Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras
10150 resultados para Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras
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Legislação
... pelo Poder Executivo Federal que dispõem sobre a promulgação de convenções e recomendações ... ços públicos e as instituições financeiras dispensarão atendimento prioritário às ... de 1990, se aplica à alíquota de contribuição ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço — ... ão o responsável pela guarda provisória ... Art. 120. A inclusão no PPCAAM ... § 21. As movimentações autorizadas nos incisos V e VI do caput serão ...
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Legislação
... pelo Poder Executivo Federal que dispõem sobre a promulgação de convenções e recomendações ... ços públicos e as instituições financeiras dispensarão atendimento prioritário às ... de 1990, se aplica à alíquota de contribuição ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço — ... ão o responsável pela guarda provisória ... Art. 120. A inclusão no PPCAAM ... § 21. As movimentações autorizadas nos incisos V e VI do caput serão ...
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O Direito Previdenciário como instrumento de inclusão social
... , através do qual, mediante contribuição, as pessoas que exercem alguma atividade ... países europeus passaram a elaborar leis sobre o tema, na tentativa de obter um sistema de maior ... , o Brasil ainda vivia uma fase de movimentações populares para efetivação da democracia no ... 24 da Medida Provisória n. 2.216-37, de 31.8.2001 ... Em 1977, foram ... de eventuais insuficiências financeiras ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... v. Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Dec. 678/1992) ... v ... ANÁLISE DA MEDIDA PROVISÓRIA 201, DE 23/7/2004, CONVERTIDA NA LEI ... , tal consulta abrange instituições financeiras que escapam à pesquisa via Bacenjud. Por fim, ... AUSÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO ESPECÍFICA. INTERESSE ECONÔMICO INDIVIDUAL. 1 ... o período e a respeito de quais movimentações financeiras busca esclarecimentos, o que não ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... de classe ou particular prevaleça sobre o interesse público ... § 1º. O direito ... (Redação dada pela Medida provisória nº 89, de 1989) ... Parágrafo único - Além ... , o motorista poderá realizar movimentações necessárias do veículo, as quais não serão ... ão, de acordo com suas possibilidades financeiras, escolas maternais e jardins de infância, ... efetuará o recolhimento da contribuição previdenciária e o depósito do Fundo de ...
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Legislação Complementar
... ção Internacional do Trabalho (OIT) sobre a proibição das Piores Formas de Trabalho ... , ainda que em razão de dificuldades financeiras ou de conjuntura econômica desfavorável, não ... de 1990, se aplica à alíquota de contribuição ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço — ... ão o responsável pela guarda provisória ... X — o Decreto n. 8.869, de 5 de outubro ... § 21. As movimentações autorizadas nos incisos V e VI do caput serão ...
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Legislação Complementar
... (DOU 31.7.2012) ... Dispõe sobre a fiscalização das condições de trabalho no ... , ainda que em razão de dificuldades financeiras ou de conjuntura econômica desfavorável, não ... PARÁGRAFO ÚNICO ... A Contribuição ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ... artigo está revogado pela Medida Provisória n. 2.216-37, de 31.8.01, DOU 1 º .9.01). (Ed ... § 21. As movimentações autorizadas nos incisos V e VI do caput serão ...
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Acórdão Nº 2202-009.635 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 03/02/2023
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... ça mantidas junto a instituições financeiras, em relação aos quais o contribuinte, ... originários da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras ...
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Acordão da Segunda Turma, 14-12-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.SUMULA 7/STJ. NÃO INCIDÊNCIA. REFIS. RECOLHIMENTO DE PARCELASINSUFICIENTES À QUITAÇÃO DO DÉBITO. POSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO DOPROGRAMA DE PARCELAMENTO, SE RESTAR DEMONSTRADA A SUA INEFICÁCIACOMO FORMA DE QUITAÇÃO DO DÉBITO. ART. 5º, II, DA LEI 9.964/2000.PRECEDENTES. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL E PECULIAR DO CASO PRESENTE.SOLUÇÃO ALVITRADA
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Direito Constitucional
... , é vedado assumir parcela de poder sobre as deliberações políticas de órgãos de cunho ... casos de não conversão da medida provisória em lei pelo Congresso Nacional, por ser ... diretamente das instituições financeiras informações sobre as movimentações bancárias ... ência social não depende de contribuição para ser usufruída ... (C) Possuem como ...
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Decisões Monocráticas nº 1269741 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2020
... CONTRIBUIÇÃO PROVISÓRIA SOBRE A MOVIMENTAÇÃO OU ... LEI N. 9.311/ COOPERATIVAS ... MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS ... INCIDÊNCIA ... ALEGAÇÃO DE ...
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Livro II - Do processo de execução
... ção e os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, pagando o exequente as ... , determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela ... execução numa situação jurídica provisória e temporária, durante a qual o processo não ... imposto de renda retido na fonte, contribuição previdenciária oficial e outros descontos ... de penhora, notadamente, se as movimentações ...
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Decisão monocrática Nº 1393954 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-08-2022
... SOBRE VENDAS. ZONA FRANCA DE MANAUS. EMPRESA OPTANTE DO ... de salários, ao lucro e às movimentações financeiras das empresas exportadoras. Não se ... a aplicação da imunidade sobre a Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) e sobre a ... Líquido (CSLL) e Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e ...
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Acórdão nº 2.0000.00.332690-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Mayo de 2001
EMENTA: DANO MORAL. DEVOLUÇÃO INDEVIDA DE CHEQUE. A devolução indevida de cheques, inequivocamente, causa dor íntima, sentimento depreciativo, sofrimento, atingindo no mínimo a honra subjetiva da pessoa, sentimento que cada um tem a respeito de seu decoro ou dignidade. Caracterizada a falha do banco requerido, que provocou a devolução de cheques por insuficiência de fundos, não agindo com os...
... a quantia de R$2,45, referente à Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras ... -
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 172 de Tribunal de Contas da União, Plenário
AUDITORIA. FISCOBRAS 2016. IMPLANTAÇÃO DA LINHA LESTE DO METRÔ DE FORTALEZA. IRREGULARIDADES GRAVES. REALIZAÇÃO DE OITIVAS. JUSTIFICATIVAS APRESENTADAS PELOS RESPONSÁVEIS INSUFICIENTES PARA AFASTAR OS INDÍCIOS DE IRREGULARIDADE INICIALMENTE DETECTADOS. RESCISÃO DO CONTRATO VIGENTE À ÉPOCA. NÃO UTILIZAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS. PERDA DE OBJETO. CIÊNCIA AOS RESPONSÁVEIS. ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
... representao (TC Processo 031.638/2013-9 ) sobre possveis irregularidades no edital da Concorrncia ... Provisria sobre Movimentaes Financeiras (CPMF) ... Em especial, quanto Lei 12.546/2011 que ... -
ACÓRDÃO Nº 172 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 08-02-2023
AUDITORIA. FISCOBRAS 2016. IMPLANTAÇÃO DA LINHA LESTE DO METRÔ DE FORTALEZA. IRREGULARIDADES GRAVES. REALIZAÇÃO DE OITIVAS. JUSTIFICATIVAS APRESENTADAS PELOS RESPONSÁVEIS INSUFICIENTES PARA AFASTAR OS INDÍCIOS DE IRREGULARIDADE INICIALMENTE DETECTADOS. RESCISÃO DO CONTRATO VIGENTE À ÉPOCA. NÃO UTILIZAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS. PERDA DE OBJETO. CIÊNCIA AOS RESPONSÁVEIS. ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
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Aspecto Tributário
... com as consequências fiscais de movimentações patrimoniais de duas naturezas: (i) aquelas ... incidência de três impostos – imposto sobre a renda – IR, imposto sobre a transmissão de ... – ITBI e imposto sobre operações financeiras – IOF, que serão comentados abaixo ... E ... sociedade investida (IRPJ), e pela Contribuição Social sobre o Lucro – CSL, por algum dos ... Posteriormente, a Medida Provisória n. 627/2013 previu que a diferença entre o lucro ...
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Decisão da Presidência nº 1269741 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2020
... CONTRIBUIÇÃO PROVISÓRIA SOBRE A MOVIMENTAÇÃO OU ... LEI N. 9.311/ COOPERATIVAS ... MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS ... INCIDÊNCIA ... ALEGAÇÃO DE ...
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Consolidação das leis do trabalho
... sobre a situação de trabalhadores contratados ou ... (NR) (Artigo acrescentado pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 24.8.01, DOU 27.8.01) ... — ... , o motorista poderá realizar movimentações necessárias do veículo, as quais não serão ... ão, de acordo com suas possibilidades financeiras, escolas maternais e jardins de infância, ... efetuará o recolhimento da contribuição previdenciária e o depósito do Fundo de ...
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Decisão monocrática Nº 3558 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2022
... provisória de urgência, ajuizada pelo Estado de Minas ... 3 (três) fontes de receitas: i ) contribuição dos segurados (servidores e pensionistas do ... de 3,2% (três vírgula dois por cento) sobre a remuneração de contribuição ou proventos; ... que, para efeito do PASEP, “as movimentações financeiras entre entidades da Administração, ...
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A prisão civil do depositário havido por infiel
... os parâmetros herdados sobre a realidade social, o modo de ser das coisas, o ... a tributação da CPMF5 sobre as movimentações" financeiras das operações ... De fato, a incid\xC3" ... A Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras - ...
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Execução
... (1088) Sobre o tema, verificar SARLET, Ingo Wolfgang ... atividades industriais, comerciais, financeiras, agroindustriais ou de qualquer outra natureza ... ção poderá ser definitiva ou provisória , esta para os títulos executivos judiciais que ... das pessoas que fazem as movimentações financeiras, facilitando a descoberta de sócios ... petição versar somente sobre a contribuição ...
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Análise econômica da tributação
... lentes da Análise Econômica dos estudos sobre" o fenômeno tributário, em vista de simples, por\xC3" ... Posterior-mente, esta contribuição lhe daria o Nobel de Economia (1994). O ... , qual seja, a Contribuição Provisória" sobre Movimentação Financeira – CPMF, institu\xC3" ... recursos aplicados em instituições financeiras, a base de contribuintes era enorme. E isso ... , em movimentações" entre contas do mesmo titular, desde que fosse o \xC3" ...
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Anotaçôes sobre fundos exclusivos
... ísicas e para viabilizar estratégias financeiras de corporações, pois permitem isolar interesses ... ótese em que se permite livres movimentações de aportes e de resgates. Os fundos exclusivos ... Pessoa Jurídica – IRPJ, pela Contribuição Social sobre o Lucro - CSL, seja pelas ... versão é de 11.11.2013, Medida Provisória n. 627), emitidos entre 12/2013 e 11/2014, ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... 2015, compete ao órgão com jurisdição sobre a via, observados os requisitos e as condições ... Art. 13. (Revogado pela Medida Provisória n. 2.216-37, 31.8.2001) ... Art. 14 ... pessoas com deficiência e de sua contribuição ao local de trabalho e ao mercado laboral; b) ... financeiras, com o fim de obter vantagem indevida para si ou ... movimentações de empregados, para fins do: ... I — ...