corporal lesao prescricao
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Decisão Monocrática nº 50003823820158210060 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 01-04-2022
APELAÇÃO. LESÃO CORPORAL. PRESCRIÇÃO DECLARADA.
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Decisão Monocrática nº 50015378420158210025 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 28-02-2023
APELAÇÃO. LESÃO CORPORAL. PRESCRIÇÃO DECLARADA.
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Decisão Monocrática nº 50011657720188210075 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 03-10-2022
APELAÇÃO. LESÃO CORPORAL. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA.
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Decisão Monocrática nº 50001826120148210126 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 14-01-2022
APELAÇÃO. CRIME DE LESÃO CORPORAL. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA.
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Decisão Monocrática nº 50002902220148210084 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 15-02-2022
APELAÇÃO. CRIME DE LESÃO CORPORAL. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA.
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Decisão Monocrática nº 50047105420178210023 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 18-03-2022
APELAÇÃO. CRIME DE LESÃO CORPORAL. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA. RECURSO PREJUDICADO.
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Acórdão Nº 0004527-89.2017.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 29/02/2024
APELAÇÃO CRIMINAL – DEFESA – LESÃO CORPORAL SIMPLES – RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTTAL NA MODALIDADE RETROATIVA – EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE – LESÃO CORPORAL GRAVE – ALEGAÇÃO DE COOPERAÇÃO DOLOSAMENTE DISTINTA -NÃO RECONHECIDA – PENA-BASE – REDUÇÃO – AUMENTO DA DIMINUIÇÃO DA PENA PELA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA – RECOHECIMENTO DA ATENANTE DO COMETIMENTO DO DELITO
... CORPORAL SIMPLES – RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA ... -
Acórdão Nº 0124665-19.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 31-10-2023
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. AMEAÇA. LESÃO CORPORAL. RECURSO DEFENSIVO. RECONHECIMENTO EX OFFICIO DE QUESTÃO PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL EM RELAÇÃO AOS CRIMES DE AMEAÇA E LESÃO CORPORAL. DECURSO DE LAPSO TEMPORAL SUPERIOR AO PRAZO PRESCRICIONAL ENTRE A PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA E A PRESENTE DATA. PRESCRIÇÃO
... AMEAÇA. LESÃO CORPORAL. RECURSO ... DEFENSIVO. RECONHECIMENTO EX OFFICIO ... -
Acórdão nº 50044082220218210011 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 19-05-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. LESÃO CORPORAL. PRESCRIÇÃO PELA PENA PROJETADA. IMPOSSIBILIDADE. ESTÁ PACIFICADA NO ÂMBITO DAS CORTES SUPERIORES A IMPOSSIBILIDADE DE SE DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE COM BASE NA PRESCRIÇÃO PELA PENA EM PERSPECTIVA. PRECEDENTES. SÚMULA Nº 438 DO SUPERIOR TRIBUNAL. RECURSO MINISTERIAL PROVIDO.
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Acordão do Quinta Turma, 20-02-2020
PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LESÃO CORPORAL. INTEMPESTIVIDADE.EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. ALEGADA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVAESTATAL. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. OCORRÊNCIA.I - Segundo dispõe o art. 619 do Código de Processo Penal, "poderãoser opostos embargos de declaração, no prazo de dois dias contadosda sua publicação, quando...
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Decisão Monocrática Nº 0022970-03.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 23-10-2018
... CORPORAL. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO PROPRIAMENTE DITA ...
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Acórdão Nº 0000264-21.2018.8.27.2730 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-05-2022
... EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA ... PRESCRIÇÃO ...
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Acórdão Nº 0023880-57.2013.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 30/09/2022
... VOLANTE, LESÃO CORPORAL CULPOSA E DOLOSA. EMBRIAGUEZ AO ... VOLANTE – ...
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Acórdão Nº 0001271-65.2019.8.27.2713 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2021
... aberto, pela prática do crime de lesão corporal em contexto de violência doméstica, capitulado ...
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Julgamento 7000556-60.2018.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 11-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO. DELITO DE LESÃO CORPORAL CULPOSA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. Ocorrência da prescrição da pretensão punitiva na espécie. Declaração da extinção da punibilidade do Acusado em sede de preliminar. Decisão unânime.
... EMENTA: APELAÇÃO. DELITO DE LESÃO CORPORAL CULPOSA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ... -
Decisão Monocrática Nº 0132952-05.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 28-06-2022
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO E LESÃO CORPORAL. TRIBUNAL DO JÚRI. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL EM RELAÇÃO AO CRIME DE LESÃO CORPORAL. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO EM FAVOR DE GABRIEL ALVES RIBEIRO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. DOSIMETRIA. REDUÇÃO DA PENA-BASE. NEUTRALIZAÇÃO DOS VETORES ANTECEDENTES CRIMINAIS E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. IMPROCEDÊNCIA.
... HOMICÍDIO ... QUALIFICADO E LESÃO CORPORAL. TRIBUNAL DO JÚRI. PRESCRIÇÃO DA ... -
Decisão Monocrática Nº 0731786-88.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 03-12-2019
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ACIDENTE DE TRANSITO. LESÃO CORPORAL. PRESCRIÇÃO CONHECIDA EX OFFICIO. HOMICÍDIO CULPOSO. CARACTERIZAÇÃO. AGENTE QUE AVANÇOU A PREFERENCIAL. LAUDO PERICIAL. ACERVO PROBATÓRIO FARTO E HARMÔNICO. INEXISTÊNCIA DE COMPENSAÇÃO DE CULPA NO DIREITO PENAL. CONDENAÇÃO DA APELADA. PENA FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DA PRESCRIÇÃO RETROATIVA. RECURSO CONHECIDO E
... ACIDENTE DE TRANSITO. LESÃO ... CORPORAL. PRESCRIÇÃO CONHECIDA EX OFFICIO. HOMICÍDIO ... -
Acórdão Nº 0801535-60.2019.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 26-08-2022
Penal. Processual Penal. Apelação Criminal. Crime militar. Lesão corporal leve. Prescrição. Inocorrência. Materialidade. Autoria. Provas. Existência. Absolvição. Impossibilidade.- A perda da pretensão punitiva do Estado ocorre quando constatado que entre o recebimento da Denúncia e a publicação da Sentença penal condenatória decorreu o prazo previsto na Lei. Verificando-se que tal lapso de
... Crime militar ... Lesão corporal leve. Prescrição. Inocorrência. Materialidade ... -
Acórdão Nº 0042522-49.2018.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-02-2022
... APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRESCRIÇÃO ...
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Acórdão Nº 0000984-54.2010.8.02.0049 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 21-02-2018
... NA SUA FORMA TENTADA C/C LESÃO CORPORAL CULPOSA. PRESCRIÇÃO ... PUNITIVA RELATIVA AO ...
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Decisão Monocrática nº 50007687120198210046 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 07-03-2023
APELAÇÃO. LESÃO CORPORAL E AMEAÇA. PRESCRIÇÃO DECLARADA.
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Decisão Monocrática nº 50023282420188210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 10-10-2022
APELAÇÃO. LESÃO CORPORAL E AMEAÇA. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA.
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Acórdão nº 0007281-15.2001.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 14 de Junio de 2018
... HOMICÍDIO ... QUALIFICADO. LESÃO CORPORAL. AUTORIA ... DELITIVA. DECISÃO DOS JURADOS EM ...
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Acórdão nº 2013/0310176-4 de T5 - QUINTA TURMA
... HOMICÍDIO E LESÃO CORPORAL NO ...
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Acórdão Nº 0010564-51.2017.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 13-12-2022
... EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E LESÃO CORPORAL CULPOSA NO TRÂNSITO. PRESCRIÇÃO RETROATIVA DA ...