crime omissivos
3890 resultados para crime omissivos
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Direito Penal
... juízes a definição do delito (isso ocorria, por exemplo, com o crime de adultério, que acabou sendo revogado). Ofende também o princípio da ... de Justiça – MPE/RS – 2017) A respeito dos crimes omissivos impróprios, ou comissivos por omissão, assinale a alternativa INCORRETA ...
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Acordão da , 14-06-2023
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. POLICIAL RODOVIÃRIO FEDERAL. DEMISSÃO. PAD INSTAURADO POR DENUNCIANTE IDENTIFICADO. RESPONSABILIDADE PESSOAL PELA INFRAÇÃO DISCIPLINAR. ATO DE IMPROBIDADE E CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO. ALTERAÇÃO DA CAPITULAÇÃO LEGAL. POSSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE SUSPEIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO PROCESSANTE. VÃCIO NÃO...
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Das penas
... a) denúncia , fazendo com que a sociedade desa-prove a prática do crime;. b) dissuasão , desaconselhando as pessoas de um modo geral e, ...853). e) Concurso formal entre tipos omissivos . Defende Nucci que é perfeitamente admissível a existência de concurso ...
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Da extinção da punibilidade
... em razões de ordem utilitária ou sentimental, que não afetam o crime, mas somente a punibilidade. Tem efeito idêntico ao da condição ...Com exceção dos crimes omissivos próprios (em que a prescrição começa a contar da data em que o sujeito ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... “necessária e sufi ciente para reprovação e prevenção do crime” (CP, art. 59); de outro deve garantir ao condenado o direito em não .... 14. É possível o concurso formal entre tipos omissivos...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... “putrefação de sentimentos gays levam ao ódio, crime e rejeição””. (OAS/Ser.L/V/II.rev .1/ Doc. 36, 12 de ... repressoras dos movimentos de ódio, atribuídos a atos omissivos do Poder Público, tendem e incorporar cenas dessa barbárie a ...
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Da omissão
...E onde, as diferenças entre crimes comissivos e omissivos dependerão muito do critério valorativo, perante a norma de referência ...191 . 189 COELHO, Walter. Teoria Geral do Crime. 2 . ed. Porto Alegre: SAFE, 1988, p. 82; e BRUNO, . Anibal, op. ...
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Acórdão Nº 0020518-89.2016.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 06-06-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. SONEGAÇÃO FISCAL. ART. 1º, INCISOS I, II E IV, DA LEI 8.137/90. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE AUTORIA. OCORRÊNCIA. A DENÚNCIA IMPUTOU AO APELANTE A CONDUTA OMISSIVA – CRIME OMISSIVO PRÓPRIO – DE OMITIR OPERAÇÕES TRIBUTÁVEIS DO FISCO ESTADUAL, VISANDO A SUPRESSÃO DE ICMS. A PROVA TESTEMUNHAL, PRODUZIDA EM AUDIÊNCIA, COMPROVOU QUE A...
...A DENÚNCIA IMPUTOU AO APELANTE A. CONDUTA OMISSIVA – CRIME OMISSIVO PRÓPRIO – DE OMITIR. OPERAÇÕES TRIBUTÁVEIS DO FISCO ...REALIZADA PELO APELANTE, MAS POR TERCEIRA PESSOA. OS. CRIMES OMISSIVOS PRÓPRIOS SÃO CRIMES DE MERA CONDUTA E. SÓ PODEM SER COMETIDOS PELO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08055509720194050000), 23-09-2020
PROCESSO Nº: 0805550-97.2019.4.05.0000 - PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: EDUARDO GINDRE CAXIAS DE LIMA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - Pleno EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. SUPRESSÃO OU REDUÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PREVIDENCIÁRIA. ART. 337-A DO CÓDIGO PENAL. GESTOR...
.... . Art. 1° Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição ...-se, ao menos em tese, com a responsabilidade pelos atos omissivos discorridos na inicial. . . 16. Assim, ante as circunstâncias ... -
Direito Penal
...ência de um inquérito policial instaurado para a investigação de crime de sonegação tributária de imposto municipal. Verifica, ainda, que o ... teoria (A) da atividade ou da ação, respeitados os crimes omissivos. . (B) de que nos crimes permanentes permite que a conduta se protrai ...
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Classificação dos crimes
.... 7.1 QUANTO AO SUJEITO ATIVO . 7.1.1 Crime comum . Como o próprio nome diz, essa espécie de crime pode ser ...121, CP). b) Comissivos por omissão (omissivos impróprios) : são aqueles em que embora o tipo penal preveja uma ação ...
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Acórdão Nº 0001695-47.2017.8.16.0171 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 27-10-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. SONEGAÇÃO FISCAL. ART. 1º, INCISOS I, II E V, DA LEI 8.137/90. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA. PRELIMINARES DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. NA VERDADE, A DEFESA SE INSURGIU CONTRA A FUNDAMENTAÇÃO, EFETIVAMENTE, ELEITA NA SENTENÇA, A QUAL, AINDA QUE NÃO TENHA ATENDIDO OS ÂNSEIOS DA DEFESA, FOI, DEVIDAMENTE,...
...A DENÚNCIA. IMPUTOU À APELANTE A CONDUTA OMISSIVA – CRIME OMISSIVO. PRÓPRIO – DE OMITIR NOTAS FISCAIS DO FISCO ESTADUAL,. VISANDO ...OS CRIMES OMISSIVOS PRÓPRIOS SÃO CRIMES DE MERA. CONDUTA E SÓ PODEM SER COMETIDOS PELO ... -
Do crime
...(a) Errado. Tal figura, prevista no artigo 13, § 2º, CP, é peculiar aos delitos omissivos impróprios ou comissivos por omissão. (b) Errado. Os crimes omissivos impróprios são, em verdade, crimes comissivos, pois o tipo penal impõe um ...
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Acordão da Quinta Turma, 15-02-2022
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. ABANDONO DE INCAPAZ QUALIFICADO PELO RESULTADO MORTE. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ALEGAÇÃO DE ATIPICIDADE. TESE DE INEXISTÊNCIA DE DOLO. DESCRIÇÃO SUFICIENTE DE CONDUTA CONSCIENTE E DO NEXO DE CAUSALIDADE. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA. IMPOSSIBILIDADE DE APROFUNDAMENTO EM MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA NA VIA ESTREITA DO WRIT. TESE DE AUSÊNCIA...
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Decisão da Presidência nº 1085902 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2017
...PENAL E PROCESSUAL PENAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME AMBIENTAL. ARTIGO 54 DA LEI 9.608/ ALEGADA OFENSA AO ARTIGO 5º, II, DA ...DEIXAR DE CUMPRIR OBRIGAÇÃO RELEVANTE. DELITOS OMISSIVOS. GARANTE. ART. 13, § 2º, DO CP. REQUISITOS OBJETIVO E SUBJETIVO. ...
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Acórdão nº 1.0000.21.149471-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO - FATO OU CONDUTA LESIVA DO PODER PÚBLICO EXISTENTE - NEXO DE CAUSALIDADE - CONSTATAÇÃO - PRISÃO PREVENTIVA INDEVIDA - DANO MORAL - POTENCIALIDADE OFENSIVA DAS CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS - LESÃO PRESUMIDA - DEVER DE REPARAÇÃO EXISTENTE - MONTANTE INDENIZATÓRIO - CRITÉRIOS DE ARBITRAMENTO - RAZOABILIDADE E...
... Administrativo como fundamento para responsabilização por atos omissivos e comissivos. Em consonância com essa definição, importa ...crime e devida apuração de ações criminais cometidas, tudo isso deve se dar ... -
O estranho e fascinante crime omissivo impróprio — Parte 1
O estranho e fascinante crime omissivo impróprio — Parte 1
... norma autoriza expressamente a aplicação de tipos penais que descrevem condutas comissivas (homicídio, lesão corporal) a comportamentos omissivos tem-se a omissão imprópria. . Nosso Código Penal regula a omissão imprópria no §2º do artigo 13 do CP, que prevê ser a "omissão penalmente ... -
Teoria da norma penal
... Como o próprio nome diz, essa espécie de norma cria um crime e estabelece uma pena, estando por isso prevista na parte especial do .... B) Em se tratando de crimes omissivos próprios ou puros, não há uma causalidade fática, mas jurídica, uma ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00032316220124058205), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0003231-62.2012.4.05.8205 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: PASCOAL ADRIANO ANASTACIO RODRIGUES DE LIMA ADVOGADO: Severino Medeiros Ramos Neto APELANTE: IVAN BELMIRO LIMA ADVOGADO: José Marcílio Batista ADVOGADO: Brenna Victoria Leonardo Ferreira APELANTE: MARIA VILMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: Anderson Souto Maciel Da Costa APELANTE: ITALO ORIENTE ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva...
...99 da Lei 8666/1993) pela prática do crime previsto no art. 90 da Lei 8666/1993, substituída por duas penas ... (presidente da comissão de licitação, que concorreu com atos omissivos e comissivos para a consumação do delito), ANTÔNIO GOMES (proprietário ... -
Psicopatologia forense
...Entretanto, devemos considerar que o crime não é apenas um fato humano, mas também um fenômeno social. . Assim, .... Já a neurose histérica pode ser causa de atos omissivos. . Entre as neuroses fóbicas está a síndrome do pânico, caracterizada ...
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Concurso de pessoas
... liame subjetivo, concorrem para a realização de determinado crime ou contravenção, sendo que, isto pode ser dar na forma de coautoria ou .... 14.3.3 Coautoria em crimes omissivos . Há divergência também no tocante à possibilidade de coautoria em ...
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Acórdão nº 82956 de Primeira Turma, 8 de Agosto de 2003
HABEAS CORPUS - ADEQUAÇÃO - ATOS COMISSIVOS E OMISSIVOS. O habeas corpus é meio hábil a afastar-se constrangimento ilegal relativo ao cerceamento da liberdade de ir e vir, quer se tenha a configuração de ato comissivo ou omissivo. PRESCRIÇÃO - INTERRUPÇÃO - DENÚNCIA - SENTENÇA E ACÓRDÃO. Tem-se novo fenômeno da interrupção quando o crivo revisional haja inserido no contexto condenação diversa....
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Capítulo 10 - Psicopatologia forense
...Entretanto, devemos considerar que o crime não é apenas um fato humano, mas também um fenômeno social. . Assim, .... Já a neurose histérica pode ser causa de atos omissivos. . Entre as neuroses fóbicas está a síndrome do pânico, caracterizada ...
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Relação de causalidade
... aos crimes dolosos, o nexo causal não é requisito para que haja crime, mas tão somente para que se possa imputar um resultado (lesão a um bem ... Vide TAVARES, Juarez. Controvérsias em Torno dos Crimes Omissivos . Rio de Janeiro: Instituto Latinoamericano de Cooperação Penal, 1996. . ...
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Do Concurso de Pessoas (Arts. 29 a 31)
...ção empreendida por duas ou mais pessoas para a realização de um crime ou de uma contravenção penal, segundo Masson. . 2. Tipos de concursos . ...omissivos impróprios nos quais o autor mediato teria o dever jurídico de impedir o ...