vista a contemporânea preocupação da sociedade de consumo com a temática ambiental, com enfoque teórico na indústria da
... falar de propriedade, posse, empresa e contrato, por exemplo, sem jungir necessariamente à upação com a função social e com seus efeitos, entre eles os ambientais ... -
Inteligência artificial, blockchain e smart contracts: breves reflexões sobre o novo desenho jurídico do contrato na sociedade da informação
... Com eles, abre-se a possibilidade de, por exemplo, celebrar um contrato inteligente ( smart ) de compra e venda de um ... ao longo do tempo, que os adequam ao contexto histórico e social no qual os contratantes estão inseridos”. 29 ... O peril funcional na ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08121364820204058300), 24-08-2021
Ementa Constitucional. Tributário. Processual Civil. Mandado de Segurança. Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados. Portador de deficiência. Aquisição de veículo. Requisitos legais. Lei 8.989/1995. Benefício assistencial de amparo à pessoa com deficiência. Cumulação. Natureza jurídica. Possibilidade. Disponibilidade financeira ou patrimonial. Lei 10.690/2003. Comprovação. Segurança...
... de ser titular de benefício de amparo social à pessoa portadora de deficiência (LOAS) ... [seguro-desemprego ou remuneração de contrato de aprendiz], salvo os da assistência médica e ... é espécie a isenção tributária, a exemplo da isenção do IPI para aquisição de veículo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08075977320194058300), 18-05-2021
Ementa Tributário. Apelação contra sentença que julgou procedente o pedido formulado nos embargos à execução, para determinar o cancelamento da CDA e da execução fiscal derivada, na qual são cobrados IPTU e de taxa de coleta de resíduos sólidos (antiga TLP) do ano de 2016, incidentes sobre imóvel apontado como de propriedade do embargante, porque a alegação de imunidade tributária quanto ao IPTU...
... APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... em 01 de março de 1944, foi vendido por contrato de promessa de compra e venda a um particular ... , ensejando a aplicação de sanção, a exemplo da multa, mas não o pagamento do tributo ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... sua reprodução física, social, econômica e cultural, conforme ... os seus aspectos; ( ... ) a título de exemplo, basta volver os olhos para o instituto da ... ou mediante convênios ou contrato com Estados, Municípios e entidades ...
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Teoria do contrato e a tutela jurídica dos hipervulneráveis
... Sumário: 3.1 Contrato - do Estado liberal ao Estado social: uma visão à luz da sua perspectiva histórica; 3.2 Reflexos da nova ... É admissível, até mesmo, sua extinção em casos especiais, a exemplo da rescisão lesionária ou da extinção por onerosidade excessiva, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000386120164058303), 05-10-2021
PJE 0800038-61.2016.4.05.8303 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÕES DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO E OPOSIÇÃO. IMPUTAÇÃO DE MALVERSAÇÃO DE VERBA FEDERAL. IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS QUE NÃO QUALIFICA CONDUTA GRAVEMENTE CULPOSA OU DOLOSA. APELAÇÕES IMPROVIDAS. 1. Apelações interpostas pelo MUNICÍPIO DE QUIXABA e pelo FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, contra...
... , portanto, é tema pacífico no STJ, a exemplo dos seguintes julgados: AgRg no AREsp ... Social ... - Existência e atuação da Equipe ... à alínea "a", o prazo de vigência do contrato independe do ano referente à realização do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00010636520134058201), 14-12-2021
PJE 0001063-65.2013.4.05.8201 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA À PRÁTICA DE FALSIDADES E SUBSEQUENTE INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA INFORMATIZADO. APELOS DAS DEFESAS. INEXISTÊNCIA DE PROVAS APTAS A CONDENAR OS "INTERMEDIÁRIOS", BEM COMO APTAS A CONFIGURAREM O CRIME DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. FALSIDADES ABSOLVIDAS PELOS CRIMES DE INSERÇÃO DE...
... praticadas em detrimento da Previdência Social, sendo ele responsável pela cooptação de ... instituidora Rosenilda de Souza Lima, a exemplo de uma Declaração de Atividades Rurais emitida ... (esposo de ELIZABETE MARCELINO) um falso contrato de comodato, declarando que o falecido marido de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000769-48.2013.5.06.0361 (00209-2003-391-06-00-8)), 04-08-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. REDUÇÃO. O arbitramento do quantum indenizatório, nas ações em que se postula dano moral, deve observar diversos fatores, a exemplo da intensidade e gravidade do sofrimento do ofendido, a natureza e a repercussão da ofensa, a posição social do ofendido e posição econômica do ofensor, de forma que não se...
... moral, deve observar diversos fatores, a exemplo da intensidade e gravidade do sofrimento do ... a repercuss ã o da ofensa, a posi ç ã o social do ofendido e posi ç ã o econ ô mica do ... , levando-se em considera ç ã o que o contrato de trabalho do reclamante durou cerca de 2 anos e ... -
Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
Art. 442 ... Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou ... de profundas modificações na estrutura social, a Revolução Industrial fez brotar relações ... Exemplo: mandato ... Contrapomos a este argumento as ...
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Direito Processual do Trabalho
... 4º do CPC; NCPC, art. 18) ... Exemplo: se um empregador afirma haver emprestado, ... ção coletiva) e a de resolução do contrato (inquérito para dispensa do empregado estável) ... , com base no princípio da função social do contrato, por exemplo ... e) CHAMAMENTO ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... os demais trabalhadores em transportes, a exemplo" dos ferroviários (art. 236 e ss. da CLT), aquavi\xC3" ... ônomo presta serviços na modalidade de contrato de prestação de serviços de natureza ... ão de acidentes, gastos com a seguridade social, via previdência, com o afastamento do empregado ...
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As implicações da Covid-19 no direito civil
... mais diversos âmbitos da vida privada e social. O novo coronavírus, como é conhecido, ... de sua duração – como ocorre, por exemplo, com as leis orçamentarias – ou quando ... pp. 12/17: “a função social do contrato é um princípio traduzido numa cláusula geral ...