décimo terceiro salário doméstica
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Direito previdenciário
... pelo índice de correção do salário-mínimo de referência ... Nesse caso, ... , trabalhadora avulsa e empregada doméstica ... A: correta, nos termos do art. 24 do ... “perfeita” correlação, pois sobre o décimo terceiro salário do servidor público há ...
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Férias
... Manual prático de férias e 13º salário" – 9 ... Manual Prático de Férias e 13º Sal\xC3" ... É, pois, devida à empregada doméstica a remuneração em dobro correspondente às ... ínuo.15 dias úteis de férias após o terceiro ano de trabalho contínuo. 20 dias úteis de ... , do quinto ao nono ano são 14 dias, no décimo aumentam para 16 dias décimo, no décimo quinto ...
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Divisão sexual da precarização do trabalho no capitalismo da era digital. A lógica da subvalorização do trabalho de domésticas em plataformas tecnológicas
O presente artigo objetiva demonstrar que a exploração das trabalhadoras domésticas por meio das plataformas tecnológicas agrava os problemas de gênero, classe e raça dessa categoria ocupacional, por intensificar a divisão sexual da precarização do trabalho no capitalismo da era digital. Nesse intuito, analisa, de modo geral, o trabalho realizado em plataformas digitais para compreender a...
... de trabalhadores não chega ao valor do salário mínimo mensal, pois o que deve ser observado ... parece razoável que uma trabalhadora doméstica que labora durante anos para o mesmo empregador, ... , a exemplo do FGTS, férias remuneradas e décimo terceiro salário. Uma vez que os direitos ... -
Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... com trabalho e estudo durante o dia, o terceiro de semiliberdade com trabalho fora da prisão e o ... , aplicável aos crimes de violência doméstica e familiar contra a criança e adolescente (art ... , não pode ser ela inferior a um salário mínimo nem superior a 360 vezes esse salário ... contada a partir do primeiro dia após o décimo dia de prazo para o pagamento espontâneo ...
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Do direito das famílias
... O terceiro poderá igualmente instituir bem de família por ... anos e multa, de uma a dez vezes o maior salário mínimo vigente no País. Parágrafo único. Nas ... , as coisas necessárias à economia doméstica; ... VIII – obter, por empréstimo, as ... do vencimento do alimentante abrange o décimo 13º e o ter- ... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO ...
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Benefícios e Serviços do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
... ); c) sui generis – maternidade (salário-maternidade) e família de baixa renda com filhos ... I – a contar do 16º (décimo sexto 230 ) dia do afastamento da atividade para ... por assistência permanente de terceiro) apenas aos aposentados por invalidez, entende-se ... , à trabalhadora avulsa, à empregada doméstica, à contribuinte individual, à facultativa e à ...
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Organização Sindical
... rebaixasse funcionalmente ou reduzisse o salário de empregado com o propósito de ... III — décimo terceiro salário proporcional; ... IV — ... Art. 25. A empregada doméstica gestante tem direito a licença-maternidade de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000018-34.2011.5.07.0028), 2011-03-02
... , exercendo o cargo de empregada doméstica, ... no período de 20.02.2010 a 09.12.2010, ... Súmula nº 91 do TST. SALÁRIO COMPLESSIVO. Nula ... é a cláusula contratual ... c) décimo-terceiro salário proporcional ... (10/12) – ...
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Término do contrato por ato culposo do empregador: rescisão indireta
... salário natureza alimentar, e o retardo em seu ... 19 ... @@3. Infração Patronal Doméstica Peculiar: violência doméstica ou familiar ... por cento) do valor do aviso prévio, do décimo ... ) do valor do aviso prévio, do décimo terceiro ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... O terceiro direito violado foi a redução salarial. Isso ... , em hipótese alguma, a redução de salário. Há de se ressaltar que no presente caso o ... – 2020.1) Heloísa era empregada doméstica e ajuizou, em julho de 2019, ação contra sua ... de uma taxa anual equivalente a um décimo" do salário-mínimo mensal ... (D) somente \xC3" ...
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Direito Civil
... de valores para os sócios e sim para um terceiro, não podem os bens pessoais de Pedro e Maria ... , aquelas incluídas permanentemente no salário do empregado. As parcelas denominadas ... , as coisas necessárias à economia doméstica, bem como obter, por empréstimo, as quantias que ... ência da pensão alimentícia sobre o décimo ...
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Os contratos de trabalho especiais
... a domicílio, a citada autora diz que o salário desse verdadeiro empregado "é fixado por peças ... domésticos o salário mínimo, o décimo terceiro salário, o abono de 1/3 do valor das ... arbitrária ou sem justa causa" da doméstica durante a gravidez a contarda concepção até ...
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Análise econômica do direito do trabalho
... R$1.020 com este trabalhador (já que o salário mínimo atual no Brasil é de R$510). É quase ... como os baixos níveis de poupança doméstica (num país onde as taxas de juros estão entre as ... décimo terceiro salário, e tornou-o direito a todos os ...
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Análise econômica do direito do trabalho
... R$1.020 com este trabalhador (já que o salário mínimo atual no Brasil é de R$510). É quase ... como os baixos níveis de poupança doméstica (num país onde as taxas de juros estão entre as ... décimo terceiro salário, e tornou-o direito a todos os ...
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Do regime geral de previdência social
... ; e) auxílio-doença; f) salário"-família; g) salário-maternidade; h) aux\xC3" ... terceiro ou companheiro de trabalho; b) ofensa física ... , trabalhadora avulsa e empregada doméstica. (Acrescentado pela Lei nº 9.876, de 26/11/99) ... ções previdenciárias, exceto o décimo-terceiro salário (gratificação natalina) ...
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Sentença nº 1000193-20.2022.5.02.0301 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-03-2023
... , e, via de consequência, maior salário. Nos termos dos arts. 818, I, da CLT e 373, I, ... cálculo das horas extras, férias + 1/3, décimo terceiro salários, FGTS e aviso prévio. Pugna ... , não se restringindo à violência doméstica, e produzem efeitos na sua interpretação e ...
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Breve Estudo Comparativo da Licença Maternidade entre Brasil e Itália
... , ainda, o recebimento de meta-de do salário pelo período de afastamento, pago pelas caixas ... no caso da empregada, da empregada doméstica e da trabalhadora avulsa que recebem o benefício ... todos os efeitos, inclusive relativos ao décimo terceiro e gratificação natalícia e férias ...
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Das Provas
... consectário, o aviso-prévio, o 13º salário proporcional, as férias proporcionais, as guias ... óprio autor — e, talvez, produzido por terceiro. O mesmo se diga quanto à prova testemunhal: se ... de ação exercida por empregada doméstica, de micro ou de pequeno empresário ou de ... ficados, incorrerão na multa de um décimo do valor de referência regional; b ) atendendo ...
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Tipos Especiais de Empregado
... que a ajuda nessa função não será doméstica, mas empregada regida pela CLT ... Outro ... doméstico, sendo os seguintes: 1) salário mínimo; 2) irredutibilidade da remuneração; 3) décimo terceiro salário; 4) repouso semanal remunerado, ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... pelo credor, e, se não o forem pelo terceiro, o juiz expedirá mandado de apreensão, ... Base de Cálculo. Salário: ... O parágrafo único do artigo ora ... é oriundo de relação empregatícia doméstica. Nesse passo, prevalece a interpretação do d ... , de periculosidade e de horas extras, décimo terceiro salário, em função do caráter ...
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A mudança cultural em torno da profissão de doméstico e a necessidade de política de cidadania específica para uma população vulnerável
A atividade profissional do doméstico sempre foi considerada secundária, menos importante. Já foi atividade típica de escravos. Em alguns aspectos até há pouco tempo se assemelhava à escravidão, como por exemplo na ausência de limite da jornada de trabalho. Esse texto visa abordar as mudanças legislativas promovidas pela Emenda Constitucional n. 72/13, bem como as transformações culturais que...
... – seria a atividade da diarista doméstica, que trabalha em várias residências, ... de idoso, mediante o recebimento de salário mensal, o que não caracteriza a continuidade na ... -mínimo, irredutibilidade de salário, décimo-terceiro salário, repouso semanal remunerado, ... -
Da remuneração
... , para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como ... ção temporária de proventos; d) o décimo terceiro salário; a gratificação de ... 15) Empregada doméstica ...
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Comentários à Legislação Sindical
... , sob a dependência deste e mediante salário ... 23 ... Art. 25. A empregada doméstica gestante tem direito a licença-maternidade de ... VIII — décimo terceiro salário com base na remuneração ...
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Decisão monocrática Nº 2842 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-06-2021
... obrigatória a ajuda de uma empregada doméstica no seu dia a dia ... 7. A Agravante mora em ... de pedido superveniente ou formulado por terceiro, por meio de petição simples, a ser apresentada ... Servidores de Vila Velha) + R$ 3.810,35 (décimo terceiro); ... 2) R$ 46.604,04 (Instituto de ... Santo) + R$ 3.645,97 (décimo terceiro salário); ... 3) R$ 22.847,76 (Instituto de ...
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Do regime geral de previdência social
... até 29 de novembro de 1999 e sujeitos a salário"-base, a tabela de transitoriedade de que trata o \xC2" ... para as seguradas empregada, empregada doméstica e trabalhadora avulsa; (Redação alterada pelo ... ícios devem ser pagos do primeiro ao décimo dia útil do mês seguinte ao de sua ... cada exercício, o abono anual - décimo terceiro salário - do salário-maternidade, proporcional ...