contratos bilaterais sinalagmáticos e unilaterais
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Capítulo 3 - Conexão entre o dever de informação pré-contratual e o direito de arrependimento
... um produto ou serviço advém, em contratos eletrônicos, necessariamente da possibilidade de ... Civil Brasileiro: contratos e atos unilaterais ... 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2019, p. 198 e ss ... de não cumprimento nos contratos sinalagmáticos, a lei permite a qualquer dos contratantes ... , tipicamente, no contexto de contratos bilaterais, quer haja incumprimento ou cumprimento ...
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Exceção de inseguridade e sua efetividade no direito brasileiro
... 1.092, caput : “Nos contratos bilaterais, nenhum dos contraentes, antes de ... “[N]os contratos bilaterais ou sinalagmáticos" as obrigações das partes se encontram numa rela\xC3" ... Os contratos unilaterais são, ao contrário, aqueles ... Nesses ...
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Contrato Individual de Trabalho. Conceito, Nota Característica - Sua Classificação entre os Pactos Privados
... os ensinamentos da teoria geral dos contratos" do direito comum, naquilo que não sejam incompat\xC3" ... São sinalagmáticos aqueles pactos nos quais as partes se obrigam ... É perfeito , porque, ao lado dos unilaterais ou imperfeitos, cria direitos e obrigações para ... "Nenhuma dúvida em que, nos contratos bilaterais ...
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Negócio Jurídico
... La posibilidad de celebrar contratos y de regular mediante ellos sus relaciones ... ócio jurídico pode ser dividido em unilaterais e bilaterais. Os primeiros, como os ... -dade lógica, nos contratos sinalagmáticos, de uma obrigação ser causa da outra, pois ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... é estudada no direito das obrigações (contratos) ... Na sociedade, como no condomínio, ... ções, que são negócios jurídicos unilaterais, e a partilha e a divisão de coisa comum, quando ... e troca, que são negócios jurídicos bilaterais ... b) Usucapião: nos termos do artigo ... ão, depósito gratuito, etc.; c) sinalagmáticos , quando conferirem vantagens e ônus a ambos os ...
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A teoria do adimplemento substancial: o princípio da conservação e a segurança dos negócios jurídicos
... que devem nortear a interpretação dos contratos. Nesse sentido, parte-se da ideia de que os ... muito menor, os chamados negócios unilaterais (testamento, promessa pública de recompensa, ... de negócios jurídicos, unilaterais, bilaterais, ou plurilaterais. A resolução e a resilição ... todos os contratos bilaterais ou sinalagmáticos, para o caso em que um dos contratantes não ...
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A consolidação da teoria da excessiva onerosidade superveniente à contratação em face do advento do código de defesa do consumidor (cdc) e da ordem constitucional brasileira
... Contratos no código de defesa do consumidor , p. 140. 8 ... e de prestação nos contratos sinalagmáticos.” 72 À guisa de conclusão da análise desses ... “São contratos sinalagmáticos, bilaterais, ou com prestações recíprocas, aqueles que ... Dos contratos e das declarações unilaterais de vontade ... v. 3. 19 ed. São Paulo: Saraiva, ...
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Direito de retenção: subsídios para o delineamento de uma teoria geral
O presente estudo almeja destacar pontos relevantes para o delineamento de uma teoria geral do direito de retenção no sistema jurídico brasileiro. Destacam-se, inicialmente, algumas das principais consequências negativas decorrentes do tratamento assistemático da matéria. Analisam-se, então, questões de particular interesse para a definição de um regime jurídico possivelmente unitário a propósito
... de certas prestações, em determinados contratos sinalagmáticos; como exceção dilataria que se ... da análise da categoria dos contratos bilaterais imperfeitos. 105 Sem embargo das críticas que se ... qualificar os contratos que, embora unilaterais em sua gênese, venham a assumir contornos ... -
Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... , negocial, consumerista ou no campo dos contratos, do direito imobiliário e do trabalho etc ... são classificados como negócios unilaterais, inter vivos e mortis causa , consensuais e ... reais, familiares e sucessórios, sinalagmáticos, gratuitos e onerosos, comutativos e aleatórios, ... expressiva nos negócios jurídicos bilaterais ou contratos, enquanto expressão máxima de ...
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Ato Jurídico Trabalhista
... 443, §§ 1º e 2º, da CLT); ... · Contratos por prazo determinado em geral, porquanto ... vontade - pode ser classificado como unilaterais e bilaterais. Washington de Barros Monteiro ... -se em bilaterais simples e sinalagmáticos. Bilaterais simples, quando concedem vantagens a ...
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Releitura dos requisitos tradicionais da exceção de contrato não cumprido
... artigo 476 do Código em vigor, “nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes, antes de ... bilaterais, em contraposição aos unilaterais, consumiu as tintas de juristas das mais diversas ... í porque se diz haver contratos sinalagmáticos quando, a rigor, a referência se dirige a ...
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Ideia civil de contrato
... Pois, como se sabe, os contratos são realizados para serem cumpridos, diz-se, ... mais comum a sua classificação em unilaterais e bilaterais, apesar de que todos os contratos ... do unilateral, os bilaterais ou sinalagmáticos), tem a capacidade de instituir obrigação ...
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Conclusão
... imperava no Direito Romano arcaico e os contratos eram todos solenes, abstratos e unilaterais, não ... dos primeiros contratos consensuais, bilaterais e causais, cresceu entre os jurisconsultos ... tese, a invocação dos remédios sinalagmáticos, entre os quais a exceptio. A violação dos ...
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Livro II - Do processo de execução
... partes, consistentes em declarações unilaterais" ou bilaterais, produzem, de imediato, a constitui\xC3" ... da empresa ( sic ) não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados”, assim ... CPC revogado ... Dizem-se sinalagmáticos a queles contratos em que cada parte se obriga a ...
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Da execução em geral
... partes, consistentes em declarações unilaterais" ou bilaterais, produzem, de imediato, a constitui\xC3" ... da empresa ( sic ) não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados”, assim ... CPC revogado ... Dizem-se sinalagmáticos a queles contratos em que cada parte se obriga a ...
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Acórdão, Processo nº 5031239-77.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-06-2022
... essa razão, é de se anotar que, em contratos dessa natureza, a CEF figura como garante da ... e das implicações dos contratos sinalagmáticos, o emérito e saudoso Professor SÍLVIO RODRIGUES ... prestações, inerente aos contratos bilaterais, derivam algumas consequências da maior ... – Dos Contratos e das Declarações Unilaterais da Vontade, 25ª ed., rev., São Paulo: Saraiva, ...
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Acórdão, Processo nº 5031906-63.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 27-07-2022
... da natureza e das implicações dos contratos" sinalagmáticos, o emérito e saudoso Professor S\xC3" ... prestações, inerente aos contratos bilaterais, derivam algumas consequências da maior ... – Dos Contratos e das Declarações Unilaterais da Vontade, 25ª ed., rev., São Paulo: Saraiva, ...
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Acórdão nº 1.0479.16.012965-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CIVIL - AÇÃO DE COBRANÇA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - AUSÊNCIA DE CONTRATO - BILATERALIDADE NA RELAÇÃO JURÍDICA - CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA DEMONSTRAR A EFETIVA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. Desnecessária a juntada do contrato de prestação de serviços educacionais celebrado entre a instituição de ensino e o estudante, quando este não nega a relação jurídica...
... leciona Carlos Roberto Gonalves:Os contratos bilaterais ou sinalagmticos geram obrigaes para ... 3, contratos e atos unilaterais, 15 ed., So Paulo, ed. Saraiva, 2018, p. 189- ... -
Acórdão nº 1.0479.16.012965-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CIVIL - AÇÃO DE COBRANÇA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - AUSÊNCIA DE CONTRATO - BILATERALIDADE NA RELAÇÃO JURÍDICA - CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA DEMONSTRAR A EFETIVA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. Desnecessária a juntada do contrato de prestação de serviços educacionais celebrado entre a instituição de ensino e o estudante, quando este não nega a relação jurídica...
... leciona Carlos Roberto Gonalves:Os contratos bilaterais ou sinalagmticos geram obrigaes para ... 3, contratos e atos unilaterais, 15 ed., So Paulo, ed. Saraiva, 2018, p. 189- ... -
Acórdão nº 1.0518.14.012969-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADA - RELAÇÃO DE CONSUMO -PROMESSA DE COMPRA E VENDA - UNIDADE RESIDENCIAL - ATRASO NA ENTREGA DA OBRA - INOCORRÊNCIA - INADIMPLÊNCIA DO COMPRADOR - EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO - DANOS MATERIAIS - AUSENTES - DANOS MORAIS - NÃO COMPROVADOS -OFENSA AO DIREITO DE IMAGEM - NÃO CONFIGURADO - REAJUSTE DAS...
... 476. Nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes, antes de ... distino entre contratos bilaterais e unilaterais concerne possibilidade de apenas aquele ser ... -
Acórdão nº 1.0518.14.012969-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADA - RELAÇÃO DE CONSUMO -PROMESSA DE COMPRA E VENDA - UNIDADE RESIDENCIAL - ATRASO NA ENTREGA DA OBRA - INOCORRÊNCIA - INADIMPLÊNCIA DO COMPRADOR - EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO - DANOS MATERIAIS - AUSENTES - DANOS MORAIS - NÃO COMPROVADOS -OFENSA AO DIREITO DE IMAGEM - NÃO CONFIGURADO - REAJUSTE DAS...
... 476. Nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes, antes de ... distino entre contratos bilaterais e unilaterais concerne possibilidade de apenas aquele ser ... -
Acórdão Nº 08029045720158205124 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 18-08-2021
... , COM A UTILIZAÇÃO DE CÁLCULOS UNILATERAIS E, POR CONSEGUINTE, ALTERAÇÃO DA FORMA DE ... o princípio da continuidade dos contratos, evitar os efeitos da mora debendi, tendo, ... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. OS CONTRATOS BILATERAIS OU SINALAGMÁTICOS GERAM OBRIGAÇÕES PARA AMBAS ...
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Acórdão nº 1.0000.19.010118-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-06-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL - TUTELA DE URGÊNCIA - PROBABILIDADE DO DIREITO - NÃO EVIDENCIAÇÃO - DILAÇÃO PROBATÓRIA - NECESSIDADE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Nos termos do art. 300, do CPC/15, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco...
... Com efeito, nos contratos sinalagmticos, pressupe-se uma reciprocidade no ... palavras de CARLOS ROBERTO GONALVES:Bilaterais so os contratos que geram obrigaes pra ambos os ... 3, Contratos e Atos Unilaterais, 12 Edio, 2015, pg. 92). Segundo ... -
Sociedade Limitada e EIRELI: uma análise sobre a divisão dos resultados
O presente estudo faz uma análise da divisão dos resultados na sociedade limitada e na EIRELI, a partir de suas características legais principais, mostrando as possibilidades de divisão do resultado pouco exploradas que esses tipos societários podem apresentar sobre o tema. Fez-se um breve estudo acerca desses dois tipos societários, e em tópico próprio, destacou-se a divisão de resultados,...
... 2 Constituídas por contratos sociais feitos com base em minutas disponíveis ... ória dos negócios jurídicos em unilaterais e bilaterais ... No contrato social as ... sinalagmáticos, que estabelecem obrigações mútuas entre os ... -
Acórdão Nº 5001960-45.2020.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 10-03-2022
... , s podendo aplicar-se, portanto, aos contratos firmados aps essa data, em estrita observncia ... Cdigo Civil consagra que"nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes, antes de cumprida a sua ... civil: dos contratos e das declaraes unilaterais de vontade26. ed. So Paulo: Saraiva, 1999. v. 3 ...