d o u 14 maio 2008
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Capítulo 4 - Qualificação do incumprimento do dever de informação
... nos preliminares e na formação dos contratos 14 ... Por outro viés, é nítido que a ruptura ... pdf. Acesso em: 14 maio 2020 ... EBOOK O DEVER DE INFORMACAO CONTRATO ... São Paulo: Atlas. 2008, p. 343 e 344 ... 94. Sobre o tema, o ...
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Referências
... Disponível em: ... Acesso em: 16 maio 2020 ... ABCOMM. E -commerce de produtos ... São Paulo: Malheiros, 2008 ... ALEXY, Robert. Teoria dos direitos ... BRASIL. Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de ...
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A criminalização das religiões Afro-Brasileiras
Não obstante as práticas culturais de matrizes afrobrasileiras gozem de proteção constitucional, o Código Penal Brasileiro mantém a previsão dos crimes de charlatanismo e curandeirismo, resquícios do início do período republicano. O presente artigo objetiva alertar para o anacronismo entre estas posições jurídicas. Metodologicamente, confrontamos analiticamente a Constituição Federal e o Código...
... 11, n. 24, p. 01-165, maio/ago. 2016 ... A CRIMINALIZAÇÃO DAS ... Visões, v. 1, n. 5, p. 71-84, 2008 ... Direitos Culturais, Santo Ângelo, v. 11, ... , a produção científica identificada somou 14 artigos ou, aproximadamente, 45% do total de ... -
Legislação e doutrina estrangeiras em matéria de prescrição e ações coletivas
... 24, de 29 de maio de 1956, e promulgada em 25 de junho de 1957, ... 2008-561, de 17 junho de 2008, art. 1). (348) ... L. 1237-14 do Código do Trabalho). As ações que contestam ...
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Questões comentadas
... {word-spacing:13.960000px;}.ws248{word-spacing:14 ... pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com a redação dada pela Lei nº ... Portaria nº 403, de 2008, do Ministério da Previdência. Art. 18. No ...
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Gestão de conflitos mediada no direito comunitário europeu e seu reflexo interno: estado da questão e estratégias de melhora
Este trabajo ofrece una foto fija de la situación de la mediación como herramienta adecuada para la gestión de la controversia privada en el marco del Derecho comunitario europeo y cuál sea su reflejo en la normativa española. Junto con el repaso a los precedentes normativos de la Directiva 2008/52/UE y los extremos más relevantes de la misma, se señalan en el trabajo algunos de los factores que,
... Ano 16. Volume 23. Número 2. Maio-Agosto de 2022 Periódico Quadrimestral da ... los precedentes normativos de la Directiva 2008/52/UE y los extremos más relevantes de la ... 14 de mayo, relativa a medidas tendentes a facilitar ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0171800-25.2009.5.06.0411 (01718-2009-411-06-00-3)), 29-06-2017
EMPRESA PÚBLICA - PCS - PROMOÇÕES - MOMENTO DE EFETIVAÇÃO. Considerando a injustificada omissão da empresa em promover a progressão horizontal do autor ao longo de todos estes anos fica a reclamada condenada a pagar as diferenças salariais pretendidas entre o ordenado básico percebido pelo autor e aquele equivalente ao estágio “F”, a partir de 05.15.04, porém observando a progressão para o...
... /2006 e para o “ F ” a partir de 01/05/2008, o que deve ser considerado quando da apura ç ã ... em data de 20.03.1998, por é m, somente em maio de 2006 e maio de 2008, foi contemplado com promo ... 14, § 1 º da Lei 5.584/70, indevida é a ... -
Judicialização da saúde: ausência do consequencialismo como método de decisão dos tribunais superiores
... 1, jul ./dez ... 2008 ... DIREITO E ECONOMIA: ANÁLISES APLICADAS ... 14 Nesse contexto, inserem-se a análise econômica ... 248, p ... 130-158, maio 2008 ... ISSN 2238-5177 ... Disponível em: ...
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Versão original
DECRETO Nº 7212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... (não tributado)(Lei no 10.451, de 10 de maio de 2002, art.6º) ... CAPÍTULO II ... DOS ... I, e Lei no 11.727, de 23 de junho de 2008, art. 32); ... XII-os estabelecimentos comerciais ... único, interligadas-Decreto-Lei no 1.950, de 14 de julho de 1982, art. 10, § 2o- ou ...
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COVID. Legislação correlata
... 14.035, de 11.8.20, DOU 12.8.20) ... I — ... 5.452, de 1º de maio de 1943 ... Art. 2º Durante o estado de ... 2008 — suspensão do contrato — art. 475 — CLT ...
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Dignidade da pessoa não humana e o habeas corpus do equino franco do PEC: um novo paradigma para a tutela de direitos dos animais no Brasil?
No ano de 2020 foi concedido o primeiro habeas corpus no Brasil, cujo paciente fosse um animal não humano. Essa decisão se deu num período de aumento exponencial do uso desse expediente para defesa de novos direitos, o que enseja a problemática relativa à possibilidade de emergência de um novo paradigma que rompa com a centralidade da vida humana e reificação das demais (antropocentrismo)....
... ;}.y31{bottom:1092.372506px;}.h1b{height:14 ... 17, n. 1, p. 1-19, jan./maio 2022 2 Como plano de fundo, pretende-se ... , como a Constituição do Equador de 2008 e legislações bolivianas relativas aos ... -
undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... -spacing:13.672000px;}.lsa{letter-spacing:14 ... Processo n. 0084500-61.2008.5.04.0008 AP. Publicação em ... 5.452, em 1° de maio de 1943, estava sob a égide da ...
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LEI Nº 13.846, DE 18 DE JUNHO DE 2019
... , de 27 de novembro de 1998, 9.796, de 5 de maio de 1999, 10.855, de 1º de abril de 2004, 10.876, ... 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008. O P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A ... Art. 14. O BPMBI poderá ser pago cumulativamente com a ...
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Teoria Geral da Previdência Social
... 40 123 , §§ 14, 15 e 16, da CRFB/1988 ... Conv. Iran Velasco Nascimento – J. 03/03/2008" – e-DJF1 27/03/2008, p. 94.) ... @7 Filia\xC3" ... 29 da Lei n. 10.683, de 28 de maio de 2003; IV – autorizar: a) a constituição e ...
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Controle Abstrato de Constitucionalidade
... 14-2-2011; ADI 888 Rel. Min. Eros Grau, decisão ... em 20-6-2001, Plenário, DJE de 12-12-2008.) No mesmo senti-do : ADI 4.473-AgR, rel. min ... (ADPF 73-DF. Ministro Eros Grau. 07/maio/2007) ... Também não cabe ADPF contra ...
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Peças prático-profissionais
... 0,00/0,50/0,60 ... 0,00/0,50 ... 14. Requerimento de gratuidade de justiça (0,10) ... No dia 30 de novembro de 2008, Joana recebeu notificação de que seu pedido ... ânica do Município Alfa, publicada em 30 de maio de 1985, estabelece, no seu Art. 11, diversas ...
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Do Homicídio (Art. 121)
... Direito Penal [17x24].indd 611 08/02/2018 14:46:54 ... Art. 121 ... Francisco Dirceu ... Judimar Biber, DJ 11/1/2008). Havendo indícios de que os golpes de facão e ... Min. Vicente Cernicchiaro, DJU, 6 maio 1996, p. 14479. 1176 Nesse sentido: RJTJSP, ...
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Legislação
... Artigo 14 ... Medidas efetivas apropriadas aos meios ... 5.452, de 1º de maio de 1943 ... PARÁGRAFO ÚNICO. A idade máxima ... previstas na lista TIP (Decreto 6.481/2008) ... §1º O Ministério do Trabalho poderá ...
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Legislação
... Artigo 14 ... Medidas efetivas apropriadas aos meios ... 5.452, de 1º de maio de 1943 ... PARÁGRAFO ÚNICO. A idade máxima ... DECRETO N. 6.481, DE 12 DE JUNHO DE 2008 ... (DOU 13.6.2008 e Retif. DOU 23.10.2008) ...
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A ofensiva neoliberal ao direito da antidiscriminação: a expansão da liberdade protegida no Supremo Tribunal Federal e na Suprema Corte dos EUA
Diante da ofensiva neoliberal sobre o direito da antidiscriminação, este artigo objetiva analisar a expansão da proteção da esfera pessoal protegida como estratégia anti-igualitária. Para tanto, estrutura-se em duas partes: após cuidar da gramática de direitos na perspectiva neoliberal (primeira parte), examina a ofensiva anti-igualitária consubstanciada em respostas jurisprudenciais emblemáticas
... Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 14, N. 3, 2023, p.1874-1903 ... Roger Raupp Rios ... o neoliberalismo 1 , mundo afora (HARVEY: 2008), tem mobilizado em suas investidas contra as ... Brasília, DF, 11 de maio de 2020. Diário da Justiça Eletrônico, 2020 ... -
Atos administrativos, FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER EDITAL Nº 01, DE 31 DE OUTUBRO DE
... 14.431 de 08 de janeiro de 2014, sob o regime da ... nº 14.540, de 21 de maio de 2014, Decreto nº 55.987, de 07 de julho de ... Decreto nº 6.514/2008 alterado pelo Decreto nº 6.686/2008 - Dispõe ...
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O direito ao esquecimento: uma análise à luz da dignidade da pessoa humana
... Relatora: Min. Rosa Weber, 07 de maio de 2020. Disponível em: ... Acesso em: 13 mar. 2021. P. 14 ... paz, o “direito a estar só”, a não ... reiteração ou continuação” (DIDIER, 2008, p. 369). Está prevista no art. 12 do Código ...
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Atos administrativos, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL IPE SAÚDE ESTADO
... Decreto Estadual n 48.598/2011, Lei Estadual n 14.147/2012, Decreto Estadual n 52.223/2014 e Lei ... entre a publicao da Lei Federal n 11.689/2008 e a data de trmino das inscries do presente ... exigncia prevista na Lei n 14.540, de 21 de maio de 2014; n) Comprovante bancrio - BANRISUL; ...
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Legislação Complementar
... 178, de 14 de dezembro de 1999; ... Considerando que o ... 5.452, de 1º de maio de 1943, em conformidade com o disposto no ... 2º do Decreto n. 6.481, de 12 de junho de 2008 e das Normas Regulamentadoras de Segurança e ...