d o u 14 maio 2008
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Controle Abstrato de Constitucionalidade
... 14-2-2011; ADI 888 Rel. Min. Eros Grau, decisão ... em 20-6-2001, Plenário, DJE de 12-12-2008.) No mesmo senti-do : ADI 4.473-AgR, rel. min ... (ADPF 73-DF. Ministro Eros Grau. 07/maio/2007) ... Também não cabe ADPF contra ...
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A ofensiva neoliberal ao direito da antidiscriminação: a expansão da liberdade protegida no Supremo Tribunal Federal e na Suprema Corte dos EUA
Diante da ofensiva neoliberal sobre o direito da antidiscriminação, este artigo objetiva analisar a expansão da proteção da esfera pessoal protegida como estratégia anti-igualitária. Para tanto, estrutura-se em duas partes: após cuidar da gramática de direitos na perspectiva neoliberal (primeira parte), examina a ofensiva anti-igualitária consubstanciada em respostas jurisprudenciais emblemáticas
... Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 14, N. 3, 2023, p.1874-1903 ... Roger Raupp Rios ... o neoliberalismo 1 , mundo afora (HARVEY: 2008), tem mobilizado em suas investidas contra as ... Brasília, DF, 11 de maio de 2020. Diário da Justiça Eletrônico, 2020 ... -
O direito ao esquecimento: uma análise à luz da dignidade da pessoa humana
... Relatora: Min. Rosa Weber, 07 de maio de 2020. Disponível em: ... Acesso em: 13 mar. 2021. P. 14 ... paz, o “direito a estar só”, a não ... reiteração ou continuação” (DIDIER, 2008, p. 369). Está prevista no art. 12 do Código ...
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Atos administrativos, FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER EDITAL Nº 01, DE 31 DE OUTUBRO DE
... 14.431 de 08 de janeiro de 2014, sob o regime da ... nº 14.540, de 21 de maio de 2014, Decreto nº 55.987, de 07 de julho de ... Decreto nº 6.514/2008 alterado pelo Decreto nº 6.686/2008 - Dispõe ...
- Atos administrativos, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL IPE SAÚDE ESTADO
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Limites do direito fundamental à proteção de dados em face da instrução probatória no processo penal
... In Percorsi Costituzionale. V.I, nº1/2008, p.39. No mesmo sentido FROSINI, Tomaso Edoardo ... tratando deste tema na UE foi concluído em maio de 2021, com o julgamento do processo Big r Watch and Others v. the United Kingdom 14 , pela Corte Europeia dos Direitos Humanos ...
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Legislação Complementar
... 178, de 14 de dezembro de 1999; ... Considerando que o ... 5.452, de 1º de maio de 1943, em conformidade com o disposto no ... 2º do Decreto n. 6.481, de 12 de junho de 2008 e das Normas Regulamentadoras de Segurança e ...
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Jurisprudência do supremo tribunal federal e do superior tribunal de justiça dividida por tema
... Suposta violação à Súmula Vinculante 14. Existente. TJ/SP negou acesso à defesa ao ... BRITTO, Tribunal Pleno, julgado em 08/05/2008, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-084 DIVULG 07-05-2009 ... 24), as quais foram deferidas em 12 de maio de 2015 (fls. 65-74 do mesmo Apenso 24) ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08109979120164058400), 13-02-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial....
... de 13 anos e desde o dia 13 de outubro de 2008 está lotado em Nata l; b) submeteu-se ao ... de 2006, e a Portaria n.º 130, de 29 de maio de 2007 ... "Art. 8.º Os Procuradores da ... 14 ... Nesse caso, o controle judicial do ato ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001753-55.2012.5.06.0009), 25-01-2017
RECURSOS ORDINÁRIOS DAS RECLAMADAS. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA E GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A solidariedade das Sociedades Empresárias, pelo pagamento dos títulos condenados, justifica-se em razão da participação ativa de na inobservância frontal à legislação do trabalho, aplicando-se, no caso, o art. 942 do Código Civil, bem como no art. 2º, §2º, da CLT. Evidentemente que, nessas...
... extras, no per í odo de 27/11/2007 a 06/04/2008, pois neste interregno ficou demonstrado nos ... A primeira altera ç ã o, em maio/2007, manteve o pagamento a cada 1% da cota e ... 14/03/2012, 8 ª Turma. Data de Publica ç ã o: ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000899-15.2013.5.06.0013), 18-08-2016
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CARÁTER INFRINGENTE. POSSIBILIDADE. ART. 897-A DA CLT e 1.022 DO CPC. HARMONIZAÇÃO COM OS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA, CELERIDADE E EFETIVIDADE PROCESSUAIS. Possível o acolhimento de Embargos de Declaração, a fim de sanar omissão no julgado, à vista de permissivo contido nos artigo 897-A, da CLT e 1.022, do CPC, que se harmoniza com os Princípios da Economia,...
... º 09, de 30 de maio de 2007, do Minist é rio do Trabalho e Emprego, ... , 7 ª Turma, Data de Publica ç ã o: DEJT 14/03/2014) Destarte, devidas seriam as diferen ç ... federal, a Instru ç ã o Normativa n º 2/2008 do Minist é rio do Planejamento, Or ç amento e ... -
Regulação da inteligência artificial baseada em riscos e a sua responsividade
[Purpose] To examine the responsiveness of a risk-based artificial intelligence (AI) regulation, such as the European proposal. [Methodology/approach/design] Part 1 examines how technologies are regulated, especially, AI systems. Part 2 investigates how the European proposal is structured. Part 3 analyses the European proposal under the Really Responsive Regulation framework. Findings – The...
... e controle).Nessa linha, Baldwin e Black (2008), em seu artigo-base Really Responsive ... 14 ... A proposta europeia refere-se ... ório da IA serão recebidas até 13 de maio. Senado Notícias ... 4 abril 2022. Brasília: ... -
Ativismo judicial e suas múltiplas definições
O tema do ativismo judicial tem crescido cada dia mais no Brasil, não sendo poucos os trabalhos acadêmicos já existentes, mas também não tanto em volume. O estudo pretende demonstrar a existência do já iniciado debate em solo brasileiro, tendo como objeto a perquirição de qual o melhor conceito para saber da utilidade, ou não, da serventia da expressão. Não esquecem os autores da análise na...
... Acesso 06 de maio de 2021. Sobre um pouco de sua história, está ... São Paulo: Contexto, 2008. p. 266. Escreve: “Mohandas Karamchand Gandhi, ... Nogueira 13 ou de Luiz Guilherme Marinoni 14 ... Outra matéria que na virada do milênio ... -
Seguro e suas funcionalidades
... -I_(MIOLO)_PROVA-5.indd 135 14/05/2021 16:27:33 ... 14/05/2021 16:27:33 ... São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008), pp. 35-45 ... 20 Procedi um exame mais ... Revista dos Tribunais , vol. 967, maio 2016, pp. 13-19. Não há muita literatura ...
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Eberhard Schmidt-Assmann e o ordenamento jurídico brasileiro: breves apontamentos sobre a LINDB e sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos
... 13, n. 3, p. 653-686, maio/ago. 2022. doi: ... 14.133/2021 ʹ NLLCA). Ao final do trabalho, a ... juspolíticos da democracia (MOREIRA NETO, 2008, p. 33) ... Dessa forma, os critérios e ...
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O acesso à terra no Brasil: reforma agrária e regularização fundiária
A pesquisa que sustenta este artigo teve como objetivo analisar as políticas de regularização fundiária e de reforma agrária no Brasil. O recorte temporal considerou os últimos 15 anos (2005-2020), hiato temporal capaz de evidenciar as continuidades, descontinuidades e relações entre as diferentes políticas fundiárias analisadas. Para isso, a metodologia de base documental apresentou-se como a...
... de exploração de cada requerente (SILVA, 2008), ou seja, não bastava o seu prestígio ... área de até 2.500 hectares, ocupadas até maio de 2014. Ademais, previa a dispensa de assinatura ... ano de 2019 foi marcado por um crescimento de 14% no número de assassinatos no campo em relação ... -
Direito constitucional
... Publicação – DJe 117/2008, p. 1, em 27.06.2008 ... LEI 9.882, DE 3 DE ... de 1990; revoga a Lei 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei 8.159, de 8 de ... 5, LXX Art. 12 Art. 14 Art. 15 Art. 17 Art. 44 Art. 76 Art. 77 Art. 78 ...
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Bibliografia
... São Paulo: Malheiros, 2008. ______. Teoria General de los derechos ... Acesso em: maio de 2009 ... CHIOVENDA, Giuseppe ...
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O estado brasileiro pode ser proprietário e gestor do sistema financeiro?
A crise financeira de 2008 possibilitou a elaboração de novas propostas, em todo o mundo, sobre o sistema financeiro. Nesse sentido, o presente texto examina se, no Brasil, pode-se aplicar a proposta teórica do jurista português Avelãs Nunes, com vistas a controlar as crises financeiras, de tornar o Estado único proprietário e gestor do sistema financeiro. Para verificar a viabilidade da proposta
... Clark 2 Resumo: A crise financeira de 2008 possibilitou a elaboração de novas propostas, ... ; c) necessidade de proteção aos consumidores 14 ... Portanto, de acordo com o seu marco ... São Leopoldo. Vol. 56, N. 2. P. 164-176, maio"/ago. 2020. p. 174. 9 AVELÃS NUNES, António Jos\xC3" ... -
La regulación del fracking en Colombia: Un análisis desde la teoría procesal administrativa
Analizar y determinar de qué manera la teoría procesal administrativa de la regulación expuesta por Steven Croley, puede contribuir a la regulación del fracking en Colombia. Metodología de investigación cualitativa apoyada en levantamiento bibliográfico para el análisis de la información recolectada, enfocada específicamente en el análisis de la regulación del fracking existente en Colombia y...
... 7 nº 1, p. 1-32, maio-junho 2021 ... Catalina Maria Gutierrez ... ón; en Venezuela contaba con 916.000 km2 unos 14.651 pozos; en cambio en el bloque de Barnett en ... hidráulicamente por primera vez en 2008 (RIDLEY, 2001) ... Por otro lado, vale ... -
Genealogía de una fractura: plurinacionalismo y movimientos sociales en la Bolivia de Morales
O artigo pretende dar conta da genealogia dos protestos explodidos na Bolívia em Outubro de 2019, como resposta à quarta vitória eleitoral consecutiva do MAS com Evo Morales como presidente. Para alcançar este objectivo, o artigo analisa as transformações ocorridas durante o governo do MAS na sociedade boliviana em termos de participação política e de expansão dos espaços de poder....
... Salvador/Recife, v. 45, n. 250, p. 305-338, maio/ago. 2020. DOI: https://doi.org/10.25247/2447- ... idea del Estado-nación neoliberal (TAPIA, 2008, p. 62) ... Los primeros a sumarse a la ... soberanía territorial y de gobierno político 14 ... Estos factores llevaron el MAS a hacer varias ... -
Lei nº 8.212/91 e comentários ao art. 28 (organização da seguridade)
... ; (Redação dada pela Lei nº 11.718, de 2008). b) a pessoa física, proprietária ou não, ... das atividades desenvolvidas nos termos do § 14. (Incluído pela Medida Provisória nº 619, de ... 10 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003 , aplicar-se-á um único grau de risco ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... para tão significativa alteração 14" .” ... Nesse sentido, a seguinte ementa: \xE2" ... In: Acesso em 10 nov. 2008) ... “DEFESA DE DIREITOS INDIVIDUAIS PUROS ... In: Revista do Advogado , ano XXVIII, maio ...