Convenção durante a guerra
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O Estatuto Naval
... serviço público, exceto as da Marinha de Guerra; d) as da Marinha de Guerra, quando utilizadas ... passageiros ou cargas; e) as aeronaves durante a flutuação ou em vôo, desde que colidam ou ... estatais e internacionais é a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... Conduta Judicial de Bangalore, Convenção Americana de Direitos ... Humanos, Pacto ... Durante ... esse período, foram ouvidas e gravadas todas ... no âmbito da forçatarefa, uma verdadeira guerra de versões. Os membros do MPF e o ... próprio ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... ínsula Ibérica demonstraram resiliência durante sete séculos de dominação muçulmana, ... muro de silêncio a irromper depois com a guerra peninsular e os eventos culminantes de Cádis em ... Maria II, na conhecida Convenção de Évora-Monte. Seu conturbado reinado durara de ...
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O Status Jurídico do Refugiado no Brasil
... , movimento que surgiu após o fim da 2ª Guerra Mundial como uma resposta às atrocidades e res cometidos durante aquele triste período de nossa história. Ao ... oportunidade foi elaborada uma Convenção, com status regulatório, acerca da situação ...
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A atuação do Tribunal Penal Internacional em face da violação ao Patrimônio Cultural da Humanidade
A destruição do Patrimônio Cultural da Humanidade como tipo penal, depende de sua regulamentação e da indicação de competência de Corte, de atuação internacional. Neste sentido, no presente artigo se analisa a caracterização, em norma de direito material, oriunda da UNESCO, dos bens culturais da humanidade, e, em dispositivos procedimentais, a legitimidade da atuação do Tribunal Penal...
... No entanto, a guerra fria obstou o êxito da proposta. Ademais, há ... das Nações Unidas ă UNESCO, em 1945, durante" a Conferência de Londres, a proteção do patrim\xC3" ... A UNESCO patrocinou a Convenção sobre a proteção do patrimônio mundial ... -
Concessão de asilo político
... rivalidade política e ideológica da Guerra Fria, 2071 até chegar a nossos dias, quando ... , Suécia e Suíça) na capital chilena durante o regime do General Augusto Pinochet ... de non-refoulement codificado na Convenção de Genebra de 1951 sobre o estatuto dos ...
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Pena de morte, plebiscito e o problema da superação de cláusulas pétreas
Pena de morte, plebiscito e a superação de cláusulas pétreas
... ção da pena de morte salvo em casos de guerra declarada assume a condição de cláusula ... que poderiam ser colacionados, a Convenção Americana de Direitos Humanos (1969), que, no seu ... - A guerra do caju
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0154288-05.2017.8.19.0001 (Criminal), 01-08-2018
DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. ¿BALA PERDIDA¿. CONFRONTO ENTRE A POLÍCIA MILITAR E MELIANTES EM FAVELA. MORTE DE MORADOR. DANOS MORAL E MATERIAL CAUSADOS À VIÚVA E À PROLE. DEVER DE INDENIZAR. ORIGEM DO PROJÉTIL. IRRELEVÂNCIA. SEGURANÇA PÚBLICA. CRFB, ART. 144, CAPUT. INTELIGÊNCIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. RES
... como o de guerra interna revolucionária ou subversiva ... 3 ... em 16.12.66, e o art. 7.º, 1 da Convenção ... Interamericana de Direitos Humanos, o chamado ... noite do dia 26/01/2015, durante operação policial, vindo a ... óbito ... -
A criação da nacionalidade no sistema interamericano
O presente artigo trata das contribuições do sistema interamericano na regulamentação internacional da nacionalidade. O principal objetivo é demonstrar que o direito americano exerceu e continua exercendo um papel inovador para o direito internacional, principalmente sob a perspectiva da democratização. Para tanto foi usada metodologia de viés quantitativo, com destaque do método hipotético-deduti
... impõe aos Estados signatários da Convenção Americana de Direitos Humanos limites ao poder de ... guerra sem que os Estados contratantes tenham realizado ... que deram origem ao caso aconteceram durante a Operação Condor que estabelecia um sistema de ... -
Convenção n. 134
... em qualquer condição, a bordo de um navio, que não seja navio de guerra e que esteja registrado num território em que vigore esta Convenção e ...
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Desmilitarizar a polícia é preciso, morrer não é preciso
Desmilitarizar a polícia é preciso, morrer não é preciso
... preceitua o artigo 62, item 1 da Convenção, vinculando o Brasil não somente às decisões ... hermenêutica, impulsionada pela segunda guerra" mundial e consolidada no Brasil em 1998, a Conven\xC3" ... -
A lei de anistia e os tribunais internacionais
Em casos graves de violações aos direitos humanos, é imprescindível observar a jurisprudência da corte interamericana. Isso evita a manipulação
... se evitar a punição dos atos praticados durante os períodos denominados revolucionários ... corte suprema, incompatíveis com a Convenção Americana de ... Direitos Humanos; no Chile, ... estado de comoção interna ou de guerra. Isso leva à conclusão de que se trata de um ... -
A profecia da violência sem trauma aparente: justiça de transição, memória e a exceção brasileira/ The prophecy of violence without appearing trauma: transitional justice, memory and the Brazilian exception
Este artigo tem em seu escopo três principais objetivos: apresentar os mecanismos da justiça de transição, reconstruir a história do regime, da legalidade de exceção e dos expedientes de violência utilizados ao longo da última ditadura (1964-1985) vivida pelo país e refletir criticamente o espúrio processo de transição pelo qual o Brasil passou, fato que acarretou diversas consequências negativas,
... na América Latina e na Europa do Leste durante a década de 80, sendo que foi apenas na década ... situação de transição de contextos de guerra para situações de paz, ou de regimes altamente ... Segunda Guerra Mundial, a exemplo da Convenção contra o Genocídio, de 1948 (TEITEL, 2011, ps ... -
Ação parece ser tentativa de obter cessar-fogo
... previstas na Conveno de 1948, criada no ps-guerra mundial " que assistiu a um dos mais terrveis ...
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Direito à água e ao meio ambiente: um olhar a partir da corte interamericana de direitos humanos
... Humano protegido diretamente pela Convenção Americana de Direitos Humanos, CADH, no âmbito ... durante o confronto armado conhecido como guerra da ...
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STJ rejeita reabrir ação penal sobre atentado do Riocentro
STJ rejeita reabrir ação penal sobre atentado do Riocentro
... ainda que o Brasil não ratificou a Convenção sobre a Imprescritibilidade dos Crimes de Guerra ... tentativa fracassada de ataque a bomba durante um show comemorativo do Dia do Trabalhador, que ... -
Educação em e para direitos humanos
... do século XIX e o advento da Segunda Guerra Mundial, estando presentes no desenvolvimento do ... e civis das guerras, expresso na Convenção de Genebra de 1864. Além disso, há o esforço ... o processo educativo acompanha a pessoa durante toda a sua vida, iniciando-se com o seu ...
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O 'esverdeamento' da convenção europeia de direitos humanos: vícios e virtudes
Não há uma previsão expressa do direito ao meio ambiente equilibrado na Convenção Europeia de Direitos Humanos (CEDH). Sem embargo, há diversas normas e políticas destinadas a promover em toda Europa uma proteção ambiental. A Corte Europeia de Direitos Humanos, embora não o reconheça como um direito implícito na CEDH, tem-se valido dos direitos expressamente nela previstos, sobretudo do direito...
... a responsabilidade do Estado pela exposição à radiação durante um teste nuclear e o desenvolvimento de leucemia por um recorrente ... relação a outros direitos, em Guerra v. Itália , julgado em 1998. O Estado não tomara providências para ... -
Convenção n. 111
... á ser suspensa em qualquer país, por ordem do Governo, em caso de guerra ou em caso de acontecimentos que ponham em perigo a segurança nacional." ... 3. Se o período de validade de um certificado expirar durante uma viagem, o certificado permanecerá válido até o término da viagem ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 32, DE 14 DE AGOSTO DE 1956. Aprova a Convenção para Proteção de Bens Culturais em Caso de Conflito Armado Assinada Na Conferencia Internacional Reunida em Haia, de 21 de Abril a 12 de Maio de 1954.
... armados e que, em conseqüência do aperfeiçoamento de técnica de guerra, estão cada vez mais ameaçados de destruição; ... Convencidas de que ... 2. Se as partes não chegarem a um acôrdo durante" as três semanas seguintes à abertura de suas convenções sôbre a quest\xC3" ...
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Integridade Pessoal
... O artigo 5, parágrafos 1 e 2 da Convenção Americana dispõe: ... “1. Toda pessoa tem ... pode, em algumas circunstâncias como a guerra ou quando há uma ameaça à segurança estatal, ... estes atos podem ser aqueles praticados durante um procedimento de investigação criminal; ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... durante 2018, ocorreram 57.956 casos de homicídio no sil. Nenhuma ... guerra em nenhum local do mundo gera, em um ano, tantas ... Holanda, analisando o artigo 10.2 da Convenção Europeia dos Direitos do ... Homem (Decisão ... -
Sobre a proteção dos bens culturais durante conflitos armados
Allan Magalhães: Os bens culturais durante os conflitos armados
... Os efeitos nefastos de qualquer guerra ceifam vidas inocentes e a memória da humanidade com a destruição dos ... tempos de paz, mas também durante a guerra, o que resultou na Convenção da Haia de 1954 ... Essa convenção introduziu pela primeira vez o ... -
A Convencao da Crianca e os Limites na Responsabilizacao de Criancas e Adolescentes no Brasil: Rupturas e Permanencias: The Child Convention and the Limits on the Liability of Children and Adolescents in Brazil: Ruptures and Permanences.
... com a lei e apenas como ultimo recurso, e durante o mais breve periodo de tempo que for apropriado; ... Segundo Carvalho (2010), a chamada "guerra as drogas" tornou-se o eixo central nesta demanda ...