decreto nº 57 308 6 setembro 2011
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Como funciona o IVA hoje?
... 20ª ed. RJ: Forense, 2011. p. 355; BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito ... RJ: FGV, vol. 3, n. 6, p. 65, jan-mar/1963 ... 51. GOUVEIA, Evaristo ... produtiva, ele tende a ter efeitos em cascata, 57 uma vez que há muitas vendas efetuadas por ... Altera disposições do Decreto nº 26.149, de 5 de janeiro de 1949 ... setembro de 1946) ... Disponível em: https://bit.ly/3dSYH2A ... que o ICMS engloba três impostos diferentes, 308 ... o segundo deles sendo um imposto incidente ...
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Vedação à discriminação de preços sem justa causa: uma interpretação constitucional e útil do art. 39, X, CDC
... localização do consumidor ( geopricing ) – 6. Conclusão – 7. Referências bibliográficas ... CIVIL NAS RELACOES DE CONSUMO.indb 57 ... EBOOK RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELACOES ... do Congresso Nacional (DCN), de 22 de setembro de 1961, Seção I, Suplemento ao n. 163, p. 22 ... lei de defesa da concorrência (Lei 12.259/2011) não elenca o aumento de preço sem justa causa ... 7. ed. São Paulo: Ed. RT, 2016, p. 308 ... EBOOK RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELACOES ... 39, X, CDC. O Decreto 5.903/2006 prevê como infração ao direito ...
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Ministério Público do Estado do Paraná
... V, VI, VII, XIV e XVII, da Lei Estadual nº 6.174/70 (Estatuto dos ... Funcionários Públicos ... Decreto nº 4.694/2016 e dos arts. 7º, VIII e XIII, ... Resolução AGEPAR nº 006, de 05 de setembro de 2016, e ... Considerando o contido no processo ... ocupação para 57,50 passageiros/viagem das linhas de Transporte ... relacionado, com fundamento na LCE 136/2011 e no § 6º, do art. 2º, da Deliberação CSDP ... PORTARIA N. 308 DE 20/04/2017 ... ORGAO - SECRETARIA DE ESTADO DA ...
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Modelos de peças processuais
... 1.523-9, passados mais de dez anos de 28.6.1997 ... 5. Recurso a que se dá provimento para ... do prazo decadencial de revisão pelo Decreto n. 6.939, de 18.8.2009, o que configura direito ... 0004911-28.2011.4.03.6183, perante a 1ª Vara Previdenciária de ... setembro de 2010, que determinava o reconhecimento das ... 308, e-STJ) ... Pugna, por fim, caso não seja ... de Aposentadoria de Professora, Espécie 57, devidamente inscrito na Autarquia, ora Ré, sob ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... dias, contado da publicação deste Decreto" ... Art. 6º A regulamentação das disposiç\xC3" ... 12, da Lei n. 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito ... (trinta) minutos para descanso dentro de cada 6 (seis) horas na condução de veículo de ... Art. 57. Fica criada, no âmbito da Secretaria de Estado ... 1952; 43, de 19 de abril de 1956; 308, de 1º de outubro de 1962; GB-195, de 10 de maio ... 373, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2011 ... (DOU 28.2.2011) ... Dispõe sobre a ...
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Tribunal de Contas
... Complementar Estadual nº 136/2011; ... CONSIDERANDO a necessidade de ... Marcos Garanhão de Paula ... 6.606.549-9 Agente Profissional Protocolo ... 57 - 10273792-0 - IPVA - RENAVAM / EXERC ... de 2005, e considerando o disposto no Decreto nº 3.337 de 20 de janeiro ... de 2016, resolve: ... ACORDO COM A LEI 14502 DE 17 DE SETEMBRO DE 2004 E DECRETO 5913 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005, ... (E=666545,308 m e N=7178304,447 m); Inflete à direita ...
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Secretaria da Educação e do Esporte
... : Romildo Weingartner (RG n.° 4.358.056-6/PR), Angelo ... Martins (RG n.° 30.432.721-9/SP) ... DE CURITIBA- Comec, nomeado pelo Decreto n° ... 60/2019, no uso de suas atribuições ... de 30 de setembro de 2022, com fulcro no Art. 116 da Lei Estadual ... VOLTOLINI - EI E ... EF, NA MOD. ED ... 77.308.963/0001- ... 202100073 19.537.457-0 CASCAVEL ... de Educação, a Resolução n.º 4459/2011 – SUED/SEED e o Parecer n.º ... 1316/2022, do ... n.º 57/2017 – CEE/PR, reconheceram o curso citado no ...
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Código de trânsito brasileiro
LEI 9.503 – 23 DE SETEMBRO DE 1997 ... Institui o Código de Trânsito ... Art. 6 o São objetivos básicos do Sistema Nacional de ... Art. 56. (VETADO) ... Art. 57. Os ciclomotores devem ser conduzidos pela ... (Redação dada pela Lei n o 12.452, de 2011) ... § 1 o Para habilitar-se na categoria ... Art. 308. Participar, na direção de veículo automotor, ... do Código Nacional de Trânsito – Decreto n o 62.127, de 16 de janeiro de 1968 ...
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Ministério Público do Estado do Paraná
... Complementar Estadual nº 136/2011; ... Art. 1º - Designar extraordinariamente os ... de Almeida para atuar nos feitos com final 4 e 6, ... considerando o numeral anterior ao primeiro ... atribuições ordinárias por força do Decreto Estadual 7974/2017 ... pelo qual o Governador do ... Art. 57 – Designar o Defensor Público EVANDRO ROCHA ... JUNKES; 82.199.308/0001-72 - MARMORARIA J H S LTDA; ... ACORDO COM A LEI 14502 DE 17 DE SETEMBRO DE 2004 E DECRETO 5913 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005, ...
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Constituição da garantia fiduciária de bens móveis. Registro e oponibilidade em processo de recuperação judicial
O artigo aborda as evoluções legislativas da alienação fiduciária de bens móveis, de maneira a defender a desnecessidade de seu registro para sua constituição. O registro serviria apenas para conferir eficácia erga omnes à garantia. A qualificação da relevância do registro mostra-se fundamental em casos de recuperação judicial, em que a constituição da garantia não registrada é frequentemente...
... ém, que há atualmente um alto spread bancário 6 influenciado, ... 3 SADDI, Jairo. A natureza ... mais detalhado com a publicação do Decreto-Lei nº 911 de 1969, que alterou o artigo 66 da ... Vol. III, Rio de Janeiro: Renovar, 2011, p. 747 ... Em acirrado julgamento sobre a ... Brasileiro, Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, produz efeitos probatórios contra ... 57 ... Recentemente, noticiou-se que a lei de ... -
Capítulo 3 - Conexão entre o dever de informação pré-contratual e o direito de arrependimento
... 4 (legítimo, potestativo 5 , irrenunciável 6 e indisponível) surgiu para responder ... 4. ed. Coimbra: Coimbra Ed., 2011, V. I, p. 375. Veja também: PORTUGAL. Tribunal ... que queira o cumprimento imediato do contrato 57 através de uma declaração expressa em pedido ... Análise crítica do Decreto-lei n. 24/2014, de 14-02, relativo aos contratos ... 2. ed. São Paulo: Ed. RT, 2010, p. 308. Cf.: Informativo n. 0528 STJ, Período: 23 de ... regulamenta a Lei 8.078, de 11 de setembro" de 1990, para dispor sobre a contratação no com\xC3" ...
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A nova competência da justiça militar da união com o advento da Lei nº 13.491, de 13 de outubro de 2017
... 208 do CPM ... c) Lei nº 12.432, de 29/6/2011 ... A lei em destaque deu nova ... ção, obedecidos os procedimentos do Decreto nº 5.144, de 16/7/2004, conhecida como “Lei do ... 308 , observa o seguinte : “Essa tricotomia é de ... Questões controvertidas DPPM.indd 57 19/05/2022 09:44:52 ... 58 Paulo Ivan de ... DIREITO MILITAR, AMAJME, nº 126, setembro/ ... Questões controvertidas DPPM.indd 60 ...
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Ministério Público do Estado do Paraná
... Valor da base de cálculo: R$3,20 ... 6. ALTERAR, na tabela de Valores de Base de ... produzindo efeitos a partir de 1º de setembro de 2018 ... COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, ... 29 do Anexo a que se refere o Decreto nº 7765/2017 (Regulamento) ... e art. 46, II, h, ... Contrato (Resolução nº 032/2011 – SEIL) e legislações de regência ... Art ... e arts. 306, 308, § 1º da Lei nº 6.174 de 16 de novembro de ... do valor estimado para os Lotes 29, 54, 57, 82 e 83 da licitação, perfazendo ... o valor ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... 6.868, de 3 de dezembro de 1980, ficam abolidas ... , segundo a Lei de Contravenções Penais (Decreto-lei n. 3.688/41) pena de quinze dias a três ... setembro de 1966”. Se se tratasse de um ... 57 que as relações trabalhistas e previdenciárias ... (NR 2011) ... 8) súmula n. 427, do TsT — Intimação ... @@Art. 308 ... Em seguida a cada período diário de ...
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Poder Executivo
... setembro de 2019 ... Art. 3º A gestão e a aplicação ... /SOF nº 163, de 4 de maio de 2001 e no Decreto nº 5.975, de 23 de julho de 2002 ... § 1º A ... dezembro de 2001, alterada pela Resolução nº 6, ... de 4 de junho de 2007, todas do Senado ... 55.788.808.787 53.643.085.372 11,18% 141,03% 57.846.465.769 53.611.182.362 10,88% 139,54% ... de cálculo ... Serviços 295.859 308.581 321.849 ... A renúncia foi considerada na ... 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 ... SERVIDORES ...
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Ministério Público do Estado do Paraná
... da Lei Complementar 136 de 19 de maio de 2011", considerando o parágrafo ... único do artigo 4\xC2" ... 6 ... Ante a inexistência de impedimento legal, e ... 140471046 457,27 443,65 432,15 390,52 367,57 498,26 482,16 LUCIANA MARIA ROMANO SANTOS ... 7º, XIII, ... do Decreto" nº 6.432, de 20 de novembro de 2012, e do art. 7\xC2" ... de setembro de 2015, conforme protocolado nº 14.136.443-0 ... de março de 2015, e arts. 306, 308, § 1º e 2º da Lei nº 6.174 de 16 de novembro ...
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A fase externa do pregão
Artigo 4º • 85 ... Artigo 4º, caput 6 A FASE EXTERNA DO PREGÃO ... Na 1ª edição ... Decreto nº 5.450/2005) preconiza que o credenciamento ... TCU nº 167, período 03 e 04 de setembro" de 2013.) ... Totalmente favorável à solicita\xC3" ... tona por intermédio do Decreto nº 7.546/2011, que regulamentou o disposto nos § § 5º a 12 ... 57 ... , de autoria do ... Artigo 4º • 173 ... , para sua homologação e adjudicação.” 308 ...
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Secretaria da Educação
... ● ... Item 6 – Informes: 6.1 - Reunião Ampliada e ... Setembro/2018: A fim de facilitar a participação da vice ... conferem o Decreto n° 630 de 04 de março de 2015 e o artigo 4.° ... Educação Básica pela Resolução nº 4985/2011, de 16/11/2011, com vigência até ... ANGELIN APARECIDO ALBERICO 57440627PR 308 15300414D001 62 17/08/2018 2018 ... ANDER PAULO ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... 6.868, de 3 de dezembro de 1980, ficam abolidas ... , segundo a Lei de Contravenções Penais (Decreto-lei n. 3.688/41) pena de quinze dias a três ... setembro de 1966". Se se tratasse de um trabalhador rural, ... 57 que as relações trabalhistas e previdenciárias ... (2011) ... 10) Orientação Jurisprudencial n. 110, da ... Art. 308 ... Em seguida a cada período diário de ...
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Magistratura TJMS 2020
... (E) II, III e IV ... 6. Quanto à prescrição e à decadência, é ... 57. No tocante à revisão criminal, correto ... caso em que é dispensada a submissão do decreto interventivo à Assembleia Legislativa ... eleitorais, a Lei no 9.504, de 30 de setembro de 1997, estabelece que ... EBOOK BATERIA DE ... Federal 140, de 08 de dezembro de 2011), serão municipais. A presente deliberação ... 309 CC); B: correta (art. 308 CC); C: incorreta, pois não vale se o devedor ...
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Direito coletivo e sindicato
... formam a categoria econômica correspondente” 6 ... Esse tipo de associação é chamado ... De fato, ainda em 1890, o Decreto n. 1.162 derrogou a tipificação da greve como ... grau de concentração de trabalhadores” 57 ... Ao lado desse sindicalismo mais ... São Paulo: LTr, 1994. p. 308 ... STF (Pleno) — MI 144-8-SP, DJU, I, ... redação da Súmula 369, I, aprovada em setembro de 2012: “ É assegurada a estabilidade ... os seus 70 anos de evolução até 2011, consultar DELGADO, M. G.; DELGADO, G. N ...
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Índice Alfabético e Remissivo
... Houve também modificações nas Leis ns. 6.019, de 3.1.1974 (Trabalho Temporário e ... 2018, já que não houve a edição de Decreto Legislativo pelo Congresso Nacional, na forma dos ... 57 — TST — definição — art. 189 — CLT ... 261, parágrafo único, art. 265, art. 308, § 2º, art. 309, § 3º — RITST ... — ... 9.307, de 23 de setembro de 1996 ... Lei n. 9.307/1996 ... — carta ... 488 — CLT — Lei n. 12.506/2011 — dispõe sobre o aviso prévio, p. 152 — ...
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Ministério Público do Estado do Paraná
... da Lei Complementar Estadual 136/2011, considerando o Art. 8º, I, da ... Deliberação ... 03.02.2019 ... CORREA, RG nº ... 6.970.286-4, AF-I ... Agência da Receita Estadual ... CNPJ : 07248253/0001-28 CADICMS/PR: 90349716-57 ... Periodo Atividade: Data Inicio: 09/2005 - ... 15 do Decreto Estadual nº 7.842, ... de 25 de março de 2013 ... ACORDO COM A LEI 14502 DE 17 DE SETEMBRO DE 2004 E DECRETO 5913 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005, ... DANIELE BULATY 125682162PR 308 21700041D001 62 06/02/2019 2018 ... DIEGO ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... São Paulo: RT, 2009. p. 57) ... Diante da importância da prova para o ... Como bem adverte Michele Taruffo 6 : ... “Nada demonstra, entretanto, que as ... Luiz Carlos Gomes Godoi – DOE 18.1.2011") ... “Produção de prova. Configuração \xE2" ... Mantém-se o decreto judicial que acolhe a impugnação à gratuidade ... setembro de 2007) ... “Valoração da prova oral. O ... cit. , p. 308)” ... NERY JÚNIOR, Nelson et al ...