Convenções para a escolha de candidatos às eleições
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LEI ORDINÁRIA Nº 5453, DE 14 DE JUNHO DE 1968. Institui o Sistema de Sublegendas e da Outras Providencias.
... nesta lei, até três sublegendas nas eleições para Governador e Prefeito ... Parágrafo ... -se sublegendas listas autônomas de candidatos" concorrendo à mesma eleição dentro da organiza\xC3" ... Art. 3º As convenções a que se refere o artigo anterior serão ... § 2º Para efeito da escolha dos candidatos à eleição proporcional serão ...
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Resolução nº 9384 do Tribunal Superior Eleitoral, de 04 de Agosto de 1988
... de 04 de agosto de 1.988) ... -ELEIÇÕES MUNICIPAIS. CONVENÇAO PARA ES- COLHA DE ... registro de diretorios eleitos eiii convenções que se dizem legTtimas, rea- lizadas ... ç~o para escolha de candidatos a cargos eletivos municipais, dos ...
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Minirreforma eleitoral: projeto que abranda punições e permite burlar cota feminina é protocolado na Câmara; veja o que muda
... Prestao de contas: desobriga candidatos a justificarem seus gastos de campanha antes da ... lei eleitoral, antecipando o processo de escolha de candidatos e ampliando o tempo que a Justia ...
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A atual política é incompatível com uma autêntica democracia
A atual política é incompatível com uma autêntica democracia
Não há governo democrático sem eleições livres, com a saudável disputa entre partidos ... , mas não temos partidos políticos e a escolha que será feita em outubro será ... Paulo e do registro de 13 candidatos à Presidência da República. No primeiro, de ... as legendas não são definidas nas convenções partidárias, com o voto dos respectivos ... -
Tempo cairológico da constituição e democracia sem espera: uma reflexão a partir da crítica aos discursos sobre a transição política, do resgate da memória do processo constituinte e da legitimidade da Constituição brasileira vinte anos depois.
... a campanha, pelo reestabelecimento das eleições diretas para Presidente da República. Apesar de ... não aprovação pelo Congresso, com a escolha dos candidatos à sucessão de Figueiredo – em ... Nacional Constituinte, pelas convenções que a sucederam, assim como por todos que, como ...
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Princípio da proporcionalidade
... é, um antídoto contra tradições, convenções, preferências, amparadas por maiorias, e que ... unitaria", confiando-se ao juiz a escolha entre modelos de tratamento, em colaboração com ... 9.504/97, chamada Lei das Eleições, que nos três meses que antecedem às eleições ... A ideia, obviamente, é evitar que os candidatos que já ocupem cargos públicos se valham de ...
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Da advocacia
... cláusula geral de recepção das convenções internacionais em matéria de direitos da pessoa ... 381, S1) ... "DISPUTA ELEITORAL - CANDIDATOS NÃO DEVEM UTILIZAR DOS ÓRGÃOS DA OAB PARA ... ser tão rigorosa como o procedimento de escolha de magistrados e agentes do Ministério Público" ... g., voto obrigatório nas eleições). A inscrição principal habilita a advocacia em ...
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Leis
... em que trabalhar, de médico de sua escolha. (Redação dada pela Lei n. 2.761, de ... incumbido da realização das eleições organizará cédula única por ordem alfabética dos candidatos, destinada à votação ... § 2º Se os ... do contrato de trabalho, acordos e convenções internacionais ... Art. 54. Os tripulantes das ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5581, DE 26 DE MAIO DE 1970. Estabelece Normas Sobre a Realização de Eleições em 1970, da Outras Providencias<
... agôsto de 1970, para escolherem seus candidatos a Governador e Vice-Governador de Estado, que ... § 1º Realizada a escolha, uma cópia da Ata da reunião, devidamente ... novembro de 1970, será feita pelas Convenções Regionais, convocadas pelas respectivas ...
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Legislação
... dispõem sobre a promulgação de convenções e recomendações da Organização Internacional ... para o estabelecimento bancário da escolha do novo empregador ... § 4º Os resultados ... para o número de vagas reservadas a candidatos negros: ... I — o quantitativo será ... Estabelece normas para as eleições o Vice-presidente da República no exercício ...
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Minirreforma eleitoral: projeto que abranda punições e permite burlar cota feminina é protocolado na Câmara; veja o que muda
... Prestao de contas: desobriga candidatos a justificarem seus gastos de campanha antes da ... lei eleitoral, antecipando o processo de escolha de candidatos e ampliando o tempo que a Justia ...
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Minirreforma eleitoral: projeto que abranda punições e permite burlar cota feminina é protocolado na Câmara; veja o que muda
... Prestao de contas: desobriga candidatos a justificarem seus gastos de campanha antes da ... lei eleitoral, antecipando o processo de escolha de candidatos e ampliando o tempo que a Justia ...
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Direito Constitucional
... da Federação pode determinar que a escolha seja feita entre os ocupantes da última classe ... , repúdio ao terrorismo e ao racismo, eleições diretas, não intervenção do Estado ... (C) ... humanos reconhecidos em tratados e convenções internacionais incorporados no ordenamento ... diferenciações na seleção de candidatos a ocuparem cargos públicos. Nesse caso ...
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Minirreforma eleitoral: projeto que abranda punições e permite burlar cota feminina é protocolado na Câmara; veja o que muda
... Prestao de contas: desobriga candidatos a justificarem seus gastos de campanha antes da ... lei eleitoral, antecipando o processo de escolha de candidatos e ampliando o tempo que a Justia ...
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Minirreforma eleitoral: projeto que abranda punições e permite burlar cota feminina é protocolado na Câmara; veja o que muda
... Prestao de contas: desobriga candidatos a justificarem seus gastos de campanha antes da ... lei eleitoral, antecipando o processo de escolha de candidatos e ampliando o tempo que a Justia ...
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LEI 7015 de 16/07/1982 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965, E 6.978, DE 19 DE JANEIRO DE 1982, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... “Art. 100 - Nas eleições realizadas pelo sistema proporcional, o Tribunal ... § 2º - As convenções partidárias para escolha dos candidatos ...
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Representação Interna do Pessoal e Organização Sindical nos Locais de Trabalho
... CLT. Art. 621. As Convenções e os Acordos poderão incluir entre suas ... aos filiados que servem na empresa, a escolha, a ser feita pelo sindicato, daquele que deverá ... § 3º Os candidatos se inscreverão através de lista, a qual deverá ... política, influindo decisivamente nas eleições para escolha da direção do sindicato. De igual ...
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Resolução nº 11048 do Tribunal Superior Eleitoral, de 19 de Abril de 1990
... (Brasília) ... partidárias. Escolha de candidatos ... Interpretação do art. 42, ... para a escolha de candidatos às eleições de 03 de outubro deste ano dispõe, no seu artigo ...
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Organização Sindical
... escolha e atribuições, na hipótese de perda de mandato ... § 2º É obrigatório o voto nas eleições sindicais ... A Emenda só mudou a numeração ... sindicais passarem a vincular os candidatos aos respectivos cargos. No mais, a constituição ... relativas à obediência às convenções e recomendações, em conformidade com o art. 19 ...
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Magistratura TJGO 2021
... , havendo capital e juros (A) a escolha sobre se primeiro imputará nos juros ou no ... , determinando que fossem nomeados os candidatos aprovados em concurso público municipal, até o ... (E) podem participar das eleições desde que tenham, a qualquer tempo, registrado ... 5º [ ... ] § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem ...
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Minirreforma eleitoral: projeto que abranda punições e permite burlar cota feminina é protocolado na Câmara; veja o que muda
... Prestao de contas: desobriga candidatos a justificarem seus gastos de campanha antes da ... lei eleitoral, antecipando o processo de escolha de candidatos e ampliando o tempo que a Justia ...
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Minirreforma eleitoral: projeto que abranda punições e permite burlar cota feminina é protocolado na Câmara; veja o que muda
... Prestao de contas: desobriga candidatos a justificarem seus gastos de campanha antes da ... lei eleitoral, antecipando o processo de escolha de candidatos e ampliando o tempo que a Justia ...
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Legislação Complementar
... Art. 69. As convenções" e os acordos coletivos apenas estenderão suas cl\xC3" ... Federal poderá acompanhar o processo de escolha dos representantes das organizações da ... Art. 3º A contratação dos candidatos selecionados respeitará os critérios de ... estatuto da IGualdade racIal/eleIções/ProfIssões reGulamentadas ... IV — organizar ...
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Condutas vedadas aos agentes públicos pela Lei no 9.504/97
... objetivo da norma é proporcionar aos candidatos igualdade no período eleitoral, atenuando os ... "ELEIÇÕES 2012 - RECURSOS - REPRESENTAÇÃO - ... e imóveis para a realização das convenções partidárias, como por exemplo, as Assembleias ... " Para a realização das convenções de escolha de candidatos, os partidos políticos poderão ...
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2.1 Conceitos e caracterização
... gerais de um partido podem determinar a escolha que um cidadão faz por um ou outro candidato ... partidários, comissões executivas, convenções, ou das bancadas partidarias; ... c) a atuação ... resultados eleitorais do partido, ou candidatos por ele apoiados ou lançados, nas suas campanhas ... coalizões realizadas logo após as eleições". Outras circunstâncias \"atenuantes\" dessas decis\xC3" ...