decreto 848 90
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... provocam sobre a biodiversidade ecológica 848 ... O desenvolvimento comporta, em ... estudos desenvolvidos ao início da década de 90 por pesquisadores canadenses que concluíram ser ... 4º do Decreto n. 6.481, de 2008: ... I – todas as formas ...
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Enunciados
... ça está sujeito ao prazo decadencial de 90 (noventa) dias previsto no § 1º do art. 33 da ... 7º da Convenção de Nova York – Decreto 4.311/2002). (Grupo: Arbitragem ; redação ... 329, inc. II; art. 520, inc. I; art. 848, inc. II). São admissíveis os seguintes ...
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Do acordo de leniència na esfera administrativa
... 137/ 90, segu ndo o dispost o em seu art. 87: Ar ... 2 88 do Decreto-L ei nº 2 ... 848, de 7 de dez embro de 1940 – ...
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A jurisdição constitucional e o processo de convergência entre os sistemas do commom law e do civil law no Brasil
... Supremo Tribunal Federal, em 1890, pelo Decreto 848, e na sequência, com a promulgação da ... 1º, incisos I a IV, da Lei nº 8.137/90, antes do lançamento definitivo do tributo (SV ...
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Atos administrativos, EDITAL DE NOTIFICAÇÃO INICIAL - Nº 11/2022 A Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Lu
... , nos termos da Lei 15.434/2020, do Decreto 6.514/2008 c/c Portaria FEPAM 65/2008, Portaria ... Adonildo Calheiro 074.848.520-15 1232-0567/22-6 12440 ... Adriano Domingos ... Diferro Aços Especiais ... 90.115.577/0007- ... 8964-0567/22-5 ... Diogo Darci ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... 123. Lei nº 8.038/90, art. 24. RISTF, art. 163 e ss. RISTJ, art. 193 e ... por intermédio da Autoridade Central " - Decreto" nº 2.067/1996. Artigo 19. Protocolo de Cooperaç\xC3" ... 86 (também na RT 848/152) ... Súmula 356: " O ponto omisso da ...
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Acórdão nº MS 17535 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... , e 132, incisos IV e XI, da Lei nº 8.112⁄90) ... 2. Prescrição. O prazo prescricional é ... As imputações que respaldaram o decreto condenatório foram as seguintes (fls. 7.101-: ... 848) ... 5. No caso dos autos, considerando que: i) ...
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Atos pessoais, O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso de suas atribuições, tendo em vista o que cons
... -4 NATHAN DE MEDEIROS 90 - 49 64001965940-4 ... -0 EMANUEL SOARES SILVEIRA 848 36 432 64001012388-6 ... Lei n 13.421, de 5 de abril de 2010, e no Decreto n 47.258, de 2 de junho de 2010, concede a ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... 6.830/90 ... No nosso sentir, diante do atual estágio da ... 596 do CPC. O Decreto n. 3.708/1919, que regulamenta o funcionamento ... 3 - março de 2004) ... Estabelece o art. 848 do CPC: ... "As partes poderão requerer a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 848-09.2015.5.09.0091)
... TST, tramita no Congresso Nacional o Projeto de Decreto Legislativo 1.358/2013 ... Fundamentos do acórdão recorrido ... Sustentou que, de acordo com o item IV da súmula 90 do TST, para fins de horas in itinere, deve ser considerado somente o ...
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A história, a filosofia e o direito
... 90 89. Leia-se Liphart “Democracies” (LIJPHART, ... n. 848, de 1890, que organizou a Justiça Federal’ ... Chegou, inclusive, a pretender assinar decreto promulgando a Constituição de 1891, como ...
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Decisão monocrática Nº 1452930 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2023
... AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL – TEMA N. 848/RG. 1. A jurisprudência do Supremo é firme no ... Administrativo. ANATEL. Norma do Decreto nº 2.338/97. Excesso. Sistema Nacional de Defesa ... Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90). 2. É pacífica a jurisprudência da Corte de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000317-86.2015.5.06.0193), 25-01-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DISPENSA DO DEPOIMENTO DAS PARTES. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. No Processo do Trabalho, diferentemente do Processo Cível, os litigantes não dispõem do depoimento pessoal da parte adversa como meio de prova. Ao contrário, a oitiva das partes é mera faculdade do Juiz. Exegese do artigo 848 da CLT. Preliminar rejeitada.
... Exegese do artigo 848 da CLT. Preliminar rejeitada ... RELATÓRIO ... ência dos requisitos previstos na Lei 7.998/90 e Resolução do CODEFAT 467/2005. Por fim, ... AO ORDENAMENTO POSITIVO BRASILEIRO (DECRETO Nº 58.821/66) - PROTEÇÃO À MATERNIDADE E AO ... -
A Experiência Brasileira: O Código Brasileiro de Defesa do Consumidor de 1990
... procuravam aperfeiçoar o texto da Lei 8.078/90, ou então restaurar dispositivos vetados -, ... de atendimento, o cumprimento do decreto dos SACs, inscrição indevida do nome do ... (906); 7ª Bradesco (853); 8ª Unibanco (848); 9ª Banco IBI-C&A (738); 10ª Embratel (695); ...
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Direito Constitucional
... 3º do Decreto 848, de 11 de outubro de 1890, já tivesse ... , os quartos de hotel ( ... )” (STF, RHC 90.376-RJ, 2ª T., rel. Min. Celso de Mello, DJe ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... 8.009/90, instituindo o bem de família legal, enquanto ... Mantém-se o decreto judicial que acolhe a impugnação à gratuidade ... Apenas no art. 848" a CLT assevera que, após a tentativa de concilia\xC3" ...
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Da Execução por Quantia Certa
... 6.830/90, art. 7º, IV). No caso, como se cuida de ... Civil, arts. 100, 1.717, 1.848 e 1.911; CPC, arts. 832 e 833, I). Inexiste ... garantia de cédula de crédito rural (Decreto-Lei n. 167/67, art. 69); ... • os bens ...
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A teoria dos direitos adquiridos e seu reconhecimento internacional
... 90, n. 1, 2018. Disponível em: ... ção geográfica em que se concretizam”) 848 ... É a questão do alcance extraterritorial ... Decreto n. 2.314/1997 somente regulamentava as bebidas ...
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Das diversas espécies de execução
... 6.830/90, art. 7º, IV) ... Art. 800. Nas ... 816 e 821), está implícita no decreto jurisdicional condenatório. Afaste-se, assim, ... Civil, arts. 100, 1.717, 1.848 e 1.911; CPC, arts. 832 e 833). Inexiste norma ...
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Análise comparativa das exposições de motivos dos códigos de processo civil brasileiros
... O Estatuto Processual Civil de 1939 (Decreto-Lei 1.608, de 18 de setembro de 1939) constitui, ... do Conselheiro Antonio Joaquim Ribas (1820-90), razão por que se passou a denominar ... da justiça federal (organizada pelo Decreto 848/1890) ou do “Poder Judiciário da União” ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... tos Humanos, promulgada pelo Decreto n. 678, 6 de novembro de 1992, no inciso LXXVIII ... 259 do colendo TST 90 ... Eis aqui uma relevante peculiaridade do ... 848, os bens penhorados não poderão ser alienados ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000944-69.2016.5.07.0018), 2016-11-07
... ção plenária, no processo n° TST-E-RR-848-40.2011.5.11.0011, firmou o entendimento de que ... 85, 86, 87 e 90) ... V - Em caso de assistência judiciária ... 276, § 4º, do Decreto nº 3.048/99, que regulamenta a Lei nº 8.212/91, ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... ordenamento corporativista italiano pelo Decreto-lei n. 1.402, de 5.7.1939, editado sob a égide ... Op. cit. , p. 89-90. (45) ROMITA, Arion Sayão. Direito do ... 848, CLT). No entanto, a produção probatória no ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 140-70.2018.5.06.0144)
I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - CERCEAMENTO DE DEFESA - CONTRADITA DE TESTEMUNHA - AÇÃO MOVIDA CONTRA O MESMO EMPREGADOR - DANO MORAL - SÚMULA Nº 357 DO TST - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA 1. O simples fato de a testemunha...
... 848 da CLT, a realização ... ou não do ... (fls. 90) ... Tal informação está em ... ção Encontra-se a doença elencada no Decreto no ... 3.048/99 e demais resoluções ... -
Das Provas no Processo do Trabalho
... 8.009/90, instituindo o bem de família legal, enquanto ... Mantém-se o decreto judicial que acolhe a impugnação à gratuidade ... Apenas no art. 848" a CLT assevera que, após a tentativa de concilia\xC3" ...