decreto 848 90
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Das Provas no Processo do Trabalho
...8.009/90, instituindo o bem de família legal, enquanto ...Mantém-se o decreto judicial que acolhe a impugnação à gratuidade ...Apenas no art. 848" a CLT assevera que, após a tentativa de concilia\xC3"...
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Resolução nº 292, de 29 de agosto de 2008
...600 litros x 90% = 540 Kg) – Se não for encontrada nenhuma ... . 848 Ricardo Alves da Silva . apresentasse ... Trânsito Brasileiro – CTB e conforme Decreto nº 4.711 de 29 de maio de 2003, que dispõe ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
...O art. 81 da Lei n. 8.078/90 define, por meio de interpretação autêntica, ... manifestada em contestação, determina o decreto de extinção do processo sem resolução do ...In: Revista LTr 69-07/848. . HINZ, Henrique Macedo. O poder normativo da ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
...O art. 81 da Lei n. 8.078/90 define, por meio de interpretação autêntica, ... manifestada em contestação, determina o decreto de extinção do processo sem resolução do ...In: Revista LTr 69-07/848. . HINZ, Henrique Macedo. O poder normativo da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 140-70.2018.5.06.0144)
I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - CERCEAMENTO DE DEFESA - CONTRADITA DE TESTEMUNHA - AÇÃO MOVIDA CONTRA O MESMO EMPREGADOR - DANO MORAL - SÚMULA Nº 357 DO TST - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA 1. O simples fato de a testemunha...
...848 da CLT, a realização . ou não do ... . . (fls. 90). . . . Tal informação ...ção Encontra-se a doença elencada no Decreto no . 3.048/99 e demais resoluções ... -
Alienação em leilão judicial
...884, parágrafo único). O Decreto-Lei nº 21.981/1932 regulamenta a profissão do ...848, VI). V - O papel do juiz na alienação ...90 Sabido que nem todo negócio privado de efeito é ...
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Cumprimento da sentença relativa à obrigação por quantia certa
...848. 31 . Não se trata, todavia, de um ônus, na ...ão; (ii) os efeitos produzidos antes do decreto de inconstitucionalidade pronunciado em caráter ...514). 90 Embora o art. 917, § 2º, V, mencione ...
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Decisão monocrática Nº 1348126 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-12-2021
...90). 4. No agravo interposto contra a ...6.858/80 e no Decreto n. 85.845/81, que, conforme referido na decisão ...TEMAS NS. 715 E 848. MULTA APLICADA NO PERCENTUAL DE 1%, CONFORME ...
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PIS/COFINS incidentes sobre a receita bruta
...848 Esta unificou as contribuições para o ... Social (Cofins), foi criada pelo Decreto-lei nº 1.940/82. Sua base de cálculo era a ...1º da Lei nº 8.147/90. Entretanto, o STF declarou, nos autos do RE nº ...
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Introdução
... Ministro do Exército por Tancredo, decreto assinado, com todos os demais que seriam ...37-47; 1992, p. 52-54, 58, 77, 82-83, 90 e 92) descreveram a crise pela qual passou e pela ...ência e processo federal” (Decreto nº 848/1890. Esse Decreto foi revogado apenas em 1991, ...
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Do Processo Judiciário do Trabalho
..., de 22.6.07, DOU 25.6.07, com entrada em vigor 90 (noventa) dias após a data de sua publicação, ... Art. 848 Terminada a defesa, seguir-se-á a instrução ...ção das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, passa a ser ...
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Capítulo V - Modelos
... em nosso ordenamento jurídico pelo Decreto 57.663, de 24 de janeiro de 1966), podendo a ...90.1). . Vieram os autos conclusos. Decido. . ... o pedido de prova emprestada dos autos 848-06.2014. . A audiência de instrução foi ...
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Decisão monocrática Nº 1322680 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-11-2021
... da petição inicial - Afastamento do decreto de extinção do feito, sem resolução do ...ágrafo único, inciso III, da Lei n.º 8.078/90); (b) há direitos coletivos de todos os ... NO ARE 901.963 (DE MINHA RELATORIA, TEMA 848, DJE DE 16/9/2015). INAPLICABILIDADE DO ...
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Repouso semanal e feriados
...10, § 1º, letra a , do Regulamento (Decreto n. 27.048/1949)]. @@@3. Repouso semanal — ...Renato de Lacerda Paiva. DJU 23.6.2006, p. 848 — Apud LTr Sup. Jurisp . 37/2006, p. 295] . ...@@Solução. (225 x 1,20) : 3 = 90 x 5 = R$ 450,00. @@Explicação. Solução ...
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Execução por quantia certa
...Civil, arts. 100, 1.717, 1.848 e 1.911; CPC, arts. 832 e 833, I). Inexiste norma ...8.009/90 concedeu ao morador urbano. A norma é de ... em garantia de cédula de crédito rural (Decreto-Lei n. 167/67, art. 69); . • os bens ...
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Decisão monocrática Nº 6926 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-12-2021
... em razão de não haver, atualmente, decreto de calamidade pública reconhecida pelo Congresso ... precedentes desta Corte, tais como ADPF nº 848/DF-MC, Rel. Min. Rosa Weber, DJe de 23/6/21; ADI ..., descritos pela AGU, considero o prazo de 90 (noventa) dias, a contar desta decisão, adequado ...
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Principais atos de disposição processual
.... Registre-se que, nos termos do art. 90, do CPC15, proferida a sentença com fundamento ..., mas depois o capítulo foi revogado pelo Decreto n. 359, de 26 de abril de 1890. 19 O Código de ...848, do Código Civil. . Ademais, a transação só ...
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Decisões Monocráticas nº 168933 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Marzo de 2019
... mencionada decisão do tribunal de piso, decreto de prisão do recorrente por meio de ato que ...848). Este o teor dos pedidos: O paciente sereno ...Inteligência dos arts. 38 da Lei nº 8.038/90" e 21, § 1º, do RISTF. Não ocorrência de viola\xC3"...
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Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça (arts. 251 a 256)
... paladino do Direito, o governo editou o Decreto n o 848, de 11/10/1890, que traçou pela ... na RTJ n o 86:78, n o 68:604 e n o 105:90. É certo que, no v. aresto publicado na RTJ n o ...
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Reserva Legal e Tipicidade
...1º, Decreto-lei n. 3.688/1941) ao determinar que as regras ...5º, par. 1º e 2º, do CP, e nos arts. 89 e 90 do CPP. Nessa vertente, se os navios ou aeronaves ...7/65, 10/122, 15/137, 25/302. . RT . 848/533. . Curso de Direito Civil - Parte geral . ...
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A jurisdição constitucional e o processo de convergência entre os sistemas do commom law e do civil law no Brasil
... Supremo Tribunal Federal, em 1890, pelo Decreto 848, e na sequência, com a promulgação da ...1º, incisos I a IV, da Lei nº 8.137/90, antes do lançamento definitivo do tributo (SV ...
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... da ação pela violação de uma ordem” 848 . Nesse modelo de dependência relativa, não ... “madeira de lei” por um senil decreto outorgado em 1999, época em que o corte raso ... de árvore, ação usual de aproximadamente 90% de seus habitantes, vários diagnósticos podem ...
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Da execução por quantia certa
...848. As partes poderão requerer a substituição ... do resultado do balanço especial, o prazo de 90 dias poderá ser majorado nos casos dos incisos I ...Na hipótese de falência ou de decreto de insolvência do devedor hipotecário, o ...
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Da execução trabalhista
...6.830/90; e, por fim, do Código de Processo Civil. Tendo ...303, I, “a”), pois o Decreto-Lei n. 779/69, que é norma específica do ...Importante mencionar que o art. 848 do CPC, em seu parágrafo único, admite que a ...
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Dos dissídios individuais
...1º, do Decreto-lei n. 779, de 21 de agosto de 1969, ser ...Inteligência art. do art. 95 da Lei 8.078/90 c/c art. 8º da CLT. TRT 3ª R., RO ...848 da CLT). Ressalte-se que a audiência de ...