decreto nº 43185
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Benefícios programados
... 8.213, de 24.07.1991 Emenda Constitucional n. 20, de 12.12.1998 Decreto n. 3.048, de 06.05.1999 Lei n. 9.876, de 29.11.1999 Lei n. 10.666, de ...
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Aposentadoria especial. atividades perigosas, insalubres ou penosas
... 3.807, de 26.8.1960, regulamentada pelo Decreto ... (67) FREUDENTHAL, Sérgio Pardal. Aposentadoria especial ... São ...
- Decreto nº 43.185 de 06/02/1958. ALTERA O DECRETO 29.155, DE 17 DE JANEIRO DE 1951, MODIFICADO PELO DECRETO 40.630 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1956 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Apêndice
APÊNDICE Quadro Anexo 1 Decreto" n. 53.831, de 25 de março de 1964 — Quadro a que se refere o art. 2 o \xE2" ...
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Apêndice
APÊNDICE Quadro Anexo 1 Decreto" n. 53.831, de 25 de março de 1964 — Quadro a que se refere o art. 2 o \xE2" ...
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Acórdão Nº 08137063720168205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 17-11-2020
... O Decreto nº 53.831/64, em seu anexo, definiu o prazo de 25 (vinte e cinco) anos ...
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Acordao N° 1364375 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2021
Direito civil. Tributário. Apelação cível. Ação declaratória de cancelamento de registro e anulatória de lançamento de débitos tributários. Contrato. Alienação fiduciária. Veículo. Fraude. Terceiro estelionatário. Documentos falsos. Constatação. Responsabilidade. Instituição financeira. Ausência. Cancelamento de registro do contrato. Ipva. Multas. Sentença reformada. 1. De acordo com o art. 1228...
... 4. Por outro lado, conforme Lei nº 7.43185, o IPVA tem como fato gerador da obrigação tributária a ... 1º, caput, do Decreto-Lei 911/69, ao celebrar ... contrato com cláusula de alienação ... -
Dano moral - Indenização - Por assédio processual
... Por certo, o Pacto de São José da Costa Rica (aprovado pelo Decreto n. 27/92 1 ) já ... estabelecia em seu art. 8º que "toda pessoa terá o ... Royaume-Uni, ns. 43185/98 et 43186/98, 29 juillet 2003], ao reconhecer a obrigação de o estado ...
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Acórdão Nº 08159451420168205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 24-07-2019
... não se amoldam à descrição constante no item 2.1.3 do Decreto nº 53.831/64, bem como não houve comprovação de que a atividade de ...
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Acórdão Nº 08175124620178205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 13-03-2019
... 22. Nesse contexto, foi editado o Decreto nº 53.831/64, definindo, no seu anexo, o prazo de 25 (vinte e cinco) anos ...
- DECRETO Nº 0-004, DE 22 DE AGOSTO DE 1994. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Santa Cruz', Situado No Municipio de Campina Grande, Estado da Paraiba, e da Outras Providencias.
- Decreto de 22/08/1994 ( seq-sf: 4 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA SANTA CRUZ', SITUADO NO MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE, ESTADO DA PARAIBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Acórdão Nº 0016141-73.2011.8.24.0064 do Terceira Câmara Criminal, 03-03-2020
... 380, oxidada, com numeração ilegível, de uso restrito, conforme Decreto nº 3665/200, armamento este que o denunciado Jhonattan possuía e ...
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Corregedoria geral da justi�a - Atos administrativos
... 13.725/2017, bem assim, o art. 27, parágrafo único, do Decreto Judiciário n. 244, de 31 de março de 2016. Após, encaminhem-se os autos ...
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Institutos. Demonstrações Contábeis - REDE HEMO - CG 070-2018
... · Prefeitura Municipal de Goiânia - Decreto nº 1.288, de 07 de Julho de ... · Prefeitura Municipal de Aparecida de ...
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Quarta c�mara c�vel - Quarta c�mara c�vel
... Decreto 22.626/33), Súmula 596/STF; ... b) A estipulação de juros ... (BA 15664) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) ELEN DE SOUZA SILVA (BA 43185) Comarca: Salvador Ordem: 226 Processo: 0501629-26.2017.8.05.0103 AGRAVO ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... 3º do Decreto n. 20.910/32 e da Súmula n. 85 do Superior Tribunal de Justiça ... Advogado(s): ELEN DE SOUZA SILVA (BA 43185) DIOGO ALVES FERREIRA (BA 28287) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... Em atendimento à determinação constante no art. 1º do Decreto Judiciário nº 749, de 15 de outubro de 2020, da Presidência deste ... Advogado(s): ... ELEN DE SOUZA SILVA (BA 43185) ... ... DIOGO ALVES FERREIRA (BA 28287) ...