Contratos Principais
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 6404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976. Dispõe Sobre as Sociedades por Ações.
... deverá satisfazer a todos os requisitos exigidos para os contratos das sociedades mercantis em geral e aos peculiares às companhias, e ... o relatório da administração sobre os negócios sociais e os principais" fatos administrativos do exercício findo; ... II - a cópia das demonstra\xC3" ...
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Medidas excepcionais sobre as obrigações e os contratos
... Principais instrumentos para o tráfico das relações jurídicas, especialmente aquelas que envolvem interesses patrimoniais, os contratos vêm sendo ...
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Gestão de contratos de terceirização
... Controles de contratos de serviço (SLA) ... Como já mencionado, após a assinatura do contrato, o desafio da gestão é monitorar os principais pontos de controle, fazendo com que ajustes e correções possam ser realizados de forma proativa e assertiva ... Alguns exemplos de pontos de ...
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O contrato
... ções assumidas pelas partes contratantes (os sujeitos dos contratos). Nesse passo, costuma-se dizer que constitui “lei entre as partes” ... • Solenes ou não solenes; ... • Principais" ou acessórios; ... • Instantâneos ou de duração; ... • T\xC3" ...
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Acordão da Terceira Turma, 25-11-2021
RECURSO ESPECIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO.NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. QUESTÃO PREJUDICADA. PRIMAZIADA DECISÃO DE MÉRITO. CRÉDITOS GARANTIDOS POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.BEM IMÓVEL DE TERCEIRO. CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO AFASTA A INCIDÊNCIA DAREGRA DO ART. 49, § 3º, DA LFRE. PRECEDENTE. EXTRACONCURSALIDADE DOCRÉDITO GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA QUE SE LIMITA AO VALORDO...
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Documentação do financiamento no modelo project finance
... Protocolo de Entendimento do Recurso da Dívida — Condições Principais ... Tomador § 3.6 Período de Disponibilidade § 14.3.1 ... da prioridade deles para saque (§ 12.2.3) e se houver muitos contratos de financiamento, qual será sacado; ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... Os principais objetivos para o período 1996/99 são os seguintes: ... Na área ... do trabalhador consagrados na lei, nos acordos, convenções, ou contratos coletivos ... CULTURA, JUSTIÇA, SEGURANÇA E CIDADANIA ...
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Classificação dos contratos
... unilaterais; b) onerosos e gratuitos, subdividindo-se em comutativos e aleatórios; c) consensuais e reais; d) solenes e não-solenes; e) principais e acessórios f) instantâneos e de duração; g) de execução imediata e de execução diferida; h) típicos e atípicos; i) pessoais (intuitu ...
- Petistas presos negam participação no esquema no Ministério do Planejamento
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- Petistas presos negam participação em esquema no Planejamento
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Acordão da , 21-06-2022
TRIBUTÃRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ALEGADA VIOLAÇÃO AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA DE VÃCIOS, NO ACÓRDÃO RECORRIDO. INCONFORMISMO. AQUISIÇÃO DE FUNDO DE COMÉRCIO. ART. 133 DO CTN. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM QUE, DIANTE DO ACERVO PROBATÓRIO DOS AUTOS, CONCLUIU PELA OCORRÊNCIA DE SUCESSÃO EMPRESARIAL. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE, EM RECURSO ESPECIAL....
... E ainda, compulsando aos autos principais de ... n.7004796-61.2016.8.22.0002, constata-se, por meio dos documentos ... provas dos autos, das cláusulas dos contratos sociais das empresas sucessora e sucedida ... e em precedente do Tribunal ... - Petróleo cai de olho em Opep+ e bancos centrais
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Oportunismo contratual em Tempos de Covid-19
Klein e Luciani: Oportunismo contratual em Tempos de Covid-19
... ), que propõe a suspensão da cobrança de pagamento de diversos contratos firmados entre particulares (como aluguéis e empréstimos), o PL nº ... A incompletude pode derivar de três situações principais: I) da impossibilidade da racionalidade humana de prever todos os eventos ... -
Desafios da implementação da política de concessões florestais federais no Brasil
A Lei de Gestão de Florestas Públicas representa um instrumento legal brasileiro criado com apoio ímpar de diversos setores da sociedade, inclusive algumas das principais ONGS ambientalistas. Prevê que o Manejo Florestal Sustentável gere “benefícios econômicos, sociais e ambientais, respeitando-se os mecanismos de sustentação do ecossistema objeto do manejo”. Passados alguns anos do início da...
... ímpar de diversos setores da sociedade, inclusive algumas das principais" ONGS ĂŵďŝĞŶƚĂůŝƐƚĂƐ͘ WƌĞǀġ ƋƵĞ Ž DĂŶĞũŽ &\xC5" ... ários, aplicação de técnicas de equilíbrio econômico dos contratos e realização de compras públicas pautadas por critérios de ... -
Processo nº 0037514-26.2016.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 15 de Diciembre de 2016
... , fonoaudiologia e terapia ocupacional para contratos ... , Laudo médico (index 00039 dos autos principais) e ...
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A teoria contratual relacional
... A primeira tarefa para entender os contratos relacionais na dimensão comportamental ou, melhor, o conceito relacional ... E isso se deve a alguns principais fatores, entre eles, inicialmente, a chamada “racionalidade limitada”, ...
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Direito da Moda: a necessidade de uma nova postura frente a esta indústria
Daniela Favaretto: O Direito da Moda
... No que tange especificamente ao Direito contratual, os contratos entram como um elemento importante no segmento da moda, pois, como foi ... contratuais possui suas especificidades, porém, no geral, os principais itens que devem ser observados quando da elaboração de uma minuta na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-97100-84.2004.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO. APELO INTERPOSTO NOS PRÓPRIOS AUTOS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL NESSE SENTIDO. Ainda que a determinação da Lei seja no sentido de que o agravo de instrumento deve ser acompanhado, por óbvio, de seu instrumento, que se constitui nas cópias obrigatórias e úteis a permitirem o seu julgamento, na hipótese em que o egrégio Tribunal Regional admite
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A (in)observância das premissas estabelecidas pelo Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico para a criação das unidades regionais e microrregiões de saneamento: análise da Lei Estadual nº 17.383/2021 de São Paulo
... Advogada na área de Contratos de Infraestrutura. Integrante do Grupo Nacional de Estudos de Direito do ... Tem como suas principais" finalidades o alcance da universalização, da viabilidade técnica e econ\xC3" ...
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Um guia regulatório dos leilões de energia elétrica no Brasil
... os resultados dos leilões brasileirosǡ discutinǦ doǦse os principais pontos positivos e negativosǤ Ao ϐinal é realizada uma consolidação ... mercados de consumoǡ ʹ enquanto os vendedores buscam ϐirmar contratos de venda para viabilizar a construção de novas usinas ouǡ aindaǡ para ...
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Agências de crédito à exportação e instituições financeiras de desenvolvimento
... 285 São três as principais fontes desse apoio: ... • as agências de crédito à exportação, ... Contratos Diretos. Algumas ECAs poderão exigir a assinatura de um contrato direto ...
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Contratos de Trabalho e Relações de Trabalho
... e da sua organização, o que justifica, pelas suas peculiaridades, o princípio protetor como salvaguarda da defesa dos bens e valores principais do empregado ... Assim, a pessoalidade não significa, apenas, estar-se diante de uma relação intuitu personae , só exercida, sem delegações ...
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ICMS nas operações com energia elétrica
... Ǧ CFȀͳͻͺͺǤ Essas operações mercantis podem decorrer de contratos celebrados entre empresas do setor elétrico ou entre essas e o consuǦ ... melhor compreensão do tema é importante detalhar algumas das principais atribuições da CCEEǡ estabelecidas nos termos do artǤ ʹ͑ do Decreto ...